Em livro, Moraes defende argumento que poderia cassar Temer:jogo de corrida online

Tanto a defesa da ex-presidente Dilma como ajogo de corrida onlineTemer negam ilegalidades. Além disso, os advogados do presidente argumentam que as contasjogo de corrida onlineDilma e Temer na campanha eram separadas, e, por isso, uma eventual decisão do TSE contra Dilma deveria preservar a eleiçãojogo de corrida onlineTemer.

A professorajogo de corrida onlineDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini corrobora com a tesejogo de corrida onlineMoraes. Ela ressalta que nunca houve decisão da Justiça Eleitoral no sentidojogo de corrida onlineconsiderar ilegal uma campanha e cassar apenas o cabeçajogo de corrida onlinechapa, preservando o vice. Todas as decisões até hoje tomadas envolvendo eleições para prefeituras e governos estaduais ou cassaram ou absolveram toda a chapa eleita.

Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional do Estado do Riojogo de corrida onlineJaneiro cassou os mandatos do governador, Luiz Fernando Pezão, ejogo de corrida onlineseu vice, Francisco Dornelles. por produçãojogo de corrida onlinematerialjogo de corrida onlinecampanha sem prestaçãojogo de corrida onlinecontas nas eleiçõesjogo de corrida online2014. Ambos podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.

Coerência

Mostrando coerência com a jurisprudência existente, Moraes escrevejogo de corrida onlineseu livro que "em virtude da previsão constitucionaljogo de corrida onlineeleição simultâneajogo de corrida onlinePresidente e Vice-presidente (chapa majoritária), poderemos ter as seguintes situações: (...) a nulidade da votação do Chefe do Executivo acarreta a nulidadejogo de corrida onlinevotaçãojogo de corrida onlinetoda a chapa majoritária".

As outras quatro situações apontadas são ligadas a casosjogo de corrida online"morte, desistência ou impedimento do candidato à Chefia do Executivo".

O trecho permanece na edição mais recente da obra (32ª), na partejogo de corrida onlineque Moraes trata do "Modojogo de corrida onlineinvestidura e posse no cargojogo de corrida onlinePresidente da República".

Batini destaca que a "nulidadejogo de corrida onlinevotação" só pode decorrerjogo de corrida onlineuma decisão da Justiça Eleitoral.

"No livro, Moraes conclui que a nulidade da votação do chefe acarreta a nulidade da votaçãojogo de corrida onlinetoda a chapa. Ele está partindojogo de corrida onlineum princípio elementar, que é o princípio da indivisibilidade das chapas majoritárias. Isso é inerente ao sistema majoritário. Não existe voto dado ao cabeça da chapa. Os votos são dados à chapa", afirma.

"Como é uma manual (sobre a Constituição) e ele não apresenta divergências, essa é a posição do autor", acrescenta a professora.

O entendimento jurídico, explica Batini, é que se a campanha foi ilegal, tanto o presidente como o vice foram eleitos ilegalmente. Ou seja, o vice também teria se beneficiadojogo de corrida onlineuma ilegalidade, mesmo que não tenha sido seu autor.

"A ideiajogo de corrida onlineque você poderia,jogo de corrida onlinetese, separar as contas partejogo de corrida onlineuma premissa falsa. Parte da premissajogo de corrida onlineque a cassação dos votos é uma penalidade, e no direito você não pode penalizar quem não tiver agido ilegalmente. Essa é a tese que está vindo por parte do presidente", nota ela.

"Mas a cassação não é uma punição, ela é uma consequência da constataçãojogo de corrida onlineque os votos foram dadosjogo de corrida onlineforma viciada, por abusojogo de corrida onlinepoder. Ou seja, o resultado das urnas não exprimiujogo de corrida onlineforma legítima a vontade dos eleitores. Então, não tem como você cassar um e salvar o outro", explica.

Questionado pela BBC Brasil sobre o entendimento defendidojogo de corrida onlineseu livro, Moraes respondeu, por meiojogo de corrida onlinesua assessoria, apenas que "o livro não tratajogo de corrida onlinequestões eleitorais baseadasjogo de corrida onlinelegislação infra constitucional".

A BBC Brasil pediu então novo esclarecimento tendojogo de corrida onlinevista que a resposta do ministro parece não ter relação com o que diz no seu livro. A obra é sobre direito constitucional e, portanto, expõe o entendimento do autor sobre a aplicação da Constituição e nãojogo de corrida onlineoutras leis.

É válido destacar que a Constituição está acima todas as outras leis do país. A BBC Brasil não recebeu nova resposta até a publicação dessa reportagem.

Estratégiajogo de corrida onlineTemer

Nos bastidores, o presidente vem trabalhando para costurar maioria no tribunal a favor da separação das suas contas dasjogo de corrida onlineDilma. Hoje, o TSE é presidido por Gilmar Mendes, ministro tido como próximojogo de corrida onlineTemer.

Em novembrojogo de corrida online2015, Mendes disse que nunca houve decisão da Justiça no sentidojogo de corrida onlineaceitar a separaçãojogo de corrida onlinecontas, mas deixou a porta aberta para uma mudançajogo de corrida onlineentendimento.

"A toda hora nós temos renovaçãojogo de corrida onlinejurisprudência a propósito dessa temática. Como se diz aí nas músicas, né, 'primeiro é preciso julgar para depois condenar'. Primeiro precisamos chegar lá para depois sabermos o que fazer", afirmou.

Já o ministro Luiz Fux, que também integra o TSE, se mostrou favorável à tese da defesajogo de corrida onlineTemer.

"Tendojogo de corrida onlinevista preceito constitucionaljogo de corrida onlineque a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas", declaroujogo de corrida onlineoutubro do ano passado.

Relator do caso, o ministro Herman Benjamin já deu declarações dizendo que a ação seria julgada neste ano. Outra estratégiajogo de corrida onlinealiadosjogo de corrida onlineTemer, porém, tem sido buscar adiar o desfecho do julgamento.

Segundo uma reportagem da revista Épocajogo de corrida onlinejaneiro, o PSDB tem trabalhado para aumentar a duração do processo, apresentando novos pedidosjogo de corrida onlinedepoimento, por exemplo. O partido, que moveu a ação originalmente para derrubar Dilma, hoje integra o governo do PMDB.

Outro trunfojogo de corrida onlineTemer é quejogo de corrida onlineabril e maio terminam os mandatosjogo de corrida onlinedois ministros indicados por Dilma ao TSE, Henrique Neves e Luciana Lóssio, e seus substitutos serão indicados por Temer.

A corte tem no total sete ministros, sendo três provenientes do STF, no momento Fux, Mendes e Rosa Weber.

Como já decorreu metade do mandato presidencial, se o presidente for cassado, a Constituição prevê que seu sucessor será escolhido pelo Congresso, havendo nova eleição direta apenasjogo de corrida online2018.

No entanto, conforme a BBC Brasil mostroujogo de corrida onlinedezembro, há uma ação no STF que poderia levar a eleições diretas, caso o TSE derrube Temer.