Brumadinho: ‘Não basta multar, tem que botar na cadeia’: por que tragédia se repete no Brasil:esporte da sorte melhores jogos

E, desde 2010, a Política Nacionalesporte da sorte melhores jogosSegurançaesporte da sorte melhores jogosBarragens obriga as empresas a terem um planoesporte da sorte melhores jogossegurança e que seja feita uma classificação destas estruturas por nívelesporte da sorte melhores jogosrisco e dano potencial, cria um sistema nacionalesporte da sorte melhores jogosinformações sobre barragens e prevê uma sérieesporte da sorte melhores jogosobrigaçõesesporte da sorte melhores jogosproduçãoesporte da sorte melhores jogosdocumentos a serem avaliados pelo poder público.

'O problema não está na lei'

Rômulo Sampaio, professoresporte da sorte melhores jogosdireito ambiental da Fundação Getúlio Vargas no Rioesporte da sorte melhores jogosJaneiro, destaca ainda que, desde o incidenteesporte da sorte melhores jogosMariana, que matou 19 pessoas e é considerado a maior tragédia ambiental da história do país, houve mudanças nas legislações federal e estaduais "para aperfeiçoar os sistemasesporte da sorte melhores jogosinformações sobre os riscos das barragens".

"A legislação que temos é suficiente. O problema não está nela, masesporte da sorte melhores jogosfazer com que ela seja aplicada na prática, porque faltam investimentos nos órgãosesporte da sorte melhores jogoscontrole. Um segundo acidenteesporte da sorte melhores jogostão pouco tempo mostra que a fiscalização é deficiente e não está conseguindo evitar vazamentos", afirma Sampaio.

Alémesporte da sorte melhores jogoshaver insuficiênciaesporte da sorte melhores jogosverbas, argumenta o especialista, faltam profissionais qualificados.

"Há órgãos que não têm concurso público há 20 anos. Falta qualificação profissional. Em atividades deste tipo, seriam precisos geólogos, por exemplo, mas nem sempre tem. Você encontra pessoas trabalhando nestes locais com formações bem diferentes das necessárias."

Onofre Alves, professoresporte da sorte melhores jogosdireito público da Universidade Federalesporte da sorte melhores jogosMinas Gerais (UFMG), destaca que uma das alterações na legislação estadual mineira foi a proibição da construçãoesporte da sorte melhores jogosbarragensesporte da sorte melhores jogossedimentação, como aesporte da sorte melhores jogosBrumadinho e Mariana.

No entanto, afirma ele, o enrijecimento da legislação não é suficiente, porque já existem centenas barragensesporte da sorte melhores jogosmineraçãoesporte da sorte melhores jogosMinas Gerais, muitas delasesporte da sorte melhores jogossedimentação, e a estruturaesporte da sorte melhores jogosfiscalização é insuficiente para garantiresporte da sorte melhores jogossegurança.

"Temosesporte da sorte melhores jogoslidar com esse passado. Os relatóriosesporte da sorte melhores jogosestabilidade das barragens são apresentados pelas empresas, e cabe ao órgão público verificar as informações apresentadas, mas faltam recursos, instrumentos, fiscais e técnicos especializados. Assim, não há rigidez na verificação destes relatórios."

Sampaio diz ainda que o Brasil pode se inspiraresporte da sorte melhores jogospaíses como Estados Unidos, Austrália, Japão e na Europa, onde há mecanismos "mais criativosesporte da sorte melhores jogosfazer politica ambiental".

"Há sistemasesporte da sorte melhores jogosautofiscalização mais modernos que não são aplicados no Brasil, como um sistemaesporte da sorte melhores jogosauditoriaesporte da sorte melhores jogosrelatórios por empresas concorrentes, por exemplo."

Poresporte da sorte melhores jogosvez, Fernando Walcacer, professoresporte da sorte melhores jogosdireito ambiental da PUC-Rio, avalia que os processosesporte da sorte melhores jogoslicenciamento ambiental "são muito favoráveis para as empresas".

"Não é segredo que as empresas elegem políticos e, por isso, têm muito poder e uma voz muito forte no poder público. Com isso, os licenciamentos não são tão rigorosos como deveriam", diz.

Walcacer diz ainda ser preocupante as críticas feitas ao Ibama pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse que não admitiria que o órgão multasse "a torto e a direito por aí".

Ao mesmo tempo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu ser necessário "dar celeridade, agilidade, estabilidade e segurança jurídica" ao processoesporte da sorte melhores jogoslicenciamento ambiental sem que isso signifique "afrouxar as garantias para o meio ambiente".

"Nunca houve projetoesporte da sorte melhores jogosafrouxamentoesporte da sorte melhores jogosfiscalização ambiental, pelo contrário. Não é só possível como necessário tornar a legislação mais roigorosa e nos aprofundaresporte da sorte melhores jogosquestões complexas e foco nas situaçõesesporte da sorte melhores jogosmaior risco", disse o ministroesporte da sorte melhores jogosentrevista coletiva neste sábado.

No entanto, Walcacer diz que, ainda que "nossa legislação seja boa, já tivemos retrocessos, como o novo Código Florestal, e ainda há um projeto pronto para ser votado no Congresso que, na prática, acaba com o licenciamento ambiental".

Quantas barragens são seguras?

De acordo com a Secretariaesporte da sorte melhores jogosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelesporte da sorte melhores jogosMinas Gerais (Semad), o Estado tem 688 barragens, das quais 677 têm estabilidade garantida por auditorias. Em 4, o auditor não apresentou uma conclusão, e 7 tem estabilidade não garantida pelo auditor. "A quantidadeesporte da sorte melhores jogosbarragens com estabilidade garantida aumentouesporte da sorte melhores jogos96,7%esporte da sorte melhores jogos2017 para 98,4%esporte da sorte melhores jogos2018", afirmou a Semad.

No cadastro nacionalesporte da sorte melhores jogosbarragens, a do Córrego do Feijão é classificada como uma estruturaesporte da sorte melhores jogospequeno porte com baixo risco. A lei 12.334/10 explica que o risco é calculado "em função das características técnicas, do estadoesporte da sorte melhores jogosconservação do empreendimento e do atendimento ao Planoesporte da sorte melhores jogosSegurança da Barragem".

A competência pela fiscalizaçãoesporte da sorte melhores jogosbarragensesporte da sorte melhores jogosmineração é da Agência Nacionalesporte da sorte melhores jogosMineração (ANM), ligada ao Ministérioesporte da sorte melhores jogosMinas e Energia.

A ANM disseesporte da sorte melhores jogosum comunicado que a barragemesporte da sorte melhores jogosBrumadinho não tinha "pendências documentais" e que a Vale apresentouesporte da sorte melhores jogosmarço, junho e setembroesporte da sorte melhores jogos2018 declaraçõesesporte da sorte melhores jogosestabilidade da estrutura, que foram auditadosesporte da sorte melhores jogosforma independente.

"Conforme informações declaradas pela empresa no Sistema Integradoesporte da sorte melhores jogosGestãoesporte da sorte melhores jogosSegurançaesporte da sorte melhores jogosBarragensesporte da sorte melhores jogosMineração (SIGBM) da ANM, baseadaesporte da sorte melhores jogosvistoria realizadaesporte da sorte melhores jogosdezembro último, por um grupoesporte da sorte melhores jogostécnicos da empresa, estes não encontraram indíciosesporte da sorte melhores jogosproblemas relacionados à segurança desta estrutura."

'Lentidão na Justiça e impunidade levam ao descaso'

Uma vez ocorrido um acidente e verificado o dano, a legislação brasileira na área ambiental estabelece que empresas e seus sócios têm uma responsabilidade ilimitada sobre o que aconteceu, explica Walcacer.

"Se houver uma relaçãoesporte da sorte melhores jogoscausa e efeito entre o dano e o empreedimento, as empresas e seus sócios podem ser alvosesporte da sorte melhores jogossanções. Não existe uma discussão se houve culpa ou não para que sejam aplicadas", afirma.

No entanto, diz o especialista, a impunidadeesporte da sorte melhores jogosoutros episódios do passado, como no casoesporte da sorte melhores jogosMariana, faz com que exista um descaso com a segurançaesporte da sorte melhores jogosbarragensesporte da sorte melhores jogosmineração.

"Após três anos, não foram responsabilizados nenhum diretor da Samarco, da Vale ou da BHP Billiton [as empresas que administravam pela barragemesporte da sorte melhores jogosMariana]. As companhias estão sendo condenadas a pagar multas e indenizações, mas os processos na esfera criminal não andam e vão acabar prescrevendo", diz Walcacer.

"Não basta punir com ações civis. Isso é o mínimo. Mas, para mudar as condutas das empresas e seus executivos, é preciso também punir criminalmente, porque ninguém quer ir para a cadeia."

Sampaio, da FGV-Rio, concorda que o processoesporte da sorte melhores jogosresponsabilização dos culpados por incidentes como osesporte da sorte melhores jogosMariana e, agora,esporte da sorte melhores jogosBrumadinho, é falho.

"Se temos uma lei tão rígida, por que isso ainda acontece? Estamos errando no antes, ao fiscalizar, e no depois, ao punir. Temosesporte da sorte melhores jogosfazer com que a conta nestes casos seja salgada e que ela chegue mais rápido aos responsáveis."

esporte da sorte melhores jogos Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube esporte da sorte melhores jogos ? Inscreva-se no nosso canal!