Alexandretelegram bet365Moraes pode ser alvo e juiz ao mesmo tempo na investigação sobre Bolsonaro e aliados?:telegram bet365

Na quarta-feira (14/1), a defesa do ex-presidente pediu ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso que Moraes seja considerado impedido no caso e que todas as suas decisões sejam anuladas. A Corte ainda não respondeu ao pedido.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem. Para alguns, o fatotelegram bet365Moraes estar na mira da suposta organização criminosa minariatelegram bet365imparcialidade para tomar decisões no caso.

Já outros ponderam que a "vítima" dos crimestelegram bet365investigação não seria o ministro, mas, sim, o Estado Democráticotelegram bet365Direito. Dessa forma, Moraes não seria considerado juridicamente uma parte direta interessada no caso.

Enquanto a discussão sobre impedimento divide opiniões, os juristas ouvidos concordam na crítica à decisãotelegram bet365Moraestelegram bet365restringir a comunicação entre os advogados dos investigados.

Na decisão que autorizou a operação Tempus Veritatis (hora da verdade, na tradução do latim) contra Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo, o ministro proibiu os investigadostelegram bet365se comunicarem, "inclusive por meiotelegram bet365seus advogados".

Segundo Moraes, a medida seria "necessária para garantia da regular colheitatelegram bet365provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determineitelegram bet365inúmeras investigações semelhantes".

Para os juristas entrevistados, porém, a decisão é inconstitucional e fere o direito à ampla defesa.

"Advogados ficarem proibidostelegram bet365falar é um absurdo completo, inclusive porque advogados tm direitotelegram bet365combinar estratégiastelegram bet365defesas", afirma o professortelegram bet365Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição na sexta-feira (9/2) ao STF solicitando que a proibição seja revertida.

"A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada e limitada a comunicação entre advogados e investigados, sendo inadmissível num Estado Democráticotelegram bet365Direito que garantias não sejam observadastelegram bet365nometelegram bet365uma maior eficáciatelegram bet365coerção e repressão", diz a OAB na petição.

'Não existe impedimento', diz STF

Questionado por meio da assessoria do STF, Moraes não quis comentar as críticas sobre as restrições impostas aos advogados.

Já quanto ao questionamento sobretelegram bet365imparcialidade para julgar o caso, a assessoria da Corte enviou uma manifestação negando qualquer motivo para impedimento ou suspeição do ministro.

"O CPP (Códigotelegram bet365Processo Penal) afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo. O ministro Alexandretelegram bet365Moraes seguirá relatortelegram bet365todas as investigações e processos relacionados ao dia 8/1", diz a manifestação,telegram bet365referência aos atos antidemocráticostelegram bet3658telegram bet365janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.

A manifestação ressalta ainda que o suposto impedimento do ministro "já foi apontado ao longo das investigações relacionadas à operação desta quinta-feira por diversos suspeitos ou réus e afastado pelo Plenário do STF".

Especialistastelegram bet365Direito ouvidos pela BBC News Brasil questionam o argumento levantado pelo Supremo.

Para a advogada criminalista Marina Coelho, conselheira do Instituto dos Advogadostelegram bet365São Paulo (IASP), a regra do CPP citada na manifestação do STF não se aplica para afastar o impedimentotelegram bet365Moraes porque ela tratatelegram bet365ameaças feitas contra juízes quando o inquérito ou processo já foram iniciados.

O artigo 256 do CPP diz que "a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz outelegram bet365propósito der motivo para criá-la".

Essa regra busca impedir que um réu ou investigado tente propositalmente afastar o magistrado da causa.

Já no caso da investigação da suposta tentativatelegram bet365golpe, as ações dos suspeitos contra Moraes, como monitoramento e plano para prendê-lo, teriam ocorrido antes da investigação sobre um suposto golpetelegram bet365Estado começar.

"Na nossa regratelegram bet365processo penal, o juiz que é vítima e que tem interesse direto na causa não pode julgar porque ele perde a imparcialidade. Pelo que li na decisão do ministro Alexandre, ele está envolvido diretamente nessas questões como uma vítima", avalia.

"Porque as ações (investigadas) foram (um possível golpe) contra a Democracia, mas ele, como parte da Democracia exercida, foi diretamente colocado como uma pessoa que deveria ser tirada do circuito. Então, isso me leva a entender que ele estaria, nesse caso,telegram bet365uma situação que fragilizaria a imparcialidade necessária para um juízo", disse ainda.

Para Coelho, o argumento usado pela manifestação do STFtelegram bet365que as ameaças teriam sido feitas já no curso do inquérito tem como panotelegram bet365fundo uma controvérsia mais antiga sobre a atuação do ministro: os sucessivos desdobramentostelegram bet365inquéritos que geram novas investigações que são mantidas no gabinetetelegram bet365Moraes, sob o argumentotelegram bet365que haveria conexão entre os crimes investigados.

A decisão que autorizou a operação Tempus Veritatis se insere no inquérito 4874, das Milícias Digitais, abertotelegram bet365julhotelegram bet3652021 para investigar a existênciatelegram bet365organização criminosa voltada a atentar contra a Democracia e o Estadotelegram bet365Direito no país.

Outra investigação, abertatelegram bet3652023 para apurar falsificaçõestelegram bet365cartõestelegram bet365vacinaçãotelegram bet365Bolsonaro e aliados, por exemplo, foi mantida no gabinetetelegram bet365Moraes com o argumentotelegram bet365que o caso teria ligação com o inquérito das Milícias Digitais.

Para sustentar isso, a Polícia Federal argumentou, na ocasião, que "seja nas redes sociais, seja na realizaçãotelegram bet365inserçõestelegram bet365dados falsostelegram bet365vacinação contra a covid-19, ou no planejamentotelegram bet365um golpetelegram bet365Estado, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentidotelegram bet365proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada".

O professortelegram bet365Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua também questiona esses sucessivos desdobramentostelegram bet365uma mesma investigação e avalia que isso não é suficiente para afastar a hipótesetelegram bet365impedimentotelegram bet365Moraes.

"O inquérito 4874 realmente já está instaurado há muito tempo. Só que ele é um inquérito que investigatelegram bet365tudo. Foram sendo inseridas várias outras investigaçõestelegram bet365atos posteriores, incluindo agora os atostelegram bet365suposta preparação para um golpetelegram bet365Estado no finaltelegram bet3652022", nota Pádua.

"A destituição do ministro Alexandretelegram bet365Moraes (supostamente planejada pelos investigados) seria parte dessas atividadestelegram bet365golpistas, então não pode ter sido feita no curso da investigação delas mesmas", acrescenta.

Na avaliaçãotelegram bet365Pádua, a concentraçãotelegram bet365inquéritos no gabinetetelegram bet365Moares tem sido referendada pela maioria do STF porque a Corte entendeu que isso seria necessário para a proteção da Democracia brasileira. Natelegram bet365leitura, porém, o resultado pode ser o inverso, na medida que gera questionamentos sobre a imparcialidade do Supremo.

"E eu acho quetelegram bet365uma Democracia frágil como a do Brasil, com vários golpestelegram bet365Estado emtelegram bet365história, qualquer conjuntotelegram bet365decisões que enfraqueça a autoridade simbólicatelegram bet365um órgão é um conjuntotelegram bet365decisões muito perigosas", crítica.

'Questão complexa' deve ser levada ao plenário do STF

O juiz e professortelegram bet365processo penal da USP Guilherme Madeira considera que o possível impedimentotelegram bet365Moraes no caso é uma questão complexa que terá que ser decidida pelo plenário do STF, já que é esperado que a defesatelegram bet365um dos investigados questione a imparcialidade do ministro.

Natelegram bet365avaliação, como a investigação apura crimes contra o Estado Democráticotelegram bet365Direito, e não especificamente contra Moraes, "não seria acurado dizer que o ministro Alexandre é vítima e julgador".

Além disso, Madeira considera que tornar Moraes impedido nessa investigação poderia servirtelegram bet365estímulo para mais ataques aos ministros da Corte.

"Se a gente olhar para Constituiçãotelegram bet3651988 e para a legislação que veio na sequência, ninguém imaginou uma situação como essa (de ameaças a ministros do STF)", ressalta.

"Então, nós temos aí um certo vácuo do que fazer nessa situação: afastamos os ministros que eventualmente possam ter sido ameaçados e, com isso, nós induzimos as pessoas que façam isso contra os demais ministros, o que não me parece adequado, ou nós vamos permitir que essas pessoas sejam julgadas pelos próprios ministros?", questiona.

A professoratelegram bet365direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza ressalta que Moraes não é único ministro do STF citado como alvo dos investigados, já que os suspeitos teriam cogitado também a prisãotelegram bet365Gilmar Mendes e colocado Luís Roberto Barroso e Edson Fachin como seus inimigos, segundo a Polícia Federal.

Isso, avalia, torna ainda mais complexa a ideiatelegram bet365considerar os ministros impedidos.

"Como você afasta quatro ministros da Suprema Corte (do caso)? Um futuro julgamento desse caso vai ser colegiado. Seriam quatro ministros que não só não poderiam relatar, mas não poderiam julgar", nota a professora.