O que são os fundos dos 'super-ricos' que governo Lula quer taxar :get 777 slot

"Estamos falandoget 777 slot2,4 mil fundos que envolvem patrimônioget 777 slotR$ 800 bilhões", disse Haddad, durante entrevista no fimget 777 slotjulho, sobre a taxação dos fundos exclusivos.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nadaget 777 slotninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga impostoget 777 slotrenda."

Os números citados por Haddad podem, no entanto, estar superestimados.

Levantamento feito pela empresaget 777 slotserviços financeiros TradeMap, a pedido da BBC News Brasil, chega a um totalget 777 slot1,6 mil fundos exclusivos com um único cotista no Brasil, com patrimônioget 777 slotR$ 245 bilhões.

A própria TradeMap havia divulgadoget 777 slotmeadosget 777 slotjulho um levantamentoget 777 slotque contava 2,5 mil fundos exclusivos, com patrimônioget 777 slotR$ 756 bilhões – valores próximos aos citados por Haddad e que tiveram ampla repercussão na imprensa.

Mas o autor do levantamento, Einar Rivero, avaliou posteriormente que os números estavam inflados, por incluírem fundos exclusivos geridos por fundos previdenciários. Esses veículosget 777 slotinvestimento, apesarget 777 slotterem um só cotista, atendem planosget 777 slotaposentadoriaget 777 slotmilharesget 777 slotpessoas – estariam, portanto, fora do objetivo do governoget 777 slottaxar os "super-ricos".

Para Rivero, o universo menorget 777 slotfundos pode dificultar o objetivo do governoget 777 slotarrecadar os R$ 10 bilhões esperados. Mas outros economistas avaliam que o objetivo é factível, embora o efeito para a arrecadação possa ser pontual e não recorrente. (Veja mais detalhes abaixo)

Como funcionam os fundos exclusivos

"Os fundos abertos são como um clubeget 777 slotque todo mundo pode participar, basta comprar cotas desse clube e participar dos rendimentos que ele vai proporcionar", diz Michael Viriato, assessor na Casa do Investidor.

"Já o fundo exclusivo é como se fosse um clube fechado, que pertence a uma única pessoa ou grupo familiar", exemplifica o especialistaget 777 slotinvestimentos.

Desenhados sob medida, dependendo do perfilget 777 slotrisco e dos objetivosget 777 slotrendimento do investidor, esses fundos são muito usados por famílias ricasget 777 slotprocessos sucessórios.

Para um milionário transmitir uma herança, por exemplo, basta doar cotas do fundo para os herdeiros aindaget 777 slotvida, evitando os custos e burocracias do processoget 777 slotinventário.

No fundo exclusivo, há algumas restrições quanto ao númeroget 777 slotaportes e resgates que o investidor pode fazer e quanto à periodicidade dessas retiradas.

Mas a grande vantagem desse tipoget 777 slotfundo – antes da mudança agora proposta por Haddad – era a isenção do chamado "come-cotas", uma antecipação do Impostoget 777 slotRenda cobrada semestralmente (normalmenteget 777 slotmaio e novembroget 777 slotcada ano) sobre os rendimentos, a uma alíquotaget 777 slot15% para investimentosget 777 slotcurto prazo e 20% para osget 777 slotlongo prazo.

Sem a incidência do come-cotas, o investidor pode obter até 30% a 40%get 777 slotretornos a mais do que teriaget 777 slotfundos com a cobrança do imposto, estima Viriato. Isso porque o valor que seria descontado na formaget 777 slottributo segue rendendo no fundo, ampliando os ganhos.

Por exemplo, se uma pessoa investir R$ 10 milhões, com um rendimentoget 777 slot12% ao ano, ela teria R$ 182 milhões após 30 anos num fundo com a cobrançaget 777 slotcome-cotas, ou R$ 256 milhões num fundo isento, calcula o assessor financeiro.

Nos fundos exclusivos, o Impostoget 777 slotRenda é cobrado apenas no momento do resgate eget 777 slotforma regressiva, o que significa que, quanto maior o tempoget 777 slotaplicação, menor a tributação.

Qual é a mudança planejada pelo governo

A ideia do governo é igualar os fundos exclusivos aos demais fundosget 777 slotinvestimentos. Com isso, os fundos dos "super-ricos" passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas.

Havia uma dúvida no mercado financeiro se a cobrançaget 777 slotimpostos se dará também sobre os estoques – rendimentos passados, acumulados desde a criação desses fundos.

Uma fonte do governo disse à BBC News Brasil que provavelmente o modelo adotado será semelhante ao da Medida Provisória 1171/23, que tratou da tributaçãoget 777 slotinvestimentos no exterior ("offshore").

Por esse modelo, os contribuintes teriam a opçãoget 777 slotantecipar o pagamento do imposto sobre o estoque, a uma alíquota reduzida. Quem não quiser, fica na sistemática antiga, pagando o imposto quando e se resgatar o investimento.

Essa não é a primeira vez que o governo federal cogita tributar os fundos exclusivos.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer chegou a editar uma medida provisória instituindo a cobrança a cada deis meses do IR sobre os fundos dos super ricos. Mas a MP sofreu resistência do Congresso e acabou perdendo a validade.

A proposta também foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projetoget 777 slotreforma tributária enviado ao Congressoget 777 slot2021, mas não avançou.

Vai dar R$ 10 bilhões?

Num exercício matemático simples, Einar Rivero, da TradeMap, avalia que o governo pode ter dificuldadeget 777 slotchegar aos R$ 10 bilhõesget 777 slotarrecadação pretendidos apenas com a incidência do come-cotas.

Considerando os quase R$ 250 bilhõesget 777 slotpatrimônio nos fundos exclusivos que não pertencem a fundosget 777 slotprevidência, se esses fundos tiverem um rendimentoget 777 slot10% ao ano (o que não é certo), daria cercaget 777 slotR$ 25 bilhõesget 777 slotrendimentos.

Levandoget 777 slotconta a alíquotaget 777 slot20% da incidência do come-cotas sobre rendimentosget 777 slotlongo prazo, isso daria uma arrecadação anualget 777 slotcercaget 777 slotR$ 5 bilhões, calcula.

Mas Rivero destaca que isso é apenas um exercício, já que ainda não se sabe como será efetivamente o modeloget 777 slottributação que será apresentado pelo governo, nem qual o universoget 777 slotfundos que serão objetivamente afetados pela mudança.

Michael Viriato, da Casa do Investidor, observa que a mudança na tributação pode levar muitos investidores a buscarem escapar do imposto, transformando seus fundos exclusivosget 777 slotfundos previdenciários ou fundosget 777 slotação, que são isentosget 777 slotcome-cotas. Isso reduziria a baseget 777 slotarrecadação do governo com a tributação dos fundos dos "super-ricos" à frente.

Já Yihao Lin, economista na gestoraget 777 slotrecursos Genial Investimentos, acredita que os R$ 10 bilhõesget 777 slotarrecadação são factíveis, considerando a possibilidadeget 777 slottributação dos estoques.

"Víamos com ceticismo estimativas mais altas – o governo chegou a falarget 777 slotuma arrecadação potencialget 777 slotR$ 17 bilhões com a instituição desse tributo sobre os fundos exclusivos –, mas a estimativaget 777 slotR$ 10 bilhões é próxima do que foi previsto pelo governo Temer", lembra Lin.

Ele observa, porém, que esse efeito da tributação sobre os estoques seria pontual, com a arrecadação proveniente da incidência semestral do come-cotas sendo pouco significativa.

Assim, a tributação dos fundos dos super ricos pode ajudar a reduzir o déficitget 777 slot2024 – estimado pela Genialget 777 slot1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 120 bilhões –, mas o problema do equilíbrio fiscal nos anos seguintes permanece.

"Nos próximos anos, o governo vai ter que correr atrásget 777 slotreceitas para conseguir sanar os déficits, e a taxação dos fundos exclusivos é parte desse trabalhoget 777 slotformiguinha", diz Lin.

Ele observa, porém, que um equilíbrio fiscal sustentável dependeráget 777 sloto governo conseguir fontesget 777 slotarrecadação permanentes – o que é difícil, pois dependeriaget 777 slotmaior crescimento ouget 777 slotum aumento da carga tributária num país onde os impostos já são bastante elevados.

Ou então seria necessário reduzir o volumeget 777 slotgastos, o que não parece estar nos planos do governo petista, eleito com a promessaget 777 slotretomadaget 777 slotpolíticas públicasget 777 slotdiversas frentes.

Questãoget 777 slotjustiça tributária

Se discordam quanto ao potencialget 777 slotarrecadação da mudança na tributação dos fundos dos "super-ricos", os especialistas consultados concordam quanto à justiça da medida.

"Essa medida deveria ter sido aprovada há anos, não faz o menor sentido essa brecha que foi criada", diz Viriato, da Casa dos Investidores.

"Não é que eu seja a favorget 777 slottributar os mais ricos, é que foram criados dois veículosget 777 slotinvestimentos similares [o fundo exclusivo e o fundo aberto] com impostos diferentes, não faz sentido algum", afirma o assessorget 777 slotinvestimentos.

"De fato existem distorções, então realmente é uma medida que visa tornar mais igualitária a tributação da renda, mas acredito que essa medida e outras que estão sendo pensadas pelo governo [na tributaçãoget 777 slotrenda], como o fim do JCP, vão enfrentar resistência significativa no Congresso", diz Lin, da Genial Investimentos.

O auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal e coordenador da campanha "Tributar os Super-Ricos", acredita que será preciso vencer essa resistência para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo – isto é, com ricos pagando mais impostos e pobres pagando menos.

Ele defende que, além das medidas já anunciadas pelo governoget 777 slotmudanças na tributação da renda, são necessários outros avanços, como o aumento da faixaget 777 slotisenção do IR para rendasget 777 slotaté R$ 5 mil (uma promessaget 777 slotcampanhaget 777 slotLula), a taxaçãoget 777 slotlucros e dividendos e a criaçãoget 777 slotum Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto na Constituição.

"Sem ampliar a tributação dos mais ricos, fica muito difícil para o Estado conseguir reduzir os tributos sobre os mais pobres", diz o auditor fiscal.

"É preciso enfrentar a iniquidade do sistema tributário para conseguirmos resolver nossos problemas sociais históricos, enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico."