Brumadinho: ‘Não basta multar, tem que botar na cadeia’: por que tragédia se repete no Brasil:blaze dinheiro de bonus

E, desde 2010, a Política Nacionalblaze dinheiro de bonusSegurançablaze dinheiro de bonusBarragens obriga as empresas a terem um planoblaze dinheiro de bonussegurança e que seja feita uma classificação destas estruturas por nívelblaze dinheiro de bonusrisco e dano potencial, cria um sistema nacionalblaze dinheiro de bonusinformações sobre barragens e prevê uma sérieblaze dinheiro de bonusobrigaçõesblaze dinheiro de bonusproduçãoblaze dinheiro de bonusdocumentos a serem avaliados pelo poder público.

'O problema não está na lei'

Rômulo Sampaio, professorblaze dinheiro de bonusdireito ambiental da Fundação Getúlio Vargas no Rioblaze dinheiro de bonusJaneiro, destaca ainda que, desde o incidenteblaze dinheiro de bonusMariana, que matou 19 pessoas e é considerado a maior tragédia ambiental da história do país, houve mudanças nas legislações federal e estaduais "para aperfeiçoar os sistemasblaze dinheiro de bonusinformações sobre os riscos das barragens".

"A legislação que temos é suficiente. O problema não está nela, masblaze dinheiro de bonusfazer com que ela seja aplicada na prática, porque faltam investimentos nos órgãosblaze dinheiro de bonuscontrole. Um segundo acidenteblaze dinheiro de bonustão pouco tempo mostra que a fiscalização é deficiente e não está conseguindo evitar vazamentos", afirma Sampaio.

Alémblaze dinheiro de bonushaver insuficiênciablaze dinheiro de bonusverbas, argumenta o especialista, faltam profissionais qualificados.

"Há órgãos que não têm concurso público há 20 anos. Falta qualificação profissional. Em atividades deste tipo, seriam precisos geólogos, por exemplo, mas nem sempre tem. Você encontra pessoas trabalhando nestes locais com formações bem diferentes das necessárias."

Onofre Alves, professorblaze dinheiro de bonusdireito público da Universidade Federalblaze dinheiro de bonusMinas Gerais (UFMG), destaca que uma das alterações na legislação estadual mineira foi a proibição da construçãoblaze dinheiro de bonusbarragensblaze dinheiro de bonussedimentação, como ablaze dinheiro de bonusBrumadinho e Mariana.

No entanto, afirma ele, o enrijecimento da legislação não é suficiente, porque já existem centenas barragensblaze dinheiro de bonusmineraçãoblaze dinheiro de bonusMinas Gerais, muitas delasblaze dinheiro de bonussedimentação, e a estruturablaze dinheiro de bonusfiscalização é insuficiente para garantirblaze dinheiro de bonussegurança.

"Temosblaze dinheiro de bonuslidar com esse passado. Os relatóriosblaze dinheiro de bonusestabilidade das barragens são apresentados pelas empresas, e cabe ao órgão público verificar as informações apresentadas, mas faltam recursos, instrumentos, fiscais e técnicos especializados. Assim, não há rigidez na verificação destes relatórios."

Sampaio diz ainda que o Brasil pode se inspirarblaze dinheiro de bonuspaíses como Estados Unidos, Austrália, Japão e na Europa, onde há mecanismos "mais criativosblaze dinheiro de bonusfazer politica ambiental".

"Há sistemasblaze dinheiro de bonusautofiscalização mais modernos que não são aplicados no Brasil, como um sistemablaze dinheiro de bonusauditoriablaze dinheiro de bonusrelatórios por empresas concorrentes, por exemplo."

Porblaze dinheiro de bonusvez, Fernando Walcacer, professorblaze dinheiro de bonusdireito ambiental da PUC-Rio, avalia que os processosblaze dinheiro de bonuslicenciamento ambiental "são muito favoráveis para as empresas".

"Não é segredo que as empresas elegem políticos e, por isso, têm muito poder e uma voz muito forte no poder público. Com isso, os licenciamentos não são tão rigorosos como deveriam", diz.

Walcacer diz ainda ser preocupante as críticas feitas ao Ibama pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse que não admitiria que o órgão multasse "a torto e a direito por aí".

Ao mesmo tempo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu ser necessário "dar celeridade, agilidade, estabilidade e segurança jurídica" ao processoblaze dinheiro de bonuslicenciamento ambiental sem que isso signifique "afrouxar as garantias para o meio ambiente".

"Nunca houve projetoblaze dinheiro de bonusafrouxamentoblaze dinheiro de bonusfiscalização ambiental, pelo contrário. Não é só possível como necessário tornar a legislação mais roigorosa e nos aprofundarblaze dinheiro de bonusquestões complexas e foco nas situaçõesblaze dinheiro de bonusmaior risco", disse o ministroblaze dinheiro de bonusentrevista coletiva neste sábado.

No entanto, Walcacer diz que, ainda que "nossa legislação seja boa, já tivemos retrocessos, como o novo Código Florestal, e ainda há um projeto pronto para ser votado no Congresso que, na prática, acaba com o licenciamento ambiental".

Quantas barragens são seguras?

De acordo com a Secretariablaze dinheiro de bonusMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelblaze dinheiro de bonusMinas Gerais (Semad), o Estado tem 688 barragens, das quais 677 têm estabilidade garantida por auditorias. Em 4, o auditor não apresentou uma conclusão, e 7 tem estabilidade não garantida pelo auditor. "A quantidadeblaze dinheiro de bonusbarragens com estabilidade garantida aumentoublaze dinheiro de bonus96,7%blaze dinheiro de bonus2017 para 98,4%blaze dinheiro de bonus2018", afirmou a Semad.

No cadastro nacionalblaze dinheiro de bonusbarragens, a do Córrego do Feijão é classificada como uma estruturablaze dinheiro de bonuspequeno porte com baixo risco. A lei 12.334/10 explica que o risco é calculado "em função das características técnicas, do estadoblaze dinheiro de bonusconservação do empreendimento e do atendimento ao Planoblaze dinheiro de bonusSegurança da Barragem".

A competência pela fiscalizaçãoblaze dinheiro de bonusbarragensblaze dinheiro de bonusmineração é da Agência Nacionalblaze dinheiro de bonusMineração (ANM), ligada ao Ministérioblaze dinheiro de bonusMinas e Energia.

A ANM disseblaze dinheiro de bonusum comunicado que a barragemblaze dinheiro de bonusBrumadinho não tinha "pendências documentais" e que a Vale apresentoublaze dinheiro de bonusmarço, junho e setembroblaze dinheiro de bonus2018 declaraçõesblaze dinheiro de bonusestabilidade da estrutura, que foram auditadosblaze dinheiro de bonusforma independente.

"Conforme informações declaradas pela empresa no Sistema Integradoblaze dinheiro de bonusGestãoblaze dinheiro de bonusSegurançablaze dinheiro de bonusBarragensblaze dinheiro de bonusMineração (SIGBM) da ANM, baseadablaze dinheiro de bonusvistoria realizadablaze dinheiro de bonusdezembro último, por um grupoblaze dinheiro de bonustécnicos da empresa, estes não encontraram indíciosblaze dinheiro de bonusproblemas relacionados à segurança desta estrutura."

'Lentidão na Justiça e impunidade levam ao descaso'

Uma vez ocorrido um acidente e verificado o dano, a legislação brasileira na área ambiental estabelece que empresas e seus sócios têm uma responsabilidade ilimitada sobre o que aconteceu, explica Walcacer.

"Se houver uma relaçãoblaze dinheiro de bonuscausa e efeito entre o dano e o empreedimento, as empresas e seus sócios podem ser alvosblaze dinheiro de bonussanções. Não existe uma discussão se houve culpa ou não para que sejam aplicadas", afirma.

No entanto, diz o especialista, a impunidadeblaze dinheiro de bonusoutros episódios do passado, como no casoblaze dinheiro de bonusMariana, faz com que exista um descaso com a segurançablaze dinheiro de bonusbarragensblaze dinheiro de bonusmineração.

"Após três anos, não foram responsabilizados nenhum diretor da Samarco, da Vale ou da BHP Billiton [as empresas que administravam pela barragemblaze dinheiro de bonusMariana]. As companhias estão sendo condenadas a pagar multas e indenizações, mas os processos na esfera criminal não andam e vão acabar prescrevendo", diz Walcacer.

"Não basta punir com ações civis. Isso é o mínimo. Mas, para mudar as condutas das empresas e seus executivos, é preciso também punir criminalmente, porque ninguém quer ir para a cadeia."

Sampaio, da FGV-Rio, concorda que o processoblaze dinheiro de bonusresponsabilização dos culpados por incidentes como osblaze dinheiro de bonusMariana e, agora,blaze dinheiro de bonusBrumadinho, é falho.

"Se temos uma lei tão rígida, por que isso ainda acontece? Estamos errando no antes, ao fiscalizar, e no depois, ao punir. Temosblaze dinheiro de bonusfazer com que a conta nestes casos seja salgada e que ela chegue mais rápido aos responsáveis."

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