'Açãocasas de apostas esportivasMusk é ataquecasas de apostas esportivasforças estrangeiras a instituições democráticas do Brasil', afirma ex-secretáriacasas de apostas esportivasDireitos Digitais:casas de apostas esportivas

Ela pontua que a condutacasas de apostas esportivasMusk pode levar,casas de apostas esportivasúltimo caso, à suspensão do X no Brasil. Estela Aranha acredita, inclusive, que esse pode ser um dos objetivoscasas de apostas esportivasMusk ao atacar Moraes, “para provocar uma reação mais forte, para escalar o debate.”

O dono do X se manifestou contra decisões proferidas por Moraes, entre as quais o bloqueiocasas de apostas esportivasperfis alvoscasas de apostas esportivasinquéritos que apuram práticas como o compartilhamentocasas de apostas esportivasnotícias falsas e ataques coordenados a adversários do então presidente Jair Bolsonaro.

Musk também compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que mostravam e-mails da equipe jurídica do Twitter sobre pedidos da Justiça brasileira referentes a perfiscasas de apostas esportivasinvestigados nos inquéritos. Shellenberger classificou tais solicitações como violaçõescasas de apostas esportivasliberdadecasas de apostas esportivasexpressão no país.

Na noitecasas de apostas esportivasdomingo (7/4), Moraes reagiu às declaraçõescasas de apostas esportivasMusk e determinou que o bilionário seja investigado. O ministro incluiu o dono do X no inquérito que investiga as milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimescasas de apostas esportivasobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime com suas publicações.

Além disso, estabeleceu uma multa diáriacasas de apostas esportivasR$ 100 mil para cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado,casas de apostas esportivasdescumprimento da decisão judicial. E frisou a possível punição aos responsáveis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra.

A reportagem procurou a assessoriacasas de apostas esportivasimprensa do X, que respondeu com um e-mail automático pedindo para procurá-los depois, porque estão ocupados.

Depois das ameaçascasas de apostas esportivasMusk sobre não cumprir as decisõescasas de apostas esportivasMoraes, o perfil oficial do X divulgoucasas de apostas esportivasnota que as decisões seriam questionadas judicialmente.

“A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. (…) Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, disse a empresa.

“Não acreditamos que tais ordens estejamcasas de apostas esportivasacordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível”, continuou a nota.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Estela Aranha.

casas de apostas esportivas BBC News Brasil - Como você avalia essas recentes declaraçõescasas de apostas esportivasMusk?

casas de apostas esportivas Estela Aranha - O Musk está há um tempo apoiando a extrema direita pelo mundo. E ele usou as publicações daquele jornalista para fazer isso no Brasil. Aquelas publicações mencionam um montecasas de apostas esportivasdecisões judiciais brasileiras diferentes, algumas do inquérito das fake news, algumas da Justiça eleitoral e outras ações. Ele (Michael Shellenberger) pegou comentários da equipe jurídica do Twitter e tirou do contexto.

Da leitura e do material que foi exposto ali (nos e-mails divulgados), quem acompanhacasas de apostas esportivasperto essas discussões (sobre decisões jurídicas envolvendo o X) pode perceber que tiraram alguns e-mails da ordem cronológica, criaram uma narrativacasas de apostas esportivascensura no Brasil e como se o Twitter fosse o arauto da liberdadecasas de apostas esportivasexpressão. Falaramcasas de apostas esportivasabusos do Alexandrecasas de apostas esportivasMoraes diante dessa narrativa.

E a partir daí fizeram esse chamado político: vamos contra a censura e ir contra as decisões judiciais, para liberar todo mundo. Grande parte desses perfis suspensos chamavam para o golpe (de 8casas de apostas esportivasjaneiro) e agora dizem que não sabem por que estão suspensos, mas é claro que sabem. Eventualmente, pode haver alguma decisãocasas de apostas esportivassigilo, mas a maioria não está.

Eles misturaram ações eleitorais com ações não eleitorais, misturaram o inquérito das fake news e os trechoscasas de apostas esportivase-mails que eles quiseram. Aí a narrativa fica muito boa.

O Musk diz que vai reativar todos os perfis, então pode ser que todos aqueles perfis bolsonaristas (derrubados pela Justiça) voltem.

O ministro Luís Roberto Barroso se manifestou sobre o assunto e disse que toda empresa que opera no Brasil está sujeita à Constituição.

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", afirmou o ministrocasas de apostas esportivasnota na sexta (8/4).

"Decisões judiciais podem ser objetocasas de apostas esportivasrecursos, mas jamaiscasas de apostas esportivasdescumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estadocasas de apostas esportivasDireito e que faremos prevalecer no Brasil", declarou Barroso.

casas de apostas esportivas BBC News Brasil - E qual deve ser a consequência dessas medidas anunciadas por Musk?

casas de apostas esportivas Estela Aranha - É difícil mensurar porque eles estão provocando o STF para suspender o Twitter. E o próprio Musk disse que talvez precise suspender as operações no Brasil.

Se o Twitter for suspenso, isso vai corroborar a própria narrativa delescasas de apostas esportivasque criticaram o STF e foram suspensos pelo Moraes. Mas não é bem assim, porque nesse caso eles estariam descumprindo decisões do Judiciário. Fazem isso para provocar uma reação mais forte, para escalar o debate e a tensão no bolsonarismo. É algo bem orquestrado.

É uma possibilidade legal (retirar o Twitter do ar)casas de apostas esportivasúltimo caso. Isso que o Musk fez pode respaldar esse tipocasas de apostas esportivasação, que é a sanção mais extrema nesse caso. É um debate que o Judiciário deve fazer quando necessário, caso eles descumpram as obrigações legais.

casas de apostas esportivas BBC News Brasil - Musk reverbera outros críticoscasas de apostas esportivasMoraes, que consideram que o ministro concentrou muito poder durante as eleições e que toma decisões discricionárias. Qual acasas de apostas esportivasavaliação?

casas de apostas esportivas Estela Aranha - Estamos com a extrema direita atacando a democracia do país. O objetivo não é técnico, isso não é uma discussão sobre as decisões. É um ataque políticocasas de apostas esportivasextrema direita contra o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sempre podemos fazer um debate público (sobre as decisões) dentro da Justiça. Mas o que está acontecendo não é um debate. É uma empresa transnacional, sem nenhuma governança, cujo dono é conhecido por fazer militânciacasas de apostas esportivasextrema direita, afetando o sistema democráticocasas de apostas esportivasum país a partircasas de apostas esportivasuma pauta política que há tempos ele vem trazendo e radicalizando.

Não estamos falando que as coisas não podem ser debatidas. É que neste caso está ocorrendo um ataque políticocasas de apostas esportivasforçascasas de apostas esportivasextrema direita externas ao sistema político brasileiro. É algo orquestrado.

Discussões políticas ou técnicas e jurídicas sobre decisões sempre podem ocorrer. Mas essa ação não é uma discussão assim, é um ataquecasas de apostas esportivasforças políticas estrangeirascasas de apostas esportivasextrema direita a instituições democráticas do Brasil.

casas de apostas esportivas BBC News Brasil- Em 2023, enquanto você estava no Ministério, ajudou a desenhar política que cobrou mais ações das redes sociais na moderaçãocasas de apostas esportivasinformações que pudessem impulsionar a violência nas escolas,casas de apostas esportivasuma épocacasas de apostas esportivasque o Brasil teve diferentes ataquescasas de apostas esportivasperíodos próximos. Como avalia essa experiência? Como foi a relação com o Twitter nesse período?

casas de apostas esportivas Estela Aranha - É claro que a moderação é um problema grave nas redes sociais. A gente tem muito conteúdo ilegal ou danoso nas redes. E todos os serviços que você oferece, seja no digital ou presencial, tem que oferecer um local seguro, não pode permitir violaçãocasas de apostas esportivaslei e isso continuar impune.

Obviamente tem que cuidar dos riscos que você gera, que a gente chamacasas de apostas esportivasriscos sistêmicos, que essas redes sociais colocam. As redes,casas de apostas esportivasmodo geral, ainda estão aquém do que é necessáriocasas de apostas esportivasrelação a um serviçocasas de apostas esportivassegurança e com menos danos.

E o Twitter especialmente, depois que foi adquirido pelo Musk (em outubrocasas de apostas esportivas2022), tem piorado nesse aspecto. A situação dele não se compara a outras redes que estão tentando entregar um serviço. O Twitter cortou cada vez mais a moderaçãocasas de apostas esportivasconteúdo. Eles não queriam tirar os conteúdos explícitoscasas de apostas esportivasestímulo a ataquescasas de apostas esportivasmassa, há conteúdocasas de apostas esportivasexploração sexual infantil a poucos cliques,casas de apostas esportivasterrorismo…

E eles oferecem esses perfis aos usuários. Dias atrás me mandaram um perfilcasas de apostas esportivasum terrorista, para denunciar. Eu vi o perfil e depois a própria rede começou a sugerir vários conteúdos semelhantes. Alémcasas de apostas esportivassugerir temas como automutilação, anorexia ou exploração. Tudo isso é recomendado sem nenhuma moderação.

Na época dos ataques nas escolas, quando fizemos o projeto Escola Segura, depoiscasas de apostas esportivasmuita pressão o Twitter começou a excluir especificamente esses conteúdos (de incentivo a ataques), mas precisoucasas de apostas esportivasmuito esforço para que colaborassem.

Também tivemos dificuldades com o (aplicativocasas de apostas esportivasmensagens) Telegram, mas do pontocasas de apostas esportivasvistacasas de apostas esportivasrede social é no Twitter que se comete crime à vontade.

casas de apostas esportivas BBC News Brasil - O perfil oficial do X disse, após as declaraçõescasas de apostas esportivasMusk, que não acredita que as decisõescasas de apostas esportivasMoraes sobre os perfis derrubados “estejamcasas de apostas esportivasacordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”. Como você avalia esse tipocasas de apostas esportivasafirmação?

casas de apostas esportivas Estela Aranha - É aquele debatecasas de apostas esportivasinterpretação do Marco Civil da Internetcasas de apostas esportivasmodo a não responsabilizar uma plataforma sobre conteúdoscasas de apostas esportivasterceiros. Como se isso fosse algo individual e não uma obrigação geral da plataformacasas de apostas esportivasmanter segurança do serviço e cuidado sobre questões que podem causar danos gerais.

Tudo isso (a responsabilidade das plataformas) é previsto na legislação quando diz que elas não podem causar riscos coletivos agravados pelo serviço que prestam, que precisam manter a integridade do seu ambiente, coisas que são essenciais nas redes sociais.

O Marco Civil tem que ser seguido pelas normas gerais,casas de apostas esportivasdireitos fundamentais da nossa Constituição, que prevê a responsabilizaçãocasas de apostas esportivasquem gera danos ou riscos. A rede social pode não ser responsável por aquela publicação específica, mas sobre o seu serviçocasas de apostas esportivasmodo geral ela é absolutamente responsável.

Além disso, o Marco Civil diz que as redes podem fazer a exclusãocasas de apostas esportivasconteúdos conforme a legislação brasileira e direitos humanos internacionais. E a legislação brasileira pode avaliar a pertinênciacasas de apostas esportivasuma publicação e mandar excluir, que é o que parece esse caso.

A gente está falandocasas de apostas esportivasdecisões judiciais que obviamente precisam ser respeitadas. A gente está falando também sobre integridade das eleiçõescasas de apostas esportivasalguns desses casos, como nos inquéritoscasas de apostas esportivasfake news ou milícias digitais.

E claro, a regulamentação das redes sociais é muito importante para que tudo isso fique claríssimo, sem interpretações equivocadas.

E essa resposta do Xcasas de apostas esportivasque dizem que a rede vai responder judicialmente às solicitações contradiz o Elon, que tem afirmado que não vai cumprir as decisões judiciais.

A empresa tem todo o direitocasas de apostas esportivascontestar judicialmente. Agora resta saber se o X vai seguir a pessoa jurídica ou as bravatas da pessoa física.

casas de apostas esportivas BBC News Brasil - O que você enxerga como o melhor caminho para a regulamentação das redes sociais no país? E o que o Brasil tem feito nesse sentido?

casas de apostas esportivas Estela Aranha - A regulação das redes sociais é necessária e urgente. A gente precisa ter clareza exatamentecasas de apostas esportivascomo devem ser as diretrizescasas de apostas esportivastransparência, devido processo legal, moderaçãocasas de apostas esportivasconteúdo, supervisão do cumprimento dessas empresascasas de apostas esportivasrelação à legislação nacional.

Tem muita coisa pra fazercasas de apostas esportivasrelação a redes sociais e muito debate a fazer, o que tá mais encaminhado atualmente é o PL (projetocasas de apostas esportivaslei) 2630, conhecido como PL das fake news [parado na Câmara dos Deputados, o projeto busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativoscasas de apostas esportivastrocascasas de apostas esportivasmensagens e ferramentascasas de apostas esportivasbusca, mas especialistas como Estela defendem que o projeto precisacasas de apostas esportivasmais discussões]. Mas também serão necessárias outras medidas.

O Brasil precisa caminhar com urgênciacasas de apostas esportivasrelação a isso e é importante dar urgência ao que já está encaminhado.

A gente não pode fechar os olhoscasas de apostas esportivasrelação a esse tema, porque é importante adequar toda a legislação. A gente não pode fechar os olhoscasas de apostas esportivasrelação a isso porque os impactos são enormes na sociedade. Você pode cobrar com as leis existentes, mas uma legislação específica ajudaria muito a esclarecer as obrigações das redes sociais, o que elas precisam cumprir e quais as penalidades se elas não cumprirem.