7 motivos que fizeram Brasil piorarunibets apostas esportivasrankingunibets apostas esportivascorrupçãounibets apostas esportivas2023:unibets apostas esportivas

Ao mesmo tempo, a organização aponta a faltaunibets apostas esportivascompromisso da administraçãounibets apostas esportivasLuiz Inácio Lula da Silva (PT) em reconstruir esse sistema e os mecanismosunibets apostas esportivascontrole da corrupçãounibets apostas esportivasseu primeiro anounibets apostas esportivasmandato.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, respondeu à divulgação do relatório afirmando que a ONG tem "longa trajetóriaunibets apostas esportivasdesinformação" contra o partido.

"Acusarunibets apostas esportivasretrocesso a indicação dos ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino ao STF, além da escolhaunibets apostas esportivasPaulo Gonet para a PGR, revela apenas a má vontade e a oposição política da ONG a @LulaOficial e ao PT. Queriam que Lula indicasse procurador-geral e ministros lavajatistas? Expliquem antes quem financia vocês, abram suas contas", disse Gleisi no X (antigo Twitter).

A Controladoria-Geral da União (CGU) também reagiu ao relatório. Em nota oficial, o órgão afirmou que "reverteu quase duas centenasunibets apostas esportivassigilos abusivos e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Leiunibets apostas esportivasAcesso à Informação".

"O governo Lula vem restabelecendo a estrutura dos conselhosunibets apostas esportivaspolíticas públicas, espaços essenciais – como reconhece o relatório da TI – para a prevenção e o controle da corrupção. Háunibets apostas esportivasressaltar, no entanto, que estudos internacionais discutem as limitações metodológicasunibets apostas esportivasíndices baseadosunibets apostas esportivaspercepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela."

"Diversos organismos internacionais - entre eles ONU, G20 e OCDE - têm discutido a elaboraçãounibets apostas esportivasnovas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos", acrescentou o texto.

A BBC News Brasil selecionou alguns dos pontos principais que levaram a Transparência Internacional a fazer tais críticas e que ajudam a explicar a queda do Brasil no rankingunibets apostas esportivas2023, segundo o próprio relatório da organização.

1. Ingerência e autonomia das instituições

Um dos pontos apontados pelo relatório da instituição como parte dos esforços do governo Bolsonaro para o "desmanche do pilarunibets apostas esportivascontrole jurídico" é a ingerênciaunibets apostas esportivasorganismos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselhounibets apostas esportivasControleunibets apostas esportivasAtividades Financeiras (COAF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Brasileiraunibets apostas esportivasInteligência (Abin), a Receita Federal, entre outros.

Segundo a Transparência Internacional, a "peça central" desse esforço foi a nomeação do agora procurador-geral da República, Augusto Aras, que "desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção" e foi "responsável por uma retração histórica nas funçõesunibets apostas esportivascontrole constitucional dos atos do governo".

"Se os ataques dos fanáticos golpistas destruíram fisicamente as sedes dos Três Poderes, a omissão da PGR contribuiu paraunibets apostas esportivasdestruição institucional", diz o relatório sobre os ataquesunibets apostas esportivas8unibets apostas esportivasjaneirounibets apostas esportivas2023unibets apostas esportivasBrasília - estes também apontados como pontos negativos do último ano pelo rankingunibets apostas esportivaspercepção da corrupção.

Aras foi substituídounibets apostas esportivasdezembro por Paulo Gonet.

O estudo também indica um neglicenciamento do governo Lulaunibets apostas esportivasreerguer alguns dos pilares jurídicos ameaçados pelo seu antecessor,unibets apostas esportivasespecial no âmbito da autonomia do sistemaunibets apostas esportivasJustiça.

Entre as principais ações que justificam tal conclusão estão a nomeaçãounibets apostas esportivasCristiano Zanin, ex-advogado particularunibets apostas esportivasLula, eunibets apostas esportivasFlávio Dino, seu ministro da Justiça e Segurança Pública e aliado, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Transparência também aponta a nomeação do novo procurador-geral da República como "um forte indicativounibets apostas esportivasnão haver compromisso real com a recuperação da independência deste órgão, cuja cooptação por Bolsonaro foi tão desastrosa para o país".

Lula nomeou o ex-subprocurador Paulo Gonet para comandar a PGR, ignorando as escolhas apontadas pela lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e rompendo com uma tradição que ele mesmo havia inaugurado.

Bolsonaro também indicou Aras sem seguir a lista tríplice.

Segundo a Transparência Internacional, "nunca o Judiciário brasileiro esteve tão permeado, até suas mais altas esferas, por interesses e transações políticas e econômicas – ou pelo menos nunca tão explicitamente".

O relatório diz que as relações impróprias entre Executivo e Judiciário poderiam ter sido mitigadas com duas tentativas regulatórias que fracassaramunibets apostas esportivas2023.

A primeira foi barrada pelo plenário do STF, que julgou inconstitucional uma reforma aprovadaunibets apostas esportivas2014 no Congresso para proibir que juízes atuemunibets apostas esportivasprocessosunibets apostas esportivasque alguma das partes for clienteunibets apostas esportivasescritóriounibets apostas esportivasadvocaciaunibets apostas esportivasparente do(a) magistrado(a).

A segunda foi descartada no plenário do Conselho Nacionalunibets apostas esportivasJustiça (CNJ) e previa dar mais transparência e controle à participaçãounibets apostas esportivasjuízesunibets apostas esportivaseventos patrocinados ou organizados por pessoas jurídicas ou físicas que tenham alguma demanda judicial sobunibets apostas esportivasjurisdição.

2. 'Orçamento secreto' e mecanismosunibets apostas esportivasbarganha

A organização aponta um desmanche do pilarunibets apostas esportivascontrole político durante o governo Bolsonaro por meio do chamado 'orçamento secreto', apelido dado a uma modalidadeunibets apostas esportivasemendas ao Orçamento da União.

"Sob um vernizunibets apostas esportivaslegalidade e um teatrounibets apostas esportivasinstitucionalidade, o 'orçamento secreto' representou o maior esquemaunibets apostas esportivasapropriação orçamentária para fins escusosunibets apostas esportivasque se tem registro no país", diz o relatório.

Entre os efeitos das novas regras aprovadas durante o governo Bolsonaro, a organização aponta a "perversãounibets apostas esportivasparâmetros técnicos na formulaçãounibets apostas esportivaspolíticas públicas e na alocação orçamentária" , "a pulverização da corrupção com municípios recebendo bilhões sem capacidadeunibets apostas esportivasgestão e controle" e a "manipulação eleitoral, favorecendo a reeleição e a ampliação do 'Centrão'".

As emendasunibets apostas esportivasrelator, que estavam por trás do "orçamento secreto", foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, mas segundo a Transparência "governo e Congresso encontraram rapidamente um arranjo para preservar o mecanismo espúriounibets apostas esportivasbarganha".

"Durante a campanha, Lula criticou duramente o orçamento secreto e chegou a prometer substitui-lo por um mecanismounibets apostas esportivasorçamento participativo. Fez o oposto, criou o 'orçamento secreto 2.0'."

Segundo o relatório, o modelo adotado no governo Lula segue essencialmente o mesmo padrão da administraçãounibets apostas esportivasBolsonaro, com o Centrão fortalecido e ampliado no Congresso

"Tudo indica que as verbas disponíveis serão ainda maiores, com a reedição do Programaunibets apostas esportivasAceleração do Crescimento (PAC), um banquete para o 'Centrão'", nas eleições municipaisunibets apostas esportivas2024, diz a organização.

O ranking ainda aponta a reintrodução, no atual governo,unibets apostas esportivasoutra grande moedaunibets apostas esportivastroca no Congresso: o loteamento das estatais.

De acordo com o documento, a administração Lula pressiona pela fragilização da Lei das Estatais "e, portanto, da governança dessas empresas, com o objetivounibets apostas esportivasampliar o loteamento político".

"No front judicial já obteve uma grande vitória, com uma decisão liminar do então ministro Lewandowski (hoje indicado ministro da Justiça e Segurança Pública), que derrubou este ponto central da lei,unibets apostas esportivasfreio a nomeações políticas, com o argumentounibets apostas esportivasque se tratavaunibets apostas esportivasprática discriminatória."

3. Redução da transparência

Outra crítica feita pela Transparência Internacional tem relação com a redução da transparência e do acesso à informação pública durante o governounibets apostas esportivasJair Bolsonaro.

Segundo a organização, houve um "apagãounibets apostas esportivasdados governamentais, "empregounibets apostas esportivassigilos abusivos e restriçõesunibets apostas esportivasacesso e "extinção dos espaços institucionalizadosunibets apostas esportivasparticipação social".

Por outro lado, o relatório aponta uma melhora nesse setorunibets apostas esportivas2023, com a identificação da volta da participação social à agenda do país, além da implementaçãounibets apostas esportivasmais mecanismosunibets apostas esportivastransparência.

"No entanto, a representatividade nos principais cargos do poder político ficouunibets apostas esportivassegundo plano, apesar das cobranças da sociedade pela nomeação, por exemplo,unibets apostas esportivasuma ministra mulher e, pela primeira vez na história do país, negra para o STF. O governo Lula ignorou estas demandas, usando uma das nomeações para indicar o advogado pessoal do presidente para o cargo."

4. Fake news e discursounibets apostas esportivasódio

Juntamente com a redução do acesso à informação pública, o ranking aponta a disseminação sistemáticaunibets apostas esportivasfake news e discursounibets apostas esportivasódio como fatores que desestabilizaram o controle social no governo Bolsonaro.

Segundo o relatório, essa disseminação aconteceu por meiounibets apostas esportivascanais oficiais eunibets apostas esportivasmanifestaçõesunibets apostas esportivasautoridades públicas, da articulação e do financiamento ocultounibets apostas esportivasmilícias digitais e da alocaçãounibets apostas esportivasverbasunibets apostas esportivaspublicidade oficial para veículosunibets apostas esportivasdesinformação e mídia oficialista.

A organização também lista os "ataques permanentes, inclusive violentos, a ativistas, acadêmicos, artistas e jornalistas" e "a estruturaçãounibets apostas esportivasaparatos clandestinosunibets apostas esportivasespionagem" como parte desse fenômeno.

5. Lobby advocatício

A Transparência Internacional também lista o poder alcançado pelo que chamaunibets apostas esportivas"lobby advocatício" como uma das razões para a queda do Brasil no rankingunibets apostas esportivas2023.

O relatório relaciona diretamente esse ponto com a perdaunibets apostas esportivasautonomia das instituições e as relações impróprias entre Executivo e Judiciário.

"Se no primeiro mandatounibets apostas esportivasLula, no início dos anos 2000, um grupounibets apostas esportivasjovens advogados constitucionalistas, especialistasunibets apostas esportivasdireito público e direitos humanos foi convocado a fazer parte do governo e esteve por trásunibets apostas esportivasavanços significativos nas políticasunibets apostas esportivastransparência e anticorrupção, hoje os advogados que compõem o entourage presidencial e ocupam cargos influentes são criminalistasunibets apostas esportivaselite que ajudaram no desmonte desses marcos."

Segundo a organização, esse lobby conquistou influência política e explorou "o rico negócio da revogaçãounibets apostas esportivasprisões e anulaçõesunibets apostas esportivasmassa das condenações criminais da Lava Jato".

"Esgotado este mercado, agora exploram outro nicho, talvez ainda mais rentável: a anulação das multas dos acordosunibets apostas esportivasleniência das empresas."

Esse esforço, segundo a Transparência, levou a ações inéditasunibets apostas esportivas2023, tal como o ajuizamentounibets apostas esportivasuma Arguiçãounibets apostas esportivasDescumprimentounibets apostas esportivasPreceito Fundamental (ADPF) no STF, para pedir a suspensão generalizadaunibets apostas esportivastodas as multas aplicadas às grandes empresas que confessaram corrupçãounibets apostas esportivasacordosunibets apostas esportivasleniência assinados nos últimos anos no Brasil (não apenas na Lava Jato).

6. Exacerbação dos poderes do STF e TSE

Outro ponto apontado pelo relatório é "a exacerbação dos poderes do STF e do TSE e a resistênciaunibets apostas esportivasretornarem a um estadounibets apostas esportivasnormalidade constitucional".

Segundo o documento, dianteunibets apostas esportivasgraves ameaças,unibets apostas esportivasataques efetivos aos tribunais e à democracia e do vácuo constitucional da PGR durante o governounibets apostas esportivasJair Bolsonaro, os ministros exacerbaram seus papéis.

"Mas se a subversão do regime acusatório serviu como uma traqueostomia no resgateunibets apostas esportivasum sistema sufocado, a violação continuadaunibets apostas esportivasgarantias processuais e direitos individuais traz consequências nefastas para o estadounibets apostas esportivasdireito e minam, progressivamente, a reservaunibets apostas esportivasautoridade da Justiça", diz a ONG.

O ranking aponta como um dos mais graves exemplos dessa tendência algumas decisões feitas pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo a instituição, nessas ações "o magistrado decidiu, monocraticamente e com fortes evidênciasunibets apostas esportivasconflitosunibets apostas esportivasinteresses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidadeunibets apostas esportivascasosunibets apostas esportivascorrupção que figuram entre os maiores da história mundial".

"No intervalounibets apostas esportivaspouco maisunibets apostas esportivasdois meses, ele anulou todas as provas do acordounibets apostas esportivasleniência da Odebrecht (rebatizadaunibets apostas esportivas"Novonor") e suspendeu multaunibets apostas esportivasmaisunibets apostas esportivasR$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS."

Ainda segundo a organização, "a busca obstinada do maior grupo empresarial brasileiro, a J&F, por reverter decisões judiciais e alcançar impunidade total pelos crimes que confessou, evidencia os problemas estruturaisunibets apostas esportivasconflitosunibets apostas esportivasinteresses no sistemaunibets apostas esportivasJustiça brasileiro."

Para a Transparência, a anulação generalizadaunibets apostas esportivascondenações e sanções aplicadas a políticos e empresários levou a um agravamento da percepçãounibets apostas esportivasimpunidade nos casosunibets apostas esportivasgrande corrupção.

Na decisão, Toffoli argumentou que as ações judiciais que culminaram com a prisãounibets apostas esportivasLula foram uma "armação frutounibets apostas esportivasum projetounibets apostas esportivaspoderunibets apostas esportivasdeterminados agentes públicosunibets apostas esportivasseu objetivounibets apostas esportivasconquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais".

7. Fundo Eleitoral e flexibilizaçãounibets apostas esportivasmecanismosunibets apostas esportivastransparência

Outro caso específico apontado pela Transparência Internacional foi o aumento do Fundo Eleitoral para as eleições municipaisunibets apostas esportivas2024.

O Fundão, como é conhecido popularmente, foi aprovado pelo Congressounibets apostas esportivas2017, e para 2024 teve seu valor definidounibets apostas esportivasR$ 4,96 bilhões. A quantia foi aprovada pelo Congressounibets apostas esportivasdezembro do ano passado.

A organização ressalta que esse total é mais que o dobro do disponibilizado para as eleições municipaisunibets apostas esportivas2020 e que, juntamente com a reduçãounibets apostas esportivascontroles, pode ser prejudicial para o país e para os mecanismosunibets apostas esportivascontrole à corrupção.

Os valores destinados a cada partido não são divididos igualmente, mas calculadosunibets apostas esportivasforma proporcional à quantidadeunibets apostas esportivascadeirasunibets apostas esportivasdeterminado partido no Congresso.

Sobre isso, o relatório aconselha ao governo "aprimorar os mecanismosunibets apostas esportivastransparência e prestaçãounibets apostas esportivascontas dos partidos políticos considerando os riscos oriundos da ampliação do Fundo Eleitoral destinado às candidaturas municipaisunibets apostas esportivas2024, especialmenteunibets apostas esportivasfraude às cotas para mulheres e pessoas negras".

Como ponto negativo, a Transparência Internacional ainda aponta a aprovação às pressas, pela Câmara dos Deputados,unibets apostas esportivasprojetounibets apostas esportivasreforma eleitoral, que flexibilizaria, já para as eleiçõesunibets apostas esportivas2024, mecanismosunibets apostas esportivastransparência e democratizaçãounibets apostas esportivasacesso à política.