As principais controvérsias do ministro Alexandregrupo do luva betMoraes nos últimos anos:grupo do luva bet

As reportagens do jornal Folhagrupo do luva betS.Paulo com mensagensgrupo do luva betWhatsApp atribuídas a assessores do ministro Alexandregrupo do luva betMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os mais recente episódio controverso envolvendo o ministro.

As mensagens publicadas pela Folha na terça (13/8) mostram um assessor do ministro no STF pedindo informalmente a um assessorgrupo do luva betMoraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o órgão produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na época, Moraes era presidente do TSE.

As mensagens teriam sido trocadas entre agostogrupo do luva bet2022 e maiogrupo do luva bet2023, segundo o jornal, e não seguem o caminho oficial para esse tipogrupo do luva betprocedimento.

Críticos do ministro afirmam que ele estaria "escolhendo alvos" e usando o órgão para procurar informações nocivas sobre eles, algo conhecido no jargão do direito como "fishing expedition" — ou "pescaria",grupo do luva bettradução livre.

Após a publicação, o gabinetegrupo do luva betAlexandregrupo do luva betMoraes afirmou que a solicitaçãogrupo do luva betinformações a outros órgãos, inclusive o TSE, é normal; que não houve escolhagrupo do luva betalvos porque todas as pessoas investigadas pelo TSE já eram parte das investigações no STF.

Na quarta (14/8), Moraes confirmou que fez solicitações ao TSE, disse que "não há nada a esconder" e afirmou que houve integridadegrupo do luva bettodos os procedimentos.

"Todos os procedimentos foram realizados no âmbitosgrupo do luva betinvestigações já existentes”, disse elegrupo do luva betum pronunciamento.

"Seria esquizofrênico eu me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do podergrupo do luva betpolícia, eu tinha o poder pela leigrupo do luva betdeterminar a feitura dos relatórios", disse.

Desde que se tornou ministro do STF,grupo do luva bet2017, por indicação do então presidente Michel Temer, Moraes tem estado constantemente sob os holofotes.

Relator dos inquéritos sobre fake news e sobre milícias digitais, que incluem também as investigações sobre as invasõesgrupo do luva betBrasíliagrupo do luva bet8grupo do luva betjaneirogrupo do luva bet2023promovidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes acabou no centrogrupo do luva betdisputas altamente polarizadas.

Para alguns, ele se tornou "herói da República", entendimento que ganhou mais apoio após os episódios do 8grupo do luva betjaneirogrupo do luva bet2023.

Para outros, porém, é visto como um ministro que acumulou poderes demais e tem desrespeitado garantias constitucionais, ferindo o sistema democrático que pretende preservar.

Relembre abaixo outras disputas polêmicas envolvendo o ministro nos últimos anos.

Confronto com Elon Musk

Em abrilgrupo do luva bet2024, o bilionário Elon Musk publicou críticas contra Moraes emgrupo do luva betplataformagrupo do luva betrede social X.

Musk chegou a ameaçar descumprir decisões judiciais e propôs a renúncia ou impeachmentgrupo do luva betMoraes, a quem acusougrupo do luva bet"praticar censura".

O ministro havia determinado que contas que espalharam conteúdo criminoso no contexto dos ataques antidemocráticosgrupo do luva bet8grupo do luva betjaneiro fossem bloqueadas na plataforma.

Após os pronunciamentosgrupo do luva betMusk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito que investiga a existênciagrupo do luva betmilícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimesgrupo do luva betobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Além disso, estabeleceu uma multa diáriagrupo do luva betR$ 100 mil para cada perfil da rede social que viesse a ser desbloqueadogrupo do luva betdescumprimentogrupo do luva betdecisão do STF. Moraes também frisou a possível responsabilização dos representantes legais da empresa no Brasil caso isso acontecesse.

Depois das ameaçasgrupo do luva betMusk sobre não cumprir as decisõesgrupo do luva betMoraes, o perfil oficial do X divulgougrupo do luva betnota que as decisões seriam questionadas judicialmente.

"A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. (…) Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem", disse a empresa.

"Não acreditamos que tais ordens estejamgrupo do luva betacordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível", continuou a nota.

Perseguido por suspeitos

Em fevereirogrupo do luva bet2024, veio à público que,grupo do luva betacordo com investigação da Polícia Federal (PF), Alexandregrupo do luva betMoraes seria um dos alvosgrupo do luva betgrupo que articulava "tentativagrupo do luva betgolpegrupo do luva betEstado e abolição do Estado democráticogrupo do luva betdireito" no Brasil após as eleiçõesgrupo do luva bet2022.

Segundo a investigação da PF, Bolsonaro teria se envolvido na confecçãogrupo do luva betuma minutagrupo do luva betdecreto com medidas para impedir a possegrupo do luva betLuiz Inácio Lula da Silva (PT) e militares teriam organizado manifestações contra o resultado das eleições e atuado para garantir que os manifestantes tivessem segurança.

A Polícia Federal afirmou que o grupogrupo do luva bettornogrupo do luva betBolsonaro teria monitorado os passosgrupo do luva betMoraes, incluindo acesso àgrupo do luva betagendagrupo do luva betforma antecipada, e planejava tirá-lo do cargogrupo do luva betministro caso conseguisse dar um golpe.

Após essa revelação, surgiram questionamentos se Moraes poderia continuar sendo o relator da investigação ou se haveria algum impedimento para isso.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil no inicío do ano tiveram opiniões divergentes sobre o assunto. Para alguns, o fatogrupo do luva betMoraes estar na mira da suposta organização criminosa minariagrupo do luva betimparcialidade para tomar decisões no caso.

Já outros ponderam que a "vítima" dos crimesgrupo do luva betinvestigação não seria o ministro, mas, sim, o Estado democráticogrupo do luva betdireito. Dessa forma, Moraes não seria considerado juridicamente uma parte diretamente interessada no caso.

Na época, o STF manteve Moraes no caso e se manifestou dizendo que o Códigogrupo do luva betProcesso afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo.

A ideia é evitar que um réu ou investigado tente propositalmente afastar o magistrado da causa.

Afastamentogrupo do luva betgovernador e prisões

Após os atosgrupo do luva bet8grupo do luva betjaneirogrupo do luva bet2023, Moraes decidiu afastar o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, por 90 dias, pela falhagrupo do luva betconter os manifestantes.

Para Moraes, a condutagrupo do luva betIbaneis, um aliadogrupo do luva betBolsonaro, foi "omissa"grupo do luva betrelação ao vandalismo praticado por bolsonaristas na tarde deste domingo.

Segundo o ministro, as forçasgrupo do luva betsegurança do DF não se planejaram para impedir o vandalismo e a depredação dos prédios públicosgrupo do luva betBrasília.

A decisão gerou controvérsia porque foi tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), masgrupo do luva betresposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC).

Além disso, Lula já havia determinado a intervenção federal na áreagrupo do luva betsegurança no DF.

As prisões dos manifestantes determinadas por Moraes também geraram bastante controvérsia e oposição da Defensoria Pública da União (DPU).

Cercagrupo do luva bet1.200 pessoas da áreagrupo do luva betum acampamento no QG do Exércitogrupo do luva betBrasília foram presas no dia 9, segundo relatório da defensoria.

Somadas às prisões efetuadas da noite anterior durante os atosgrupo do luva betvandalismo, cercagrupo do luva bet1.400 pessoas foram detidas.

Depois, essas pessoas foram submetidas a audiênciasgrupo do luva betcustódia com juízes, direito que é garantido aos presos para que seja avaliada a legalidade da prisão. Essas audiências devem ser realizadasgrupo do luva bet24 horas, mas diante do número elevadogrupo do luva betpresos, levaram alguns dias.

Após essas audiências, Moraes decidiu converter 942 prisõesgrupo do luva betflagrantegrupo do luva betprisões preventivas, sob a justificativagrupo do luva betgarantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Segundo um levantamento da Defensoria Pública da União,grupo do luva betao menos seis casos Moraes estabeleceu a prisão preventiva contrariando a posição do Ministério Público, que havia recomendado a liberação da pessoa ou outras medidas, como prisão domiciliar.

Na avaliação da DPU, a ação contra centenasgrupo do luva betpessoas a partir da decisão genéricagrupo do luva betMoraes resultougrupo do luva betprisões que não cumpriram os trâmites previstos na lei e deveriam ser imediatamente revertidas.

Crise entre poderes

Em 2022, Moraes esteve envolvidogrupo do luva betuma crise entre o Judiciário e o Legislativo quando o então deputado federal Daniel Silveira desafiou uma ordem do ministro para que ele usasse tornozeleira eletrônica.

Réugrupo do luva betum processo que tramitava no STFgrupo do luva betque era acusadogrupo do luva betcometer ataques a membros da Corte, Silveira afirmou que passaria a a dormir na Câmara dos Deputados — o que,grupo do luva bettese, impossibilitaria a Polícia Federalgrupo do luva betcumprir a decisão.

A situação gerou um grande desconforto entre o Supremo e a Câmara.

No fim, Silveira concordougrupo do luva betcolocar a tornozeleira, aliviando a tensão entre os dois Poderes. Depois ele acabou sendo condenado a oito anosgrupo do luva betprisão pelos crimesgrupo do luva betameaça ao Estado democráticogrupo do luva betdireito e coação no curso do processo.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro, que era seu aliado político, concedeu perdão presidencial a Silveira.

Masgrupo do luva bet2023 o STF anulou o perdão presidencial por desviogrupo do luva betfinalidade. O objetivo da existência do perdão presidencial não é o favorecimentogrupo do luva betaliados políticos.

Moraes era relator do caso, mas a decisão foi tomadagrupo do luva betplenário pelo Supremo.

Medidas investigativas

Ao longogrupo do luva bet2022, anogrupo do luva beteleições presidenciais, decisõesgrupo do luva betMoraesgrupo do luva betinvestigações autorizadas pelo STF levaram a uma tensão permanente com o Palácio do Planalto, na época ocupado por Bolsonaro.

Um desses momentos foi quando Moraes autorizou uma ação da Polícia Federal contra empresários que teriam manifestado apoio a um eventual golpegrupo do luva betEstado caso o ex-presidente Lula vencesse a eleição presidencialgrupo do luva betoutubro.

A medida gerou revolta no meio bolsonarista, com acusaçõesgrupo do luva betautoritarismo contra Moraes.

Houve também questionamentosgrupo do luva betjuristas que não apoiavam o presidente mas viram possíveis excessos e ilegalidades na decisão que autorizou a apreensãogrupo do luva betcelulares e o bloqueiogrupo do luva betcontas bancárias egrupo do luva betperfis dos empresários nas redes sociais.

Oito empresários alvos da ação policial teriam trocado mensagensgrupo do luva betum grupogrupo do luva betWhatsApp manifestando apoio a um possível golpegrupo do luva betEstado, conversas que foram reveladasgrupo do luva betreportagem do portal Metrópoles.

O professorgrupo do luva betdireito da USP, Rafael Mafei, disse à BBC na época que, se não existissem outros elementos para fundamentar a decisão além da trocagrupo do luva betmensagens, houve ilegalidade na autorizaçãogrupo do luva betMoraes.

Isso porque as mensagens divulgadas até então não indicariam ações concretasgrupo do luva betpreparação para um golpe. Na avaliaçãogrupo do luva betMafei, as leis brasileiras não permitem uma devassa na vida das pessoas com basegrupo do luva betmeras conjecturasgrupo do luva betpossíveis crimes.

"O fatogrupo do luva beta pessoa dizer num grupogrupo do luva betWhatsApp fechado que tem saudade da ditadura ou que achava que, se fosse para dar o golpe, já tinha que ter sido dado logo no começo do governo, isso não configura crime. A não ser que haja prova que essas pessoas estejam efetivamente agindo e se movimentando para viabilizar um golpegrupo do luva betEstado nessas eleições. Aí sim, a gente estaria diantegrupo do luva betuma situação grave, que exigiria uma ação antecipada e dura como essa", disse Mafei à BBC.

Outros juristas afirmaram que era difícil avaliar a decisão sem ter acesso aos autos, que estavamgrupo do luva betsegredogrupo do luva betJustiça.

Relator dos casos

As investigações concentradas no gabinetegrupo do luva betMoraes tiveram origem no chamado inquérito das fake news, que foi aberto no iníciogrupo do luva bet2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli.

O inquérito foi aberto sem haver um pedido da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público, na época comandada por Raquel Dodge.

Isso gerou constrovérsia, porque a Constituição exige um pedido do Ministério Público para aberturagrupo do luva betprocessos criminais no país.

Moraes não escolheu ser relator do caso - ele foi apontado por meio do sistemagrupo do luva betdistribuiçãogrupo do luva betprocessos do STF.

Em um julgamento do STFgrupo do luva betjunhogrupo do luva bet2020, o plenário considerou o inquérito legal.

A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadogrupo do luva betDireito e a democracia.

A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocráticos ou a atuaçãogrupo do luva betmilícias digitais. Em vezgrupo do luva beta relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativagrupo do luva betapurarem possíveis crimes relacionados ao inquérito inicial.

O professorgrupo do luva betDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua, disse à BBCgrupo do luva bet2023 que isso estaria concentrando muitos poderes nas mãos do ministro.

"A lógica do Estadogrupo do luva betdireito é dividir poder, evitar que uma autoridade só, por mais poderosa que ela seja, decida sobre tudo. Porque se essa autoridade falhar, e é previsível que ela vá falhar, ninguém mais tem proteçãogrupo do luva betlugar nenhum", argumentou o professor.

Já o professorgrupo do luva betDireito da Universidadegrupo do luva betSão Paulo (USP) Rafael Mafei, afirmou que é natural que haja controvérsias quando se tratagrupo do luva betum volume tão grandegrupo do luva betdecisões.

No entanto, ele avaliou que,grupo do luva betmodo geral, o ministro vinha agido corretamente para enfrentar o que via como o maior ataque ao sistema democrático estabelecido pela Constituiçãogrupo do luva bet1988.

"Evidentemente, se a gente for olhar uma por uma, é muito difícil - e isso vale para Alexandregrupo do luva betMoraes, para qualquer outro magistrado - que haja consenso sobre todas as decisões que tomou num universo tão grandegrupo do luva betcasos, porque as pessoas têm mesmo interpretações divergentes, seja sobre os fatos, as provas, ou a (aplicação da) lei", afirmou.