Por que os mais ricos pagam menos imposto sobre a renda no Brasil:site de aposta apartir de 1 real

Quem mais paga é a classe média assalariada, aquela que tem carteira assinada.

"O IRPF tem um cipoalsite de aposta apartir de 1 realisenções e deduções que beneficiam a classe média e alta, o que faz com a própria progressividade do imposto seja quebrada no topo da distribuiçãosite de aposta apartir de 1 realrenda", diz a economista Luana Passos, com mestrado e doutoradosite de aposta apartir de 1 realeconomia pela UFF e estudiosa do tema da tributação.

Entenda, a seguir, como a legislação — que a equipe econômica estuda modificar na fase três da reforma tributária — beneficia três grupos que estão no topo da pirâmide: empresários, médicos, advogados e outros profissionais liberais PJ e os 5% mais ricos.

Empresários

No Brasil, a renda que vem do recebimentosite de aposta apartir de 1 realdividendos (distribuiçãosite de aposta apartir de 1 reallucro das empresas) é isenta do pagamentosite de aposta apartir de 1 realimpostosite de aposta apartir de 1 realrenda — algo que é pouco comum no mundo.

Isso não quer dizer que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado. Sobre o lucro das empresas incidem, viasite de aposta apartir de 1 realregra, dois impostos: o impostosite de aposta apartir de 1 realrenda da pessoa jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na prática, entretanto, as alíquotas efetivas são muitas vezes menores que as do IRPF (que chega a 27,5%) e, ao contrário deste último, o imposto não vai crescendo à medida que a renda aumenta.

Isso quer dizer,site de aposta apartir de 1 realforma grosseira, que um empresário que recebe R$ 50 mil por mês na formasite de aposta apartir de 1 realdividendos muitas vezes paga proporcionalmente menos imposto sobre a renda do que um trabalhador com carteira assinada que recebe R$ 5 mil.

A alíquota do IRPF começasite de aposta apartir de 1 real7,5% para quem recebe acima do limitesite de aposta apartir de 1 realisenção (cercasite de aposta apartir de 1 realR$ 2 mil) e vai crescendo progressivamente até chegarsite de aposta apartir de 1 real27,5%, cobrado quem tem remuneração maior que R$ 4.664,68, sobre tudo o que excede esse valor.

Já as empresas podem pagar IRPJsite de aposta apartir de 1 realdiferentes modalidades, a depender do seu porte esite de aposta apartir de 1 realsuas características: no lucro real, no lucro presumido, por meio do Simples.

Cercasite de aposta apartir de 1 real76% das empresas estão enquadradas no regime do Simples, que tem alíquotas progressivas que variamsite de aposta apartir de 1 real4% a 33% e englobam 8 impostos, entre eles o IRPJ.

O Simples tem uma particularidade no Brasil. Como o limite máximosite de aposta apartir de 1 realreceita bruta para se enquadrar no regime é alto (de R$ 4,8 milhões por ano), ele acaba incluindo pequenas empresas que não são tão pequenas assim. No Reino Unido, por exemplo, o limite máximosite de aposta apartir de 1 realreceita para se enquadrar no regime equivalente ésite de aposta apartir de 1 realUS$ 119 mil; na França,site de aposta apartir de 1 realUS$ 104 mil, conforme os dados da OCDE.

Já entre as empresas enquadradas no lucro real (em geral as grandes), a alíquota marginal é salgada,site de aposta apartir de 1 real34% sobre o lucro (IRPJ e CSLL).

Em boa parte dos casos, entretanto, as empresas não recolhem 34% sobre o lucro. Primeiramente, porque o lucro contábil não é o mesmo que o lucro fiscal, aquele levadosite de aposta apartir de 1 realconta na horasite de aposta apartir de 1 realcalcular o imposto. Há certas categoriassite de aposta apartir de 1 realdespesa (como as despesas com empréstimos, por exemplo) e incentivos fiscais que podem ser excluídos da basesite de aposta apartir de 1 realcálculo, que fazem com que a alíquota efetiva seja inferior a essa.

Entre as companhias abertas, a média ésite de aposta apartir de 1 real22%, como aponta uma apresentação feita pelo economista Sérgio Gobetti, que há anos estuda o impostosite de aposta apartir de 1 realrenda e, mais especificamente, a isenção da tributaçãosite de aposta apartir de 1 realdividendos.

O auditor da Receita Federal Fábio Ávilasite de aposta apartir de 1 realCastro acrescenta que, na prática, o Brasil tributa menos o lucro (em proporção do PIB) do que vários países da América Latina, como México, Colômbia e Peru. Isso pode indicar que muitas empresas fazem usosite de aposta apartir de 1 realum planejamento tributário agressivo — ou seja, usam todos os artifícios previstos dentro da lei para reduzir ao máximo a basesite de aposta apartir de 1 realincidência do imposto.

O economista, que estudou o IRPF tantosite de aposta apartir de 1 realseu mestrado quanto no doutorado, pondera ainda que, apesarsite de aposta apartir de 1 realo impostosite de aposta apartir de 1 realrenda no Brasil ser bastante progressivo, ele nem sempre considera a chamada capacidade contributiva — a ideiasite de aposta apartir de 1 realque aqueles que têm mais devem pagar mais, expressa na Constituição no artigo 145.

Entre aqueles que estão entre os 1% mais ricos, diz o especialista, ele chega a ser regressivo: quanto maior a renda, menor a incidênciasite de aposta apartir de 1 realIRPF.

Esite de aposta apartir de 1 realum paíssite de aposta apartir de 1 realrenda média e com profundas desigualdades como o Brasil, não é preciso ser milionário para estar entre os 1% no topo da pirâmide. Para se ter uma referência, a Pesquisa Nacional por Amostrasite de aposta apartir de 1 realDomicílios (Pnad) Contínua referente a 2019 apontou que, quando se levasite de aposta apartir de 1 realconsideração a renda do trabalho, a renda média dos 1% mais ricos ésite de aposta apartir de 1 realR$ 28 mil, quase 34 vezes mais do que o rendimento médio dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 850).

Advogados, médicos e outros profissionais PJ

A isenção da tributaçãosite de aposta apartir de 1 realdividendos tem outro efeito colateral.

Ela tem "empurrado" uma massasite de aposta apartir de 1 realtrabalhadores do IRPF para o IRPJ, alguns por iniciativa própria e outros por pressão dos empregadores. É a chamada pejotização.

No primeiro caso, alguns advogados, médicos e outros profissionais liberais muitas vezes optam por declarar a renda como pessoa jurídica porque, dessa maneira, recolhem um percentual menorsite de aposta apartir de 1 realimposto sobre a renda.

Esse tiposite de aposta apartir de 1 realdistorção, explica a economista Luana Passos, gera uma quebra da chamada equidade horizontal no IRPF, "na medidasite de aposta apartir de 1 realque grupossite de aposta apartir de 1 realcontribuintes com rendimentos próximos, mas fontessite de aposta apartir de 1 realrenda distintas, são tributadossite de aposta apartir de 1 realmodo diferente".

Na prática, isso significa que um advogado contratado com carteira assinada,site de aposta apartir de 1 realmaneira geral, paga mais imposto sobresite de aposta apartir de 1 realrenda do que um colega que ganha a mesma coisa e é tributado, por exemplo, pelo lucro presumido.

Alémsite de aposta apartir de 1 realpagar menos imposto, esse segundo profissional não está sujeito a alíquotas progressivas, lembra Castro. Assim, ele pagará o mesmo percentual não importa o nívelsite de aposta apartir de 1 realrenda — desconsiderando, portanto,site de aposta apartir de 1 realcapacidade contributiva.

O economista Fernando Gaiger, pesquisador do Institutosite de aposta apartir de 1 realPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembra, por outro lado, que nem todo PJ o é por opção.

Há vários trabalhadores nessa modalidade por pressão direta ou indiretasite de aposta apartir de 1 realseus empregadores, que muitas vezes querem escapar da tributação sobre a folhasite de aposta apartir de 1 realpagamentos.

A contribuição previdenciária patronal,site de aposta apartir de 1 real20% sobre o valor da remuneração, é uma das tributações mais pesadas pagas pelas empresas por cada empregado contratado com carteira assinada.

"O impostosite de aposta apartir de 1 realrenda é mais consequência do que causa, pois o grande problema é a tributação pesada que se faz no Brasil da mãosite de aposta apartir de 1 realobra e da folha salarial", diz José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliensesite de aposta apartir de 1 realDireito Público (IDP).

Isso "empurra" os empregadores a contratarem cada vez mais trabalhadores sem carteira assinada ousite de aposta apartir de 1 realforma legal, massite de aposta apartir de 1 realmodalidades que desviam do imposto sobre folha, como MEI, Simples ou empresas do regime do lucro presumido.

E essa distorção tem outras duas consequências práticas danosas, uma para a Previdência e outra para os próprios trabalhadores.

De um lado, ela vai erodindo a basesite de aposta apartir de 1 realarrecadação do INSS. Com menos empregados e empresas contribuindo, o país tem menos recursos para pagar aposentadorias e benefícios. De outro, forma um exércitosite de aposta apartir de 1 realtrabalhadores que estão à margem do sistemasite de aposta apartir de 1 realproteção social e que não têm acesso a seguro-desemprego, a 13º salário, planosite de aposta apartir de 1 realsaúde e FGTS.

Todos os especialistas com quem a reportagem conversou ressaltam que não existe uma solução simplista para todas essas distorções, justamente porque há várias questões diferentes interconectadas.

"A discussão sobre equidade tributária precisa ser baseada maissite de aposta apartir de 1 realdados, números, fatos, do quesite de aposta apartir de 1 realdiscursos", diz Afonso. "Estamos flutuando entre extremos nesse debate. Até poucos anos atrás, ninguém se interessava pelo assunto. Agora, se fala muito, porém, sem evidências empíricas", afirma o economista.

Para ele, para o Brasil passar a tributar os dividendos — possibilidade já aventada pelo ministro da economia, Paulo Guedes —, deveria reduzir as alíquotas marginaissite de aposta apartir de 1 realIRPJ, que são altas se comparadas aos países da OCDE, por exemplo.

As propostas desenvolvidas pelos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, que estudam o tema há bastante tempo, também vão nesse sentido.

Os 5% mais ricos

O impostosite de aposta apartir de 1 realrenda também acaba beneficiando os mais ricossite de aposta apartir de 1 realoutra forma: as deduções com gastossite de aposta apartir de 1 realsaúde e educação e as isenções além da tributaçãosite de aposta apartir de 1 realdividendos.

Pela lei, aposentados e pensionistas com algumas doenças crônicas, por exemplo, estão dispensadossite de aposta apartir de 1 realrecolher, sejam eles ricos ou pobres.

Na lista constam 16 doenças, entre elas Aids, hanseníase e tuberculose ativa.

Cercasite de aposta apartir de 1 real580 mil pessoas lançaram mão dessa isençãosite de aposta apartir de 1 real2016. Do total da renda isenta do imposto, 80% pertencia aos brasileiros que estão entre os 5% mais ricos, como mostra um estudo do Institutosite de aposta apartir de 1 realPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicadosite de aposta apartir de 1 realnovembro do ano passado e assinado pelos economistas Fernando Gaiger e Luana Passos e pelo auditorsite de aposta apartir de 1 realfinanças do Tesouro Rodrigo Fernandes.

Quando foi criado,site de aposta apartir de 1 real1988, o benefício fazia sentido, diz Gaiger: o SUS ainda era embrionário e milharessite de aposta apartir de 1 realbrasileiros faziam tratamento contra HIV, por exemplo, com recursos próprios.

Essa não é a realidade hoje. Cercasite de aposta apartir de 1 real540 mil pessoas fazem o tratamento hoje, mas a grande maioria pelo SUS.

"Você acaba dando benefício para quem não precisa e não dá para outros doentes graves", pondera.

A análise também verificou que as deduçõessite de aposta apartir de 1 realgastos com saúde e educação — que, na prática, diminuem o montante sobre o qual o imposto vai incidir — também beneficiam o topo da pirâmide.

No caso da saúde,site de aposta apartir de 1 realque não há limite para as deduções, 76% da renda isenta pertencia aos 5% mais ricos. Na educação,site de aposta apartir de 1 realque existe um teto para o valor que pode ser descontado, o percentual foisite de aposta apartir de 1 real67%.

Nesse caso, a discussão é mais profunda. Quando o país começou a universalizar a educação nos anos 1970, criou uma espéciesite de aposta apartir de 1 real"pacto fiscal" com a classe média, diz Gaiger.

As deduções do IR seriam uma formasite de aposta apartir de 1 realsubsidiar o consumo privado diantesite de aposta apartir de 1 realuma queda esperada na qualidade dos serviços públicos, que seriam estendidos a toda a população, e não mais a uma minoria.

Para o economista, entretanto, essa é uma ideia falha, já que o fundamento que embasa o sistema tributário não é pagar para receber um benefíciosite de aposta apartir de 1 realtroca pari passu.

Em teoria, a contribuição é feita não para benefício pessoal, mas da sociedade como um todo —site de aposta apartir de 1 realuma lógicasite de aposta apartir de 1 realsolidariedade. Uma vez que a sociedade toda prospera, o indivíduo também colhe os frutos. É a ideia do contribuinte como cidadão, e não como consumidor, ele acrescenta.

Da forma como está colocado, o sistema atual acaba criando uma clivagem na sociedade: quem tem condições acessa o sistema privado e, quem não tem, fica no SUS e na escola pública.

Se as classes médias e altas também usassem os serviços públicos, provavelmente haveria maior pressão para uma melhora da qualidade, diz Gaiger, com benefício para toda a sociedade brasileira.

Apesarsite de aposta apartir de 1 realacreditar que "todos esses subsídios são discutíveis", o especialista ressalta que qualquer propostasite de aposta apartir de 1 realreforma que mexa neste esite de aposta apartir de 1 realoutros aspectos da tributação deve ser embasadasite de aposta apartir de 1 realestudossite de aposta apartir de 1 realimpacto aprofundados.

No caso das deduções, por exemplo, é preciso avaliar como a redução da renda disponível nessa fatia da população impactaria a economia.

Ele acrescenta ainda que muitas vezes é preferível fazer algumas mudançassite de aposta apartir de 1 realperíodossite de aposta apartir de 1 realcrescimento econômico, quando há menor restrição dos rendimentos das diferentes classes sociais.

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