Mesmo salário para homens e mulheres? Por que leis para corrigir desigualdade não 'vingaram' no Brasil :suprema poker bônus

Por que as leis não são cumpridas

A previsãosuprema poker bônusque não haja discriminaçãosuprema poker bônusgênero no trabalho está presentesuprema poker bônusmaneira mais amplasuprema poker bônusdiversas partes da Constituição, explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros.

"Desde o artigo 5 que diz que todos são iguais perante a lei até o artigo 7, que falasuprema poker bônusproibiçãosuprema poker bônusdiferença salarial", explica Barros.

Além disso, a CLT,suprema poker bônusseu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo salário independentemente do "sexo" do trabalhador se as funções forem idênticas.

A exigência foi reforçada na Lei 14.457suprema poker bônus2022, que diz no artigo 30 que "às mulheres empregadas é garantido igual saláriosuprema poker bônusrelação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador".

Na prática, no entanto, essas obrigações são com frequência descumpridas.

Dados do IBGE mostram que as mulheres,suprema poker bônusmédia, ganham 77,7% do salário dos homens apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto. Quando se considera apenas cargossuprema poker bônusgerência, diretoria e outrossuprema poker bônusmaior salário, a diferença é ainda maior — as mulheres nesses cargos ganharam na média apenas 61,9% do que os homens receberam.

Barros explica que, apesarsuprema poker bônusdeterminar a exigência dos salários iguais, a legislação existente não estabelece nenhuma sançãosuprema poker bônuscaso específicosuprema poker bônusdiscriminação salarial por gênero. Ou seja, não há fiscalização nem multa específicas caso as empresas não estejam dentro da lei.

"O único jeitosuprema poker bônusisso se materializar é se o assunto for tratadosuprema poker bônusuma ação trabalhista", diz a advogada, especialistasuprema poker bônusdireito trabalhista do escritório Gasparini, Nogueirasuprema poker bônusLima e Barbosa.

Ou seja, as empresas que descumprem a regra só têm algum tiposuprema poker bônusprejuízo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso —suprema poker bônusdificuldade no acesso à Justiça ao medosuprema poker bônusimpactos negativos emsuprema poker bônusreputação no mercado.

O advogado Fernando Peluso, coordenador do cursosuprema poker bônusDireito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora vença uma ação, as multas por descumprimento da legislação trabalhistasuprema poker bônusgeral são muito baixas para penalizar os grandes empregadores.

"As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias", diz Peluso.

Para muitas empresas, arcar com eventuais multassuprema poker bônusações trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legislação.

Além disso, é bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos são idênticos e que a diferença salarial é resultadosuprema poker bônusdiscriminação.

"Existem requisitos bem específicos para determinar que os trabalhos são idênticos", explica Peluso. "Não é a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa."

Ele explica que as pessoas precisam não só ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade. Além disso, a diferençasuprema poker bônustempo exercendo a função também pode justificar o pagamento diferente".

Na prática, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferenças salariais que na verdade são provenientessuprema poker bônusdiscriminaçãosuprema poker bônusgênero.

"Pode ser difícil dizersuprema poker bônuscasos individuais, mas quando olhamos estatisticamente fica bem claro (que existe diferença salarial por causa do gênero)", afirma.

As propostas no Congresso e o projeto do governo Lula

Além das leis que já estãosuprema poker bônusvigor, já existem outras tentativassuprema poker bônuscriar legislação que ajude a resolver o problema da desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Uma delas prevê justamente a criaçãosuprema poker bônusuma multa específica para empresas que descumprirem a lei. É o PL 1558/2021,suprema poker bônuscriação do deputado Marçal Filho (PMDB), que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está sendo analisado no Senado.

Outro projeto, o PL 111/23, proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL), cria um mecanismo para garantir o cumprimento da lei, prevendo fiscalização feita pelo Ministério da Justiça.

Apesar da existênciasuprema poker bônuspropostas como essa, o governo Lula quis consolidar novas regras para tentar garantir a igualdadesuprema poker bônusum novo projeto proposto ao Congresso pelo Executivo.

A BBC apurou que o texto, que será divulgado nesta quarta-feira (8/3), deve incluir a previsãosuprema poker bônusmulta ou regressosuprema poker bônusconcessão fiscal a empresassuprema poker bônusque houver desigualdade salarial por causasuprema poker bônusgênero.

O advogado Bruno Freire, especializadosuprema poker bônusdireito processual, afirma que a criaçãosuprema poker bônusuma sanção deve ajudar no cumprimento da lei, mas outras dificuldades permanecem — como estabelecersuprema poker bônuscasos específicos que a diferença salarial é resultadosuprema poker bônusdiscriminação.

"A lei é aplicadasuprema poker bônusforma efetiva quando traz uma sanção", diz ele, que é professorsuprema poker bônusdireito na UERJ. "Mas há uma sériesuprema poker bônusoutros obstáculos que são culturais e sociais."

Para Paula Barros, é preciso uma mudança sistemática que vai além do que pode ser conseguido com um projeto legislativo.

"É uma questãosuprema poker bônusbase,suprema poker bônuscultura. A conscientização está avançando ainda a passos muito lentos", diz ela.

A Organização Internacional do Trabalho publicou um estudo apontando outras medidas que poderiam ser adotadas e que poderiam ter influência na igualdade salarial, como, por exemplo, ampliar a transparência na divulgação dos pagamentos quando uma vaga é anunciada ou aumentar a licença paternidade para os homens.

- Este texto foi publicadosuprema poker bônushttp://vesser.net/articles/c0wr0174xw7o