O que big techs criticamcomo criar aposta pixbetPL e ações sobre regulamentação das redes no Brasil:como criar aposta pixbet

Entenda a seguir quais são os argumentos das big techs nas açõescomo criar aposta pixbetdiscussão no STF e contra a aprovação do PL das Fake News.

O que propõe o PL?

O PL 2630 discute vários temas, mas um dos mais controversos diz respeito à criaçãocomo criar aposta pixbetnovas regras para a moderaçãocomo criar aposta pixbetconteúdo por parte das plataformas digitais.

A última versão do documento estipula que elas poderão ser punidas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbitocomo criar aposta pixbetseus serviços”. Essa nova abordagem é inspiradacomo criar aposta pixbetuma legislação recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na siglacomo criar aposta pixbetinglês).

Segundo as regras atuais, estabelecidas pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, as big techs não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhadocomo criar aposta pixbetsuas plataformas.

De acordo com esse princípio, as empresas só são obrigadas a excluir conteúdos no Brasilcomo criar aposta pixbetcasocomo criar aposta pixbetdecisão judicial.

Mas se o projetocomo criar aposta pixbetlei for aprovado, as plataformas poderiam ser responsabilizadas civilmente pela circulaçãocomo criar aposta pixbetconteúdos que se enquadremcomo criar aposta pixbetcrimes já tipificados pela lei brasileira, como crimes contra o Estado Democráticocomo criar aposta pixbetDireito, atoscomo criar aposta pixbetterrorismo, racismo, entre outros.

As big techs podem ser punidas quando esses conteúdos forem patrocinados ou impulsionados ou quando as empresas falharemcomo criar aposta pixbetconter a disseminação do conteúdo criminoso, obrigação prevista pelo chamado “devercomo criar aposta pixbetcuidado”, um dos conceitos importados da legislação europeia.

E as ações no STF?

Quatro ações devem ser julgadas pelo STF nos próximos meses. Elas questionam a constitucionalidadecomo criar aposta pixbettrechos do Marco Civil da Internet — ou seja, se trechos dessa lei estariamcomo criar aposta pixbetdesacordo com princípios da Constituição e, por isso, devem tercomo criar aposta pixbetaplicação alterada pela Corte.

Duas delas discutem a validade do artigo 19, que estabelece que as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas por conteúdos compartilhados pelos usuários, com exceção dos casoscomo criar aposta pixbet"pornografiacomo criar aposta pixbetvingança" (divulgaçãocomo criar aposta pixbetimagenscomo criar aposta pixbetnudez sem autorização da pessoa fotografada/filmada).

Ou seja, o artigo 19 determina que as empresas, na maioria dos casos, só são obrigadas a apagar postagens após ordem judicial.

As duas açõescomo criar aposta pixbetjulgamento tratamcomo criar aposta pixbetcasos concretos, mas a decisão terá repercussão geral, ou seja, fixará parâmetros gerais para o funcionamento das plataformas.

Num dos casos julgados, uma professora processou o Google porque a empresa se recusou a apagar uma comunidade contra ela criada por alunos no Orkut, rede social que já não existe mais. A professora chegou a notificar extrajudicialmente a plataforma solicitando a exclusão da página antescomo criar aposta pixbetingressar na Justiça, mas não foi atendida.

No outro casocomo criar aposta pixbetanálise, uma mulher processou o Facebook (rede social do grupo Meta) porque a empresa se recusou a apagar um perfil falso criado com seu nome para divulgar conteúdo ofensivo.

As outras duas ações tratam da possibilidadecomo criar aposta pixbetsuspensãocomo criar aposta pixbetaplicativoscomo criar aposta pixbetmensagens como WhatsApp e Telegramcomo criar aposta pixbettodo o país devido ao não cumprimentocomo criar aposta pixbetdecisão judicial.

Elas foram movidas por partidos políticos (Cidadania e Republicanos) após juízes determinaremcomo criar aposta pixbet2015 e 2016 a suspensão do funcionamento do WhatsAppcomo criar aposta pixbettodo o país porque a empresa não cumpriu decisão judicial para quebracomo criar aposta pixbetsigilocomo criar aposta pixbetconversascomo criar aposta pixbetusuários investigados criminalmente.

O processo analisa a constitucionalidade da tecnologiacomo criar aposta pixbetcriptografiacomo criar aposta pixbetponta a ponta e se ela deve ser mantidacomo criar aposta pixbetprol da privacidade dos usuários, mesmocomo criar aposta pixbetcasos que envolvem apurações policiais.

Os partidos que apresentaram as ações pedem que o STF proíba esse tipocomo criar aposta pixbetdecisão, sob o argumentocomo criar aposta pixbetque a suspensão desses aplicativos é desproporcional e viola o direitocomo criar aposta pixbetlivre comunicaçãocomo criar aposta pixbettodos os cidadãos, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

O que dizem as big techs?

As companhias alegam que o tipocomo criar aposta pixbetmonitoramento proposto pelo PL - e que pode ser fixado como parâmetro geral a depender das decisões do STF - transforma as plataformascomo criar aposta pixbetuma espéciecomo criar aposta pixbet“polícia da internet” e pode levar a uma “enxurradacomo criar aposta pixbetprocessos judiciais”.

como criar aposta pixbet Meta

Em nota divulgada no finalcomo criar aposta pixbetabril, a Meta, conglomerado que engloba redes sociais como WhatsApp, Facebook e Instagram, afirmou que o projeto discutido pelo Congresso transfere para a iniciativa privada um poder que cabe ao Judiciário e cria “um sistemacomo criar aposta pixbetvigilância permanente similar ao que existecomo criar aposta pixbetpaísescomo criar aposta pixbetregimes antidemocráticos”.

Já sobre as ações que aguardam julgamento no STF, a empresa afirmou emcomo criar aposta pixbetdefesa que, no caso da mulher que processa o Facebook por se recusar a apagar um perfil falso criado com seu nome, não poderia remover conteúdos sem decisão judicial, sob riscocomo criar aposta pixbetferir a liberdadecomo criar aposta pixbetexpressão.

"Ser obrigação dos provedorescomo criar aposta pixbetaplicações na internet as tarefascomo criar aposta pixbetanalisar e excluir conteúdo gerado por terceiros, sem prévia análise pela autoridade judiciária competente, acaba por impor que empresas privadas — como o Facebook Brasil e tantas outras — passem a controlar, censurar e restringir a comunicaçãocomo criar aposta pixbetmilharescomo criar aposta pixbetpessoas,como criar aposta pixbetflagrante contrariedade àquilo estabelecido pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet", argumentou o Facebook na ação.

Segundo a BBC Brasil apurou, também há uma oposição à visãocomo criar aposta pixbetque o artigo 19 do Marco Civil represente uma formacomo criar aposta pixbetimunidade para as plataformas, como críticos argumentam.

A intenção é fortalecer a ideiacomo criar aposta pixbetconstitucionalidade do artigo, ao defender que o Marco foi elaborado a partircomo criar aposta pixbetuma ampla discussão legislativa, com partipação popular, que ainda é atual.

Ao mesmo tempo, defende-se dentro da empresa a possibilidadecomo criar aposta pixbetmanter uma moderação espontânea dos conteúdos impróprios, sem que isso se torne papel exclusivo das plataformas.

Enquanto isso, nas ações que dizem respeito ao bloqueio dos aplicativoscomo criar aposta pixbetmensagem, a apuração da BBC Brasil mostrou que há a expectativacomo criar aposta pixbetque o julgamento dessas ações abra precedentes que assegurem a constitucionalidade da tecnolgiacomo criar aposta pixbetcriptografia usada pelo WhatsAppcomo criar aposta pixbetprol da privacidade dos usuários.

Os advogados que representam a plataforma questionam, emcomo criar aposta pixbetmanifestação oficial no processo, a ideiacomo criar aposta pixbetque a criptografia atrapalha qualquer tipocomo criar aposta pixbetinvestigação conduzida pelas autoridades sobre crimes e irregularidades.

A plataforma também afirmacomo criar aposta pixbetseus posicionamentos que coopera ativamente com as autoridades e promove ações contra desinformação e disparocomo criar aposta pixbetmassacomo criar aposta pixbetmensagens ilícitas.

como criar aposta pixbet Google

De forma semelhante à Meta, o Google,como criar aposta pixbetum texto assinado por Marcelo Lacerda, diretorcomo criar aposta pixbetRelações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, afirmou que as empresascomo criar aposta pixbettecnologia terão que assumir “uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário” caso o projeto legislativo seja aprovado no Congresso.

“A incerteza do que pode ou não ser disponibilizado na internet levaria as empresas a restringir a quantidadecomo criar aposta pixbetinformações disponíveis, reduzindo a representatividadecomo criar aposta pixbetvozes que existem nas plataformas. Isso violaria diretamente o princípio do acesso livre à informação, o que seria uma grande retrocesso na guerra contra conteúdos enganosos”, diz o artigo.

Em nota enviada à BBC Brasil, o Google disse ainda que "abolir por completo regras que separam as responsabilidade civis das plataformas e dos usuários não necessariamente contribuiria para o fim da circulaçãocomo criar aposta pixbetconteúdos indesejados nas plataformascomo criar aposta pixbetinternet" e afirmou que não espera uma decisão judicial para a remoçãocomo criar aposta pixbetconteúdos que violam as políticas da plataforma.

A empresa também reforçou a ideiacomo criar aposta pixbetque mesmo boas políticascomo criar aposta pixbetmoderaçãocomo criar aposta pixbetconteúdo seriam incapazescomo criar aposta pixbetlidar com todos os conteúdos controversos, "na variedade e complexidade com que eles se apresentam na internet".

Sobre a açãocomo criar aposta pixbetanálise no STF que avalia o pagamentocomo criar aposta pixbetindenização a uma professora por conta da criaçãocomo criar aposta pixbetuma comunidade no Orkut contra ela, o Google sustenta que não tem obrigaçãocomo criar aposta pixbetpagar a reparação antescomo criar aposta pixbetuma determinação judicial.

"Não sendo a Google possuidora do poder jurisdicional do Estado e não havendo qualquer conteúdo manifestamente ilícito no perfil objeto da lide, não se poderia esperar outra atitudecomo criar aposta pixbetdo que aguardar o posicionamento do Poder Judiciário", disse a empresa emcomo criar aposta pixbetdefesa.

A professora que processou a rede social, porcomo criar aposta pixbetvez, argumentou ao STF que "admitir as razões da Recorrente (Google) seria correr o riscocomo criar aposta pixbetse fazer da internet uma terra sem lei, onde anonimamente, invocando a liberdadecomo criar aposta pixbetexpressão e o direitocomo criar aposta pixbetcomunicação, praticar-se-á todo tipocomo criar aposta pixbetato e crime sem vigilância, consequência ou punição alguma".

como criar aposta pixbet Telegram

O Telegram também divulgou seu próprio pronunciamento sobre o PL das Fake Newscomo criar aposta pixbet9como criar aposta pixbetmaio. No texto, que foi apagado posteriormente por determinação do STF, o aplicativo afirmava que a “democracia está sob ataque no Brasil” e alegava que o plano daria podercomo criar aposta pixbetcensura ao governo.

Assim como as demais empresas, a companhia também afirmou que o projeto pode transferir poderes judiciais aos aplicativos, tornando-as “responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’como criar aposta pixbetvez dos tribunais”.

O comunicado foi tirado do ar após a ordem do Judiciário, mascomo criar aposta pixbetnota enviada à reportagem o Telegram afirmou que “mantémcomo criar aposta pixbetanálise e acredita que as leis que afetarão a vidacomo criar aposta pixbetdezenascomo criar aposta pixbetmilhõescomo criar aposta pixbetpessoas exigem atenção pública e um período razoávelcomo criar aposta pixbetdebate”.

O aplicativo afirmou ainda que, se o PL for aprovado com a redação atual, provavelmente não conseguirá mais continuar atuando no Brasil.

Sobre os casoscomo criar aposta pixbetjulgamento no STF, a empresa não se manifestou até a publicação da reportagem.

como criar aposta pixbet Twitter

Outro gigante da tecnologia que tem se mobilizado contra a aprovação do PL, o Twitter publicou um manifesto conjunto contra o projetocomo criar aposta pixbetfevereirocomo criar aposta pixbet2022, afirmando, na época, que o PL “traz exigências severas caso as plataformas tomem alguma medida que seja posteriormente questionada e revertida”.

“O receiocomo criar aposta pixbetuma enxurradacomo criar aposta pixbetprocessos judiciais levará as plataformas a agir menos na moderaçãocomo criar aposta pixbetconteúdo, deixando o ambiente on-line mais desprotegido do discursocomo criar aposta pixbetódio e da desinformação. Isso vai totalmente na contramão das demandas da sociedade pela preservaçãocomo criar aposta pixbetum debate público saudável, confiável ecomo criar aposta pixbetigualdadecomo criar aposta pixbetcondições”, diz a carta.

A BBC News Brasil procurou a empresa por e-mail para um posicionamento mais atualizado, mas obteve como resposta automática apenas um emojicomo criar aposta pixbetfezes, que se tornou o padrão da rede social para questionamentos da imprensa.

Copyright e conteúdo jornalístico

O PL 2630/2020 também tratacomo criar aposta pixbetoutros temas que preocupam as companhias, além do monitoramentocomo criar aposta pixbetconteúdo, e que não serão discutidos pelo STF. Um deles é a remuneração por conteúdos jornalísticos que circularemcomo criar aposta pixbetsuas plataformas.

A proposta estabelece que terá direito à remuneração qualquer empresacomo criar aposta pixbetfuncionamento há ao menos 24 meses, mesmo se individual (apenas um jornalista), que “produza conteúdo jornalístico originalcomo criar aposta pixbetforma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”.

Caso o texto seja aprovado, a negociação poderá ser feitacomo criar aposta pixbetforma individual entre veículos e empresas, oucomo criar aposta pixbetforma coletiva.

Em seus posicionamentos, a Meta afirma que a proposta não é clara sobre como a lei afetaria relações e práticas comerciais por conteúdo com direitos autorais e cria “um ambiente incerto, confuso e insustentável”.

“A lei proposta também não define o que é ‘conteúdo jornalístico’. Isso pode levar a um aumento da desinformação, e não o contrário. Imagine, por exemplo, um mundocomo criar aposta pixbetque pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informações falsascomo criar aposta pixbetnossas plataformas e sermos forçados a pagar por isso”, diz a Meta.

Outra novidade da última versão do PL é a previsãocomo criar aposta pixbetnovas regras para remuneraçãocomo criar aposta pixbetconteúdo protegido por direitos autorais, como músicas e vídeos.

Sobre esse ponto, o Google afirmou que se o projeto for aprovado as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitoscomo criar aposta pixbethospedagem ou compartilhamentocomo criar aposta pixbetconteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos. “Isso significa que poderá deixarcomo criar aposta pixbetser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos”, afirmou a empresa.

Por que há tanta resistência?

Para a pesquisadora da fundação Alexander von Humboldt e ativista da coalizão Direitos na Rede, Bruna dos Santos, as plataformas têm problemas com o processocomo criar aposta pixbetadaptação e custos que serão necessários caso as mudanças sejam implantadas.

“As plataformas afirmam que não existe um mecanismo ou algoritmo que seja capazcomo criar aposta pixbetbarrar absolutamente todo o conteúdo que está listado como irregular no projeto”, diz Santos, que tem atuado pela aprovação do PL.

“Por isso há um temor da responsabilização imediata, sem que elas tenham tempo para empreenderem os esforços necessários para conter esse tipocomo criar aposta pixbetconteúdo.”

Segundo a ativista, o mesmo argumento foi usado durante o períodocomo criar aposta pixbetdiscussão do chamado Network Enforcement Act (NetzDG), uma versão semelhante ao projetocomo criar aposta pixbetlei brasileiro que entroucomo criar aposta pixbetvigorcomo criar aposta pixbet2018 na Alemanha.

No Brasil, porém, ela acredita haver uma faltacomo criar aposta pixbetinvestimentocomo criar aposta pixbettecnologias específicas capazescomo criar aposta pixbetdetectar infrações comuns ao contexto nacional ou cometidas na língua portuguesa.

“Pode ser quecomo criar aposta pixbetfato haja uma incapacidadecomo criar aposta pixbetdetectar todo e qualquer conteúdo, mas a faltacomo criar aposta pixbettimes que compreendam o contexto e as especificidades da sociedade brasileira, após tantos anos, é algo bastante problemático e pode ditar a complacência dessas empresas com conteúdos extremistas.”

A pesquisadora afirma ainda que a resistênciacomo criar aposta pixbettorno dos trechos que tratamcomo criar aposta pixbetdireitos autorais e remuneraçãocomo criar aposta pixbetconteúdos jornalísticos também está ligada à questão financeira.

“A demanda é para que esses atores compartilhem parte do bolo, ou seja, do lucro que acumulam com o compartilhamento desses conteúdos jornalísticos, artísticos etc”, diz Santos. “Os autores desses conteúdos muitas vezes não são devidamente remunerados.”

O advogado constitucionalista e especialistacomo criar aposta pixbetdireito digital André Marsiglia também vê relação entre a oposição das big tech e o aumento nos investimentos.

“Essas mudanças trariam a necessidadecomo criar aposta pixbetum ajuste tecnológico muito grande e, portanto, muitos gastos”, diz.

Mas Marsiglia, que vê problemas na redação do PL 2630/2020 e defende outras soluções para a regulamentação, concorda com a posição adotada pelas empresascomo criar aposta pixbettecnologiacomo criar aposta pixbetque o projeto responsabilizaria demais as plataformas pela moderação.

“O PL transfere o poder que hoje é do Judiciáriocomo criar aposta pixbetclassificar conteúdos como ilícitos, nocivos, discursocomo criar aposta pixbetódio ou desinformação para as plataformas - e ameaça aplicar multas caso esse gerenciamento não seja feito corretamente", diz.

Para o advogado, esse arranjo poderia levar a um cenáriocomo criar aposta pixbetremoção exageradacomo criar aposta pixbetconteúdos e até censura.

“Por outro lado, o PL não avançacomo criar aposta pixbetum ponto muito importante dessa discussão, que é a transparência. Não sabemos totalmente como os algoritmos dessas plataformas atuam e, por exemplo, como e porque escolhem promover um conteúdo ao invés do outro. Isso deveria estar incluído no texto.”