Flávio Dino no STF: indicadoestrela bet dadoLula é contra legalização do aborto e visto como 'mão pesada':estrela bet dado

A cerimôniaestrela bet dadoposse desta quinta-feira foi comandada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O evento reuniu maisestrela bet dado800 convidados, incluindo diversas autoridades, como o presidente Lula.

Mais interessadoestrela bet dadoter um novo interlocutor dentro da Corte do queestrela bet dadoaumentar a representatividade social da instância, Lula ignorou a pressãoestrela bet dadoparte da sociedade para indicar uma jurista negra na vaga aberta com a aposentadoriaestrela bet dadoRosa Weber. Com isso, o Supremo volta a ter apenas uma mulher emestrela bet dadocomposiçãoestrela bet dadoonze ministros, a ministra Cármen Lúcia.

Nenhuma indicação para a Corte foi rejeitada desde 1894, mas o perfil político combativoestrela bet dadoDino criou mais resistência ao seu nome entre parte dos senadores do que se observou na indicaçãoestrela bet dadoZanin.

No fimestrela bet dadojaneiro, Dino deixou o comando do Ministério da Justiça, função que assumiu desde o início do governo Lula. No período, enquanto aguardava a chegada ao STF, ele ficou durante 20 dias como senador, cargo para o qual foi eleito no Maranhãoestrela bet dado2022.

No curto período no Senado Federal, Dino apresentou sete projetosestrela bet dadoLeis que seguemestrela bet dadotramitação na Casa, entre eles um que proíbe acampamentos próximos a quartéis ou áreas militares, outro que retira aposentadoria compulsória a juízes, promotores ou militares que tenham cometido delito grave, alémestrela bet dadoprever a exclusão dessas pessoas do serviço público.

Agora no STF, juristas ouvidos pela BBC News Brasil esperam que Dino tenha uma postura alinhada com a esquerda nas pautas econômicas, mas não tão progressistaestrela bet dadopautasestrela bet dadocostumes.

Católico, o ministroestrela bet dado55 anos já se disse "filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto" e defendeu "que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto".

Já nas pautas penais, entrevistados que acompanhamestrela bet dadoperto a trajetóriaestrela bet dadoDino acreditam que ele pode ter "mão pesada", contrariando as expectativas iniciaisestrela bet dadoque Lula privilegiaria alguémestrela bet dadoperfil mais garantista emestrela bet dadoescolha para a Corte (entenda melhor ao longo da reportagem).

A entradaestrela bet dadoum 'camisa dez' no STF?

Enquanto Zanin se projetou para o STF por ter sido o advogado que liderou a defesaestrela bet dadoLula nos processos da operação Lava Jato, Dino conquistou a confiança do presidente aos poucos, ao longoestrela bet dadoanosestrela bet dadosua carreira,estrela bet dadoque exerceu cargos no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, dizem entrevistados pela BBC News Brasil que acompanhamestrela bet dadopertoestrela bet dadotrajetória.

A relação se fortaleceu neste ano, quando Dino passou a comandar uma das pastas mais importantes do governo e protagonizou a reação do Executivo aos ataquesestrela bet dado8estrela bet dadojaneiro, quando um multidãoestrela bet dadoradicais depredou as sedes dos Três Poderes.

Houve, por outro lado, desgastes com crises na áreaestrela bet dadosegurança pública, mas que não foram suficientes para abalar a confiança do presidente.

Os dois temas levaram a fortes embates com lideranças bolsonaristas, algo que contribuiu para projetar Dino para a opinião pública. Com uma formaestrela bet dadose expressar irreverente, o ministro costuma viralizar nas redes sociais com falas “lacradoras”. Segundo levantamento do instituto pesquisa Quaest, é o segundo ministro mais popular do governo, atrásestrela bet dadoFernando Haddad (Fazenda).

Foi também no contexto da reação ao 8estrela bet dadojaneiro que o ministro da Justiça se aproximou do ministro do STF Alexandreestrela bet dadoMoraes, entusiastaestrela bet dadosua escolha para a Corte. Contribuiu também para a indicaçãoestrela bet dadoLula o apoio do ministro Gilmar Mendes, com quem Dino tem longa relaçãoestrela bet dadoamizade, desde a épocaestrela bet dadoque era juiz federal, antesestrela bet dadoingressar na política.

Na primeira passagemestrela bet dadoLula pelo Palácio do Planalto, havia uma distância entre ele e Dino devido ao cenário político no Maranhão, lembra o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, amigoestrela bet dado30 anosestrela bet dadoDino e ex-deputado petista.

Dino, então filiado ao PCdoB, era oposição ao clã políticoestrela bet dadoJosé Sarney, forte aliado do petistaestrela bet dadoseus dois primeiros mandatos.

Seu desempenho como governador eestrela bet dadopostura nos momentosestrela bet dadomaior fragilidade do PT conquistaram a admiração do presidente, acredita Damous.

Dino manteve fiel apoio a Dilma Rousseff durante e após o processoestrela bet dadoimpeachment e foi críticoestrela bet dadoprimeira hora da operação Lava Jato – operação que atingiuestrela bet dadocheio Lula, o PT e outros partidos tradicionais.

Seu apoio foi importante, não só por ser governador naquele momento, mas por conseguir debater a operação juridicamente — antesestrela bet dadoingressar na política, Dino foi juiz federalestrela bet dado1994 a 2006 e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Deixou a magistratura para ser deputado federal (2007 a 2011), presidente da Embratur (2011 a 2014) durante a gestão Dilma, e depois governador do Maranhão por dois mandatos (2015 a 2022). Eleito senador no ano passado, se licenciou para assumir o Ministério da Justiça.

Para os entrevistados pela BBC News Brasil, a rara experiência nos Três Poderes deve dar a Dino, que tem 55 anos, um rápido protagonismo dentro da Corte, com capacidadeestrela bet dadoredefinir o equilíbrioestrela bet dadoforças do Supremo.

"A grande maioria dos ministros recentes entraram com um perfil muito cauteloso, tentando buscarestrela bet dadovoz nesse espaço tão público quanto o Supremo. Não vai ser o caso (do Dino)", acredita Pedro Abramovay, vice-presidente globalestrela bet dadoprogramas da Open Society Foundation, que integrou o Ministério da Justiça nos primeiros governosestrela bet dadoLula.

Naestrela bet dadovisão, Dino chega ao STF não como um jogador que precisa "aquecer", mas como um "camisa dez".

"Ele vai entrar aquecido. Isso faz diferença Não vai precisar buscar o apoioestrela bet dadoum grupo pra ser legitimado como a gente viu acontecer com outros ministros, mas é alguém que pode inclusive criar novos grupos e novos arranjos com uma presença tão forte", reforça.

Na visãoestrela bet dadoDamous, Dino será um "polarizador" e vai marcarestrela bet dadopassagem na Corte.

"O Flávio tem posições muito nítidas, é sempre muito enfático nas coisas que ele defende. Então eu acho que ia ser uma personalidade ali dentro do Supremo, assim como o Alexandreestrela bet dadoMorais tem sido, o Gilmar Mendes. Ele vai ser, sem dúvida", compara.

"Os tribunais constitucionais sempre são políticos, mas o Supremo se politizou indevidamente ao longo dos últimos anos. Então, a trajetóriaestrela bet dadoDino na política e na carreiraestrela bet dadojuiz daria a ele um perfil único lá", ressalta ainda.

Garantista ou punitivista?

A decisãoestrela bet dadoLulaestrela bet dadoindicar nomes próximos a ele ao STFestrela bet dadoseu terceiro mandato contrasta com suas escolhas nos primeiros dois governos, quando o presidente definia os nomes a partir das sugestões do seu então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do advogado e ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas, ambos já falecidos.

A mudança é atribuída ao trauma com a Lava Jato, operação controversa que revelou grandes esquemasestrela bet dadocorrupção envolvendo a Petrobras e obras públicas. Lula chegou a ser preso pela operação, mas depois teve suas condenações anuladas quando o STF entendeu que houve ilegalidades na condução dos processos.

Por causa disso, a expectativa no meio jurídico seriaestrela bet dadoque Lula indicaria ao Supremo juristas com perfil garantista — ou seja, que dão mais ênfase às garantias constitucionais dos acusados durante investigações e processos, como o direito à ampla defesa e a responder processosestrela bet dadoliberdade, usando a prisão preventivaestrela bet dadosituações muito excepcionais.

Os entrevistados ouvidos pela BBC News Brasil, porém, avaliam que Dino não tem um perfil tão garantista.

Como ministro da Justiça, chegou a enviar ao Congresso um pacote que endurecia leis penais sob justificativaestrela bet dadoenfrentar ataques ao Estado Democráticoestrela bet dadoDireito.

A proposta incluía estabelecer penaestrela bet dado20 a 40 anosestrela bet dadoprisão para quem atentasse contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com o objetivoestrela bet dadoalterar a ordem constitucional democrática.

Outra proposta era permitir a um juiz bloquear contas e apreender bens "quando houver indícios suficientesestrela bet dadoautoria ouestrela bet dadofinanciamentoestrela bet dadocrimes contra o Estado Democráticoestrela bet dadoDireito"estrela bet dadouma decisãoestrela bet dadoofício, ou seja, sem solicitação préviaestrela bet dadooutro órgão como a Polícia Federal ou o Ministério Público.

O pacote gerou controvérsia entre juristas e acabou não avançando no Congresso.

"Ele tem a famaestrela bet dadomão pesada. É aquele negócio tambémestrela bet dadoter sido governador e precisar lidar com o crime comum, com a criminalidade. De forma arbitrária acho que ele não vai se conduzir, mas não se deve esperar uma postura intensamente garantista não", prevê Wadih Damous.

A visão é compartilhada por um advogado criminalista com trânsito nos bastidoresestrela bet dadoBrasília.

"Flávio não é um cara propriamente garantista. Ele é um cara um pouco mais do lado do punitivismo. Então, a gente sabe que o Flávio não vai adotar uma linha tão liberal no âmbito criminal quanto o Gilmar, quanto o (Ricardo) Lewandowski (ministro aposentado), quanto o (Dias) Toffoli", destaca.

Na avaliação desse advogado, o presidente parece ter privilegiado a proximidade com seus indicados – Zanin e Dino – do que realmente o perfil garantista.

"Em relação ao Lula, ele (Dino) vai se absolutamente leal às posições políticas e ideológicas", ressalta

Visão à esquerda na pauta econômica

No âmbito econômico, os entrevistados acreditam que Dino levará ao STF uma visãoestrela bet dadoesquerda, próxima aestrela bet dadoLula e a do PT.

A expectativa é que tenha decisões favoráveis aos direitos do trabalhador — Dino foi advogado trabalhista no início da carreira — e uma postura menos liberal.

"O Flávio é uma pessoaestrela bet dadoesquerda e pragmático. Não vejo eleestrela bet dadojeito nenhum como alguém ultraestatista, mas claramente mais à esquerda que o (ministro Luís Roberto) Barroso na pauta econômica", disse Abramovay.

"Como governador foi muito aberto a investimentos privados. Não temestrela bet dadojeito nenhum um preconceito contra o investimento privado, privatizações, mas certamente não virão dele as decisões que vão impedir o Estadoestrela bet dadoatuarestrela bet dadoesfera econômica", acrescenta.

Aborto, maconha e a crise com o Congresso

Dino chega ao STFestrela bet dadoum momentoestrela bet dadoescalada da tensão entre a Corte e o Congresso.

O Parlamento vem debatendo propostas que batemestrela bet dadofrente com o Supremo, como uma possível alteração na Constituição que pode limitar poderes individuais dos ministros ou a criaçãoestrela bet dadomandatos com duração fixa — hoje os ministros podem ficar na Corte até os 75 anos.

Como panoestrela bet dadofundo dessa crise, analistas apontam uma insatisfação da maioria conservadora do Congresso com decisões progressistas do STF, como a rejeição do marco temporal para territórios indígenas e o andamentoestrela bet dadojulgamentos que pode descriminalizar o aborto e o porteestrela bet dadomaconha para consumo.

Na visão dos entrevistados, a experiência préviaestrela bet dadoDino como parlamentar pode contribuir para uma melhor interlocução entre o Congresso e o Parlamento.

Também há uma expectativa que seu lado político pragmático o leve a atuar com cautela e contensãoestrela bet dadopautas controversas, para não alimentar essas tensões com o Parlamento.

"Ele pode fazer um cálculo político (ao analisar uma pauta progressistas) e não trazer a fúria dos fundamentalistas para dentro do ambiente do Supremo: 'Ah, isso não é matéria do Supremo, isso é matéria pro Congresso'", exemplifica Damous.

"Não me causaria surpresa se ele raciocinar dessa maneira. Mas, do pontoestrela bet dadovista do entendimento pessoal dele, ele é progressista", ressalta.

Declarações anterioresestrela bet dadoDino reforçam essa percepção. O ministro já se colocou contra a ampliação da legalização do aborto, embora tenha apoiado falasestrela bet dadoLulaestrela bet dadoque o tema seria uma questãoestrela bet dadosaúde pública, algo que gerou desgaste para o petista junto ao eleitorado conservador na eleiçãoestrela bet dado2022.

“Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e acho que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto. Por que eu registro minha posição? Porque essa é a provaestrela bet dadoque é um tema que não tem consenso nem no nosso campo político. Acho que temas que neste momento desunem devem ser evitados, porque o bolsonarismo precisa da polêmica”, disseestrela bet dadoabril do ano passado,estrela bet dadoentrevista ao Valor Econômico.

“A posição do presidente Lulaestrela bet dadorelação a isso (ao aborto) levanta uma preocupação necessária, qual seja, a da desigualdade entre mulheres ricas e mulheres pobres. E como você vai tratar desse assunto, que não é pela via do Direito Penal, e sim pela via das políticas públicas. Ele levantar essa preocupação não há nenhum problema. Agora, isso não vai constarestrela bet dadoprogramaestrela bet dadogoverno porque nem na esquerda existe consenso sobre isso”, disse ainda, na entrevista.

O STF tem uma açãoestrela bet dadoandamento que discute a descriminalização ampla do aborto, prática que hoje é permitida no país apenasestrela bet dadocasoestrela bet dadoestupro, riscoestrela bet dadovida para a mãe e quando o feto é anencefálico. Dino, porém, não poderá se manifestar no mérito dessa ação quando o julgamento for retomado (não há previsão ainda) porque a ministra Rosa Weber – única a se manifestar até o momento, antesestrela bet dadose aposentar – já votou pela ampla liberação.

Por outro lado, ele poderá julgar outras ações que costumam chegar ao STF discutindo casos particulares, como ações criminais contra suspeitosestrela bet dadorealizar abortos ilegais ou pedidosestrela bet dadogestantes para abortar, por exemploestrela bet dadocasosestrela bet dadofetos diagnosticados com problemas que impedemestrela bet dadovida após o parto (casos similares ao da anencefelia, mas que não são permitidos nas regras atuais).

Na questão das drogas, Dino se coloca contra o consumo, mas já indicou ser contra o atual modeloestrela bet dadocriminalização.

“Individualmente, eu tenho uma atitude contra as drogas,estrela bet dadorejeição ao consumo. Como política pública, nós temos que enxergar sempre a questão da eficiência. O que nós estamos vendo é que esse modelo atual faz com que marcadamente jovensestrela bet dadobaixa instrução negrosestrela bet dadoperiferia, essencialmente esses, sejam atraídos pelo tráficoestrela bet dadodrogas e depois levados ou a morte violenta ou ao cárcere”, disse,estrela bet dadoentrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura,estrela bet dado2019.

No momento, há um julgamentoestrela bet dadoandamento no STF que discute descriminalizar o porteestrela bet dadomaconha para consumo e fixar parâmetros que diferenciem qual a quantidade liberada para usuário e qual a quantidade que enquadraria o portador como traficante.

A princípio, Dino não se manifestará no mérito principal dessa ação, porque a ministra Rosa Weber já votou. Mas, como o julgamento ainda estáestrela bet dadocurso, pode ser que o próximo ministro precise se manifestarestrela bet dadoalguma etapa do caso.