Exclusivo | Banco do Brasil é alvofazer apostainquérito inédito sobre papel na escravidão e MPF pede reparação:fazer aposta

Três procuradores aceitaram a sugestão e elaboraram uma ação com o objetivofazer apostafazer com que o banco estatal reconheça e tome medidas para investigar e tornar públicas suas ações durante a escravidão.

Entre essas ações, está o financiamento,fazer apostaum primeiro momento,fazer apostapesquisas acadêmicas sobre o assunto para que, no futuro, possa bancar projetosfazer apostareparação e políticas públicas voltadas à comunidade negra.

“O debate sobre reparação está acontecendo no mundo inteiro. Da nossa parte, queremos aprofundar a discussão com o Banco do Brasil e com a sociedade para que essa história não seja mais silenciada”, diz Julio Araujo, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, que assina o despacho com outros dois colegas, Jaime Mitropoulos e Aline Caixeta.

“O que existe hoje é uma naturalização do papelfazer apostavárias instituições brasileiras nesse período. Essa é uma discussão importantíssima a ser encarada: até que ponto cabe a reparação histórica e qual é a melhor maneirafazer apostafazê-la?”, questiona o procurador.

A escravidão é considerada um crime contra a humanidade. Por isso, não prescreve e permite que ações relacionadas ao período ainda possam correr na Justiça.

Instituiçõesfazer apostaalguns países, como universidades e bancos nos Estados Unidos e Inglaterra, têm reconhecido seu papel na escravidão e criado medidasfazer apostareparação, que vãofazer apostafomento a pesquisas acadêmicas e indenizações.

No documento enviado ao Banco do Brasil, o MPF estipulou um prazofazer aposta20 dias para a presidência da instituição responder a uma sériefazer apostaquestões:

“A posição do banco sobrefazer apostarelação com o tráficofazer apostapessoas negras escravizadas”, “informações sobre financiamentos realizados pelo banco e relação com a escravidão”, “informações sobre traficantesfazer apostapessoas escravizadas efazer apostarelação com o banco” e “iniciativas do banco com finalidades específicasfazer apostareparaçãofazer apostarelação a esse período.”

Os procuradores também solicitaram uma reunião com a direção do BB para discutir medidasfazer apostareparação histórica no dia 27fazer apostaoutubro, no Riofazer apostaJaneiro. Também convidaram para o encontro o grupofazer apostahistoriadores que propôs a ação e membros dos ministériosfazer apostaDireitos Humanos e Igualdade Racial.

Segundo Julio Araujo, o inquérito civil “é diferentefazer apostauma investigação tradicional”, e pode terminarfazer apostaum acordo, Termofazer apostaAjustefazer apostaConduta (TAC) ou mesmo uma ação judicial contra o banco caso a instituição se recuse a discutir o tema. “É imprevisível, não sabemos qual o rumo ele pode tomar, mas queremos uma resposta do banco”, afirma o procurador.

Após a publicação da reportagem, o BB enviou uma nota afirmando que pretente colaborar com o MPF. "O Banco do Brasil está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processofazer apostareparação" (leia a nota completa abaixo).

Mas, afinal, como o Banco do Brasil participou da escravidão?

História do BB

Nos últimos cinco meses, os historiadores pesquisaramfazer apostaarquivos públicos a participaçãofazer apostaescravocratas e traficantes na fundação e estabelecimento do Banco do Brasil como a maior instituição financeira do Império.

No início da pesquisa, havia uma questão fundamental: o Banco do Brasilfazer apostahoje é o mesmo do século 19?

“Inicialmente, na minha cabeça, a resposta era negativa, porque ele havia sido fundado, liquidado e refundado outras vezes”, explica o historiador Thiago Campos Pessoa, pesquisador do Laboratóriofazer apostaHistória Oral e Imagem da Universidade Federal Fluminense (UFF), um dos acadêmicos que assinaram o documento enviado ao MPF.

A resposta para o dilema, conta Pessoa, veio do próprio banco. “Oficialmente, o BB conta quefazer apostahistória começafazer aposta1808, com a vinda do rei D. João 6º ao Brasil. Ou seja, mesmo com as refundações, ele considera que é sempre a mesma instituição. Então, partimos dessa premissa: é o mesmo banco”, afirma Pessoa.

De fato,fazer apostaseu site, o Banco do Brasil afirma ter maisfazer aposta200 anosfazer apostahistória, embora não cite a escravidão nem suas três refundações. “Estamos cuidando do futuro com responsabilidade, e cultivando, há maisfazer aposta200 anos, o valor dessa relação que temos com os brasileiros”, diz o texto da empresa na seção “Quem somos”.

Em sitesfazer apostaórgãos do governo federal, como do Banco Central e do Arquivo Nacional, a história do BB sempre começafazer aposta12fazer apostaoutubrofazer aposta1808, meses depois da chegada da corte portuguesa ao Brasil.

Quando foi criado, o objetivo da instituição era enfrentar a escassezfazer apostacrédito efazer apostamoeda do Império português, masfazer apostaatuação se reduziria ao financiamento público. Segundo os historiadores, porém, parte do dinheiro do banco vinhafazer apostataxas cobradasfazer apostaembarcações dedicadas ao tráficofazer apostaafricanos.

“A escravidão e o comércio negreiro financiavam a constituição do banco tambémfazer apostamaneira indireta por meiofazer apostasubscrições”, escrevem os pesquisadores.

Ou seja, o governo imperial concedia títulosfazer apostanobreza a escravocratas e comerciantes ilegais que colocavam dinheiro no banco.

Com dificuldades financeiras, esse primeiro BB foi dissolvidofazer aposta1829 e depois foi refundadofazer aposta1833, mas essa fase durou apenas um curto período.

É na refundaçãofazer aposta1853 que a ligação do Banco do Brasil com a escravidão fica mais estreita, segundo os pesquisadores que procuraram o MPF.

Eles descobriram, por exemplo, que grandes traficantesfazer apostaescravizados fizeram parte do grupofazer apostaempresários que assinaram o termofazer apostarefundação da instituição.

Embora tenha renascido como um banco privado, o BB tinha finalidades públicas, como o controle do mercadofazer apostacrédito e o monopólio da emissão da moeda.

Um desses empresários que fundaram o BB era José Bernardinofazer apostaSá, que se tornou seu maior acionistafazer aposta1853. Um dos homens mais ricos do Império, o magnata tinha fazendas, inúmeros imóveis e até um teatro no Centro do Riofazer apostaJaneiro.

Masfazer apostaprincipal atuação era o tráficofazer apostaafricanos, diz o historiador Thiago Campos Pessoa, da UFF, que há anos estuda a vida do contrabandista e há poucos meses se deparou com o nome dele entre os fundadores do Banco do Brasil.

“Esse era um mercado muito complexo e envolvia muitas pessoas dos dois lados do Atlântico. Mas também era extremamente lucrativo, porque, na época, um escravizado valia muito dinheiro. Uma única viagemfazer apostaum navio negreiro podia enriquecer um traficante”, afirma.

Segundo Pessoa, Bernardinofazer apostaSá tinha um barracão ao nortefazer apostaLuanda, capitalfazer apostaAngola, onde deixava os africanos sequestrados até o embarque. Eles chegavam ao litoralfazer apostaSão Paulo e Riofazer apostaJaneiro e, depois, eram deixadosfazer apostafazendas do empresário até serem negociados. Estima-se que o traficante tenha contrabandeado 20 mil africanos entre 1825 e 1851.

Essa operação, porém, era considerada ilegal desde 1830, quando o comércio transatlânticofazer apostapessoas foi proibido por lei sob pressão da Inglaterra. A questão é que a proibição “não pegou” no Brasil e ficou conhecida como “lei para inglês ver”.

Nos anos seguintes, o tráfico se intensificou com anuência e participação do Império. Calcula-se que cercafazer aposta753 mil africanos foram trazidos ilegalmente ao Brasilfazer apostaapenas duas décadas, entre 1830 e 1850.

Como comparação,fazer apostatodo o período da escravidão no Brasil, que durou cercafazer aposta300 anos, 5 milhõesfazer apostapessoas foram trazidas ao Brasil.

“Nessas duas décadas, o Brasil foi responsável pelo maior crime contra a humanidade do século 19”, diz Bruno Rodriguesfazer apostaLima, doutorfazer apostaHistória e o Teoria do Direito pelo Max Planck Institute,fazer apostaFrankfurt, na Alemanha, e especialista na história da escravidão desse período.

“A lei assinada pelo imperador D. Pedro 2º tem efeito contrário. O tráfico se torna massivo,fazer apostaescala industrial. O Riofazer apostaJaneiro se tornou na época a capital mundial da escravidão. E, para esse mercado dar certo, era preciso muito dinheiro, crédito, operações bancárias e documentos oficiais”, explica Lima, organizador das Obras Completasfazer apostaLuiz Gama.

Era nesse contexto que atuava José Bernardinofazer apostaSá.

“Não era segredo o que ele fazia, ele era uma pessoa rica e conhecida, com muitos investimentos. Mas foi o tráfico que o enriqueceu. Esse ‘comércio ilegal’ era naturalizado, era conduzido pelo Estado e tinha o Estado como parceiro”, diz.

Segundo os historiadores,fazer aposta1855, José Bernardinofazer apostaSá possuía 5.216 ações do Banco do Brasil, o que representava um montantefazer apostacercafazer apostamil contosfazer apostaréis, fortuna maior do que afazer apostamuitos fazendeiros do Vale do Paraíba, região cafeeira entre o Rio e São Paulo e morada dos homens mais ricos do Brasil na época.

Mas havia outros nomes conhecidos da escravidão entre os fundadores do Banco do Brasil, inclusive emfazer apostadiretoria.

Um deles era João Pereira Darigue Faro, vice-presidente do bancofazer aposta1855. Visconde do Rio Bonito, Darigue Faro era membrofazer apostauma das famílias mais ricas do Vale do Paraíba fluminense. Segundo o documento do MPF,fazer apostafamília possuía 540 escravizados, “certamente dos maiores proprietáriosfazer apostaescravos no Império”, diz o texto.

Outro nome era João Henrique Ulrich, diretor do BB por uma década a partirfazer aposta1854. Sua história com a escravidão também é conhecida. Em 1842, ele foi flagrado pelo governofazer apostaAngola comandando um barracãofazer apostaescravizadosfazer apostaLuanda. Segundo jornais da época, Ulrich fez fortuna com o tráfico e intermediando negócios do café.

Ligações do BB com a escravidão

Embora entre os fundadores do BB estejam traficantesfazer apostaescravizados, até que ponto o banco estava ligado à escravidão e quantofazer apostaseu dinheiro vinha desse sistema?

Para Clemente Penna, pesquisador da Universidade Federalfazer apostaSanta Catarina (UFSC) que também assina o documento, o sistema financeiro da época “dependia da escravidão”, mas ainda faltam mais pesquisas acadêmicas para determinar o papelfazer apostacada instituição.

“Era uma economia que tinha pouca moeda oficial circulando. O que havia era um sistema baseadofazer apostatítulosfazer apostacréditos, hipotecas, letrasfazer apostacâmbio… Quem tinha muito dinheirofazer apostacaixa eram os traficantes. Então, foram eles que financiaram o Estado, os títulos da dívida e o capital societário dos bancos”, explica.

A pesquisa do historiador, que analisou 3 mil execuçõesfazer apostadívidas no Riofazer apostaJaneiro entre 1830 e 1860, aponta que escravizados eram utilizados inclusive como garantia do pagamentofazer apostaempréstimos.

Quando havia uma débito não pago, a Justiça determinava que escravizados pertencentes ao devedor fossem enviados a um depósito no antigo Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio, onde eram “armazenados” até que o dinheiro fosse devolvido. Se isso não acontecesse, o cativo era leiloado e o valor era usado para saldar a dívida.

Segundo Penna, 65% das execuçõesfazer apostadívidas no período tiveram ao menos um escravizado levado a esse depósito - algumas dessas negociatas tiveram participação dos bancos.

Para o historiador, todas as operações financeiras da época tinham ligação com a escravidão. “Quem fazia dinheiro no século 19 estava ligado com a escravidão, porque ela estavafazer apostatoda a sociedade,fazer apostatoda esquina. Todo o sistema financeiro dependia dela”, explica.

O Banco do Brasil também concedeu empréstimos a fazendeiros proprietáriosfazer apostaescravizados.

Segundo a tesefazer apostadoutoradofazer apostaThiago Campos Pessoa, da UFF, o banco emprestou 800 contosfazer apostaréis para José e Joaquimfazer apostaSouza Breves, conhecidos como Irmãos Breves,fazer aposta1871.

A pesquisa aponta que, alémfazer apostaacionista e com membros na diretoria do BB, a família Breves era conhecida como uma das maiores proprietáriasfazer apostaescravizados do país, com cercafazer aposta5 mil pessoas espalhadasfazer apostasuas fazendas no Rio efazer apostaSão Paulo.

“O que acontecia era que o banco financiava a escravidão e a escravidão financiava o banco. O dinheiro que entrava e o que saía faziam parte desse sistema”, explica Pessoa.

Movimento internacional

O inquérito do MPF segue um movimento global por reparação históricafazer apostagrandes instituições que participaram da escravidão.

Na Inglaterra, por exemplo, o caso mais emblemático é do Bank of England, fundadofazer aposta1694, que foi proprietáriofazer apostacentenasfazer apostaescravizados no século 18. Recentemente, o banco reconheceu seu papel na escravidão e, por meiofazer apostapesquisas históricas, encontrou descendentesfazer apostaescravizados*.

Já nos Estados Unidos, universidades como Harvard e Brown University também reconheceram o papel que proprietáriosfazer apostaescravos tiveram emfazer apostafundação e crescimento. A partir daí, as entidades financiaram pesquisas acadêmicasfazer apostalongo prazo efazer apostaprojetos voltados à comunidade negra afetada.

Para o procurador Julio Araujo, o inquérito contra o Banco do Brasil pode ser o pontapé inicial das discussões sobre reparação histórica no país.

“É preciso encarar essa discussão, porque esse passado e essa memória fazem parte e ainda afetam nosso presente, por meio das desigualdades sociais e do racismo estrutural. A sociedade e as grandes instituições brasileiras precisam se olhar no espelho e enfrentar esse assunto”, diz.

Já o historiador Bruno Lima afirma que “todas as instituições brasileiras com maisfazer aposta150 anos, sejam elas bancos, universidades e até tribunaisfazer apostaJustiça, têmfazer apostasuas mãos o sangue e as digitais da escravidão.”

“Elas enriqueceram com a escravidão, compraram e venderam pessoas. É preciso um esforço institucional e uma pressão da sociedade para que essa história seja escavada, seja reconhecida, e que a gente consiga finalmente compreender como foi formado o Brasil”, afirma.

*Originalmente, a reportagem afirmava que o Bank of England já tinha iniciado a reparação financeira a famíliasfazer apostadescendentesfazer apostaescravizados. Embora haja uma campanha para que isso aconteça, os pagamentos ainda não foram realizados.

Nota do Banco do Brasil

Após a publicação da reportagem, o Banco do Brasil enviou uma nota sobre a ação do MPF. Leia abaixo, na íntegra:

"O Banco do Brasil considera que a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processofazer apostareflexão permanente. Em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidadefazer apostatoda a sociedade.

É essa necessidadefazer apostaamplo envolvimento do país com o tema que norteou a criação dos ministérios dos Direitos Humanos, Dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e Da Mulher. Também foi recriado o Ministério da Cultura. Tudo isso para acelerar a tomadafazer apostaconsciência e a criaçãofazer apostamedidas efetivasfazer apostareparação.

O Banco do Brasil tem sido uma das empresas brasileiras que mais tem contribuído nesse sentido. Em julho deste ano, o BB assinou Protocolofazer apostaIntenções com o Ministério da Igualdade Racial, a fimfazer apostaunir esforçosfazer apostaações direcionadas à superação da discriminação racial, à inclusão e à valorização das mulheres negras, com o objetivofazer apostafixar e promover:

- o ingressofazer apostajovens negras no mercadofazer apostatrabalho;

- a valorizaçãofazer apostainiciativas e produçõesfazer apostamulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais;

- açõesfazer apostafomento ao empreendedorismo e fortalecimentofazer apostamicro e pequenos negóciosfazer apostamulheres negras;

- o estímulo à ocupação equilibradafazer apostaespaçosfazer apostalideranças no BB, considerando o respeito à diversidade étnica efazer apostagênero; e

- apoio mútuo e intercâmbiofazer apostaexperiências no sentidofazer apostaampliar as políticas afirmativas internasfazer apostaraça e gênero, trazendo uma perspectiva interseccional às iniciativasfazer apostacurso ou a serem realizadas no BB.

Em agosto deste ano, o Banco do Brasil tornou-se embaixadorfazer apostatrês importantes movimentosfazer apostaDireitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global da ONU: “Elas lideras 2030”, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que buscam mobilizar empresas e organizar empresas para o alcance do ODS.

No mesmo mês, o BB foi selecionado para compor a carteira do índicefazer apostadiversidade da B3 (iDiversa B3), que inclui 79 ativosfazer aposta75 empresas, abrangendo dez setores econômicos. O BB ocupa lugarfazer apostadestaque, com maior peso na composição do índice, pois possui um dos conselhosfazer apostaadministração mais diversos do mercado, composto por 50%fazer apostamulheres e 25%fazer apostapessoas autodeclaradas negras.

Tambémfazer apostaagosto,fazer apostaparceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, o Banco do Brasil, renovando a parceria assinadafazer aposta2018, assinou a cartafazer apostaadesão à Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, que é um movimento formado por empresas e instituições comprometidas com a promoção da inclusão racial e a superação do racismo no ambiente corporativo efazer apostatoda afazer apostacadeiafazer apostavalor.

Como empresa que busca promover a igualdade racial, o Banco do Brasil está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processofazer apostareparação."