Em 5 pontos: o que poderia mudar no processojogos virtuais apostasnomeaçãojogos virtuais apostasministros do STF?:jogos virtuais apostas

Conheça abaixo algumas propostas para alterar esse procedimento, que hoje envolveu Alexandrejogos virtuais apostasMoraes.

1. Veto a indicados com cargo no governo

Conforme mostrou o jornal O Estadojogos virtuais apostasS. Paulo, Moraes defendeu,jogos virtuais apostastesejogos virtuais apostasdoutorado apresentada na Faculdadejogos virtuais apostasDireito da USP,jogos virtuais apostasjulhojogos virtuais apostas2000, que fosse vedada a indicação dos que exercem cargosjogos virtuais apostasconfiança "durante o mandato do presidente da Repúblicajogos virtuais apostasexercício" para que se evitasse "demonstraçãojogos virtuais apostasgratidão política".

Isso foi feito pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos indicaram seus advogados-gerais da União para o Supremo. FHC nomeou Gilmar Mendesjogos virtuais apostas2002 e Lula, Dias Toffoli,jogos virtuais apostas2009.

Pelo critério defendido por Moraes, ele próprio estaria impedidojogos virtuais apostasser indicado pelo presidente Michel Temer.

2. Menos poder ao presidente?

Atualmente, o processojogos virtuais apostasescolhajogos virtuais apostasministros do STF tem duas etapas - o presidente indica um nome e o Senado aprova ou não a nomeação.

Críticos desse modelo acreditam que ele confere poder demais ao presidente. Como alternativa, há propostasjogos virtuais apostasmudança da Constituição (PECs) tramitando no Congresso que sugerem que o Poder Judiciário ou instituições ligadas a ele tenham maior peso nessa escolha.

Uma PEC elaborada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, prevê que o presidente poderia fazer apenas duas indicações. As demais ficariam divididas entre Superior Tribunaljogos virtuais apostasJustiça, Procuradoria Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara e Senado.

"Não é bom para a independência entre os poderes termos todos os ministros do STF indicados pelo Executivo. Os governosjogos virtuais apostasLula e Dilma, por exemplo, poderão chegar a indicar 10 ministros até 2018", chegou a dizer Bueno ao defenderjogos virtuais apostaspropostajogos virtuais apostas2015, antes do impeachment da petista.

Juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, se opõem à proposta. Segundo eles, há um "mito"jogos virtuais apostasque instituições da área jurídicas são "técnicas", quando na verdade, afirmam, estão sujeitas a disputas políticas próprias.

"O que temo com indicações desse tipo é o corporativismo (do Judiciário)", afirma o presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Bezerra.

Para Diego Werneck, professorjogos virtuais apostasdireito constitucional da FGV Direito Rio, mudanças assim podem fazer com que "a política do presidente seja capturada pelas políticas das corporações".

Ele nota que o Supremo é naturalmente uma instituição política, e a indicação pelo presidente garante que a corte reflita os valores da sociedade expressos nas escolhas feitas nas urnas.

"O presidente eleito representa preferências, desejos e aspirações do eleitorado. Ele tem esse poderjogos virtuais apostasindicar pessoas com uma visão do direito e da Constituição alinhados com essas aspirações. Ninguém pode exercer um poder político desse tipo como ministro do Supremo sem ter passado por algum tipojogos virtuais apostasvalidação democrática", defende.

"Essa indicação é o espaçojogos virtuais apostascontato entre a democracia e o Judiciário", concorda o diretor para a América Latina da Open Society Foundation, Pedro Abramovay.

"Porque as decisões não são apenas técnicas, elas são políticas. Demarcaçãojogos virtuais apostasterra indígena, aborto, leis trabalhistas: juízes muito bem preparados vão chegar a conclusões diferentes", ressalta.

3. Mandatos para os ministros?

Para Werneck, melhor do que mudar quem indica os ministros, seria fixar um mandato para eles.

Isso, afirma, criaria uma maior previsibilidade sobre as indicações e evitaria que alguns presidentes nomeassem muitos ministros e outros nomeassem poucos. Fernando Henrique, por exemplo, indiou trêsjogos virtuais apostasoito anos como presidente, enquanto Lula, que também governou por oito anos, pode indicar oito nomes.

Hoje, os ministros podem ficar no cargo o tempo que quiserem até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Celsojogos virtuais apostasMello, por exemplo, nomeadojogos virtuais apostas1989, já está há quase 28 anos no cargo e ainda tem mais quatro anos atéjogos virtuais apostasaposentadoria. Marco Aurélio, chegou a corte um ano depois e, tendo 70 anos agora, poderá também chegar a 32 anos no Supremo.

Uma opção seria criar mandatosjogos virtuais apostas11 anos oujogos virtuais apostas22 anos, o que garantiria nomeações a cada ano ou a cada dois anos, nota o professor da FGV. Assim, cada presidente teria o mesmo númerojogos virtuais apostasindicações - quatro se o mandato fossejogos virtuais apostas11 anos ou duas se o mandato fossejogos virtuais apostas22.

A faltajogos virtuais apostasmandato, avalia ele, cria um incentivo para que os presidentes escolham ministros jovens, com objetivojogos virtuais apostasprolongarjogos virtuais apostasinfluência sobre a visão política do Supremo. Além disso aumenta o "custo"jogos virtuais apostasuma escolha ruim, já que um ministro que se revele inepto pode ficar décadas no Tribunal.

"O mandato equaliza a influênciajogos virtuais apostasdiferentes eleições sobre a composição do Tribunal. Todos os presidentes vão ter mais ou menos as mesmas indicações. Garante assim que a visão expressa nas urnas sobre quais direitos são importantes, para onde o país deve ir se reflita, ao longo do tempo, na visãojogos virtuais apostasquem está lá", afirma Werneck.

Várias supremas cortes europeias têm mandatos. É o caso, por exemplo, da alemã,jogos virtuais apostasque os ministros ficam no máximo 12 anos no cargo. Lá, por ser um sistema parlamentarista, eles são eleitos pelo Congresso.

Uma PEC proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) sugere um mandatojogos virtuais apostasdez anos, sem possibilidadejogos virtuais apostasrecondução e prevê que os ministros, após deixarem o Supremo, ficariam proibidosjogos virtuais apostasdisputar eleição para cargo público nos cinco anos seguintes.

"O mandato é interessante, mas é fundamental que não haja possibilidadejogos virtuais apostasrecondução para evitar que ele faça negociações políticas para garantirjogos virtuais apostasrenovação no cargo", afirma a professorajogos virtuais apostasDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza.

4. Sabatinas mais profundas

Responsável por dar o aval final ao escolhido pelo presidente, o Senado não rejeita indicações há maisjogos virtuais apostasum século. Para muitos, isso indicaria que a sabatina e votação feitas pelos senadores são atos meramente protocolares.

Abramovay, que foi secretário Nacionaljogos virtuais apostasJustiça no governo Lula e acompanhoujogos virtuais apostasperto as indicações do petista, discorda.

Segundo ele, a necessidadejogos virtuais apostasaprovar o indicado no Senado cria uma negociação prévia entre o Planalto e os parlamentares. Abramovay conta que vários nomes cogitados dentro do governo acabavam descartados porque sabia-se que não seriam aprovados.

"Um exemplo muito concreto foi a indicação do Ricardo Lewandowski, logo após o mensalão. Havia uma pressão muito forte do PT para indicar nomes próximos ao partido, como o (Luiz Eduardo) Greenhalgh", lembra.

"E aí o Lula escolhe uma pessoa que era professor titular da USP, desembargadorjogos virtuais apostasSão Paulo, sem vinculação com o PT. É uma indicação que só aconteceu por que tinha a sabatina do Senado", nota.

Mais importante do que rejeitar o nome, acredita Abramovay, é que o Senado melhore a sabatina, realizando um escrutínio mais aprofundado do candidato.

Isso já mudou um pouco na última indicação,jogos virtuais apostasEdson Fachin,jogos virtuais apostas2015 - como a relação da então presidente Dilma Rousseff com o Congresso estava ruim, o Senado acabou fazendo uma sabatina mais rigorosa do candidato.

"É importante que a sabatina seja feita nos moldes da última para ficar clara a visão do ministro sobre diferentes temas para a sociedade. Muitas sabatinas antes eram como uma homologação", afirma Estefânia Barboza.

5. Mais transparência

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil também sugeriram que o Brasil copie uma mudança adotada na Argentina para aumentar a transparência dos processosjogos virtuais apostasescolha para o STF.

Em 2003, após muitas intervençõesjogos virtuais apostaspresidentes na composição da Suprema Corte terem minado a confiança da sociedade no Judiciário, o então presidente Néstor Kirchner publicou um decreto criando regras para aumentar a transparência na nomeação.

O decreto prevê que o presidente tem um prazojogos virtuais apostas30 dias para divulgar quais são os candidatos que está cogitando indicar e seus currículos. Esses candidatos devem então divulgar seus bens ejogos virtuais apostasseus familiares, assim como os locaisjogos virtuais apostasque trabalharam, associaçõesjogos virtuais apostasque participaram e clientes que atenderam nos últimos oito anos.

Corre então um prazojogos virtuais apostasquinze dias para que qualquer cidadão ou instituição possa encaminhar ao Ministério da Justiçajogos virtuais apostasopinião sobre os potenciais nomeados. Depois disso, o governo tem mais quinze dias para anunciar o escolhido, que deverá então passar pelo crivo do Senado.

"Se adotássemos algo parecido, isso daria tempo para que os nomes fossem debatidos com mais profundidade na sociedade. Se a indicação é feita num dia, a sabatina no seguinte e depois a pessoa toma posse, isso é muito ruim", afirma Abramovay.