Devoluçãoesporte net pre apostaimposto? Quem pode ser beneficiado e quem pagaria mais na reforma tributária:esporte net pre aposta

A ideia é que essa devolução substitua desonerações que hoje beneficiam toda a população, sem distinção entre ricos e pobres, como no caso da cesta básica.

A proposta implicaria que o novo imposto tenha uma alíquota um pouco maior para os segmentosesporte net pre apostarenda média e alta, mas o governo argumenta que o impacto geral da reforma continuaria beneficiando todos os grupos sociais devido aos ganhosesporte net pre apostacrescimento econômico (entenda melhor ao longo da reportagem).

"Significa que os mais ricos vão ser prejudicados? Não, eles serão menos beneficiados do que os mais pobres", disse o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy,esporte net pre apostafevereiro, durante evento do banco BTG, ao defender a devoluçãoesporte net pre apostaimpostos.

Segundo a especialistaesporte net pre apostaquestões tributárias Melina Rocha, diretoraesporte net pre apostacursos na York University, no Canadá, hoje há um consensoesporte net pre apostaque esse modelo – que substitui a desoneraçãoesporte net pre apostaprodutos como cesta básica por desoneraçãoesporte net pre apostapessoas – é mais justo.

"Há um duplo benefício: não só o pobre deixaesporte net pre apostapagar o imposto sobre produtos essenciais, porque esse imposto vai ser devolvido, mas também a família mais pobre vai ser beneficiada porque o governo está arrecadando mais riquezaesporte net pre apostaquem tem mais capacidade para pagar tributo e vai aplicar esse dinheiro para políticas públicas que geralmente se revertem para os mais pobres", ressalta.

Rio Grande do Sul passou a devolver ICMSesporte net pre aposta2021

Segundo estudiosos do assunto, adotar a devolução para os mais pobres não seria algo complexo, pois o país já conta com um sistemaesporte net pre apostacobrançaesporte net pre apostaimpostos bem informatizado e com um amplo cadastro nacionalesporte net pre apostafamíliasesporte net pre apostamenor renda, o Cadastro Único (CadÚnico), que serveesporte net pre apostareferência para programas sociais, como o Bolsa Família.

Uma iniciativa pioneira que devolve parte do ICMS às famílias mais pobres foi adotada pelo Rio Grande do Sulesporte net pre aposta2021 e tem servidoesporte net pre apostainspiração para a proposta nacional.

O Ministério da Fazenda estuda também experiências internacionais, como a devoluçãoesporte net pre apostaimpostos adotada no Uruguai, na Colômbia e no Canadá.

No caso do Rio Grande do Sul, o Devolve ICMS já distribuiu R$ 278 milhões desde seu início e hoje atende cercaesporte net pre aposta600 mil famílias gaúchas inscritas no CadÚnico ou que tenham um dependente na rede estadualesporte net pre apostaensino médio.

Essas famílias, que devem ter renda totalesporte net pre apostaaté três salários mínimos ou renda média por pessoa inferior a meio salário mínimo, recebem trimestralmente por meioesporte net pre apostaum cartão o valor fixoesporte net pre apostaR$ 100, como devolução do imposto. Há também uma parcela variável paga àquelas que solicitam inclusão do CPF na nota fiscal, a depender do valor consumido. No último trimestre, essa parcela extra foiesporte net pre apostacercaesporte net pre apostaR$ 28esporte net pre apostamédia por família.

"A grande virtude do programa (do Rio Grande do Sul) é mostrar que a devolução é factível. Vejo ainda muitos questionamentos dizendo que seria difícil devolver impostos, mas temos instrumentos e tecnologia suficiente para fazer isso no Brasil", disse à reportagem Giovani Padilha, auditor Fiscal da Receita gaúcha e autor da teseesporte net pre apostadoutorado que gerou a criação do Devolve ICMS.

Como a devolução está prevista na reforma?

O principal objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema. Há duas alternativas principais jáesporte net pre apostaanálise no Congresso, ambas propostasesporte net pre apostaemenda constitucional (PEC).

A PEC 45 prevê unificar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funcionaria como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comumesporte net pre apostapaíses desenvolvidos. Esse modelo evita o acúmuloesporte net pre apostatributos ao longo da cadeia produtiva.

Já a PEC 110 previa originalmente unificar nove impostos, masesporte net pre apostaúltima versão é mais modesta. Ela sugere um IVA duplo: o IBS substituiria apenas o ICMS (impostos estadual) e o ISS (impostos municipal). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria Cofins e PIS (impostos federais).

As duas PECs já preveem a possibilidadeesporte net pre apostaadotar a devoluçãoesporte net pre apostaparte dos impostos aos mais pobres. A PEC 110 prevê que o retorno do tributo será criado por meioesporte net pre apostauma lei complementar. Já a PEC 45 estabelece que o IBS terá um adicional emesporte net pre apostaalíquota para custear esse programa.

Uma simulação feita por professores da Universidade Federalesporte net pre apostaMinas Gerais (UFMG) para estimar o impacto da devoluçãoesporte net pre apostaimpostos aos mais pobres, por exemplo, estipulou que a alíquota básica do IBS seriaesporte net pre aposta24,19% num cenário sem devolução. Esse seria o patamar necessário para manter a mesma arrecadação dos cinco impostos que seriam unificados.

Já no cenário com devolução haveria uma alíquota um pouco maior, que foi fixadaesporte net pre aposta24,55% na simulação (saiba mais ao longo da reportagem).

Os autores da simulação — que não corresponde necessariamente ao que será aprovado no Congresso — são os economistas Edson Domingues e Débora Freire, que hoje está na equipe do Ministério da Fazenda como subsecretáriaesporte net pre apostapolítica fiscal.

O governo não enviará ao Parlamento uma nova propostaesporte net pre apostareforma tributária. O objetivo é coordenar as negociaçõesesporte net pre apostacima dessas duas PECs jáesporte net pre apostatramitação para chegar a um desenho final que tenha apoio para ser aprovado.

Qual seria o impacto no bolso dos brasileiros?

Especialistas dizem que apenas a unificaçãoesporte net pre apostaimpostos, sem a devolução aos mais pobres, já teria o impactoesporte net pre apostabeneficiar os gruposesporte net pre apostamenor renda.

De modo geral, a forma como a produção e o consumo são tributados hoje gera uma carga maior sobre as famílias mais pobres.

Isso porque atualmente o consumoesporte net pre apostabens tem carga tributária maior que oesporte net pre apostaserviços. E os brasileirosesporte net pre apostamenor renda concentram seu consumo maisesporte net pre apostaitens básicos, enquanto aqueles com mais dinheiro conseguem consumir mais serviços, como jantaresporte net pre apostaum restaurante ou ir a um show pago.

A simplificação do sistema tributário com a unificaçãoesporte net pre apostaimpostos deve reduzir esse problema, porque,esporte net pre apostamodo geral, tende a reduzir a carga tributária sobre a produçãoesporte net pre apostabens pela indústria e elevar a que incide sobre o setoresporte net pre apostaserviços.

Mas o impacto na redução da desigualdade será bem maior caso haja a devoluçãoesporte net pre apostaimpostos.

E o impacto para cada grupoesporte net pre apostarenda vai depender do queesporte net pre apostafato for aprovado e implementado: por exemplo, qual será a alíquota do novo imposto, quanto vai ser devolvido, e quais famílias terão direito.

A simulação feita por professores da Universidade Federalesporte net pre apostaMinas Gerais (UFMG) — detalhada no relatório Como a devolução dos impostos pode ajudar a reduzir a desigualdade no Brasil — indica que o impacto geral dessas duas medidas (unificaçãoesporte net pre apostaimpostos mais a devolução para os mais pobres) pode elevaresporte net pre apostamaisesporte net pre aposta20% a capacidadeesporte net pre apostaconsumoesporte net pre apostafamílias com renda mensalesporte net pre apostaaté um salário mínimo (hojeesporte net pre apostaR$ 1.302).

Os autores consideraram que a devolução seria feita para as famílias do CadÚnico, no valor máximoesporte net pre apostaR$ 13,22 por pessoa, que corresponde ao arrecadado com itens da cesta básica segundo o padrãoesporte net pre apostaconsumoesporte net pre apostafamílias com renda familiaresporte net pre apostaaté R$ 1.908,esporte net pre apostaacordo com a Pesquisaesporte net pre apostaOrçamento Familiar do IBGEesporte net pre aposta2017/2018.

Nessa simulação, famílias com renda per capita mensalesporte net pre apostaaté R$ 178 receberiam o valor teto (R$ 13,22 por pessoa). Já famílias com renda familiar per capitaesporte net pre apostaaté meio salário mínimo teriam benefícioesporte net pre aposta75% do valor teto (R$ 9,25 por pessoa). Enquanto asesporte net pre apostarenda per capita acimaesporte net pre apostameio salário mínimo receberiam 35% do valor teto (R$ 4,63 por pessoa).

No total, R$ 9,8 bilhões seriam devolvidos no ano para 72,3 milhõesesporte net pre apostapessoas.

Por outro lado, a simulação indica que as duas medidas juntas tenderiam a reduzir um pouco a capacidadeesporte net pre apostaconsumoesporte net pre apostafamílias com renda a partiresporte net pre apostaquinze salários mínimos (hojeesporte net pre apostaR$ 19.530).

Já as famílias com renda intermediária teriam um ganhoesporte net pre apostacapacidadeesporte net pre apostaconsumo mais modesto (menosesporte net pre aposta5%), que seria menor quanto maior fosse a renda.

Essa simulação, no entanto, não levaesporte net pre apostaconta o ganhoesporte net pre apostaprodutividade esperado para a economia com a simplificação do sistema tributário.

Uma projeção do economista da FGV Bráulio Borges indica que uma reforma tributária nos moldes da PEC 45 poderia elevar o PIB potencial brasileiroesporte net pre aposta20%esporte net pre aposta15 anos.

Outras projeções menos otimistas indicam que o impacto no PIB no longo prazo, isto é, quando todos os ganhos da reforma forem absorvidos pela economia, seriaesporte net pre apostaao menos 12%, ressalta Debora Freire.

"O pequeno efeitoesporte net pre apostaqueda no consumo dos mais ricos, dado pelos impactosesporte net pre apostarealocação (da carga tributária) com a mudançaesporte net pre apostabase tributária e alíquotas, seria mais que compensado pelo efeito expressivo no crescimento", afirmou à reportagem.

"Principalmente porque a renda dos mais ricos sofre impacto importante do crescimento. Haja vista que a distribuiçãoesporte net pre apostarenda é muito concentrada no Brasil, quem apropria a maior parte do crescimento são os mais ricos", reforçou a economista.

Como o sistema tributário pune os mais pobres

Hoje, o sistema tributário brasileiro é bastante regressivo, ou seja, pesa proporcionalmente mais sobre aqueles que ganham menos. Isso acontece por diversos motivos. Um deles é que o Brasil tributa mais consumo do que renda e patrimônio.

Como os mais pobres têm baixíssima capacidadeesporte net pre apostapoupança, seu dinheiro costuma ser usado integralmenteesporte net pre apostaconsumo. Já os mais ricos conseguem guardar parte do seu dinheiro e constituir patrimônio, pagando proporcionalmente menosesporte net pre apostasua rendaesporte net pre apostaimposto.

A reforma que unifica impostos não vai impactar essa questão, mas outras medidasesporte net pre apostaestudo no governo, como passar a taxar lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, aumentariam a carga tributária sobre os mais ricos.

Por outro lado, a promessaesporte net pre apostacampanhaesporte net pre apostaLulaesporte net pre apostaisentar o impostoesporte net pre apostarendaesporte net pre apostapessoas que ganham até R$ 5 mil é controversa, pois beneficiaria um segmentoesporte net pre apostarenda relativamente alta no país. Segundo o Instituto Brasileiroesporte net pre apostaGeografia e Estatística (IBGE), o rendimento domiciliar per capta brasileiro éesporte net pre apostaR$ 1.625 (dadoesporte net pre aposta2022).

Outro fator que torna o sistema regressivo, já citado, é o modo como a produção e o consumo são tributados, com carga mais elevada sobre indústria e mais leve sobre serviços.

Um terceiro fator são desonerações (descontosesporte net pre apostatributos) que favorecemesporte net pre apostaespecial as pessoas mais ricas, como a restituiçãoesporte net pre apostaimpostoesporte net pre apostarenda sobre gastos particularesesporte net pre apostasaúde e educação.

Até mesmo desonerações que foram adotadas para favorecer os mais pobres, na prática, beneficiam os segmentosesporte net pre apostamaior renda. É o caso da cesta básica.

Segundo o relatório dos professores da UFMG, o corteesporte net pre apostatributos sobre a cesta básica significou uma perdaesporte net pre apostaR$ 18,6 bilhõesesporte net pre apostaarrecadação para a Uniãoesporte net pre aposta2016 e reduziuesporte net pre apostaapenas 0,1% o índice Gini (indicador que mede a desigualdadeesporte net pre apostarenda).

Já políticasesporte net pre apostatransferênciaesporte net pre apostarenda, como o Bolsa Família, reduziram no mesmo ano 1,7% o Gini a um custoesporte net pre apostaR$ 28 bilhões.

"Ou seja, o Bolsa Família foi 12 vezes mais eficiente na reduçãoesporte net pre apostadesigualdades que a desoneração da cesta básica", diz o relatório.

Segundo os autores, isso ocorre por dois motivos: "as reduções (sobre itens da cesta básica) beneficiam os produtores, que repassam apenas parte da desoneração para os preços, aumentando a margemesporte net pre apostalucroesporte net pre apostapessoas que, naesporte net pre apostamaioria, pertencem a classes mais ricas; e os estratosesporte net pre apostaalta renda da população também consomem produtos básicos", sendo beneficiados pela desoneração pensada para favorecer os mais pobres.