Para que serve Abin e por que é alvomr jack bet app downloadcríticas desdemr jack bet app downloadfundação:mr jack bet app download

No centro das investigações da Polícia Federal (PF) que apuram possíveis desviosmr jack bet app downloadsuas ações, a Agência Brasileiramr jack bet app downloadInteligência (Abin) é alvomr jack bet app downloadcríticas e questionamentos desde que foi fundada,mr jack bet app download1999.

A agência também já enfrentou uma sériemr jack bet app downloadreviravoltas institucionais — ora sob comando militar, ora civil — e hoje lida com uma defasagemmr jack bet app download80%mr jack bet app downloadseu quadromr jack bet app downloadpessoal, segundo servidores.

A PF apura se houve a formaçãomr jack bet app downloaduma suposta organização criminosa, apelidadamr jack bet app download"Abin paralela", para monitorar, durante o governomr jack bet app downloadJair Bolsonaro (PL), adversários do ex-presidente emr jack bet app downloadsua família.

A PF já fez operações contra Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador do Riomr jack bet app downloadJaneiro e filho do ex-presidente, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliadomr jack bet app downloadBolsonaro que comandou a Abin no seu governo.

A BBC News Brasil procurou os gabinetesmr jack bet app downloadRamagem e Carlos Bolsonaro para comentar as acusações, mas não houve resposta.

Após a publicação desta reportagem, a defesa do vereador divulgou nota afirmando que ele "não possui qualquer ligação com a ABIN e tampouco solicitava e/ou recebiamr jack bet app downloadpessoas vinculadas à agência qualquer tipomr jack bet app downloadinformação e dadosmr jack bet app downloadterceiras pessoas".

A reportagem também entroumr jack bet app downloadcontato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se manifestou até a publicação deste texto.

Em transmissão ao vivomr jack bet app downloadsuas redes sociais, Bolsonaro negou a existênciamr jack bet app downloaduma "Abin paralela" e chamou a investigaçãomr jack bet app downloaduma "narrativa".

Na noitemr jack bet app downloadterça-feira (30), o Palácio do Planalto anunciou a exoneração do diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti. A PF apontoumr jack bet app downloadrelatórios recentes a possibilidademr jack bet app downloaduma ligação entre membros da atual cúpula da Abin e ex-integrantes da agência, incluindo Ramagem.

Na terça, antes da exoneração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemr jack bet app downloadentrevista à rádio CBN que, caso fosse comprovado algum vínculo entre Moretti e Ramagem, o diretor-adjunto seria demitido.

Na entrevista, Lula disse ainda que Bolsonaro cometeu uma "grande asneira" ao criticar a operação da PF. Disse, no entanto, que a polícia não pode fazer "pirotecnia"mr jack bet app downloadsuas operações.

O presidente expressou desconfianças ao se referir à Abin. "A gente nunca está seguro".

Em nota à imprensa, a Abin disse que é a principal interessada na elucidação dos casos envolvendo a agência.

"Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileiramr jack bet app downloadInteligência (Abin) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no períodomr jack bet app downloadusomr jack bet app downloadferramentamr jack bet app downloadgeolocalização,mr jack bet app download2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações", diz a nota.

A Abin foi criadamr jack bet app download1999, no segundo mandatomr jack bet app downloadFernando Henrique Cardoso. É um órgão da Presidência da República, atualmente vinculado à Casa Civil, com orçamento para 2024mr jack bet app downloadcercamr jack bet app downloadR$ 800 milhões.  

A missão da Abin é ser "responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processomr jack bet app downloaddecisão", conforme diz a agênciamr jack bet app downloadseu site oficial.

A Abin deve ainda "assegurar que o Executivo federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico".

A agência diz colher informações relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, à segurançamr jack bet app downloadinfraestruturas críticas, à contraespionagem, ao terrorismo e à proliferaçãomr jack bet app downloadarmasmr jack bet app downloaddestruiçãomr jack bet app downloadmassa, entre outros temas.

Sucessora do SNI

A criação da agência preencheu um vácuo deixado pela extinção do Serviço Nacionalmr jack bet app downloadInformação (SNI),mr jack bet app download1990.

Fundadomr jack bet app download1964, logo após o golpe militar, o SNI colhia informações que orientaram a repressão da ditadura a militantesmr jack bet app downloadesquerda.

Também entraram na mira do SNI partidos políticos, sindicatos e setores da Igreja Católica.

Após a redemocratização,mr jack bet app download1985, houve pressões para que o SNI fosse extinto, o que só ocorreumr jack bet app download1990, no governomr jack bet app downloadFernando Collor.

Desdemr jack bet app downloadcriação, a Abin já passou por diferentes pastas, num reflexo da disputa entre civis e militares pelo seu controle. Nos seus primeiros 16 anosmr jack bet app downloadexistência, ela esteve subordinada ao Gabinetemr jack bet app downloadSegurança Institucional da Presidência (GSI), órgão que costuma ser gerido por militares.

Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff (PT) extinguiu o GSI e transferiu a Abin para o controle civil, subordinando a entidade à Secretariamr jack bet app downloadGoverno.

A medida foi desfeita pelo sucessormr jack bet app downloadDilma, Michel Temer (MDB), que recriou o GSI e devolveu a Abin ao órgão. A agência então voltou a ser subordinada a um órgão comandado por militares e manteve esse status durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Até que,mr jack bet app downloadmaiomr jack bet app download2023,mr jack bet app downloadnova reviravolta, o presidente Lula transferiu a Abin para a Casa Civil. Meses depois, Lula publicou dois decretos alterando o funcionamento da agência e do Sistema Brasileiromr jack bet app downloadInteligência (Sisbin).

Entre outras medidas, os decretos fortaleceram a Escolamr jack bet app downloadInteligência e deixaram mais claras as atribuições dos órgãos que compõem o Sisbin.

O objetivo, segundo o governo, é "dinamizar o ambientemr jack bet app downloadcooperação, fortalecer o papel da Abin como órgão central (do Sisbin) e aumentar a efetividade do assessoramento".

Ainda assim, muitos servidores da Abin se queixam do que consideram uma faltamr jack bet app downloadprestígio do órgão, o que, segundo eles, se reflete na faltamr jack bet app downloadprofissionais emr jack bet app downloadreajustes salariais.

Em outubromr jack bet app download2022, a União dos Profissionaismr jack bet app downloadInteligênciamr jack bet app downloadEstado da Abin (Intelis) divulgou uma carta na qual diz que a agência tem uma "defasagemmr jack bet app downloadmaismr jack bet app download80%mr jack bet app downloadseu quadromr jack bet app downloadpessoal". O problema ainda não foi resolvido, segundo os servidores.

"Tal situação não encontra precedente no Poder Executivo Federal e representa risco para a realização do trabalho da agência", diz o texto.

Uso para fins políticos

Desde a fundação da Abin, houve várias ocasiõesmr jack bet app downloadque seus agentes foram acusadosmr jack bet app downloadagir com fins políticos.

Numa dessas ocasiões,mr jack bet app download2002, houve denúnciasmr jack bet app downloadque agentes da Abin teriam participadomr jack bet app downloadinvestigações que culminaram na operaçãomr jack bet app downloadapreensãomr jack bet app downloaddocumentos e dinheiro vivo na empresa Lunus,mr jack bet app downloadpropriedade da ex-governadora do Maranhão e então pré-candidata do PFL (atual Democratas) à Presidência da República, Roseana Sarney.

Em meio à repercussão do caso, Roseana desistiumr jack bet app downloadconcorrer à Presidência.

Em 2008, foi revelado pela revista Veja que a agência tinha grampeado autoridades como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o então senador Demóstenes Torres, do Democratas.

Além deles, diversos outros parlamentares teriam sido grampeados.

O diretor-geral da Abin à época, Paulo Lacerda, foi afastado do cargo —mr jack bet app downloadinício, temporariamente, e depoismr jack bet app downloadforma definitiva.

Lacerda defendeu a agência, afirmou que a imprensa acusava "sem provas" e que não havia envolvimento da Abinmr jack bet app downloadgrampos ilegais.

Modus operandi militar

Para Priscila Carlos Brandão, professoramr jack bet app downloadHistória da Universidade Federalmr jack bet app downloadMinas Gerais (UFMG) que pesquisa sobre temasmr jack bet app downloadinteligência e segurança, mesmo após a extinção do SNI a cultura militar continuou a influenciar o modus operandi do setormr jack bet app downloadinteligência no Brasil.

Após 1967, diz ela, o SNI se tornou um órgão "extremamente militarizado" e, mesmo apósmr jack bet app downloadextinção, manteve-se o modomr jack bet app downloadproduçãomr jack bet app downloadinteligência.

"Não só o modomr jack bet app downloadprodução, como (se mantiveram) os instrutores que passariam a treinar os seus novos agentes, reproduzindo a lógica cultural", afirma.

Segundo a cientista política Adriana Aparecido Marques, professora da Universidade Federal do Riomr jack bet app downloadJaneiro (UFRJ), militares e agentes da Abin estreitaram ainda mais os laços nos preparativos para a Copamr jack bet app download2014 no Brasil e as Olimpíadas do Rio,mr jack bet app download2016.

Um dos alvos das investigações da PFmr jack bet app downloadcurso, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem participou ao ladomr jack bet app downloadmilitares emr jack bet app downloadmembrosmr jack bet app downloadvários ministériosmr jack bet app downloadum grupo que cuidou da segurança dos dois eventos.

Múltiplas atribuições

Para Brandão, da UMFG, outro problema da criação da Abin é que "não houve uma separação da inteligência doméstica (ameaças internas ao Estado), da inteligência voltada à segurança pública e a assuntos externos; a Abin englobava os três campos".

Segundo ela, hoje a maioria das democracias ocidentais separa a inteligência doméstica, voltada a orientar ações internas do governo, da coletamr jack bet app downloadinformações externas.

Nos EUA, por exemplo, a CIA (Central Intelligence Agency) é uma das principais agências governamentais responsáveis por abastecer a Casa Branca com informações sobre países estrangeiros e questões globais.

Já a coletamr jack bet app downloadinformações internas que afetem a segurança nacional fica a cargomr jack bet app downloadoutras agências - é o caso, por exemplo, do FBI (Federal Bureau of Investigation).

Esse modelo é seguido por boa parte das democracias ocidentais, segundo a professora Brandão.

Ainda segundo ela, o modelo da Abin, que mistura competências internas e externas, hoje é mais comummr jack bet app downloadpaíses africanos e do Leste Europeu.

Mas essa separaçãomr jack bet app downloadatribuições nem sempre é tão precisa - nos EUA, por exemplo, há situaçõesmr jack bet app downloadque o FBI está autorizado a fazer investigações no exterior, comomr jack bet app downloadcasosmr jack bet app downloadterrorismo.

E também houve vários casosmr jack bet app downloadque agênciasmr jack bet app downloadinteligência ocidentais foram acusadasmr jack bet app downloadse desviar das suas missões.

Nos anos 70, por exemplo, a CIA foi duramente criticada quando se revelou que ela havia monitorado milharesmr jack bet app downloadcidadãos americanos que se opunham à Guerra do Vietnã.

Segundo Brandão,o problema das múltiplas atribuições da Abin foi atenuado com a criação do Sistemamr jack bet app downloadInteligênciamr jack bet app downloadDefesa (Sinde),mr jack bet app download2002, e do Sistemamr jack bet app downloadInteligênciamr jack bet app downloadSegurança Pública (Sisp),mr jack bet app download2005.

Os órgãos passaram a concentrar as açõesmr jack bet app downloadinteligência militar emr jack bet app downloadsegurança pública, respectivamente — o que,mr jack bet app downloadtese, reduziu o escopo da Abin. A criação desses órgãos, no entanto, não proibe a Abinmr jack bet app downloadatuar nessas áreas.

Ainda assim, a professora diz que a faltamr jack bet app downloaduma missão clara para a Abin impediumr jack bet app downloadconsolidação como um "órgão capazmr jack bet app downloadsubsidiar o poder brasileiro frente às demandas relativas àmr jack bet app downloadpresença estratégica no cenário internacional ".

Atualmente, segundo ela, outro fator que pesa sobre a instituição é a "faltamr jack bet app downloadestímulomr jack bet app downloadmuitos concursados, que não têm perspectivas profissionais positivas, alémmr jack bet app downloadconsiderarem que ganham mal comparado com outras carreiras".

Para a cientista política Adriana Aparecido Marques, professora da UFRJ, outra diferença entre o modelo brasileiro e omr jack bet app downloaddemocracias mais consolidadas é o controle e a supervisão dos órgãosmr jack bet app downloadinteligência.

Tanto no Brasil quantomr jack bet app downloadvários países europeus e nos EUA, o Poder Legislativo tem a atribuiçãomr jack bet app downloadfiscalizar as agênciasmr jack bet app downloadinteligência.

No entanto, Marques diz que, enquanto parlamentares nos EUA e Europa têm assessorias especializadasmr jack bet app downloadinteligência e participam ativamente da supervisão das agências, no Brasil, congressistas não têm o mesmo interesse e conhecimento sobre o tema.

Além disso, ela diz que países europeus e os EUA dispõemmr jack bet app downloadgrande númeromr jack bet app downloadacadêmicos, jornalistas e ONGs dedicados ao assunto, algo que não ocorre no Brasil.

Coletamr jack bet app download'informações para governar'

Desde antes da criação da Abin, analistas já apontavam a possibilidademr jack bet app downloadque a agência fosse vulnerável a abusos e desviosmr jack bet app downloadfunção.

Em "SNI e Abin: uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros ao longo do século 20" (FGV editora),mr jack bet app download2002, a pesquisadora Priscila Carlos Brandão, da UFMG, descreve debates que sucederam a criação do órgão.

Um dos principais idealizadores da Abin foi o general Alberto Cardoso, que entre 1995 e 1999 foi ministro-chefe da então Casa Militar da Presidência da República (o órgão foi depois transformado no Gabinetemr jack bet app downloadSegurança Institucional da Presidência, o GSI).

Em audiência na Comissãomr jack bet app downloadDefesa Nacional da Câmara dos Deputadosmr jack bet app download1996, três anos antes da criação da Abin, o general defendeu que o órgão fosse "não ideologizado, um órgãomr jack bet app downloadEstado, e nãomr jack bet app downloadgoverno, quemr jack bet app downloadhipótese alguma poderia ter conotações político-partidárias".

Na mesma audiência, porém, o cientista político Thomaz Guedes da Costa, hoje professormr jack bet app downloadEstudosmr jack bet app downloadDefesa na National Defense University, nos Estados Unidos, apontou o que considerou uma discrepância entre o objetivo declarado dos idealizadores da agência e as atribuições que eles queriam conferir ao órgão.

Segundo Costa, o governo argumentava que, ao criar a Abin, pretendia dotar o Brasilmr jack bet app downloadum serviçomr jack bet app downloadinteligência comparável aos que existemmr jack bet app downloadoutras democracias.

Na prática, no entanto, o professor opinou que as tratativas para a criação da agência apontavammr jack bet app downloadoutra direção: desenhava-se um órgão voltado à coletamr jack bet app download"informações para governar".

Em vezmr jack bet app downloadenfocar a defesa nacional e questões estratégicasmr jack bet app downloadsegurança, a Abin corria o riscomr jack bet app downloadse imiscuirmr jack bet app downloadtemas variados, como economia, política e questões sociais, alertou o professor.

"O serviçomr jack bet app downloadinteligência que se propõe a 'dar informações para governar' é algo intrinsecamente diferente das competências das atividadesmr jack bet app downloadinteligência observadas nos outros países", destacou o professor.

Emmr jack bet app downloadconclusão, o livromr jack bet app downloadBrandão também apontava possíveis problemas na atuação da agência.

Segundo a professora, "da formamr jack bet app downloadque se encontra na lei, a competência da atividademr jack bet app downloadinteligência dá margem a uma série infinitamr jack bet app downloadinterpretações, o que, na cultura política brasileira, pode significar uma 'grande possibilidademr jack bet app downloadabusos'".