Os crimes que podem ser investigados no caso das joias enviadas a Michelle Bolsonaro:casa de aposta paga no cadastro
Crédito, Reuters
Pelo menos três crimes podem vir a ser investigados no caso das joias avaliadascasa de aposta paga no cadastrocercacasa de aposta paga no cadastroR$ 16,5 milhões que foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil e teriam como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No ano passado, um funcionário da Receita Federal confiscou um colar, um anel, um relógio e um parcasa de aposta paga no cadastrobrincoscasa de aposta paga no cadastrodiamantes avaliadoscasa de aposta paga no cadastro3 milhõescasa de aposta paga no cadastroeuros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), que seriam destinados à ex-primeira-dama.
Os objetos valiosos estavam com um integrante da comitiva do Ministériocasa de aposta paga no cadastroMinas e Energia , que desembarcou no Aeroportocasa de aposta paga no cadastroGuarulhoscasa de aposta paga no cadastrooutubrocasa de aposta paga no cadastro2021, após uma viagem oficial ao Oriente Médio.
Elas foram confiscadas porque não haviam sido declaradas como item pessoal, sujeito a pagamentocasa de aposta paga no cadastroimposto, nem como presente oficial para o Estado brasileiro.
O caso foi revelado na sexta (03/03) pelo jornal O Estadocasa de aposta paga no cadastroS. Paulo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu nesta segunda (06/03) que a Polícia Federal que investigue a possível tentativa do governo Bolsonarocasa de aposta paga no cadastrotrazer ilegalmente as joias ao Brasil.
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Mas quais crimes podem ter sido cometidos?
Peculato, descaminho, lavagemcasa de aposta paga no cadastrodinheiro
O ofício encaminhado pelo ministro da Justiça à PF diz: "Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itineráriocasa de aposta paga no cadastrotese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal."
Uma toneladacasa de aposta paga no cadastrococaína, três brasileiros inocentes e a busca por um suspeito inglês
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Fim do Novo podcast investigativo: A Raposa
O documento não menciona os crimes que podem ter sido cometidos. Mas,casa de aposta paga no cadastroentrevista no fimcasa de aposta paga no cadastrosemana, Flávio Dino foi mais específico e disse que Polícia Federal deve investigar a ocorrênciacasa de aposta paga no cadastrotrês: descaminho, peculato e lavagemcasa de aposta paga no cadastrodinheiro.
Descaminho é a tentativacasa de aposta paga no cadastrodriblar "no todo oucasa de aposta paga no cadastroparte, o pagamentocasa de aposta paga no cadastrodireito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumocasa de aposta paga no cadastromercadoria". A pena écasa de aposta paga no cadastro1 a 4 anoscasa de aposta paga no cadastroprisão.
Segundo a lei brasileira, mercadoria trazida do exterior que custe maiscasa de aposta paga no cadastroUS$ 1.000 deve ser declarada à Receita Federal e aplica-se um impostocasa de aposta paga no cadastro50% sobre o valor excedente.
Se o bem não for declarado e o agente da Receita Federal confiscar, além do impostocasa de aposta paga no cadastro50%, a pessoa temcasa de aposta paga no cadastropagar multacasa de aposta paga no cadastro100% sobre o valor excedido.
Em casocasa de aposta paga no cadastropresente oficial dado a autoridade brasileira, esse imposto não se aplica, mas o bem teria que ser declarado como patrimônio da União, o que não foi feito pelo funcionário do Ministériocasa de aposta paga no cadastroMinas e Energia.
O outro crime que, segundo Dino, pode ter sido cometido neste caso é ocasa de aposta paga no cadastropeculato, quando um funcionário público se apropria ou tenta se apropriar "de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,casa de aposta paga no cadastroque tem a possecasa de aposta paga no cadastrorazão do cargo" ou desvia esse bemcasa de aposta paga no cadastroproveito próprio ou alheio. A pena écasa de aposta paga no cadastro2 a 12 anoscasa de aposta paga no cadastroprisão.
Já lavagemcasa de aposta paga no cadastrodinheiro é a tentativacasa de aposta paga no cadastroocultar a origem ilícitacasa de aposta paga no cadastroum bem. A pena neste caso écasa de aposta paga no cadastro3 a 10 anos.
Desde que as joias foram apreendidas pela Receita, houve várias tentativascasa de aposta paga no cadastroreavê-las durante o governo Bolsonaro, envolvendo o Ministériocasa de aposta paga no cadastroMinas e Energia, o Itamaraty, o gabinete pessoalcasa de aposta paga no cadastroJair Bolsonaro e o chefe da Receita Federal.
Mas servidores da Receita resistiram às ordens e aos apelos, e não entregaram as joias, que permanecem nos cofres da instituiçãocasa de aposta paga no cadastroSão Paulo.
O que diz a lei sobre presentescasa de aposta paga no cadastrogoverno estrangeiros
Conforme o decreto 4.344/2002, presentes recebidoscasa de aposta paga no cadastrocerimônias oficiaiscasa de aposta paga no cadastrotrocascasa de aposta paga no cadastropresentes com chefescasa de aposta paga no cadastroEstado ecasa de aposta paga no cadastrogoverno são considerados patrimônio da União.
Ou seja, não se tornam patrimônio pessoal do presidente da República ou da primeira-dama. Os presentes são catalogados pela Diretoriacasa de aposta paga no cadastroDocumentação Histórica da Presidência da República, que cuida do acervo presidencial durante o mandato.
Após o fim do mandato, o ex-presidente fica responsável pela conservação dos bens recebidos durante o seu períodocasa de aposta paga no cadastrogoverno, com apoio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Mas,casa de aposta paga no cadastro2016, o Tribunalcasa de aposta paga no cadastroContas da União determinou que todos os documentos e presentes recebidos por presidentes desde 2002 devem ser incorporados ao patrimônio da União - mesmo que não tenham sido entreguescasa de aposta paga no cadastrocerimônias formaiscasa de aposta paga no cadastrotrocascasa de aposta paga no cadastropresentes.
Só podem ser consumidos e incorporados como patrimônio pessoal "itenscasa de aposta paga no cadastronatureza personalíssima oucasa de aposta paga no cadastroconsumo próprio", como doces, frutas, bebidas, medalhas ou outros itens com nomes gravados.
Ou seja, ainda que estejam sob os cuidados dos ex-presidentes após o fim do mandato, os presentes dados por autoridades estrangeiras devem ser considerados bens da União e ex-presidentes não podem vendê-los ou doá-los.
O que disseram Bolsonaro e Michelle
Crédito, Reuters
Nos Estados Unidos, onde está desde o finalcasa de aposta paga no cadastrodezembro, Bolsonaro falou com jornalistas sobre o caso das joias.
Ele afirmou que Michelle Bolsonaro poderia vir a usar as joias, mas garantiu que elas seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República, embora o servidor do Ministériocasa de aposta paga no cadastroMinas e Energia tenha trazido os bens sem declarar.
"(As joias) iriam para o acervo e seriam entregues à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daquilo", disse o ex-presidente a jornalistas após participar do CPAC (Conferência conservadora da direita americana), que está sendo realizadacasa de aposta paga no cadastroum hotel na região metropolitanacasa de aposta paga no cadastroWashington D.C.
A ex-primeira-dama negou ser dona das joias. "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein? Estou rindo da faltacasa de aposta paga no cadastrocabimento dessa imprensa vexatória", publicou Michelle no Instagram.
O trajeto das joias
Segundo a reportagem do Estadão, as joias foram encontradas por agentes da Receita Federalcasa de aposta paga no cadastrooutubrocasa de aposta paga no cadastro2021 na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor do ministrocasa de aposta paga no cadastroMinas e Energia, Bento Albuquerque,casa de aposta paga no cadastroseu retorno ao país após a visita à Arábia Saudita.
Um dia antes das joias chegarem ao Brasil, Bolsonaro se encontrou com o embaixador saudita Ali Abdullah Bahittamcasa de aposta paga no cadastroBrasília, segundo o jornal O Globo.
Os dois participaramcasa de aposta paga no cadastroum almoço na embaixada junto com o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França na residência do embaixador, alémcasa de aposta paga no cadastrooutros diplomatascasa de aposta paga no cadastropaíses do Oriente Médio.
O encontro não constou na agenda públicacasa de aposta paga no cadastroBolsonaro oucasa de aposta paga no cadastroFrança na época, segundo o jornal O Globo, e o Planalto também não teria divulgado o que foi tratado no almoço.
Albuquerque negou qualquer irregularidade e disse que as joias seriam "devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro". No entanto, as peças foram retidas pela Receita Federal, que negou que o governo federal tenha pedido na época para incorporá-las ao acervo.
Crédito, Marcos Corrêa/PR
"Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi", disse Bolsonaro no fimcasa de aposta paga no cadastrosemana. "Eu estava no Brasil quando esse presente foi oferecido lá nos Emirados Árabes (sic) para o ministro das Minas e Energia. O assessor dele trouxecasa de aposta paga no cadastroum aviãocasa de aposta paga no cadastrocarreira e ficou na alfândega, eu não fiquei sabendo", disse Bolsonaro.
"Dois, três dias depois a Presidência notificou a Alfândega que era para ir para um acervo. Até aí tudo bem, nada demais, poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, seria entregue à primeira-dama", afirmou o ex-presidente.
Segundo Bolsonaro, ele desconhecia o valor das joias e ficou surpreso ao saber das estimativas.
"A imprensa fala uma coisa absurda. Eu teria que pagar 50% ou teria que pagar 8 milhões. Da onde eu teria que arranjar R$ 8 milhões, meu Deus do céu? Eu sou uma pessoa que não tenho bens para bancar tudo isso aí. Ponto final", afirmou, referindo-se ao valor que teria que pagar para liberar os itens retidos na alfândega caso fossem itens pessoais.
Segundo reportagem do G1, até o último dia do governo Bolsonaro houve empenho do gabinete pessoal do ex-presidente para que as joias fossem liberadas.
O então ajudantecasa de aposta paga no cadastroordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, teria enviado correspondência no dia 28casa de aposta paga no cadastrodezembrocasa de aposta paga no cadastro2022 ao então chefe da Receita Federal, auditor Júlio Gomes, pedindo a liberação das joias.
Gomes, então, teria encaminhado um e-mail à Superintendência da Receita Federalcasa de aposta paga no cadastroSão Paulo determinando que o pedido fosse atendido.
Mas servidores da Receita Federal teriam resistido e insistido que procedimentos técnicos fossem seguidos para a liberação das joias, que permanecem nos cofres do órgãocasa de aposta paga no cadastroGuarulhos.
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