Caso Deolane Bezerra: como bets podem ser usadas para lavagemjogo de bacarádinheiro:jogo de bacará

Sabe-se, porém, que estão entre os alvos da investigação algumas empresas envolvidasjogo de bacarájogos na internet. Uma delas é a plataformajogo de bacaráapostas online Esportes da Sorte, que também atua como patrocinadorajogo de bacaráalguns timesjogo de bacaráfutebol, como Corinthians, Athletico-PR, Bahia, Grêmio, Palmeiras, Ceará, Náutico e Santa Cruz.

Após a operação, a casajogo de bacaráapostas Esportes da Sorte informou que "ratifica seu compromisso com a verdade, com o jogo responsável e, principalmente, com o cumprimentojogo de bacarátodos os seus deveres legais".

"A nossa casa estájogo de bacaráportas abertas para apresentar documentos, esclarecer dúvidas e prestar apoio irrestrito a qualquer ação investigatória. Atuamos sempre com muita transparência e lamentamos o fato de, no momento, estarmos às escuras, sem acesso aos autos do inquérito e aos motivos da ação policial. Seguimos à disposição para todo tipojogo de bacaráesclarecimento que seja necessário para elucidar qualquer controvérsia", diz a nota.

Já a defesa da influenciadora Deolane Bezerra publicou uma nota nas redes sociaisjogo de bacaráque diz que a investigação é sigilosa e que a divulgaçãojogo de bacarádetalhes específicos do processo "não só desrespeita o direito à privacidade da investigada, como também pode configurar violaçãojogo de bacarásegredojogo de bacaráJustiça, sujeitando os responsáveis às devidas sanções legais".

"Ressaltamos que a Dr. Deolane Bezerra tem plena confiança na Justiça e permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes,jogo de bacarámodo a esclarecer todos os fatos.”

Segundo o portal JC,jogo de bacaráseu depoimento à polícia, Deolane confirmou que recebia dinheiro da casajogo de bacaráapostas Esportes da Sorte por meiojogo de bacarácontratosjogo de bacarápublicidade. No entanto, a influenciadora negou envolvimentojogo de bacarácrimesjogo de bacarálavagemjogo de bacarádinheiro e ocultaçãojogo de bacarábens.

Após a prisão, a empresária também escreveu uma carta, que foi publicadajogo de bacarásuas redes sociais,jogo de bacaráque afirma estar sofrendo "uma grande injustiça" e diz que ela e a família são vítimasjogo de bacarápreconceito.

“Os cassinos, jogosjogo de bacaráazar e jogos online são muito visados por criminosos desde sempre”, diz Ilana Martins Luz, sócia do escritório Martins Luz & Falcão Sande Advogados Associados e doutorajogo de bacaráDireito Penal pela USP.

Segundo a advogada criminalista, isso acontece por se tratarjogo de bacaráum ambiente que opera muitas vezes com baixa regulamentação, alémjogo de bacaráusar um formatojogo de bacaráque a aleatoriedade e a sorte falam muito alto, tornando mais possível a utilizaçãojogo de bacaráexpediente fraudulentos.

Apostas e lavagemjogo de bacarádinheiro

A lavagemjogo de bacarádinheiro é o mecanismo por meio do qual se dá aparênciajogo de bacarálícito ao dinheiro ilícito. Na prática, acontece por meio da realizaçãojogo de bacarátransações para camuflar as fontes criminosas e, posteriormente, da incorporação do valor no sistema formal com aparênciajogo de bacarálicitude.

Esse processo costuma ser usado para esconder a origemjogo de bacarávalores obtidos por meiojogo de bacaráatividades criminosas, como tráficojogo de bacarádrogas, estelionato e corrupção.

Quando se utilizam das bets para realizar a lavagemjogo de bacarádinheiro, os criminosos basicamente buscam justificar a origemjogo de bacaráseus ganhos ilícitos fazendo-os passar por valores ganhos a partir apostas.

“O que se faz é basicamente simular que aquele dinheiro foi ganho no jogo, quando na verdade foi ganhojogo de bacaráoutro lugar”, explica Pierpaolo Cruz Bottini, professorjogo de bacaráDireito Penal da Faculdadejogo de bacaráDireito da USP.

E com a legalização das bets, realizadajogo de bacará2018 por meio da sançãojogo de bacaráuma medida provisória pela então presidente Michel Temer, ficou possível justificar o ganho por esse meio, diz o especialista.

Há diversas estratégias utilizadas para isso, que podem variar conforme o mecanismo do jogo e a atuação da casa.

Em alguns casos, por exemplo, os criminosos realizam depósitosjogo de bacaráorigem ilícita - muitas vezesjogo de bacarádinheirojogo de bacaráespécie ou criptomoedas -jogo de bacarácontasjogo de bacaráempresasjogo de bacarábet e sequer investem o valorjogo de bacaráapostas, transferindo posteriormente o montante para contas bancárias.

Contasjogo de bacaránomejogo de bacaráintermediários, às vezes dezenas deles, também podem ser usadas dessa forma e para esses fins.

“Chamamos essas pessoasjogo de bacará‘mula’ da lavagemjogo de bacarádinheiro”, explica Ana Carolina Carlosjogo de bacaráOliveira, consultora anti-lavagemjogo de bacarádinheiro do BSL Group, nos EUA, e pesquisadora do tema na Universidade Pompeu Fabra.jogo de bacaráBarcelona. “Essas transações podem passar desapercebidas pelos bancos, pois costumam serjogo de bacarávalores menores.”

Nessas situações, as transações entre os ‘mulas’ e o destinatário final do valor podem ser justificadas como prestaçãojogo de bacaráserviçosjogo de bacaráorigem lícita, por exemplo, afirma Oliveira.

Os criminosos também podem usar os depósitos feitos nas contasjogo de bacarábet para realizar apostas coordenadas,jogo de bacaráque os ganhosjogo de bacaráum apostador (que está agindojogo de bacaráconluio com os outros) são usados para legitimar os fundos ilícitos.

Segundo Ana Carolina Carlosjogo de bacaráOliveira, essas são operações que envolvem mais complexidade, mas ainda assim podem acontecer, especialmente quando há jogosjogo de bacaráazar envolvidos.

Outro mecanismo utilizado, segundo Pierpaolo Cruz Bottini, envolve o próprio gestor da empresajogo de bacarábet. “Os criminosos podem criar um mecanismojogo de bacarádissimulaçãojogo de bacaráque eles fingem que apostam e fingem que ganham”, diz.

Todas essas estratégias, explicam os especialistas, são muito utilizadasjogo de bacarácassinosjogo de bacarápaíses onde essas casasjogo de bacaráaposta são permitidas.

A regulamentação das apostas esportivas

O Ministério da Fazenda finaliza atualmente a regulamentação do mercadojogo de bacaráapostas esportivas online, que apesarjogo de bacarálegalizadojogo de bacará2018 permaneciajogo de bacaráuma espéciejogo de bacará“vácuo legal”, segundo os especialistas.

A lei que estabeleceu os limites para as bets foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)jogo de bacarájaneiro deste ano e já estájogo de bacarávigor, mas as empresas têm anistia para se adequar até 1ºjogo de bacarájaneirojogo de bacará2025.

A legislação cobre os sitesjogo de bacaráapostas esportivas no Brasil, um mercado que vive um boomjogo de bacarácrescimento no país desde 2018, quando as páginas foram liberadas para operar no país e logo passaram a patrocinar quase todos os principais timesjogo de bacaráfutebol, masculinos e femininos.

A regulamentação vai permitir que o governo passe a taxar empresas e apostadores. Além disso, visa a uma maior fiscalização sobre o setor, para coibir a atuaçãojogo de bacarásites ilegais e a manipulaçãojogo de bacaráresultados, assim como a estabelecer novas regras para propaganda desses sites e açõesjogo de bacarásuporte para usuários contra o víciojogo de bacarájogo.

Diferente das apostas esportivas, os chamados jogosjogo de bacaráazar permanecem ilegais no Brasil.

No primeiro caso, o apostador é capazjogo de bacaráacompanhar o resultado para saber se ganhou ou perdeu, por exemplo, monitorando os eventos esportivos. Também é possível saber qual será o lucro obtidojogo de bacarácasojogo de bacaráresultado favorável, por isso esse tipojogo de bacaráaposta é chamadajogo de bacaráquota fixa.

Já os jogosjogo de bacaráazar, como por exemplo o que ficou popularmente conhecido como "jogo do tigrinho", dependemjogo de bacaráum algoritmo que é desconhecido pelos apostadores.

Outra formajogo de bacarájogojogo de bacaráazar bastante conhecida são as loterias. Essas são regulamentadas pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 204/1967, mas são consideradas um monopólio do Estado brasileiro.

Ilana Martins Luz afirma que, no Brasil, toda essa discussão ganhou novas proporções quando passou a envolver propagandas realizadas por influenciadores.

“No Brasil os influenciadores estão sendo muito utilizados para divulgar esse tipojogo de bacaráplataformajogo de bacarájogos - leais e ilegais”, diz. “Alguns ilegais porque não sãojogo de bacaráquota fixa, outros porque se tratamjogo de bacaráestelionato, ou seja, são jogos programados para que o apostar sempre perca dinheiro no final.”

Certificação dos meiosjogo de bacarápagamento

Em uma audiência pública sobre as apostas esportivas realizada na Comissãojogo de bacaráEsporte (CEsp) do Senadojogo de bacaráoutubro do ano passado, o advogado José Francisco Cimino Manssur, então assessor do Ministério da Fazenda, também tratou da questão.

O uso para lavagemjogo de bacarádinheiro é uma das “externalidades negativas” trazidas pelas apostas por quota fixa, disse o especialista, que hoje não faz mais parte do ministério.

Para tentar evitar tais operações, o Ministério da Fazenda tem investido na certificação dos meiosjogo de bacarápagamento usados nas apostas online pelo Banco Central. Em abril deste ano, a Secretariajogo de bacaráPrêmios e Apostas da pasta publicou uma portaria com as regras gerais para as transações.

Entre outras coisas, a norma determina que o apostador poderá transferir recursos para a realizaçãojogo de bacaráapostas por meiojogo de bacaráPIX, TED, cartõesjogo de bacarádébito ou cartões pré-pagos, desde que os recursos sejam provenientes dajogo de bacaráconta cadastrada na bet.

Não serão aceitos aportes financeiros por meiojogo de bacarádinheirojogo de bacaráespécie, boletosjogo de bacarápagamento, criptoativos ou qualquer outra forma alternativajogo de bacarádepósito que possa dificultar a identificação da origem dos recursos.

A portaria também determina que os recursos dos apostadores não poderão ser utilizados para cobrir despesas operacionaisjogo de bacaráresponsabilidade das bets ou ser dadosjogo de bacarágarantiajogo de bacarádívidas dos agentes operadores, minimizando assim o riscojogo de bacarámá gestão dos recursos financeiros.

A secretaria ainda iniciará um processojogo de bacarámonitoramento das empresasjogo de bacaráapostas a partirjogo de bacará1ºjogo de bacarájaneirojogo de bacará2025, quando começa a funcionar o mercado reguladojogo de bacaráabrangência nacional. Esse trabalho incluirá, segundo o Ministério da Fazenda, inspeções por meiojogo de bacaráum sistemajogo de bacaráprocessamentojogo de bacarádados e também visitas in loco às empresas.

Para evitar a práticajogo de bacarálavagemjogo de bacarádinheiro na Europa, por exemplo, apostadores que desejem sacar valores acimajogo de bacará2 mil eurosjogo de bacaráfichas precisam se identificar completamente, explica Ana Carolina Carlosjogo de bacaráOliveira.

“O processojogo de bacaráidentificação é semelhante ao que existe quando se abre uma conta bancária”, diz a pesquisadora. “Essa regra serve para tudo no continente: cassinos, apostas onlines e até e-games.”

Mas os especialistas afirmam que, mesmo com todas essas medidas, a lavagemjogo de bacarádinheiro ainda pode acontecer.

“O que se faz é criar travas e mecanismos para dificultar tornar mais caros e oneroso esse processo”, afirma Pierpaolo Cruz Bottini. “Mas esse é um processo eterno, porque a criatividade humana para lavar dinheiro é infindável. As autoridades precisam estar sempre correndo atrás.”

Para Ilana Martins Luz, “mesmos os bancos brasileiros que possuem os sistemasjogo de bacarácompliance mais sofisticados e antigos não conseguem impedir totalmente que a lavagemjogo de bacarádinheiro aconteça”.

“Por isso é preciso que esse mercado seja bem regulamentado”, diz.

“Só o tempo vai dizer se vamos ingressarjogo de bacaráum modelojogo de bacarásegurança jurídica a nível nacional”, opina Cruz Bottini. “Mas tenho eu tenho esperançasjogo de bacaráque isso acontecerá com o tempo.”

A operação

A operação deflagrada nesta quarta começou com uma investigaçãojogo de bacarálavagemjogo de bacarácapitais, iniciadajogo de bacaráabriljogo de bacará2023, a partir da apreensãojogo de bacaráR$ 180 mil reaisjogo de bacaráespéciejogo de bacará1ºjogo de bacarádezembrojogo de bacará2022.

Foram movimentados,jogo de bacarájaneirojogo de bacará2019 a maiojogo de bacará2023, maisjogo de bacaráR$ 3 bilhõesjogo de bacarácontas correntes,jogo de bacaráaplicações financeiras e dinheirojogo de bacaráespécie, provenientes dos jogos ilegais.

Conforme o inquérito, a organização criminosa usava várias empresasjogo de bacaráeventos, publicidades, casasjogo de bacarácâmbio e seguros para lavagemjogo de bacarádinheiro realizada por meiojogo de bacarádepósitos e transações bancárias.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o dinheiro era lavado por meiojogo de bacarádepósitos fracionadosjogo de bacaráespécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, comprajogo de bacaráveículosjogo de bacaráluxo, aeronaves, embarcações, joias, relógiojogo de bacaráluxo, além da aquisiçãojogo de bacarácentenasjogo de bacaráimóveis.

Os investigadores identificaram transações atípicasjogo de bacarápessoas físicas e jurídicas, que indicam indíciosjogo de bacarácrimes financeiros, sem nenhum suporte para as transações comerciais e financeiras feitas pelo grupo.

Além disso, a maioria dos integrantes tem padrãojogo de bacarávida incompatível com a renda e bens declarados.