'Pareicodigo bonus estrela betadvogar para vender marmitas': o que está por trás da explosãocodigo bonus estrela betMEIs no Brasil?:codigo bonus estrela bet

"Gostei maiscodigo bonus estrela betempreender do que advogar. Mas não tinha coragemcodigo bonus estrela betpedir demissão", conta Rafaela.

"Na época, me questionava o porquêcodigo bonus estrela bettrocar uma profissão com diploma para me arriscar no fogãocodigo bonus estrela betcasa. Por isso, continuei vendendo marmitas como uma renda extra."

O empurrão que faltava aconteceu meses depois, quando ela foi demitida.

"Decidi pararcodigo bonus estrela betadvogar para me dedicar a vender marmitas — e não me arrependo", diz Rafaela.

Com o crescimento do negócio, ela deixoucodigo bonus estrela betser MEI e passou a ter uma microempresa (ME), cujo tetocodigo bonus estrela betfaturamento é maior.

"O salário que ganho hojecodigo bonus estrela betminha empresa, com uma operação enxuta e organizada, é 500% maior do que quando advogava."

Na última década, o númerocodigo bonus estrela betpessoas que se tornaram microempreendedores individuais mais do que triplicou no Brasil, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresacodigo bonus estrela betPequeno Porte.

De 4,6 milhõescodigo bonus estrela betbrasileiros que trabalhavam como MEIscodigo bonus estrela bet2014, o país passou a ter 15,7 milhõescodigo bonus estrela bet2023.

Na prática, são pessoas que tocam sozinhas um negócio e que se formalizam como microempreendedores perante o governo.

Seu faturamento não pode superar R$ 81 mil no ano ou R$ 6,75 mil por mês, não é possível ter sócios ou ser sóciocodigo bonus estrela betoutra empresa, ter filial ou ter maiscodigo bonus estrela betum funcionário.

Um MEI tem acesso a benefícios como simplificação e reduçãocodigo bonus estrela betimpostos, acesso a crédito, direitos previdenciários, dentre outros.

Só no ano passado,codigo bonus estrela betacordo com dados do Simples Nacional, 3,3 milhõescodigo bonus estrela betbrasileiros se cadastraram como MEI — o maior númerocodigo bonus estrela betum único ano, desde que o programa foi criadocodigo bonus estrela bet2008.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam três fatores principais por trás deste fenômeno:

"Hoje, o microempreendedor individual tem uma opçãocodigo bonus estrela betregistro bastante simplificada ecodigo bonus estrela betbaixo custo. A maioria paga menoscodigo bonus estrela betR$ 80 por mêscodigo bonus estrela betimpostos. Isto também estimula as pessoas", diz Décio Lima, presidente do Serviço Brasileirocodigo bonus estrela betApoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

'Difícil é manter o negócio'

Não são todos que conseguem como MEI repetir o mesmo sucessocodigo bonus estrela betRafaela e suas marmitas.

Uma pesquisa do Sebrae aponta que,codigo bonus estrela betcada dez brasileiros que se tornam microempreendedores individuais, três fecham as portas com até cinco anoscodigo bonus estrela betatividade.

A artesã Ana Paula Argolo Nascimento,codigo bonus estrela bet42 anos, abandonou o empregocodigo bonus estrela betcarteira assinada idealizando ter uma vida mais tranquila como MEI.

"Pedi demissão uma semana antes da pandemia", conta Ana Paula.

"Na época, fazia laços e tiaras, porém com o aumentocodigo bonus estrela betcasoscodigo bonus estrela betcoronavírus, passei a costurar máscaras."

O que ela apostava que seria uma históriacodigo bonus estrela betsucesso virou um pesadelo.

"Com o fim da pandemia, minhas vendas reduziram drasticamente. Até tentei produzir novos produtos para captar clientes, mas as vendas nunca mais foram como antes", diz Ana Paula.

"Hoje, concilio o trabalhocodigo bonus estrela betmicroempreendedora individual com ocodigo bonus estrela betdiarista e professoracodigo bonus estrela betreforço escolar. Não consigo mais sustentar a mim e à minha filhacodigo bonus estrela bet6 anos apenas com o que ganho como MEI."

Segundo Flávia Paixão, especialista na profissionalizaçãocodigo bonus estrela betpequenos negócios, histórias assim são comuns porque muitos brasileiros idealizam o que é trabalhar como MEI.

"Existe uma falsa sensaçãocodigo bonus estrela betque empreender é sinônimocodigo bonus estrela better uma vida mais tranquila. Mas nem sempre é verdade”, afirma Paixão.

"Tornar-se MEI não é difícil. Ao contrário, é fácil. O difícil é manter o negócio, porque, ao tornar-se um microempreendedor individual, a pessoa temcodigo bonus estrela betfazer tudo, seja produzir o produto, encaminhar para o cliente, calcular o lucro no mês e até gerar suas notas fiscais."

Com o acúmulocodigo bonus estrela bettarefas, muita gente não dá contacodigo bonus estrela betadministrar o próprio negócio.

'Pejotização'

No Brasil, a categoriacodigo bonus estrela betMEI foi criadacodigo bonus estrela bet2008 para estimular a formalização dos trabalhadores que estavam na informalidade e dar amparo previdenciário para as faixascodigo bonus estrela betmenor renda da população que atuavamcodigo bonus estrela betforma autônoma.

Mas, nos últimos 16 anos, o programa não ficou restrito apenas a quem mais precisava.

“O programa MEI teve sucessocodigo bonus estrela betformalizar uma grande quantidadecodigo bonus estrela bettrabalhadores autônomos, proporcionando acesso a benefícios sociais e direitos previdenciários”, diz Bruna Alvarez, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Mas a pejotização emergiu como uma consequência não intencional, onde trabalhadores que deveriam ser formalmente empregados foram contratados como MEIs, diminuindo a proteção social e os direitos trabalhistas.”

Isso ocorre porque, atualmente, enquanto todos os trabalhadores formais contribuem para a Previdência Social com uma alíquota entre 7,5% e 14% (a depender da remuneração), a contribuição do MEI para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) écodigo bonus estrela betapenas 5% do salário-mínimo (R$ 70,60codigo bonus estrela bet2024).

Assim, segundo Alvarez, para pagar menos tributos, muitos empregadores têm deixadocodigo bonus estrela betcontratar com carteira assinada para contratar microempreendedores individuais como prestadorescodigo bonus estrela betserviço — o que faz o númerocodigo bonus estrela betMEIs crescer.

Na prática, especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o MEI acaba sendo contratado com deveres semelhantes aoscodigo bonus estrela betempregados com carteira assinada e, por isso, o mais adequado seria que fossem CLT.

Alvarez explica que isso acontece porque, enquanto a contratação via CLT exige limitecodigo bonus estrela bethorascodigo bonus estrela bettrabalho, pagamentocodigo bonus estrela bethoras extras, férias e um processo mais burocrático, a contrataçãocodigo bonus estrela betum MEI demanda apenas a emissãocodigo bonus estrela betnota fiscal ecodigo bonus estrela betum contratocodigo bonus estrela betserviços, se necessário.

Em casocodigo bonus estrela bet"demissão", o MEI não tem acesso ao Fundocodigo bonus estrela betGarantia do Tempocodigo bonus estrela betServiço (FGTS) e ao seguro-desemprego.

Em um estudo, Alvarez concluiu que, até 2019, 53% dos MEIs trabalhavam, na verdade, como "pejotizados".

Dados da Receita Federal e da Pesquisa Nacional por Amostracodigo bonus estrela betDomicílios, a Pnad Contínua, mostram que a quantidadecodigo bonus estrela betMEIscodigo bonus estrela betrelação às pessoas com carteira assinada aumentou.

Em 2012, havia um MEI a cada 13,5 trabalhadores com carteira assinada. Em 2023, havia um para cada 2,4.

“Seria importante implementar medidas que dificultem a pejotização, como maior fiscalização e penalidades mais severas para empresas que utilizam essa prática indevidamente”, avalia a pesquisadora da FGV.

Já o economista Rogério Nagamine Costanzi defende a instituiçãocodigo bonus estrela betuma contribuição ao INSS — assim como já existe para os empregadores formais — para empresas que contratam serviços prestados por MEI.

“Seria uma formacodigo bonus estrela betrestringir a pejotização,codigo bonus estrela betespecial, aquela destinada a ocultar as relaçõescodigo bonus estrela betemprego.”

Desemprego acelerou crescimentocodigo bonus estrela betMEIs

Outro fator que puxou o crescimento do númerocodigo bonus estrela betMEIs no Brasil,codigo bonus estrela betacordo com Mauro Oddo Nogueira, pesquisador do Institutocodigo bonus estrela betPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi a pandemiacodigo bonus estrela betcovid.

Segundo ele, com o aumento da taxacodigo bonus estrela betdesempregocodigo bonus estrela bet2020 e 2021, houve um crescimento do númerocodigo bonus estrela betempreendedores por necessidade no país — pessoas que, por não achar emprego, resolveram abrir um pequeno negócio para sobreviver.

“Durante a pandemia, muita gente desempregada encontrou no MEI uma formacodigo bonus estrela betganhar dinheiro. Isso também fez com que o númerocodigo bonus estrela betmicroempreendedores individuais crescesse no país”, aponta Nogueira.

Dados do Instituto Brasileirocodigo bonus estrela betGeografia e Estatística (IBGE) mostram que,codigo bonus estrela bet2021, o Brasil registrou a maior taxacodigo bonus estrela betdesemprego anual dos últimos doze anos: 14%.

Tambémcodigo bonus estrela bet2021, 3,1 milhõescodigo bonus estrela betbrasileiros tornaram-se MEIs, o segundo maior número da série histórica — atrás apenascodigo bonus estrela bet2023, que teve 3,3 milhõescodigo bonus estrela betnovos registros.

Os dados vão ao encontrocodigo bonus estrela betpesquisa feita pelo Monitorcodigo bonus estrela betEmpreendedorismo Global que mostrou que o númerocodigo bonus estrela betempreendedores que abriram negócios por necessidade subiucodigo bonus estrela bet37,5%codigo bonus estrela bet2019 para 50,4%codigo bonus estrela bet2020.

Nos anos seguintes, o percentualcodigo bonus estrela betnovos empreendedores motivados por necessidade continuou alto: 48,9%codigo bonus estrela bet2021 e 47,3%codigo bonus estrela bet2022.

Mas, com o fim da pandemia, a taxacodigo bonus estrela betdesemprego passou a cair no Brasil.

Dados do IBGE mostram que o desemprego atingiu a marcacodigo bonus estrela bet6,8% no trimestre móvel encerradocodigo bonus estrela betjulho deste ano — a menor desde 2012.

Por outro lado, o númerocodigo bonus estrela betMEIs continuou crescendo.

Dados do Simples Nacional mostram que, entre janeiro e junho deste ano, 2,7 milhõescodigo bonus estrela betpessoas se cadastraram como MEI no Brasil.

Se continuar neste ritmo, é possível que este ano supere o recordecodigo bonus estrela betnovos MEIs do ano passado, estimam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Mas, também segundo estes especialistas, desde 2023, o desemprego perdeu influência sobre a criaçãocodigo bonus estrela betMEIs no Brasil.

O que passou a ter mais impacto foi a melhora da situação econômica do país, que estimulou mais gente a pedir demissão para empreender.

“A economia depende da expectativa das pessoascodigo bonus estrela betrelação ao futuro. Se as pessoas acham que a situação econômica está ou vai ficar ruim, dificilmente pedem demissão”, afirma Paulo Feldmann, professorcodigo bonus estrela beteconomia da Universidadecodigo bonus estrela betSão Paulo (USP).

“Por outro lado,codigo bonus estrela betmomentoscodigo bonus estrela betque a economia vai bem, como ocorreucodigo bonus estrela bet2023, as pessoas passam a se sentir mais encorajadascodigo bonus estrela betpedir demissãocodigo bonus estrela betempregos que elas não estão satisfeitas.”

Em 2023, o Brasil teve o maior númerocodigo bonus estrela betpedidoscodigo bonus estrela betdemissão dos últimos 20 anos, segundo levantamento da LCA Consultores, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Com o fim da pandemia e a melhor situação econômica do país, o númerocodigo bonus estrela betempreendedores por necessidade foi ultrapassado pelos empreendedores por oportunidade — pessoas que aproveitamcodigo bonus estrela betbrechas no mercado e decidem empreender, mesmo possuindo outras alternativascodigo bonus estrela betrenda”, explica Décio Lima, do Sebrae.

No entanto, outro fator tem feito brasileiros pedirem demissão para se tornar MEI.

Segundo Luciano Nakabashi, professor da Faculdadecodigo bonus estrela betEconomia, Administração e Contabilidade da USPcodigo bonus estrela betRibeirão Preto, têm sido comuns acordos entre empregadores e empregados para que o trabalhador peça demissão para prestar serviço para a mesma empresa como MEI.

“Nesses casos, normalmente, a mudança na formacodigo bonus estrela betcontratação ocorre para reduzir os impostos trabalhistas”, afirma Nakabashi.

Para Nakabashi, a tendência écodigo bonus estrela betque númerocodigo bonus estrela betMEIs continue crescendo no país, mas com taxas menores.

Daniela Freddo, professora do Departamentocodigo bonus estrela betEconomia da Universidadecodigo bonus estrela betBrasília (UnB), acredita que, com as perspectivascodigo bonus estrela betcrescimento econômicocodigo bonus estrela bet2024 e 2025, o Brasil pode ter uma desaceleração no númerocodigo bonus estrela betpessoas ingressando no programa.

“Écodigo bonus estrela betse esperar que, caso haja aumento na ofertacodigo bonus estrela betemprego, haja uma migração dos MEIs para o mercado formal. Grande parte dos MEIs está alocada no setorcodigo bonus estrela betserviços, trabalhamcodigo bonus estrela betum estabelecimento com regularidade, mas se vinculam como MEI e não como funcionário do estabelecimento, a fimcodigo bonus estrela betfacilitar contratações e desligamentos”, explica Freddo.

“Havendo possibilidadecodigo bonus estrela betse inserir como trabalhador celetista, os trabalhadores podem e devem preferir este tipocodigo bonus estrela betinserção, pelos direitos e segurança envolvidos.”

Desinteresse pelo mercado formal

De acordo com especialistas, o desinteresse crescente dos brasileiroscodigo bonus estrela betatuar como empregado sob o regime CLT durante e após a pandemia é outro fator que ajuda a explicar o aumentocodigo bonus estrela betMEIs.

Tatiana Iwai, professora do Insper, explica que, desde o fim da pandemia, o mercadocodigo bonus estrela bettrabalho vem observando vários sinaiscodigo bonus estrela betinsatisfação da forçacodigo bonus estrela bettrabalho.

“Primeiro, logo depois da pandemia tivemos o great resignation, termo utilizado para descrever a ondacodigo bonus estrela betdemissões voluntárias do pós-pandemia. Foi uma primeira levacodigo bonus estrela betempregados saindo das empresas.”

Este primeiro movimento foi impulsionado, por exemplo, por profissionais que, ao trabalharemcodigo bonus estrela betcasa durante a pandemia, perceberam que havia alguns mitos a respeito do trabalho remoto ou híbrido, aponta a professora do Insper.

Com isso, ao serem obrigados a voltar para o trabalho presencial, resolveram pedir demissão para buscar um novo emprego mais flexível.

“Em seguida, tivemos trabalhadores que ficavam no emprego, mas fazendo o mínimo necessário”, diz Iwai.

Este segundo movimento, conhecido como "demissão silenciosa", foi puxado por trabalhadores que, apesarcodigo bonus estrela betdescontentes com seus empregos, continuaram neles até encontrarem uma vaga melhor.

Ao deixar empregos com carteira assinada, muitos profissionais acreditam que vão ter algumas vantagens que não conseguem como trabalhador formal, como flexibilidadecodigo bonus estrela bethorário e liberdade financeira.

“Hoje, por exemplo, temos muitos profissionaiscodigo bonus estrela betpublicidade que atuam como freelancer e que abrem o MEI para se regularizar”, diz Rodrigo Amantea, professor e head (diretor) do Hubcodigo bonus estrela betInovação e Empreendedorismo Paulo Cunha, do Insper.

É o que comprova o estudo do IBGE intitulado “Estatísticas dos Cadastroscodigo bonus estrela betMicroempreendedores Individuais".

Ele mostra que maiscodigo bonus estrela betdois terços (73%) das atividadescodigo bonus estrela betpublicidade do Brasil são ocupadas por profissionais que atuam como MEI.

A pesquisa também revela que um a cada dez microempreendedores individuais do Brasil (9%) atua como cabeleireiro oucodigo bonus estrela betatividadescodigo bonus estrela bettratamentocodigo bonus estrela betbeleza — segmento com maior númerocodigo bonus estrela betMEIs no país.

“Atualmente, 60% dos brasileiros querem empreender, e ser MEI é a portacodigo bonus estrela betentrada”, diz Lima.

Consequências do aumento

Atualmente, dos aproximadamente 23 milhõescodigo bonus estrela betpequenos negócios existentes no Brasil, dois terços são MEIs, segundo o Sebrae.

Alémcodigo bonus estrela betmicroempreendedores individuais, eles podem ser:

Em relação ao totalcodigo bonus estrela betempresas, incluindocodigo bonus estrela betmédio e grande porte, essa diferença é ainda maior.

Hoje, os microempreendedores individuais correspondem a cercacodigo bonus estrela bet70% dos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) criados no país.

Em 2009, quando o programa foi iniciado, os microempreendedores individuais representavam apenas 8,4% dos CNPJs.

Apesarcodigo bonus estrela betisso parecer a princípio algo bom, o economista Rogério Nagamine Costanzi aponta que isso pode representar um risco para a previdência social.

“Atualmente, os MEIs representam cercacodigo bonus estrela bet10% dos contribuintes do Regime Geralcodigo bonus estrela betPrevidência Social (RGPS), mas, na arrecadação, a participação deles écodigo bonus estrela betapenas 1%”, ressalta o autor do estudo A evolução do microempreendedor Individual (MEI) e os impactos no financiamento da previdência social e no mercado formalcodigo bonus estrela bettrabalho.

Segundo ele, o principal risco está atrelado ao crescimento acelerado do programa e à baixa contribuição do MEI para o INSS.

“Caso a contribuição previdenciária do MEI continuecodigo bonus estrela bet5%, no futuro, o déficit atuarial dos microempreendedores individuais na previdência social do Brasil pode chegar a R$ 1,4 trilhão, tornando praticamente impossível que todos se aposentem.”

Costanzi defende que a alíquota contributiva do MEI volte a sercodigo bonus estrela bet11%, assim como era quando o programa foi criado,codigo bonus estrela bet2008.

A alíquota passou a sercodigo bonus estrela bet5%codigo bonus estrela bet2011, por meiocodigo bonus estrela betuma medida provisória que depois se tornou lei.

Na época, o Executivo argumentou que a redução incentivaria mais brasileiros que atuavam na informalidade a se formalizarem, tendo assim acesso a benefícios previdenciários por meio do programa MEI.

“Mas, no âmbito do Congresso Nacional,codigo bonus estrela betgeral, o que temos visto são iniciativas que buscam ampliar ainda mais o escopocodigo bonus estrela betsubsídios ao MEI ecodigo bonus estrela betocupações que podem ser MEI — hoje, cercacodigo bonus estrela bet500 ocupações têm permissão para atuar como microempreendedor individual no Brasil”, diz Constanzi.

“Isso sem qualquer preocupaçãocodigo bonus estrela betcorrigir problemas e aperfeiçoar o programa na direção dos seus reais objetivos.”

Já Mauro Oddo Nogueira, do Ipea, aponta a contribuição do programa para o sistema previdenciário.

“Entendo quem diz que 5% é uma baixacodigo bonus estrela betcontribuição ao INSS, mas, hoje, como MEI, muitas pessoas contribuem. Antes do programa, muitos trabalhadores informais nem contribuíam e, mesmo assim, tinham acesso a outros benefícios assistenciais, como o BPC [Benefíciocodigo bonus estrela betPrestação Continuada ]”, diz Nogueira.

O BPC é garantido a quem tem idade igual ou superior a 65 anos, independentecodigo bonus estrela better ou não contribuído com a Previdência, com renda por pessoa da família igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Este benefício assistencial é pago, principalmente, a idosos que não conseguem benefícios previdenciários como a aposentadoria. Também é pago a pessoas com deficiência que se enquadrem no critériocodigo bonus estrela betrenda.

Além da alíquotacodigo bonus estrela betcontribuição para o INSS fixadacodigo bonus estrela bet5% do salário-mínimo, o microempreendedor individual pode:

Em contrapartida, o microempreendedor individual não pode:

O que diz o governo

Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresacodigo bonus estrela betPequeno Porte, diz que o governo tem trabalhado para aprimorar o programacodigo bonus estrela betMEIs.

"Para os próximos 15 anos serem ainda mais produtivos, já estamos reagindo com medidas e ajustes necessárioscodigo bonus estrela betcolaboração com diversos órgãos do governo, como o Ministério da Fazenda, bancos públicos e privados, além dos nossos representantes na Câmara e no Senado", afirma França à BBC News Brasil.

"O objetivo é criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, promovendo a formalização e o acesso à capacitação e inovação, para que os MEIs fortaleçam ainda mais a economia brasileira."

Segundo ele, o ministério tem acompanhadocodigo bonus estrela betperto o aumento da pejotização a partir do programa.

“Por isso, temos focadocodigo bonus estrela betcriar mecanismoscodigo bonus estrela betincentivo para integrar trabalhadores informais ao mercado formal. Programas como o Desenrola Pequenos Negócios e o ProCred 360 são essenciais neste processo, pois oferecem financiamento e renegociaçãocodigo bonus estrela betdívidas, promovendo a expansão e a formalização dos negócios."

"Essas iniciativas visam fortalecer o empreendedorismo e garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a direitos e proteção social”.

O ministro também diz que, apesar das críticas, a figura do microempreendedor individual é indispensável para a economia brasileira.

“Hoje, temos maiscodigo bonus estrela bet15 milhõescodigo bonus estrela betMEIs, 6 milhõescodigo bonus estrela betmicroempresas e maiscodigo bonus estrela bet2 milhõescodigo bonus estrela betempresascodigo bonus estrela betpequeno porte, que juntas, representam cercacodigo bonus estrela bet99% dos CNPJs do país. Eles contribuem com aproximadamente 27% do PIB nacional, gerando empregos, promovendo inovação e fortalecendo comunidades locais."

Já Décio Lima, presidente do Sebrae, enaltece que a implementação do MEI permitiu que milhõescodigo bonus estrela betbrasileiros que faziam do empreendedorismo uma formacodigo bonus estrela betcomplementaçãocodigo bonus estrela betrenda ou mesmo acodigo bonus estrela betprincipal ocupação pudessem se beneficiarcodigo bonus estrela betdireitos que lhes eram vedados.

“Esse modelocodigo bonus estrela betnegócio significou, na prática, a mais importante política pública para a inclusão econômica e previdenciária do Brasil”, defende Lima.