4 lições das reformas tributárias do Chile e da Colômbia para o Brasil:betano online casino

A primeira foi aprovada na Câmara dos Deputadosbetano online casinodois turnosbetano online casinovotação na quinta-feira (6/7) e, após análise das propostasbetano online casinomudanças (os destaques), seguirá para o Senado.

A segunda está sendo desenvolvida, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e pode ser debatida e votada até o final do ano.

O Brasil não está sozinho no objetivobetano online casinoreformar seu sistemabetano online casinoimpostos.

Na América do Sul, dois dos países com governosbetano online casinoesquerda propuseram reformas após a fase mais aguda da pandemia: Chile e Colômbia.

No primeiro, a discussão ainda estábetano online casinoandamento, já no segundo, a mudança nas regras tributárias foi aprovada no Congressobetano online casinonovembro.

Em comum, as reformas dos dois países têm foco na reduçãobetano online casinodesigualdades sociais, estímulo ao crescimento, produtividade e investimento e uso da política fiscal com objetivobetano online casinoproteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento regional, mostra estudo dos pesquisadores Amanda Resende e Lucca Henrique, membros do Made-USP (Centrobetano online casinoPesquisabetano online casinoMacroeconomia das Desigualdades da Universidadebetano online casinoSão Paulo).

Confira quatro lições das reformas tributárias do Chile e Colômbia que podem ser úteis ao processobetano online casinomudança nas regras tributárias do Brasil, segundo os pesquisadores da USP.

Uma ondabetano online casinoreformas tributárias no mundo

Da crise financeirabetano online casino2008 à pandemiabetano online casinocovid-19, diversos países têm realizado reformasbetano online casinoseus sistemas tributários.

Amanda Resende, mestrandabetano online casinoeconomia na FEA-USP e pesquisadora do Made, identifica ao menos três ondasbetano online casinoreformas.

"Com a crisebetano online casino2008, muitos países sentiram a necessidadebetano online casinoreformar seus sistemas tributários para elevar a arrecadação, afetada pela crise e pelas baixas taxasbetano online casinocrescimento que geraram desequilíbrios orçamentários", diz Resende,betano online casinoentrevista à BBC News Brasil.

Segundo a economista, após esta primeira ondabetano online casinoreformas, que teve como objetivo promover um maior equilíbrio entre receitas e despesasbetano online casinopaíses afetados pela crise, o crescimento econômico continuou lento.

Assim, uma nova ondabetano online casinoreformas ocorreu a partirbetano online casino2015, com objetivobetano online casinoreduzir a cargabetano online casinoimpostos para estimular o crescimento econômico.

"A recuperação, quando começou a ocorrer, veio acompanhadabetano online casinouma concentraçãobetano online casinorenda, então houve uma terceira onda [de reformas] voltada a tentar reduzir desigualdades através do sistema tributário", diz Resende.

Esses esforços para reduzir desigualdades foram feitos principalmente por meio do aumento da progressividade da tributação sobre a renda (isto é, cobrar maisbetano online casinoquem tem mais) e da equalização da tributação sobre as rendas do capital e do trabalho, por exemplo, revisando benefícios tributários sobre dividendos, o que também é uma formabetano online casinotributar mais o topo.

Por que olhar para Chile e Colômbia

Em meio a tantas reformas, por que então olhar especificamente para Chile e Colômbia?

"As reformas da Colômbia e do Chile são muito atuais", diz a pesquisadora.

"Elas vieram pós-pandemia, que foi um novo momentobetano online casinorepensar reformas tributárias – por conta do aumentobetano online casinodesigualdade, da dificuldadebetano online casinoequilibrar receitas e despesas e da buscabetano online casinoformas para estimular o crescimento. Então todos esses elementos estão presentes nessas reformas", acrescenta.

Além disso, são dois países da América Latina, com realidades históricas, desigualdades e dependência externa financeira e comercial semelhantes às do Brasil.

A pesquisadora observa, porém, que há diferenças entre os países.

Por exemplo, enquanto Chile e Colômbia têm cargas tributárias bem abaixo da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) –betano online casino20,7% do PIB no caso chileno ebetano online casino19,7% na Colômbia, comparado a 33,8% no grupo das economias desenvolvidasbetano online casino2019 –, no Brasil, a carga tributária (equivalente a 33,9% do PIBbetano online casino2021) é muito próxima do nívelbetano online casinoarrecadação dos países ricos.

Além disso, o Brasil já conta com uma infraestruturabetano online casinoproteção social e uma redebetano online casinobens e serviços públicos que os países vizinhos ainda estão tentando construir.

"Apesar das diferenças, o debate público nesses países tem muito a nos ensinar, porque eles estão enfrentando a questão tributária com transparência, considerando a questão fiscal como uma coisa única", diz Resende.

"Não adianta pensar no gasto, sem pensar nas receitas. Ou olhar para os gastos, como tem sido feito muito no Brasil, apenas da perspectiva do equilíbrio orçamentário. Essa é uma preocupação importante, mas é preciso considerar também a função social do Estado. As reformas dos países vizinhos ajudam a pensar no fiscal como um sistemabetano online casinoque arrecadação tributária e gastosbetano online casinobens e serviços públicos fazem parte um mesmo pacto social", afirma.

"A visãobetano online casinoque a reforma tributária é um pacto social está faltando ao Brasil, estamos pautando o tema da reforma há muito tempo, mas ainda se fala pouco sobre qual é o impacto social que os brasileiros querem e como vamos inserir os cidadãos nessa discussão."

As lições dos países vizinhos

betano online casino 1. A reforma tributária é um pacto social

betano online casino "As reformas do Chile e da Colômbia nos ensinam a importânciabetano online casinoatrelar o debate tributário à discussão dos gastos públicos", escrevem Amanda Resende e Lucca Henrique, no estudo Como nuestros hermanos: reformas tributárias para um novo pacto social.

"A arrecadaçãobetano online casinoimpostos não é um fim nela mesma, mas garante os meios pelos quais o Estado pode exercer seu papel como investidorbetano online casinoinfraestrutura física e social, protetor dos mais vulneráveis, prestadorbetano online casinoserviços à população, estabilizador da economia e empreendedor. Nesse sentido, a legitimidade da reforma depende fundamentalmente dos objetivos que se deseja alcançar", acrescentam os pesquisadores.

Por exemplo, no Chilebetano online casinoGabriel Boric, a população foi chamada a participar no processobetano online casinodiscussão da reforma tributária através dos chamados Diálogos Sociales.

Desse processobetano online casinoparticipação cidadã e da análise técnica e comparação com outros países, foi redigido um projetobetano online casinolei com seis objetivos que regem a reforma.

O primeiro deles é "maior arrecadação para a ampliaçãobetano online casinodireitos sociais, diversificação produtiva e descentralização".

Para cumprir esse objetivo, o governo espera arrecadar o equivalente a 4,1% do PIB a mais até 2026, dos quais 2,9% serão destinados ao novo sistemabetano online casinoPrevidência e à criaçãobetano online casinoum sistema universalbetano online casinosaúde, 0,3% a um novo sistema nacionalbetano online casinocuidados, que pretende reduzir a sobrecargabetano online casinotrabalho não remunerado das mulheres, 0,4% a políticasbetano online casinoeducação e 0,7% a políticas produtivas ebetano online casinopesquisa e desenvolvimento.

Já na Colômbiabetano online casinoGustavo Petro, os três principais objetivos da reforma aprovadabetano online casinonovembro são erradicar a fome, reduzir a pobreza e acabar com o tratamento preferencial na cobrançabetano online casinoimpostos.

Com o aumento da arrecadação, o governo também visa viabilizarbetano online casinopolíticabetano online casino"paz total", que muda o enfoque do enfrentamento aos grupos armados do país.

"No Brasil, as hierarquias aparecem invertidas, o equilíbrio orçamentário se apresenta como finalidade e os direitos sociais devem se adequar a critérios definidosbetano online casinoforma tecnocrática", escrevem os economistas Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matosbetano online casinoOliveira,betano online casinotrecho do livro Economia Para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil, citado pelos pesquisadores do Made-USP – Dweck é agora ministra da Gestão no governo Lula.

"O debate econômico brasileiro partebetano online casino'cima para baixo' para pensar a política fiscal, ou seja, dos indicadores e regras macroeconômicas para a disponibilidadebetano online casinorecursos para áreas específicas. Essa relação deve ser invertida e a política fiscal deve ser pensadabetano online casino'baixo para cima'", defendem Rossi, Dweck e Oliveira.

betano online casino 2. É necessário e possível aumentar a arrecadação do topo

betano online casino "Para o Estado exercer seu papel redistributivo e redutorbetano online casinodesigualdades, e ao mesmo tempo manter os indicadores fiscaisbetano online casinodívida pública e resultado primáriobetano online casinouma trajetória sustentável, é necessário aumentar o volume e a eficiência na arrecadaçãobetano online casinotributos sobre os mais ricos."

Esta é a segunda lição que as reformas tributáriasbetano online casinoChile e Colômbia deixam para o Brasil, segundo os pesquisadores do Made-USP.

No Chile, por exemplo, a reforma pretende elevar a alíquota máxima do impostobetano online casinorendabetano online casino40% para 43% e reduzir os intervalosbetano online casinorenda para cada nívelbetano online casinocontribuição.

Além disso, o valor a partir do qual o contribuinte paga a alíquota máxima seria reduzidobetano online casinouma renda mensalbetano online casinoUS$ 21.390 (R$ 110,6 mil), para US$ 9.660 (R$ 50 mil).

Isso aumentaria a basebetano online casinocontribuição e arrecadação, com mais pessoas pagando a alíquota máxima.

Ainda assim, a estimativa do governo ébetano online casinoque apenas o 1% mais rico do país seria afetado, com cercabetano online casino10 mil contribuintes pagando mais do que pagam atualmente.

A estimativabetano online casinoarrecadação é entre 0,34% e 0,43% do PIB chileno.

A reforma chilena também propõe a criaçãobetano online casinoum impostobetano online casino22% sobre dividendos, lucros distribuídos e ganhosbetano online casinocapital, que poderá ser depois deduzido da base do impostobetano online casinorenda.

Essa é uma formabetano online casinoreduzir a diferençabetano online casinotributação entre renda do capital e do trabalho, que beneficia os mais ricos, que são os que mais recebem rendimentosbetano online casinocapital.

Os dois países também propõem impostos sobre patrimônio – conhecidos como IGF (imposto sobre grande fortunas), um tipobetano online casinoimposto controverso e abandonado por alguns países que adotaram esse modelo no passado.

Embetano online casinopropostabetano online casinoreforma, o Ministério da Fazenda chileno argumenta que alguns dos problemas que levaram países a abandonar essa formabetano online casinotributação já foram superados, com o avanço da tecnologia utilizada pelas autoridades fiscais, por exemplo, e maior cooperação na trocabetano online casinoinformações fiscais entre países, inibindo a evasão fiscal.

Assim, o Chile propõe um impostobetano online casino1% para patrimônios entre US$ 5 milhões e US$ 15 milhões (R$ 26 milhões a R$ 78 milhões) ebetano online casino1,8% para fortunas acima desse valor, visando taxar o 0,2% mais ricos – pouco maisbetano online casino6 mil pessoas.

A expectativabetano online casinoarrecadação do governo ébetano online casino0,48% do PIB chileno com o tributo.

A Colômbia, desde 2019, estabeleceu um imposto com taxa únicabetano online casino1% sobre riquezas acimabetano online casinoUS$ 105 mil (R$ 543 mil).

A reforma aprovadabetano online casinonovembro elevou a faixabetano online casinoisenção para US$ 574 mil e criou faixasbetano online casinoimposto que variambetano online casino0,5% a 1,5%, tornando a tributação mais progressiva.

Com isso, o governo colombiano espera arrecadar o equivalente a 0,18% do PIB do país.

"O sistema tributário brasileiro é regressivo: a populaçãobetano online casinobaixa renda é muito tributada. Um caminho para reduzir essa desigualdade seria onerar mais o topo da distribuição, aumentando a progressividade do Impostobetano online casinoRenda e a participação desse imposto sobre a carga tributária total do Brasil", defende Resende, lembrando que, atualmente, os impostos indiretos sobre o consumo representam a maior parcela da arrecadação, o que pesa mais sobre os mais pobres.

betano online casino 3. O sistema tributário não é neutro do pontobetano online casinovista das desigualdades

"Embora o sistema tributário não tenha regimes diferenciados por gênero, raça ou classe, um sistema igualbetano online casinouma sociedade desigual reproduz desigualdades", afirmam Resende e Henrique, sobre a terceira lição que as reformas tributárias chilena e colombiana ensinam.

A reforma tributária chilena, por exemplo, tem grande preocupação com a questãobetano online casinogênero e o cuidadobetano online casinocrianças, idosos e pessoas com deficiência – quebetano online casinogeral recai sobre mulheres.

Segundo os economistas do Made-USP, o próprio aumento da progressividade do impostobetano online casinorenda já reduz a desigualdadebetano online casinogênero.

Isso porque o 1% mais rico no Chile tem muito mais homens do que mulheres (são quatro homens para cada mulher nessa faixa mais abastada).

Além disso, a proposta chilena inclui a possibilidadebetano online casinodeduçãobetano online casinogastos com cuidado para crianças com menosbetano online casino2 anos, idosos e pessoas com deficiência – incluindo creches, lares para idosos e cuidadores domiciliares, como domésticas e enfermeiras – e propõe destinar parte do aumento da arrecadação esperada para a criaçãobetano online casinoum sistema públicobetano online casinocuidado.

No Brasil, Resende cita estudo do Made-USPbetano online casinonovembrobetano online casino2022, que mostrou que, entre o 1% mais rico do país, negros pagam mais Impostobetano online casinoRenda do que brancos.

Isso acontece porque os brancos mais ricos recebem parcela relevantebetano online casinosua renda por meiobetano online casinolucros e dividendos – atualmente isentosbetano online casinoIR – , enquanto os negros mais ricos são embetano online casinomaioria funcionários públicos assalariados, cujos rendimentos são taxados a alíquotas nominais que chegam a 27,5%.

Assim, uma reforma tributária pode ser um instrumento para reduçãobetano online casinodesigualdades não sóbetano online casinorenda, masbetano online casinogênero e raça, desde que ela seja planejada para essas finalidades.

betano online casino 4. Instrumentalizar a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento regional

Chile e Colômbia criaram mecanismos para tornarbetano online casinopolítica fiscal um instrumento na luta contra as mudanças climáticas e reduzir desigualdades regionais dentro dos países, dizem os pesquisadores da USP.

Importante exportadorbetano online casinocobre e outros minerais, o Chile propõe a criaçãobetano online casinoum royalty sobre mineração, para que a riqueza produzida pela exploração desses recursos finitos gere renda para o Estado e seja distribuída à sociedade atravésbetano online casinofundosbetano online casinodesenvolvimento e investimento regional.

Já a Colômbia optou por um imposto nacional sobre o carbono, que incidirá sobre a venda, consumo e importaçãobetano online casinocombustíveis fósseis.

Dos recursos arrecadados, 80% serão destinados a um Fundo para a Sustentabilidade e Resiliência Climática, voltado à gestão da erosão costeira, redução do desmatamento e preservaçãobetano online casinoecossistemas e da biodiversidade.

Outros 20% vão para um programabetano online casino"substituiçãobetano online casinocultivosbetano online casinousos ilícitos", parte do programabetano online casinopazbetano online casinoandamento no país — a substituiçãobetano online casinocultivo é um dos meios pelos quais o governo colombiano tenta convencer agricultores a deixarembetano online casinoplantar a coca que abastece o narcotráfico.

Os pesquisadores da USP observam, porém, que a tributaçãobetano online casinocarbono, embora importante para desacelerar a emissãobetano online casinogases do efeito estufa, é regressiva – isto é, pesa mais para as famíliasbetano online casinomenor renda, que destinam parcela maior dos seus gastos ao consumo dos produtos afetados pela altabetano online casinoimpostos.

A reforma colombiana tenta mitigar esse efeito atravésbetano online casinomecanismosbetano online casinoisenção para a população mais vulnerável.

A reforma colombiana também cria um imposto sobre plásticosbetano online casinouso único e aumenta impostos sobre bebidas açucaradas a alimentos ultraprocessados, visando desincentivar o consumo desses produtos, cuja ingestãobetano online casinoexcesso gera custos ao sistema públicobetano online casinosaúde.

"Esse eixo do meio ambiente é fundamental, juntos com as desigualdades sociais. Não tem como o Brasil querer enfrentar as mudanças climáticas sem entender como isso está relacionado às vulnerabilidades sociais", defende Resende, lembrando que os vulneráveis são os mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas, como secas e enchentes.

"A combinação entre atacar as desigualdades sociaisbetano online casinofrente, e combinar isso com uma atuaçãobetano online casinoprol da proteção do meio ambiente e preservação da nossa biodiversidade é fundamental. É o que nós esperamos desse governo."

Desafios para o Brasil

Apesar do exemplobetano online casinooutros países sul-americanos, os analistas reconhecem que as condições enfrentadas por Petro na Colômbia, Boric no Chile e Lula no Brasil são diferentes.

E avaliam que o governo brasileiro terá diversos desafios pela frentebetano online casinoseu processobetano online casinoreforma tributária.

Um primeiro desafio, diz Resende, é a própria conjunturabetano online casinoque o atual governo foi eleito, que resultabetano online casinonão só um parlamento, mas uma população dividida.

"Por isso a importânciabetano online casinoo governo trazer essa discussão para o debate públicobetano online casinouma forma transparente, para fazer a população ver os benefícios que estãobetano online casinojogo", defende a economista, lembrando que o Congresso brasileiro, mesmobetano online casinotemposbetano online casinomenor polarização, não tem sido historicamente favorável a reformas progressivas do sistema tributário.

"Pelo contrário, o que mais é aprovado no Parlamento são desoneraçõesbetano online casinotodo tipo", destaca, observando que essas desonerações tendem a favorecer gruposbetano online casinointeresses específicos,betano online casinodetrimento da maior parcela da sociedade.

Um segundo desafio é obetano online casinoconciliar os interessesbetano online casinoEstados, municípios e do governo federal, num paísbetano online casinograndes dimensões como o Brasil.

Aqui, dizem os pesquisadores, os fundosbetano online casinodesenvolvimento regional podem ter papel relevante.

Por fim, um terceiro desafio decorre da estratégia do governobetano online casinofazer a reformabetano online casinomaneira fatiada,betano online casinoduas etapas.

Embora a estratégia tenha como benefício uma possível aprovação rápida da simplificação dos impostos sobre consumobetano online casinoum IVA (Imposto sobre Valor Agregado) – proposta que já tem anosbetano online casinodebates acumulados no Congresso e é considerada madura para ser votada –, corre-se o riscobetano online casinoo governo gastar todo o fôlego reformista nesta primeira etapa e acabar deixandobetano online casinolado a segunda fase, que atacaria a questão do Impostobetano online casinoRenda e da progressividade do sistema tributário.

"Existem vantagens e desvantagens na estratégia do governo, mas hábetano online casinofato o riscobetano online casinoa segunda etapa ficar para um momento indeterminado. Talvez para nunca. Esse é um risco que o governo vai correr", alerta a pesquisadora.