Lula assina MP para taxar fundos dos 'super-ricos': entenda como funciona investimento usado por milionários:esporte da sorte estrela bet

Com a medida, o governo espera conseguir R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, parteesporte da sorte estrela betum esforçoesporte da sorte estrela betaumento da arrecadação, na tentativaesporte da sorte estrela betzerar um déficit (diferença entre receitas e despesas) estimadoesporte da sorte estrela betmaisesporte da sorte estrela betR$ 100 bilhões nas contas públicasesporte da sorte estrela bet2024.

A proposta, junto a duas outras já anunciadas – a taxaçãoesporte da sorte estrela betinvestimentos nos exterior atravésesporte da sorte estrela betoffshores e o fim do JCP (Juros Sobre Capital Próprio, uma modalidadeesporte da sorte estrela betdistribuiçãoesporte da sorte estrela betlucros que permite às empresas pagarem menos impostos) –, antecipam pontos da segunda etapa da reforma tributária, que deve mexer com os impostos sobre renda e patrimônio.

A taxação dos fundos exclusivos deve servir, segundo o plano do governo, como compensação para o aumento da faixaesporte da sorte estrela betisenção do Impostoesporte da sorte estrela betRenda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e também sancionada por Lula nesta segunda-feira.

"Estamos falandoesporte da sorte estrela bet2,4 mil fundos que envolvem patrimônioesporte da sorte estrela betR$ 800 bilhões", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,esporte da sorte estrela betentrevista no fimesporte da sorte estrela betjulho, sobre a taxação dos fundos exclusivos.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nadaesporte da sorte estrela betninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga impostoesporte da sorte estrela betrenda."

Segundo estimativas do Executivo, hoje 2,5 mil brasileiros contam com recursos aplicadosesporte da sorte estrela betfundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

O governo também informou que encaminhou ao Congresso projetoesporte da sorte estrela betlei que prevê a tributação anualesporte da sorte estrela betrendimentosesporte da sorte estrela betcapital aplicado no exterior (offshore), com alíquotas progressivasesporte da sorte estrela bet0% a 22,5% e expectativaesporte da sorte estrela betarrecadaçãoesporte da sorte estrela betcercaesporte da sorte estrela betR$ 20 bilhões até 2026.

Como funcionam os fundos exclusivos

"Os fundos abertos são como um clubeesporte da sorte estrela betque todo mundo pode participar, basta comprar cotas desse clube e participar dos rendimentos que ele vai proporcionar", diz Michael Viriato, assessor na Casa do Investidor.

"Já o fundo exclusivo é como se fosse um clube fechado, que pertence a uma única pessoa ou grupo familiar", exemplifica o especialistaesporte da sorte estrela betinvestimentos.

Desenhados sob medida, dependendo do perfilesporte da sorte estrela betrisco e dos objetivosesporte da sorte estrela betrendimento do investidor, esses fundos são muito usados por famílias ricasesporte da sorte estrela betprocessos sucessórios.

Para um milionário transmitir uma herança, por exemplo, basta doar cotas do fundo para os herdeiros aindaesporte da sorte estrela betvida, evitando os custos e burocracias do processoesporte da sorte estrela betinventário.

No fundo exclusivo, há algumas restrições quanto ao númeroesporte da sorte estrela betaportes e resgates que o investidor pode fazer e quanto à periodicidade dessas retiradas.

Mas a grande vantagem desse tipoesporte da sorte estrela betfundo – antes da mudança agora proposta pelo governo – era a isenção do chamado "come-cotas", uma antecipação do Impostoesporte da sorte estrela betRenda cobrada semestralmente (normalmenteesporte da sorte estrela betmaio e novembroesporte da sorte estrela betcada ano) sobre os rendimentos, a uma alíquotaesporte da sorte estrela bet15% para investimentosesporte da sorte estrela betcurto prazo e 20% para osesporte da sorte estrela betlongo prazo.

Sem a incidência do come-cotas, o investidor podia obter até 30% a 40%esporte da sorte estrela betretornos a mais do que teriaesporte da sorte estrela betfundos com a cobrança do imposto, estima Viriato. Isso porque o valor que seria descontado na formaesporte da sorte estrela bettributo seguia rendendo no fundo, ampliando os ganhos.

Por exemplo, se uma pessoa investia R$ 10 milhões, com um rendimentoesporte da sorte estrela bet12% ao ano, ela teria R$ 182 milhões após 30 anos num fundo com a cobrançaesporte da sorte estrela betcome-cotas, ou R$ 256 milhões num fundo isento, calculava o assessor financeiro.

Nos fundos exclusivos, o Impostoesporte da sorte estrela betRenda era cobrado apenas no momento do resgate eesporte da sorte estrela betforma regressiva, o que significava que, quanto maior o tempoesporte da sorte estrela betaplicação, menor a tributação.

Qual é a mudança apresentada pelo governo

A ideia do governo é igualar os fundos exclusivos aos demais fundosesporte da sorte estrela betinvestimentos. Com isso, os fundos dos "super-ricos" passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas,esporte da sorte estrela bet15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos.

Havia uma dúvida no mercado financeiro se a cobrançaesporte da sorte estrela betimpostos se daria também sobre os estoques – rendimentos passados, acumulados desde a criação desses fundos.

Uma fonte do governo havia antecipado no começoesporte da sorte estrela betagosto à BBC News Brasil que provavelmente os contribuintes teriam a opçãoesporte da sorte estrela betantecipar o pagamento do imposto sobre o estoque, a uma alíquota reduzida. Quem não quisesse, ficaria na sistemática antiga, pagando o imposto quando e se resgatar o investimento.

Nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto confirmou a alíquota inferior,esporte da sorte estrela bet10%, para quem optar por regularizar os valores ainda neste ano.

Essa não é a primeira vez que o governo federal tenta tributar os fundos exclusivos.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer chegou a editar uma medida provisória instituindo a cobrança a cada deis meses do IR sobre os fundos dos super ricos. Mas a MP sofreu resistência do Congresso e acabou perdendo a validade.

A proposta também foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projetoesporte da sorte estrela betreforma tributária enviado ao Congressoesporte da sorte estrela bet2021, mas não avançou.

A MP apresentada nesta segunda-feira tem efeitoesporte da sorte estrela betlei, passando a valer assim que editada. Mas, para que a medida se torne uma legislação permanente, precisará passar por aprovação do Congressoesporte da sorte estrela betaté 120 dias.

Questãoesporte da sorte estrela betjustiça tributária

Especialistas veem com bons olhos a propostaesporte da sorte estrela bettaxação dos fundos.

"Essa medida deveria ter sido aprovada há anos, não faz o menor sentido essa brecha que foi criada", diz Viriato, da Casa dos Investidores.

"Não é que eu seja a favoresporte da sorte estrela bettributar os mais ricos, é que foram criados dois veículosesporte da sorte estrela betinvestimentos similares [o fundo exclusivo e o fundo aberto] com impostos diferentes, não faz sentido algum", afirma o assessoresporte da sorte estrela betinvestimentos.

"De fato existem distorções, então realmente é uma medida que visa tornar mais igualitária a tributação da renda, mas acredito que essa medida e outras que estão sendo apresentadas pelo governo [na tributaçãoesporte da sorte estrela betrenda], como o fim do JCP, vão enfrentar resistência significativa no Congresso", diz Yihao Lin, economista na gestoraesporte da sorte estrela betrecursos Genial Investimentos.

O auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal e coordenador da campanha "Tributar os Super-Ricos", acredita que será preciso vencer essa resistência para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo – isto é, com ricos pagando mais impostos e pobres pagando menos.

Ele defende que, além das medidas já anunciadas pelo governoesporte da sorte estrela betmudanças na tributação da renda, são necessários outros avanços, como a taxaçãoesporte da sorte estrela betdividendos e a criaçãoesporte da sorte estrela betum Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto na Constituição.

"Sem ampliar a tributação dos mais ricos, fica muito difícil para o Estado conseguir reduzir os tributos sobre os mais pobres", diz o auditor fiscal.

"É preciso enfrentar a iniquidade do sistema tributário para conseguirmos resolver nossos problemas sociais históricos, enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico."