O que são os fundos dos 'super-ricos' que governo Lula quer taxar :1xbet 92

"Estamos falando1xbet 922,4 mil fundos que envolvem patrimônio1xbet 92R$ 800 bilhões", disse Haddad, durante entrevista no fim1xbet 92julho, sobre a taxação dos fundos exclusivos.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nada1xbet 92ninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga imposto1xbet 92renda."

Os números citados por Haddad podem, no entanto, estar superestimados.

Levantamento feito pela empresa1xbet 92serviços financeiros TradeMap, a pedido da BBC News Brasil, chega a um total1xbet 921,6 mil fundos exclusivos com um único cotista no Brasil, com patrimônio1xbet 92R$ 245 bilhões.

A própria TradeMap havia divulgado1xbet 92meados1xbet 92julho um levantamento1xbet 92que contava 2,5 mil fundos exclusivos, com patrimônio1xbet 92R$ 756 bilhões – valores próximos aos citados por Haddad e que tiveram ampla repercussão na imprensa.

Mas o autor do levantamento, Einar Rivero, avaliou posteriormente que os números estavam inflados, por incluírem fundos exclusivos geridos por fundos previdenciários. Esses veículos1xbet 92investimento, apesar1xbet 92terem um só cotista, atendem planos1xbet 92aposentadoria1xbet 92milhares1xbet 92pessoas – estariam, portanto, fora do objetivo do governo1xbet 92taxar os "super-ricos".

Para Rivero, o universo menor1xbet 92fundos pode dificultar o objetivo do governo1xbet 92arrecadar os R$ 10 bilhões esperados. Mas outros economistas avaliam que o objetivo é factível, embora o efeito para a arrecadação possa ser pontual e não recorrente. (Veja mais detalhes abaixo)

Como funcionam os fundos exclusivos

"Os fundos abertos são como um clube1xbet 92que todo mundo pode participar, basta comprar cotas desse clube e participar dos rendimentos que ele vai proporcionar", diz Michael Viriato, assessor na Casa do Investidor.

"Já o fundo exclusivo é como se fosse um clube fechado, que pertence a uma única pessoa ou grupo familiar", exemplifica o especialista1xbet 92investimentos.

Desenhados sob medida, dependendo do perfil1xbet 92risco e dos objetivos1xbet 92rendimento do investidor, esses fundos são muito usados por famílias ricas1xbet 92processos sucessórios.

Para um milionário transmitir uma herança, por exemplo, basta doar cotas do fundo para os herdeiros ainda1xbet 92vida, evitando os custos e burocracias do processo1xbet 92inventário.

No fundo exclusivo, há algumas restrições quanto ao número1xbet 92aportes e resgates que o investidor pode fazer e quanto à periodicidade dessas retiradas.

Mas a grande vantagem desse tipo1xbet 92fundo – antes da mudança agora proposta por Haddad – era a isenção do chamado "come-cotas", uma antecipação do Imposto1xbet 92Renda cobrada semestralmente (normalmente1xbet 92maio e novembro1xbet 92cada ano) sobre os rendimentos, a uma alíquota1xbet 9215% para investimentos1xbet 92curto prazo e 20% para os1xbet 92longo prazo.

Sem a incidência do come-cotas, o investidor pode obter até 30% a 40%1xbet 92retornos a mais do que teria1xbet 92fundos com a cobrança do imposto, estima Viriato. Isso porque o valor que seria descontado na forma1xbet 92tributo segue rendendo no fundo, ampliando os ganhos.

Por exemplo, se uma pessoa investir R$ 10 milhões, com um rendimento1xbet 9212% ao ano, ela teria R$ 182 milhões após 30 anos num fundo com a cobrança1xbet 92come-cotas, ou R$ 256 milhões num fundo isento, calcula o assessor financeiro.

Nos fundos exclusivos, o Imposto1xbet 92Renda é cobrado apenas no momento do resgate e1xbet 92forma regressiva, o que significa que, quanto maior o tempo1xbet 92aplicação, menor a tributação.

Qual é a mudança planejada pelo governo

A ideia do governo é igualar os fundos exclusivos aos demais fundos1xbet 92investimentos. Com isso, os fundos dos "super-ricos" passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas.

Havia uma dúvida no mercado financeiro se a cobrança1xbet 92impostos se dará também sobre os estoques – rendimentos passados, acumulados desde a criação desses fundos.

Uma fonte do governo disse à BBC News Brasil que provavelmente o modelo adotado será semelhante ao da Medida Provisória 1171/23, que tratou da tributação1xbet 92investimentos no exterior ("offshore").

Por esse modelo, os contribuintes teriam a opção1xbet 92antecipar o pagamento do imposto sobre o estoque, a uma alíquota reduzida. Quem não quiser, fica na sistemática antiga, pagando o imposto quando e se resgatar o investimento.

Essa não é a primeira vez que o governo federal cogita tributar os fundos exclusivos.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer chegou a editar uma medida provisória instituindo a cobrança a cada deis meses do IR sobre os fundos dos super ricos. Mas a MP sofreu resistência do Congresso e acabou perdendo a validade.

A proposta também foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projeto1xbet 92reforma tributária enviado ao Congresso1xbet 922021, mas não avançou.

Vai dar R$ 10 bilhões?

Num exercício matemático simples, Einar Rivero, da TradeMap, avalia que o governo pode ter dificuldade1xbet 92chegar aos R$ 10 bilhões1xbet 92arrecadação pretendidos apenas com a incidência do come-cotas.

Considerando os quase R$ 250 bilhões1xbet 92patrimônio nos fundos exclusivos que não pertencem a fundos1xbet 92previdência, se esses fundos tiverem um rendimento1xbet 9210% ao ano (o que não é certo), daria cerca1xbet 92R$ 25 bilhões1xbet 92rendimentos.

Levando1xbet 92conta a alíquota1xbet 9220% da incidência do come-cotas sobre rendimentos1xbet 92longo prazo, isso daria uma arrecadação anual1xbet 92cerca1xbet 92R$ 5 bilhões, calcula.

Mas Rivero destaca que isso é apenas um exercício, já que ainda não se sabe como será efetivamente o modelo1xbet 92tributação que será apresentado pelo governo, nem qual o universo1xbet 92fundos que serão objetivamente afetados pela mudança.

Michael Viriato, da Casa do Investidor, observa que a mudança na tributação pode levar muitos investidores a buscarem escapar do imposto, transformando seus fundos exclusivos1xbet 92fundos previdenciários ou fundos1xbet 92ação, que são isentos1xbet 92come-cotas. Isso reduziria a base1xbet 92arrecadação do governo com a tributação dos fundos dos "super-ricos" à frente.

Já Yihao Lin, economista na gestora1xbet 92recursos Genial Investimentos, acredita que os R$ 10 bilhões1xbet 92arrecadação são factíveis, considerando a possibilidade1xbet 92tributação dos estoques.

"Víamos com ceticismo estimativas mais altas – o governo chegou a falar1xbet 92uma arrecadação potencial1xbet 92R$ 17 bilhões com a instituição desse tributo sobre os fundos exclusivos –, mas a estimativa1xbet 92R$ 10 bilhões é próxima do que foi previsto pelo governo Temer", lembra Lin.

Ele observa, porém, que esse efeito da tributação sobre os estoques seria pontual, com a arrecadação proveniente da incidência semestral do come-cotas sendo pouco significativa.

Assim, a tributação dos fundos dos super ricos pode ajudar a reduzir o déficit1xbet 922024 – estimado pela Genial1xbet 921,2% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 120 bilhões –, mas o problema do equilíbrio fiscal nos anos seguintes permanece.

"Nos próximos anos, o governo vai ter que correr atrás1xbet 92receitas para conseguir sanar os déficits, e a taxação dos fundos exclusivos é parte desse trabalho1xbet 92formiguinha", diz Lin.

Ele observa, porém, que um equilíbrio fiscal sustentável dependerá1xbet 92o governo conseguir fontes1xbet 92arrecadação permanentes – o que é difícil, pois dependeria1xbet 92maior crescimento ou1xbet 92um aumento da carga tributária num país onde os impostos já são bastante elevados.

Ou então seria necessário reduzir o volume1xbet 92gastos, o que não parece estar nos planos do governo petista, eleito com a promessa1xbet 92retomada1xbet 92políticas públicas1xbet 92diversas frentes.

Questão1xbet 92justiça tributária

Se discordam quanto ao potencial1xbet 92arrecadação da mudança na tributação dos fundos dos "super-ricos", os especialistas consultados concordam quanto à justiça da medida.

"Essa medida deveria ter sido aprovada há anos, não faz o menor sentido essa brecha que foi criada", diz Viriato, da Casa dos Investidores.

"Não é que eu seja a favor1xbet 92tributar os mais ricos, é que foram criados dois veículos1xbet 92investimentos similares [o fundo exclusivo e o fundo aberto] com impostos diferentes, não faz sentido algum", afirma o assessor1xbet 92investimentos.

"De fato existem distorções, então realmente é uma medida que visa tornar mais igualitária a tributação da renda, mas acredito que essa medida e outras que estão sendo pensadas pelo governo [na tributação1xbet 92renda], como o fim do JCP, vão enfrentar resistência significativa no Congresso", diz Lin, da Genial Investimentos.

O auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal e coordenador da campanha "Tributar os Super-Ricos", acredita que será preciso vencer essa resistência para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo – isto é, com ricos pagando mais impostos e pobres pagando menos.

Ele defende que, além das medidas já anunciadas pelo governo1xbet 92mudanças na tributação da renda, são necessários outros avanços, como o aumento da faixa1xbet 92isenção do IR para rendas1xbet 92até R$ 5 mil (uma promessa1xbet 92campanha1xbet 92Lula), a taxação1xbet 92lucros e dividendos e a criação1xbet 92um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto na Constituição.

"Sem ampliar a tributação dos mais ricos, fica muito difícil para o Estado conseguir reduzir os tributos sobre os mais pobres", diz o auditor fiscal.

"É preciso enfrentar a iniquidade do sistema tributário para conseguirmos resolver nossos problemas sociais históricos, enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico."