5 pontos polêmicos do PL das Fake News:apostas on line em grandes veladas

Um ponto especialmente sensível é qual será o órgão responsável por fiscalizar a aplicaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei e, eventualmente, punir as plataformas, já que críticos temem algum tipoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascensura. A proposta estabelece multaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasaté 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, caso a lei não seja cumprida.

Mas as novas regras contra conteúdos criminosos não são a única polêmica. O texto que tramita na Câmara também trouxe dispositivos novosapostas on line em grandes veladasrelação ao aprovado no Senado, ampliando o escopo do PL. A nova versão da proposta prevê, por exemplo, que grandes empresasapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladastecnologia remunerem os autoresapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdo jornalístico e artístico compartilhadosapostas on line em grandes veladassuas plataformas.

Essa medida é apoiada pela Associação Nacionalapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasJornais (ANJ), a Associação Brasileiraapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasEmissorasapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasRádio e Televisão (ABERT) e artistas como Marisa Monte, Glória Pires e Caetano Veloso.

Por outro lado, grandes empresas afetadas (big techs), como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (também dono do YouTube), dizem que a forma como o PL estabelece essas remunerações obrigatórias pode inviabilizar a ofertaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasserviços gratuitos, como ocorre hoje.

A votação da proposta na Câmara será uma oportunidade para medir o tamanho da base do governoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a aprovação do PL. Já a oposição mais ferrenha vemapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasparlamentares bolsonaristas.

Caso a proposta receba o aval da Câmara, ainda terá que ser aprovada novamente no Senado, antesapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasseguir para sanção presidencial.

Entenda a seguir cinco pontos especialmente sensíveis do projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei.

Combate a conteúdo criminoso ou riscoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascensura?

O PL das Fake News cria novas regras para a moderaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbitoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasseus serviços”. Essa nova abordagem é inspiradaapostas on line em grandes veladasuma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na siglaapostas on line em grandes veladasinglês).

Segundo as regras atuais brasileiras, estabelecidas no Marco Civil da Internet, as big techs não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhadoapostas on line em grandes veladassuas plataformas. Dentro desse princípio, as empresas só são obrigadas a excluir conteúdos no Brasilapostas on line em grandes veladascasoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdecisão judicial.

Se o projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei for aprovado, as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente pela circulaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdos que se enquadrem nos seguintes crimes já tipificados na lei brasileira: crimes contra o Estado Democráticoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasDireito; atosapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasterrorismo e preparatóriosapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasterrorismo; crimeapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasinduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; crimes contra crianças e adolescentes eapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasincitação à práticaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascrimes contra crianças e adolescentes; racismo; violência contra a mulher; e infração sanitária, por deixarapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasexecutar, dificultar ou opor-se à execuçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasmedidas sanitárias quando sob situaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasEmergênciaapostas on line em grandes veladasSaúde Públicaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasImportância Nacional.

De acordo com o PL das Fake News, são duas as situaçõesapostas on line em grandes veladasque as empresas podem ser punidas pela circulação desses conteúdos criminosos:

1) quando esse conteúdo for patrocinado ou impulsionado (ou seja, a plataforma receber algum pagamento para a exposição desse material);

2) quando as empresas falharemapostas on line em grandes veladasconter a disseminaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdo criminoso, obrigação previstaapostas on line em grandes veladasseu “deverapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascuidado”, um dos conceitos importados da legislação europeia (entenda melhor ao longo da reportagem).

Segundo o PL das Fake News, as plataformas terão que produzir “relatóriosapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasavaliaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasrisco sistêmico e transparência”, que serão usados para fiscalizar se as empresas estão cumprindo determinadas obrigações, como evitar a difusãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdos ilícitos e garantir o direito à liberdadeapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasexpressão,apostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasinformação eapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasimprensa.

E, caso seja identificado “risco iminenteapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdanos à dimensão coletivaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdireitos fundamentais” ou “descumprimento das obrigações estabelecidas na seção da avaliaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasrisco sistêmico”, poderá ser acionado um “protocoloapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladassegurança pelo prazoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasaté 30 dias, procedimentoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasnatureza administrativa cujas etapas e objetivos deverão ser objetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasregulamentação próprio”.

É durante a vigência desse protocolo que as plataformas poderão ser punidas se falharem no seu “deverapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascuidado”. E, para identificar se houve falha, o órgão fiscalizador vai analisar notificações dos próprios usuários sobre conteúdos criminosos disseminados na plataforma. O PL prevê que não haverá punição por casos específicos, mas por eventual falha generalizadaapostas on line em grandes veladasconter esses conteúdos denunciados por usuários por meio das notificações.

A incorporaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconceitos da legislação europeia pelo PL brasileiro é considerada positiva pelo jurista Ricardo Campos, professor na Universidade Goethe,apostas on line em grandes veladasFrankfurt e diretor do LGPD (Legal Grounds for Privacy Design), instituto voltado à proteçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdados. Naapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasvisão, isso vai dificultar que as empresas argumentem que não é possível seguir a lei, caso o PL seja aprovado.

“Essa versão (do projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei) está se orientando nos pilares centrais do regulamento europeu. E isso é ruim para as plataformas porque, se passar (a aprovação do PL), como na Europa vai seguir a lei e no Brasil não?”, ressaltou.

As grandes empresas, porapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasvez, dizem que incertezas sobre o que se enquadraria na lei poderão levar a retiradaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdos legítimos.

“Sem os parâmetrosapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasproteção do Marco Civil da Internet e com as novas ameaçasapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasmultas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultandoapostas on line em grandes veladasum bloqueio excessivo e uma nova formaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascensura”, disse o Google,apostas on line em grandes veladasuma manifestação.

“Quando pensamos no YouTube ou na Busca do Google, que já têm mecanismosapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdenúncia disponíveis para usuários, a redação atual do PL 2630 cria um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conteúdos sem nenhuma proteção legal”, reclama ainda a empresa.

Na véspera da votação da proposta, o Google apresentava emapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaspágina inicial um link para um hotsite que reunia manifestações da empresa contra o projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei, com a chamada “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Relator do projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reagiu à medida.

“É o maior jogo sujo já feito por uma empresa para interferirapostas on line em grandes veladasum debate político. O Google manchaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasmarca com o sangueapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascrime estimulado pelas plataformas. PL 2630 PELAS CRIANÇAS!”, tuitou.

Quem vai fiscalizar?

Outro ponto alvoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasintenso debate é qual órgão, afinal, será responsável por fiscalizar a aplicação da lei e, eventualmente, punir as empresas.

Inicialmente, o PL dava ao Poder Executivo a prerrogativaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascriar uma entidade autônomaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladassupervisão, que poderia instaurar processos administrativos e aplicar sanções.

Devido à forte resistênciaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasparte da Câmara,apostas on line em grandes veladasespecialapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasparlamentares bolsonaristas, isso foi retirado da última versão apresentada pelo relator.

Opositores da medida diziam que esse órgão, ao ser criado pelo governo, seria uma espécieapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladas“Ministério da Verdade”,apostas on line em grandes veladasreferência à instituição descrita no livro 1984,apostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasGeorge Orwell, que controlavaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasforma autoritária a circulaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasinformação.

“Sabe esses protestos contra Lulaapostas on line em grandes veladasPortugal, feitos pelos portugueses no Parlamento e nas ruas que vocês estão vendoapostas on line em grandes veladasvários perfis nas redes sociais? Então, se o PL das Fakes News passar, com apenas UMA DENÚNCIA naapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaspublicação, o ‘Ministério da Verdade’ que será criado com a lei, irá removerapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaspublicação”, criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sem explicar como o projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei permitiria isso.

Defensores da proposta tem rebatido esse discurso nas redes sociais. “Pra tentar chamar o #PL2630apostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladas‘censura’, a extrema direita recorta trechos e joga na tela, sem qualquer interpretação. Não há ‘ministério da verdade’, há sim o órgão regulador, como diversos países da União Europeia estão fazendo. Esse órgão NÃO PODE DERRUBAR CONTEÚDO NENHUM!”, tuitou o influenciador Felipe Neto.

À BBC News Brasil, Orlando Silva disse estarapostas on line em grandes veladasnegociação com os deputados para que outro órgão seja apontado como responsável pela fiscalização. Segundo ele, uma proposta que tem ganhado força é dar essa atribuição à Agência Nacionalapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasTelecomunicações (Anatel).

A mudança, porém, é considerada negativa pela Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne maisapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladas50 organizações acadêmicas e da sociedade civil.

“Críticos ao projeto lançaram acusações equivocadas e sem fundamentoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasque isso (a nova entidade autônomaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladassupervisão) seria um órgão para dar poder ao governoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdizer o que é e o que não é verdade. Na proposta, essa autoridade teria autonomia e espaçosapostas on line em grandes veladasque diferentes setores poderiam participar das decisões importantes”, ressalta a Coalizãoapostas on line em grandes veladasnota sobre o tema.

Para o grupoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasorganizações, a Anatel não tem expertise para atuar na regulamentaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasplataformas, já que mexe com infraestruturaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladastelecomunicação e não com gerenciamentoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdo.

“A Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade civil, o que é incompatível com o modeloapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasgovernança multissetorial e colaborativa da internet no país. O que precisamos éapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasum órgão independente com um conselho multissetorial deliberativo”, diz ainda a Coalizão.

Imunidade parlamentar

Também gerou polêmica a inclusão no PLapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasuma proteção às manifestaçõesapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladascongressistas nas plataformas digitais.

A Constituição estabelece que “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquerapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladassuas opiniões, palavras e votos”. A última versão do projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei prevê que essa imunidade parlamentar constitucional “estende-se aos conteúdos publicados por agentes políticosapostas on line em grandes veladasplataformas mantidas pelos provedoresapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasredes sociais e mensageria privada”.

Críticos dizem que a medida dificultará que plataformas digitais removam conteúdos indevidos publicados por parlamentares.

“Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadoresapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdesinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, disse à Agência Brasil Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasilapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasComunicação Social.

Já a Coalizão Direitos na Rede não vê problema na medida.

“O texto reitera o princípio da imunidade parlamentar já estabelecido na Constituição que protege deputados(as) e senadores(as) por suas opiniões, palavras e votos. No texto do PL 2630, reitera-se a imunidade parlamentar material, ou seja, que abrange apenas dentro do exercício do cargo”, avalia a Coalizãoapostas on line em grandes veladasnota.

“Dessa forma, o texto da lei não expande a imunidade já prevista nos termos da Constituição, apenas reitera que as proteções existentes valem também para as manifestações digitais. Além disso,apostas on line em grandes veladascasoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasação judicial, o alcance dessa proteção fica sujeita à interpretação do STF”, diz ainda a Coalizão.

Remuneraçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdo jornalístico

Durante a tramitação na Câmara, o PL das Fake News passou a prever que as empresas remunerem conteúdos jornalísticos que circularemapostas on line em grandes veladassuas plataformas.

A proposta estabelece que terá direito à remuneração qualquer empresaapostas on line em grandes veladasfuncionamento há ao menos 24 meses, mesmo se individual (apenas um jornalista), que “produza conteúdo jornalístico originalapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasforma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”.

Caso o texto seja aprovado, a negociação poderá ser feitaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasforma individual entre veículos e empresas, ouapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasforma coletiva.

Os detalhes sobre como isso será feito, porém, serão fixadosapostas on line em grandes veladasregulamentação posterior. Mas o PL estabelece que essa regulamentação “disporá sobre arbitragemapostas on line em grandes veladascasosapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasinviabilidadeapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasnegociação entre provedor e empresa jornalística” e “deverá criar mecanismos para garantir a equidade entre os provedores e as empresas jornalísticas nas negociações e resoluçõesapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconflito, sem prejuízo para as empresas classificadas como pequenas e médias, na forma do regulamento”.

“Como já ocorreapostas on line em grandes veladasoutros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformasapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladastecnologia pode ser um elemento decisivo para a formaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasum ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capazapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasse opor à difusão da desinformação e dos discursosapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia”, diz nota da Associação Nacionalapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasJornais (ANJ).

O projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei estabelece ainda que “o provedor não poderá promover a remoçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdos jornalísticos disponibilizados com intuitoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasse eximir da obrigaçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasque trata este artigo (a remuneração), ressalvados os casos previstos nesta Lei, ou mediante ordem judicial específica”.

Críticos desse trecho consideram que ele blinda empresas jornalísticasapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasterem conteúdo removido,apostas on line em grandes veladascasoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdesinformação, por exemplo. Hoje, as plataformas removem por conta própria conteúdos que firam suas diretrizes internas.

“Plataformas terão que remunerar os veículosapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasnotícia por qualquer conteúdo noticioso que os usuários publiquem. Isso significa que as plataformas serão obrigadas a remunerar inclusive veículos propagadoresapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasnotícias falsas. O projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei também proíbe que as plataformas removam este tipoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdo, portanto, o PL cria um ‘custo compulsório’ para as redes. Pior: qualquer veículo que exista há dois anos - e mesmo que seja uma empresa individual - terá que ser remunerado”, criticou por meioapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasnota a Câmara Brasileira da Economia Digital, que tem entre seus associados empresas como Google, TikTok e Meta.

Em um comunicado próprio, a Meta diz ainda que a faltaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasuma definição sobre o que é “conteúdo jornalístico” cria riscos. “Isso pode levar a um aumento da desinformação, e não o contrário. Imagine, por exemplo, um mundoapostas on line em grandes veladasque pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informações falsasapostas on line em grandes veladasnossas plataformas e sermos forçados a pagar por isso”, disse a empresaapostas on line em grandes veladasum comunicado.

Como alternativa ao proposto no PL, o Google defendeu “a possibilidadeapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasum fundoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasinovação para o jornalismo, administradoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasforma independente, que inclua contribuiçõesapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasempresasapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladastecnologia”.

“Um fundo como esse pode ajudar a garantir a sustentabilidade e independência ao modeloapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasfomento do jornalismoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasqualidade no Brasil. Esse fundo poderia oferecer financiamentoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasacordo com critérios mensuráveis e claramente definidos, benefícios para toda a indústria –apostas on line em grandes veladasvezapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasapenas alguns veículos ou grupos específicos, e pode estar sujeito a supervisão independente, impedindo a tomadaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdecisões políticas”, defendeu ainda a empresa.

Remuneraçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdireitos autorais

Outra novidade da última versão do PL é a previsãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasnovas regras para remuneraçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconteúdo protegido por direitos autorais, como músicas e vídeos. Artistas têm realizado ampla campanha nas redes sociais a favor da aprovação desse ponto.

“Quando a profissão dos atores foi regulamentada 45 anos atrás não existia internet. O ator recebia para trabalhar numa novela, numa série, e isso era exibido uma única vez, ia ao ar, e pronto. E hojeapostas on line em grandes veladasdia, com a internet, o que acontece é que nosso trabalho fica disponível ad infinitum”, disse o ator Caio Blat ao canal CNN Brasil.

“Com as novas plataformas, você pode assistir novelas antigas, filmes antigos, filmes novos, e essas imagens vão ficar disponíveis infinitamente para assinantes, e vendendo publicidade, e os atores não recebem seus direitos autorais, os direitos conexos, referentes aapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasprópria imagem, aapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasprópria voz, ao seu trabalhoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasinterpretação que está fixado ali” afirmou ainda o ator.

O projetoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladaslei, porém, prevê que uma regulamentação futura vai abordar “os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resoluçãoapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasconflitos, transparência e a valorização do conteúdo nacional, regional, local e independente”. A novidade também provocou reação das empresas.

“A última versão do projeto propõe, pela primeira vez durante toda a tramitação do PL 2630, uma complexa mudança no sistemaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasdireitos autorais, que não se relaciona com o restante do escopo do projeto, que é o combate à desinformação”, criticou a Câmara Brasileira da Economia Digital.

“Qualquer alteração nesta Lei, ainda que necessária, deve ser precedidaapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasamplo debate público. Caso contrário, aumentam-se as chancesapostas on lineapostas on line em grandes veladasgrandes veladasincertezas jurídicas e prejuízo ao que já foi construído até hoje”, defendeu ainda a instituição que representa empresas do setor.