As principais controvérsias do ministro Alexandrejogo queens 777Moraes nos últimos anos:jogo queens 777

As reportagens do jornal Folhajogo queens 777S.Paulo com mensagensjogo queens 777WhatsApp atribuídas a assessores do ministro Alexandrejogo queens 777Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os mais recente episódio controverso envolvendo o ministro.

As mensagens publicadas pela Folha na terça (13/8) mostram um assessor do ministro no STF pedindo informalmente a um assessorjogo queens 777Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o órgão produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na época, Moraes era presidente do TSE.

As mensagens teriam sido trocadas entre agostojogo queens 7772022 e maiojogo queens 7772023, segundo o jornal, e não seguem o caminho oficial para esse tipojogo queens 777procedimento.

Críticos do ministro afirmam que ele estaria "escolhendo alvos" e usando o órgão para procurar informações nocivas sobre eles, algo conhecido no jargão do direito como "fishing expedition" — ou "pescaria",jogo queens 777tradução livre.

Após a publicação, o gabinetejogo queens 777Alexandrejogo queens 777Moraes afirmou que a solicitaçãojogo queens 777informações a outros órgãos, inclusive o TSE, é normal; que não houve escolhajogo queens 777alvos porque todas as pessoas investigadas pelo TSE já eram parte das investigações no STF.

Na quarta (14/8), Moraes confirmou que fez solicitações ao TSE, disse que "não há nada a esconder" e afirmou que houve integridadejogo queens 777todos os procedimentos.

"Todos os procedimentos foram realizados no âmbitosjogo queens 777investigações já existentes”, disse elejogo queens 777um pronunciamento.

"Seria esquizofrênico eu me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poderjogo queens 777polícia, eu tinha o poder pela leijogo queens 777determinar a feitura dos relatórios", disse.

Desde que se tornou ministro do STF,jogo queens 7772017, por indicação do então presidente Michel Temer, Moraes tem estado constantemente sob os holofotes.

Relator dos inquéritos sobre fake news e sobre milícias digitais, que incluem também as investigações sobre as invasõesjogo queens 777Brasíliajogo queens 7778jogo queens 777janeirojogo queens 7772023promovidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes acabou no centrojogo queens 777disputas altamente polarizadas.

Para alguns, ele se tornou "herói da República", entendimento que ganhou mais apoio após os episódios do 8jogo queens 777janeirojogo queens 7772023.

Para outros, porém, é visto como um ministro que acumulou poderes demais e tem desrespeitado garantias constitucionais, ferindo o sistema democrático que pretende preservar.

Relembre abaixo outras disputas polêmicas envolvendo o ministro nos últimos anos.

Confronto com Elon Musk

Em abriljogo queens 7772024, o bilionário Elon Musk publicou críticas contra Moraes emjogo queens 777plataformajogo queens 777rede social X.

Musk chegou a ameaçar descumprir decisões judiciais e propôs a renúncia ou impeachmentjogo queens 777Moraes, a quem acusoujogo queens 777"praticar censura".

O ministro havia determinado que contas que espalharam conteúdo criminoso no contexto dos ataques antidemocráticosjogo queens 7778jogo queens 777janeiro fossem bloqueadas na plataforma.

Após os pronunciamentosjogo queens 777Musk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito que investiga a existênciajogo queens 777milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimesjogo queens 777obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Além disso, estabeleceu uma multa diáriajogo queens 777R$ 100 mil para cada perfil da rede social que viesse a ser desbloqueadojogo queens 777descumprimentojogo queens 777decisão do STF. Moraes também frisou a possível responsabilização dos representantes legais da empresa no Brasil caso isso acontecesse.

Depois das ameaçasjogo queens 777Musk sobre não cumprir as decisõesjogo queens 777Moraes, o perfil oficial do X divulgoujogo queens 777nota que as decisões seriam questionadas judicialmente.

"A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. (…) Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem", disse a empresa.

"Não acreditamos que tais ordens estejamjogo queens 777acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível", continuou a nota.

Perseguido por suspeitos

Em fevereirojogo queens 7772024, veio à público que,jogo queens 777acordo com investigação da Polícia Federal (PF), Alexandrejogo queens 777Moraes seria um dos alvosjogo queens 777grupo que articulava "tentativajogo queens 777golpejogo queens 777Estado e abolição do Estado democráticojogo queens 777direito" no Brasil após as eleiçõesjogo queens 7772022.

Segundo a investigação da PF, Bolsonaro teria se envolvido na confecçãojogo queens 777uma minutajogo queens 777decreto com medidas para impedir a possejogo queens 777Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e militares teriam organizado manifestações contra o resultado das eleições e atuado para garantir que os manifestantes tivessem segurança.

A Polícia Federal afirmou que o grupojogo queens 777tornojogo queens 777Bolsonaro teria monitorado os passosjogo queens 777Moraes, incluindo acesso àjogo queens 777agendajogo queens 777forma antecipada, e planejava tirá-lo do cargojogo queens 777ministro caso conseguisse dar um golpe.

Após essa revelação, surgiram questionamentos se Moraes poderia continuar sendo o relator da investigação ou se haveria algum impedimento para isso.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil no inicío do ano tiveram opiniões divergentes sobre o assunto. Para alguns, o fatojogo queens 777Moraes estar na mira da suposta organização criminosa minariajogo queens 777imparcialidade para tomar decisões no caso.

Já outros ponderam que a "vítima" dos crimesjogo queens 777investigação não seria o ministro, mas, sim, o Estado democráticojogo queens 777direito. Dessa forma, Moraes não seria considerado juridicamente uma parte diretamente interessada no caso.

Na época, o STF manteve Moraes no caso e se manifestou dizendo que o Códigojogo queens 777Processo afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo.

A ideia é evitar que um réu ou investigado tente propositalmente afastar o magistrado da causa.

Afastamentojogo queens 777governador e prisões

Após os atosjogo queens 7778jogo queens 777janeirojogo queens 7772023, Moraes decidiu afastar o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, por 90 dias, pela falhajogo queens 777conter os manifestantes.

Para Moraes, a condutajogo queens 777Ibaneis, um aliadojogo queens 777Bolsonaro, foi "omissa"jogo queens 777relação ao vandalismo praticado por bolsonaristas na tarde deste domingo.

Segundo o ministro, as forçasjogo queens 777segurança do DF não se planejaram para impedir o vandalismo e a depredação dos prédios públicosjogo queens 777Brasília.

A decisão gerou controvérsia porque foi tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), masjogo queens 777resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC).

Além disso, Lula já havia determinado a intervenção federal na áreajogo queens 777segurança no DF.

As prisões dos manifestantes determinadas por Moraes também geraram bastante controvérsia e oposição da Defensoria Pública da União (DPU).

Cercajogo queens 7771.200 pessoas da áreajogo queens 777um acampamento no QG do Exércitojogo queens 777Brasília foram presas no dia 9, segundo relatório da defensoria.

Somadas às prisões efetuadas da noite anterior durante os atosjogo queens 777vandalismo, cercajogo queens 7771.400 pessoas foram detidas.

Depois, essas pessoas foram submetidas a audiênciasjogo queens 777custódia com juízes, direito que é garantido aos presos para que seja avaliada a legalidade da prisão. Essas audiências devem ser realizadasjogo queens 77724 horas, mas diante do número elevadojogo queens 777presos, levaram alguns dias.

Após essas audiências, Moraes decidiu converter 942 prisõesjogo queens 777flagrantejogo queens 777prisões preventivas, sob a justificativajogo queens 777garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Segundo um levantamento da Defensoria Pública da União,jogo queens 777ao menos seis casos Moraes estabeleceu a prisão preventiva contrariando a posição do Ministério Público, que havia recomendado a liberação da pessoa ou outras medidas, como prisão domiciliar.

Na avaliação da DPU, a ação contra centenasjogo queens 777pessoas a partir da decisão genéricajogo queens 777Moraes resultoujogo queens 777prisões que não cumpriram os trâmites previstos na lei e deveriam ser imediatamente revertidas.

Crise entre poderes

Em 2022, Moraes esteve envolvidojogo queens 777uma crise entre o Judiciário e o Legislativo quando o então deputado federal Daniel Silveira desafiou uma ordem do ministro para que ele usasse tornozeleira eletrônica.

Réujogo queens 777um processo que tramitava no STFjogo queens 777que era acusadojogo queens 777cometer ataques a membros da Corte, Silveira afirmou que passaria a a dormir na Câmara dos Deputados — o que,jogo queens 777tese, impossibilitaria a Polícia Federaljogo queens 777cumprir a decisão.

A situação gerou um grande desconforto entre o Supremo e a Câmara.

No fim, Silveira concordoujogo queens 777colocar a tornozeleira, aliviando a tensão entre os dois Poderes. Depois ele acabou sendo condenado a oito anosjogo queens 777prisão pelos crimesjogo queens 777ameaça ao Estado democráticojogo queens 777direito e coação no curso do processo.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro, que era seu aliado político, concedeu perdão presidencial a Silveira.

Masjogo queens 7772023 o STF anulou o perdão presidencial por desviojogo queens 777finalidade. O objetivo da existência do perdão presidencial não é o favorecimentojogo queens 777aliados políticos.

Moraes era relator do caso, mas a decisão foi tomadajogo queens 777plenário pelo Supremo.

Medidas investigativas

Ao longojogo queens 7772022, anojogo queens 777eleições presidenciais, decisõesjogo queens 777Moraesjogo queens 777investigações autorizadas pelo STF levaram a uma tensão permanente com o Palácio do Planalto, na época ocupado por Bolsonaro.

Um desses momentos foi quando Moraes autorizou uma ação da Polícia Federal contra empresários que teriam manifestado apoio a um eventual golpejogo queens 777Estado caso o ex-presidente Lula vencesse a eleição presidencialjogo queens 777outubro.

A medida gerou revolta no meio bolsonarista, com acusaçõesjogo queens 777autoritarismo contra Moraes.

Houve também questionamentosjogo queens 777juristas que não apoiavam o presidente mas viram possíveis excessos e ilegalidades na decisão que autorizou a apreensãojogo queens 777celulares e o bloqueiojogo queens 777contas bancárias ejogo queens 777perfis dos empresários nas redes sociais.

Oito empresários alvos da ação policial teriam trocado mensagensjogo queens 777um grupojogo queens 777WhatsApp manifestando apoio a um possível golpejogo queens 777Estado, conversas que foram reveladasjogo queens 777reportagem do portal Metrópoles.

O professorjogo queens 777direito da USP, Rafael Mafei, disse à BBC na época que, se não existissem outros elementos para fundamentar a decisão além da trocajogo queens 777mensagens, houve ilegalidade na autorizaçãojogo queens 777Moraes.

Isso porque as mensagens divulgadas até então não indicariam ações concretasjogo queens 777preparação para um golpe. Na avaliaçãojogo queens 777Mafei, as leis brasileiras não permitem uma devassa na vida das pessoas com basejogo queens 777meras conjecturasjogo queens 777possíveis crimes.

"O fatojogo queens 777a pessoa dizer num grupojogo queens 777WhatsApp fechado que tem saudade da ditadura ou que achava que, se fosse para dar o golpe, já tinha que ter sido dado logo no começo do governo, isso não configura crime. A não ser que haja prova que essas pessoas estejam efetivamente agindo e se movimentando para viabilizar um golpejogo queens 777Estado nessas eleições. Aí sim, a gente estaria diantejogo queens 777uma situação grave, que exigiria uma ação antecipada e dura como essa", disse Mafei à BBC.

Outros juristas afirmaram que era difícil avaliar a decisão sem ter acesso aos autos, que estavamjogo queens 777segredojogo queens 777Justiça.

Relator dos casos

As investigações concentradas no gabinetejogo queens 777Moraes tiveram origem no chamado inquérito das fake news, que foi aberto no iníciojogo queens 7772019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli.

O inquérito foi aberto sem haver um pedido da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público, na época comandada por Raquel Dodge.

Isso gerou constrovérsia, porque a Constituição exige um pedido do Ministério Público para aberturajogo queens 777processos criminais no país.

Moraes não escolheu ser relator do caso - ele foi apontado por meio do sistemajogo queens 777distribuiçãojogo queens 777processos do STF.

Em um julgamento do STFjogo queens 777junhojogo queens 7772020, o plenário considerou o inquérito legal.

A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadojogo queens 777Direito e a democracia.

A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que investigam atos antidemocráticos ou a atuaçãojogo queens 777milícias digitais. Em vezjogo queens 777a relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas foram mantidas com Moraes, sob a justificativajogo queens 777apurarem possíveis crimes relacionados ao inquérito inicial.

O professorjogo queens 777Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua, disse à BBCjogo queens 7772023 que isso estaria concentrando muitos poderes nas mãos do ministro.

"A lógica do Estadojogo queens 777direito é dividir poder, evitar que uma autoridade só, por mais poderosa que ela seja, decida sobre tudo. Porque se essa autoridade falhar, e é previsível que ela vá falhar, ninguém mais tem proteçãojogo queens 777lugar nenhum", argumentou o professor.

Já o professorjogo queens 777Direito da Universidadejogo queens 777São Paulo (USP) Rafael Mafei, afirmou que é natural que haja controvérsias quando se tratajogo queens 777um volume tão grandejogo queens 777decisões.

No entanto, ele avaliou que,jogo queens 777modo geral, o ministro vinha agido corretamente para enfrentar o que via como o maior ataque ao sistema democrático estabelecido pela Constituiçãojogo queens 7771988.

"Evidentemente, se a gente for olhar uma por uma, é muito difícil - e isso vale para Alexandrejogo queens 777Moraes, para qualquer outro magistrado - que haja consenso sobre todas as decisões que tomou num universo tão grandejogo queens 777casos, porque as pessoas têm mesmo interpretações divergentes, seja sobre os fatos, as provas, ou a (aplicação da) lei", afirmou.