Meio ambiente: o que aconteceu com os responsáveis por um dos maiores desastres dos EUA:baixar bet nacional

"A indústria está mais segura hoje, porque o governo implementou certas exigências para melhorar o processobaixar bet nacionalsegurança", disse à BBC News Brasil o professorbaixar bet nacionalciências marinhas Donald Boesch, da Universidadebaixar bet nacionalMaryland, nos Estados Unidos.

Boesch foi um dos sete integrantesbaixar bet nacionaluma comissão independente criada pelo então presidente Barack Obama para investigar as causas do acidente e recomendar reformas.

BP foi alvobaixar bet nacionalmúltiplos processos judiciais

O vazamento começoubaixar bet nacional20baixar bet nacionalabrilbaixar bet nacional2010, quando a plataforma Deepwater Horizon, que era propriedade da empresa suíça Transocean e operada pela BP, explodiu e afundou, matando 11 funcionários.

A explosão danificou o poçobaixar bet nacionalMacondo, a cercabaixar bet nacional1,5 mil metrosbaixar bet nacionalprofundidade, e durante os meses seguintes quase 5 milhõesbaixar bet nacionalbarrisbaixar bet nacionalpetróleo foram despejados no oceano, no que é considerado o maior vazamento acidentalbaixar bet nacionalpetróleo da história - o maior vazamento intencional foi registrado durante a invasão iraquiana do Kuwait, quando soldados do Iraque lançaram maisbaixar bet nacional6 milhõesbaixar bet nacionalbarris ao mar.

Cinco Estados (Flórida, Alabama, Mississippi, Louisiana e Texas) foram atingidos pela manchabaixar bet nacionalpetróleo, que encobriu aves marinhas, danificou praias e provocou enormes perdas para as indústriasbaixar bet nacionalpesca e turismo.

A BP foi alvobaixar bet nacionalmúltiplos processos judiciais, vários deles movidos pelo governo, tanto por violações criminais quanto por violações a regulações civis, como a Leibaixar bet nacionalÁguas Limpas. Em um acordo considerado o maior do tipo na história americana, a BP concordoubaixar bet nacionalpagar cercabaixar bet nacionalUS$ 20 bilhões (cercabaixar bet nacionalR$ 73 bilhões) ao governo federal e aos cinco Estados afetados pela catástrofe ambiental.

A empresa também tevebaixar bet nacionalpagar bilhõesbaixar bet nacionalcompensação a vítimas, famílias, indivíduos e negócios afetados, custosbaixar bet nacionallimpeza, reparação pelos danos ambientais, multas e outras indenizações.

O cálculo final,baixar bet nacionalmaisbaixar bet nacionalUS$ 65 bilhões, não inclui perdabaixar bet nacionalreceita e os danos à reputação da empresa - e o custo ainda pode aumentar, já que alguns dos milharesbaixar bet nacionalprocessos judiciais movidos por indivíduos e pequenos negócios prejudicados pelo desastre ainda estãobaixar bet nacionalaberto.

Apesar da severidade da punição financeira, ninguém está preso, e nenhum dos altos executivos da empresa foi responsabilizado. Um inquérito do Departamentobaixar bet nacionalJustiça resultoubaixar bet nacionalacusações criminais contra quatro funcionários.

Dois supervisores que estavam na plataforma foram acusadosbaixar bet nacionalnão conduzir adequadamente os testesbaixar bet nacionalpressão necessários. Um deles foi absolvido, e o outro, sentenciado a 10 mesesbaixar bet nacionalliberdade condicional.

Um ex-vice-presidente da empresa, acusadobaixar bet nacionalmentir para agentes federais sobre a quantidadebaixar bet nacionalpetróleo derramado, também foi absolvido. Um engenheiro acusadobaixar bet nacionaldeletar mensagensbaixar bet nacionaltexto recebeu 6 mesesbaixar bet nacionalliberdade condicional.

Como a situação nos EUA se compara à do Brasil?

Ao comparar as consequências enfrentadas pela BP com a situação da Vale após o rompimento da barragembaixar bet nacionalBrumadinho, três anos depois do desastrebaixar bet nacionalMariana, o especialistabaixar bet nacionaldireito penal ambiental Luiz Carlos Vasconcellos, do escritório Tabet Advogados, observa que, nos Estados Unidos, a pessoa jurídica responde criminalmente por qualquer crime cometido por um representante da empresa no exercíciobaixar bet nacionalsuas funções.

"Nos Estados Unidos, quando uma pessoa comete um delitobaixar bet nacionalrazão do seu ofício, mesmo que seja culposo - que no sentido penal é por negligência, imperícia ou imprudência -,baixar bet nacionalempresa responde criminalmente", disse Vasconcellos à BBC News Brasil.

"No Brasil, a empresa só responde por crimes ambientais. E mesmo assim, somente se o dano foi causado por uma decisãobaixar bet nacionalum dirigente ou do corpobaixar bet nacionaldirigentesbaixar bet nacionalinteresse oubaixar bet nacionalfavor da empresa. Quando foi uma negligência, ou algo assim, a empresa criminalmente não entra."

No casobaixar bet nacionalresponsabilidade civil, as empresas respondem nos dois países. Mas Vasconcellos salienta que nos Estados Unidos esse processo é fragmentado, com ações separadas por infrações a cada lei. "No Brasil seria global, pega tudo e negociabaixar bet nacionaluma vez só."

Vasconcellos também destaca que, enquanto a maioria das pendências judiciais do caso da BP já foram resolvidas, menosbaixar bet nacionalnove anos depois do acidente, no Brasil isso levaria muito mais tempo. Segundo o especialista, como nos Estados Unidos há a fasebaixar bet nacional"plea bargain", a possibilidadebaixar bet nacionalacordo para evitar processo judicial, e como as custas do processo são altas, muitos acabam fazendo acordo, e a resposta é mais rápida.

Para Vasconcellos, Brasil e Estados Unidos estão quase no mesmo nívelbaixar bet nacionaltermosbaixar bet nacionalproteção ambiental. Ambos têm agências ambientais e política nacionalbaixar bet nacionalmeio ambiente. O advogado considera a lei ambiental brasileira até mais completa que a americana. "O que falta é a efetividade."

Desastre nos EUA levou a mudanças nas práticas da indústriabaixar bet nacionalpetróleo

O desastre americano desencadeou várias investigações. No caso específico do acidente, entre outras causas estavam falhasbaixar bet nacionalusar ferramentas para testar pressão e contenção no poço, e falhabaixar bet nacionalresponder a indíciosbaixar bet nacionalproblemas.

Apesarbaixar bet nacionala indústria insistir inicialmente que a explosão havia sido um incidente isolado, constatou-se que equipamentos defeituosos e desprezo por protocolosbaixar bet nacionalsegurança eram mais comuns do que as empresas admitiam, e eram necessárias reformas amplas no setor para evitar novos desastres.

Em janeirobaixar bet nacional2011, após seis mesesbaixar bet nacionalinvestigação, a comissão integrada por Boesch concluiu que a explosão foi resultadobaixar bet nacional"uma sériebaixar bet nacionalerros cometidos pela BP, pela Halliburton (empresa subcontratada para cimentar o poço) e pela Transocean".

O relatório dizia que, "intencionalmente ou não", muitas decisões da BP e das outras envolvidas que aumentaram os riscosbaixar bet nacionalexplosão resultarambaixar bet nacionaleconomiabaixar bet nacionaltempo e dinheiro para essas empresas.

Segundo o documento, o desastre revelou "falhas sistêmicasbaixar bet nacionalgerenciamentobaixar bet nacionalriscos" que colocavambaixar bet nacionaldúvida "a culturabaixar bet nacionalsegurançabaixar bet nacionaltoda a indústria". Alémbaixar bet nacionalreformas significativas nas práticas da indústria, também eram necessárias mudanças nas políticas governamentais, já que havia problemas na fiscalização.

Boesch diz que a BP cooperou com as investigações e que as empresas do setor trabalharam juntas para melhorar a segurança. Uma das recomendações da comissão foi que o governo exigisse que a indústria desenvolvesse a capacidadebaixar bet nacionalconter explosões do tipobaixar bet nacionaláguas profundas. Também passou a ser exigida uma análise mais integrada dos riscos.

"É impossível se proteger contra certas eventualidades. Mas as chancesbaixar bet nacionalalgo assim acontecer novamente, um desastre que se estendeu por meses,baixar bet nacionalque não conseguiam vedar o poço danificado, foram reduzidas", afirma.

Medidas recentes do governo dos EUA enfraqueceram regrasbaixar bet nacionalsegurança

Apesar dos avanços, Boesch diz que há preocupação com recentes medidas adotadas pelo governo para enfraquecer regulamentaçõesbaixar bet nacionalsegurança adotadas após o desastre.

Desde que tomou posse,baixar bet nacional2017, o presidente Donald Trump vem cumprindo a promessabaixar bet nacionalrelaxar restrições a empresas e incentivar a produção domésticabaixar bet nacionalenergia. O governo também pretende ampliar a extensãobaixar bet nacionaláguas territoriais abertas a exploraçãobaixar bet nacionalpetróleo e gás, inclusive no Ártico.

Governo e indústria dizem que as regras impostas na administração anterior criaram custos desnecessários para as empresas e insistem que o afrouxamento não vai reduzir a segurança. Com novas medidas, as empresas ganham mais autonomia para regular suas operaçõesbaixar bet nacionalexploração offshore.

Entre as mudanças estão o fim das exigênciasbaixar bet nacionalque medidasbaixar bet nacionalsegurança e equipamentos usadosbaixar bet nacionalplataformas sejam submetidos a verificação independente ebaixar bet nacionalque as empresas projetem seus equipamentos para funcionar nos cenários "mais extremos"baixar bet nacionalclima, temperatura ou pressão.

Boesch lembra que, após o desastre, algumas novas regras foram adotadas imediatamente ou logobaixar bet nacionalseguida, mas outras exigiam um longo processo, envolvendo períodobaixar bet nacionalconsultas com a indústria, prazos para consultas públicas e outras etapas, quebaixar bet nacionalalguns casos levam anos.

"Por um lado, quando implementamos regulamentações e tentamos aplicá-las, vamos descobrir que algumas não funcionam, ou poderiam ser melhores. Sempre há espaço para revisá-las. Mas, neste caso, algumas regras mal haviam sido implementadas", salienta.

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