Os planos do governo Lula para os mais7games instalar aplicativo app200 mil brasileiros7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua:7games instalar aplicativo app

"Porque o CadÚnico pressupõe que as pessoas tenham tido não só acesso aos serviços públicos da rede, mas que tenham também documentos", afirma a defensora pública7games instalar aplicativo appcarreira, que7games instalar aplicativo app2021 também fez parte da Comissão7games instalar aplicativo appJuristas Negros e Negras, instituída pela Câmara dos Deputados.

"Como sabemos que boa parte dessa população não tem acesso ao serviço7games instalar aplicativo appdocumentação ou teve documentação perdida, extraviada, entendemos que o cadastro não lê toda essa população."

Contar devidamente essas pessoas, através7games instalar aplicativo appum Censo específico, será uma das medidas do plano que o governo federal pretende lançar até novembro para a população7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua.

O pacote deve contar com uma série7games instalar aplicativo appeixos: habitação; trabalho, renda e cidadania; combate à violência institucional; assistência social; produção7games instalar aplicativo appdados; saúde; e fortalecimento da rede7games instalar aplicativo appatendimento são os principais deles, segundo a secretária-executiva.

Ainda não há, no entanto, orçamento definido para a execução do conjunto7games instalar aplicativo appmedidas.

"Como o Orçamento7games instalar aplicativo app2024 não está fechado, as pastas estão definindo seus recursos, mas obviamente, pelo tamanho do problema, sabemos que vai ser um aporte robusto", diz Oliveira.

Entre as pastas que deverão estar envolvidas na execução do plano, além do MDHC, estão Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Saúde; Trabalho e Emprego; Justiça; Cidades; Educação; Gestão e Inovação7games instalar aplicativo appServiços Públicos; e Cultura.

À BBC News Brasil, a secretária-executiva do ministério falou ainda sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigar o envolvimento do Banco do Brasil na escravidão e preferiu não comentar o impasse quanto à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidas Políticos.

Decisão do STF

O lançamento do plano atende à decisão do ministro Alexandre7games instalar aplicativo appMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou7games instalar aplicativo appjulho que municípios, Estados e a União apresentem medidas específicas voltadas à população7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua. A decisão foi uma resposta a uma ação movida pelos partidos Rede e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Para o governo federal, o STF deu 120 dias para a apresentação7games instalar aplicativo appum plano para a "efetiva implementação" da Política Nacional para a População7games instalar aplicativo appRua, criada7games instalar aplicativo app2009.

Esse prazo vence7games instalar aplicativo app247games instalar aplicativo appnovembro mas, segundo a secretária-executiva do MDHC, a intenção do governo é lançar seu pacote antes disso, embora ainda não haja uma data definida.

"Uma data precisamente não tem, porque a ideia é que [o plano] seja apresentado pelo próprio presidente Lula. Então vai depender da agenda do presidente. Mas obviamente vai ser dentro do prazo e a ideia que seja até antes", diz Oliveira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou por cirurgias7games instalar aplicativo appquadril e pálpebra7games instalar aplicativo app297games instalar aplicativo appsetembro e deve ficar três semanas trabalhando na residência oficial do Palácio do Alvorada.

O que vem por aí

Segundo a secretária-executiva do MDHC, a habitação deve ser o eixo principal do pacote a ser anunciado pelo governo.

"É o direito essencial que vai garantir todos os outros direitos para enfrentar o problema das pessoas da situação7games instalar aplicativo apprua", diz Oliveira.

Nessa área, o governo planeja ampliar a oferta7games instalar aplicativo applocação social, com a disponibilização7games instalar aplicativo appmoradias para aluguel a preços subsidiados.

Também pretende criar cotas do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua.

E oferecer uma modalidade7games instalar aplicativo appaluguel social assistida, acompanhada7games instalar aplicativo apppolíticas7games instalar aplicativo appcidadania e saúde.

Essa vertente será voltada para pessoas "com perfil crônico7games instalar aplicativo apprua", diz a representante do MDHC, que são aquelas que moram nas ruas há mais tempo e muitas vezes sofrem7games instalar aplicativo appproblemas7games instalar aplicativo appsaúde mental, associados ao abuso7games instalar aplicativo appsubstâncias como álcool e drogas.

O modelo é inspirado na metodologia "Housing First" (Moradia Primeiro), adotada por diversos países para atender pessoas7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua.

No Brasil, municípios como Curitiba e São Paulo já realizaram políticas inspiradas nesta estratégia.

No eixo7games instalar aplicativo appemprego e renda, o governo planeja fortalecer iniciativas7games instalar aplicativo appcooperativismo; fechar acordos7games instalar aplicativo appcooperação com grandes empregadores para promover acesso a vagas7games instalar aplicativo appemprego para a população7games instalar aplicativo apprua; e oferecer capacitação e qualificação profissional7games instalar aplicativo appparceria com federações e universidades, enumera a secretária-executiva.

"São esses os exemplos [de políticas contidas no plano] que eu posso dar nesse momento", diz Oliveira.

"Obviamente, existe um compromisso nosso7games instalar aplicativo appque o próprio presidente ou ministro [Silvio Almeida] anunciem as ações assim que o plano for fechado."

Quantas pessoas vivem7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua no Brasil?

A secretária-executiva antecipa, porém, que deve ser lançado nos próximos dias um decreto instituindo o grupo7games instalar aplicativo apptrabalho que vai definir a metodologia do Censo da população7games instalar aplicativo apprua.

A ideia é fazer ainda esse ano um pré-teste da coleta7games instalar aplicativo appdados e realizar os primeiros pilotos no primeiro semestre7games instalar aplicativo app2024. Só então será definida uma data para o início do Censo.

O IBGE (Instituto Brasileiro7games instalar aplicativo appgeografia e Estatística) realizou7games instalar aplicativo app2022 – com dois anos7games instalar aplicativo appatraso, devido à pandemia e a cortes7games instalar aplicativo appverba – seu Censo Demográfico.

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A pesquisa contou 203 milhões7games instalar aplicativo appbrasileiros, mas, como a coleta contempla apenas os domicílios, as pessoas7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua não são incluídas nessa contagem.

Enquanto não existam dados censitários nacionais sobre essa população, o governo utiliza para elaboração7games instalar aplicativo appseu plano estimativas preliminares.

Além do diagnóstico lançado7games instalar aplicativo appsetembro pelo MDHC com base nos dados do Cadastro Único, o Ipea (Instituto7games instalar aplicativo appPesquisa Econômica Aplicada) publicou7games instalar aplicativo appdezembro7games instalar aplicativo app2022 um estudo7games instalar aplicativo appque estimou a população7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua no Brasil7games instalar aplicativo app281,5 mil pessoas, a partir7games instalar aplicativo appdados oficiais informados por gestões municipais.

Pela estimativa do Ipea, o número7games instalar aplicativo apppessoas vivendo nas ruas mais do que triplicou no Brasil7games instalar aplicativo appuma década – eram 90,5 mil pessoas nessa situação7games instalar aplicativo app2012, nas contas do instituto.

Essa "explosão" no número7games instalar aplicativo apppessoas vivendo nas ruas é muito superior ao crescimento vegetativo da população, que foi7games instalar aplicativo appapenas 6,5% entre 2010 e 2022, segundo o Censo do IBGE.

Principais desafios

Nesse cenário, o principal desafio para a execução do plano do governo federal para a população7games instalar aplicativo apprua é a articulação entre União, Estados e municípios, avalia a secretária-executiva do MDHC.

"Todos nós sabemos que as ações só vão poder ser implementadas plenamente a partir do diálogo com os entes nacionais, especialmente os municípios", diz Oliveira. "Então esse é um desafio, mas nós estamos confiantes que todos entenderam, inclusive a partir da decisão do Supremo."

A representante do ministério afirma que esse dialogo deverá ser feito "independente das diferenças partidárias ideológicas".

O diagnóstico divulgado7games instalar aplicativo appsetembro com base7games instalar aplicativo appdados do CadÚnico revelou, por exemplo, que 40% da população7games instalar aplicativo apprua total do Brasil se encontra no Estado7games instalar aplicativo appSão Paulo, atualmente governado por Tarcísio7games instalar aplicativo appFreitas (Republicanos), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL).

E mais da metade desse contingente está na capital paulista, cuja prefeitura tem à frente o emedebista Ricardo Nunes.

Segundo Oliveira, apesar do tamanho da população paulista7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua, não deve haver políticas específicas para o Estado ou para a Cracolândia paulistana.

Isso porque as políticas não estão sendo pensadas para espaços ou governos específicos, mas considerando os problemas da população7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua, diz ela.

"É óbvio que São Paulo, pela concentração7games instalar aplicativo apppessoas7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua, tem a nossa atenção", afirma a secretária-executiva.

"Se temos lá um número relevante7games instalar aplicativo apppessoas7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua com uma problemática aguda7games instalar aplicativo appuso abusivo7games instalar aplicativo appálcool e droga, a política que estamos pensando para pessoas7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua com uso abusivo7games instalar aplicativo appálcool e drogas vai ser oferecida para São Paulo, assim como vai ser oferecida para todas as capitais que têm o mesmo problema", acrescenta.

Segundo a secretária, o plano do governo deverá ser norteado por dados, e seu cumprimento será avaliado por metas e indicadores, que serão disponibilizados numa plataforma pública, o Observatório Nacional7games instalar aplicativo appDireitos Humanos (Observa DH), que está para ser lançado.

"Obviamente, a redução da população7games instalar aplicativo appsituação7games instalar aplicativo apprua é um indicador fundamental da eficácia do plano", antecipa Oliveira.

Ela avalia, porém, que ainda é cedo para falar7games instalar aplicativo appnúmeros.

Reparação histórica no BB e mortos e desparecidos políticos

A BBC News Brasil também perguntou a Rita Cristina7games instalar aplicativo appOliveira sobre outros temas relevantes que estão sendo tocados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Com relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o envolvimento do Banco do Brasil (BB) na escravidão e no tráfico7games instalar aplicativo appescravizados no século 19, a secretária reafirma que a pasta deve participar7games instalar aplicativo appreunião sobre o tema no dia 277games instalar aplicativo appoutubro, junto ao MPF, BB, Ministério da Igualdade Racial e ao grupo7games instalar aplicativo apphistoriadores que propôs a ação.

"O ministério tem, desde o início dessa gestão, uma preocupação com a memória e verdade, e também medidas7games instalar aplicativo appreparação histórica7games instalar aplicativo apprelação à escravidão e ao tráfico transatlântico", diz.

"Tanto que, ineditamente, criou uma coordenação geral específica para tratar desse tema."

A Coordenação-Geral7games instalar aplicativo appMemória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico, integrada ao MDHC, é liderada pela história da África Fernanda Thomaz desde março. A coordenadoria tem se dedicado a temas como a preservação e memória do Cais do Valongo, no Rio7games instalar aplicativo appJaneiro, principal porto7games instalar aplicativo appentrada7games instalar aplicativo appafricanos escravizados no Brasil e nas Américas.

Questionada se a política7games instalar aplicativo appreparação histórica7games instalar aplicativo appgestão na pasta poderá eventualmente incluir compensação financeira para descendentes7games instalar aplicativo appescravizados – como estudado, por exemplo, pelo Estado da Califórnia, nos EUA – a secretária descarta essa possibilidade no momento atual.

"Reparação financeira não está na linha7games instalar aplicativo appavaliação agora, até porque isso dependeria7games instalar aplicativo appalterações normativas que não estão nem no nosso alcance", diz Oliveira.

"O passivo que nós temos7games instalar aplicativo apprelação à escravidão e ao tráfico [de escravizados] é trazer à tona esses registros", avalia a "número 2" dos Direitos Humanos e Cidadania.

"O que a gente ainda não fez enquanto país é trazer essa história, com todos os seus atores, à tona para uma discussão importante que a sociedade precisa fazer7games instalar aplicativo apprelação ao tamanho dessa reparação. Então é isso que vamos fazer como política. Vamos trazer à tona essa história", afirma.

"Agora, o alcance dessa reparação é um debate que ainda vai ser colocado."

Quanto à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidas Políticos (extinta7games instalar aplicativo appdezembro7games instalar aplicativo app2022, no apagar das luzes da gestão Bolsonaro) haveria um impasse, segundo reportado pela imprensa nas últimas semanas, com base7games instalar aplicativo appinformações7games instalar aplicativo appbastidores.

Ativistas7games instalar aplicativo appdireitos humanos e familiares7games instalar aplicativo appmortos e desaparecidos pressionam para que o governo recrie a comissão até 257games instalar aplicativo appoutubro, data que marca o assassinato do então diretor7games instalar aplicativo appjornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog. Mas o Planalto teme desgaste com os militares.

Questionada sobre o impasse, a secretária-executiva preferiu não se manifestar.

"Sobre esse tema, eu não tenho nenhuma manifestação a dar, porque essa é uma questão que está sob avaliação atualmente da Presidência da República e da Casa Civil. Então o que tinha que ser feito pelo ministério já foi feito e não tenho mais nenhum comentário a fazer sobre isso."