Moraes na berlinda? Como funcionaria impeachmentcaça níquel online valendo dinheiroministro do STF:caça níquel online valendo dinheiro
Crédito, Reuters
Parlamentarescaça níquel online valendo dinheirooposição entregaram nesta segunda-feira (09/09) um pedidocaça níquel online valendo dinheiroimpeachment contra o ministro Alexandrecaça níquel online valendo dinheiroMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. É nessa Casa legislativa que pedidoscaça níquel online valendo dinheiroimpeachment contra ministros do Supremo são analisados.
Por conta disso, os senadorescaça níquel online valendo dinheirooposição não assinaram o pedidocaça níquel online valendo dinheiroimpeachment, pois eles deverão se manifestar formalmente durante o processo na Casa.
Entretanto, os senadorescaça níquel online valendo dinheirooposição demonstraram apoio à iniciativacaça níquel online valendo dinheiroentrevista coletiva nesta segunda-feira junto a deputados federais que assinaram o documento.
A insatisfaçãocaça níquel online valendo dinheiroparte da população e dos políticos com Moraes foi acirrada nas últimas semanas.
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No fimcaça níquel online valendo dinheiroagosto, a rede social X (antigo Twitter) foi suspensa no Brasil após decisãocaça níquel online valendo dinheiroMoraes — posteriormente endossada pela 1ª Turma do STF. A suspensão ocorreu após mesescaça níquel online valendo dinheirodiscordância entre Moraes e o dono do X, o bilionário Elon Musk.
O X vinha descumprindo algumas ordens judiciais assinadas por Moraescaça níquel online valendo dinheiromeio a investigações sobre desinformação e propagaçãocaça níquel online valendo dinheironotícias falsas, enquanto Musk acusava o ministro do STFcaça níquel online valendo dinheiroser um "ditador" que vinha cerceando a liberdadecaça níquel online valendo dinheiroexpressão.
Tambémcaça níquel online valendo dinheiroagosto, o jornal Folhacaça níquel online valendo dinheiroS.Paulo publicou uma sériecaça níquel online valendo dinheiroreportagens sobre mensagenscaça níquel online valendo dinheiroWhatsApp que teriam sido trocadas por assessores do ministro Alexandrecaça níquel online valendo dinheiroMoraes no STF solicitando informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produçãocaça níquel online valendo dinheirorelatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores.
Alémcaça níquel online valendo dinheiroministro do STF, Moraes foi presidente entre agostocaça níquel online valendo dinheiro2022 e maiocaça níquel online valendo dinheiro2024.
De acordo com a reportagem, as mensagens foram trocadas entre agostocaça níquel online valendo dinheiro2022 e maiocaça níquel online valendo dinheiro2023, período que abrange tanto a campanha eleitoralcaça níquel online valendo dinheiro2022 quanto o período pós-eleitoral.
A Folha afirma ter tido acesso a aproximadamente 6 gigabytescaça níquel online valendo dinheiromensagens e arquivos trocados via WhatsApp. O jornal disse que o material não foi adquirido por meiocaça níquel online valendo dinheirohackers ou algum tipocaça níquel online valendo dinheirointerceptação ilegal.
Em resposta à publicação, o gabinetecaça níquel online valendo dinheiroMoraes divulgou uma nota na qual defendeu que a solicitaçãocaça níquel online valendo dinheiroinformações a outros órgãos, incluindo o TSE, é uma prática comum e justificada pelo "podercaça níquel online valendo dinheiropolícia" do tribunal.
A movimentação da oposição lançou luz a um dispositivo legal que, embora previstocaça níquel online valendo dinheiroalgumas normas, nunca foi postocaça níquel online valendo dinheiroprática no Brasil: o impeachmentcaça níquel online valendo dinheiroum ministro do STF.
A BBC News Brasil ouviu especialistas que explicaram como seria o ritocaça níquel online valendo dinheiroum processocaça níquel online valendo dinheiroimpeachment envolvendo um ministro da mais alta Corte brasileira.
Segundo eles, os trâmites seriam muito parecidos aos processos envolvendo presidentes da República — uma das principais semelhanças é a natureza "política" do julgamento.
Crédito, Reuters
Quais crimes podem gerar afastamentocaça níquel online valendo dinheiroministro do STF
De acordo com a assessoriacaça níquel online valendo dinheiroimprensa do Senado, não há previsão constitucional para o impeachmentcaça níquel online valendo dinheiroum ministro do STF. Apesar disso, o inciso II do artigo 52º da Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimescaça níquel online valendo dinheiroresponsabilidade.
A definição sobre quais são os crimescaça níquel online valendo dinheiroresponsabilidade para ministros do STF está prevista na lei 1.079,caça níquel online valendo dinheiro1950.
Os crimescaça níquel online valendo dinheiroresponsabilidade para ministros do STF são:
- Alterar decisões, exceto por meiocaça níquel online valendo dinheirorecurso, decisões ou votos que já foram proferidoscaça níquel online valendo dinheirosessão do Tribunal;
- Participarcaça níquel online valendo dinheirojulgamento quando, por lei, ele estaria impedido por suspeição, que é quando um ministro ou juiz tem algum tipocaça níquel online valendo dinheirovínculo com o tema ou com as partes envolvidas no processo;
- Exercer algum tipocaça níquel online valendo dinheiroatuação político-partidária;
- Desídia (negligência ou descuido) no cumprimento dos deveres;
- Procedercaça níquel online valendo dinheiromodo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funçõescaça níquel online valendo dinheiroministro do STF.
Para o advogado Clóvis Bertolini, doutorandocaça níquel online valendo dinheiroDireito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestrecaça níquel online valendo dinheiroDireito do Estado pela Universidadecaça níquel online valendo dinheiroSão Paulo (USP), a definiçãocaça níquel online valendo dinheirocrimecaça níquel online valendo dinheiroresponsabilidade para ministros do STF é vaga, assim como ocorre com presidentes da República.
"Quando a lei do impeachment foi editada,caça níquel online valendo dinheiro1950, o Brasil vinha do regime totalitáriocaça níquel online valendo dinheiroGetúlio Vargas e tentou-se impedir alguns abusos cometidos os anos 1930 e 1940, mas não houve um detalhamento sobre o que poderia constituir um crimecaça níquel online valendo dinheiroresponsabilidade para um ministro do STF", disse Bertolini à BBC News Brasil.
Na avaliação dele, a análise sobre se um ministro cometeu ou não um crimecaça níquel online valendo dinheiroresponsabilidade depende da interpretação política dos senadores.
"No caso do impeachment dessas autoridades, a definição é muito vaga e esses critérios passam a ser preenchidos ou nãocaça níquel online valendo dinheiroacordo com a interpretação dos parlamentares que vão julgar o caso. O impeachment é um processocaça níquel online valendo dinheironatureza jurídica, mas a avaliação é política", disse.
Crédito, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As etapas do impeachmentcaça níquel online valendo dinheiroministro do STF
Sejam quais forem os supostos crimescaça níquel online valendo dinheiroresponsabilidade a serem atribuídos a Alexandrecaça níquel online valendo dinheiroMoraes, um eventual processocaça níquel online valendo dinheiroimpeachment contra o ministro deverá seguir um rito que, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, deverá ser muito semelhante ao processocaça níquel online valendo dinheiroimpeachment dos ex-presidentes Fernando Collor,caça níquel online valendo dinheiro1992, e Dilma Rousseff (PT),caça níquel online valendo dinheiro2016.
Clóvis Bertolini e Rodrigo Kanayama, professorcaça níquel online valendo dinheiroDireito na UFPR, afirmam que o processo teria as seguintes etapas:
- caça níquel online valendo dinheiro Autorização: cabe ao presidente do Senado autorizar o início do processocaça níquel online valendo dinheiroimpeachmentcaça níquel online valendo dinheiroum ministro do STF ou não. Se ele autorizar, o caso vai para a fase seguinte;
- caça níquel online valendo dinheiro Comissão especial: cria-se uma comissão especial formada por integrantes do Senado. Essa comissão terá a funçãocaça níquel online valendo dinheiroelaborar um relatório sobre a denúncia e aprovar, preliminarmente, se ela atende os requisitos legais ou não. Após a elaboração do relatório, ele pode ser aprovado ou rejeitado. Se for aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes à comissão), o relatório é encaminhado ao Plenário do Senado;
- caça níquel online valendo dinheiro Admissibilidade no Plenário: caberá ao Plenário do Senado votar pela admissibilidade da denúncia. Se o relatório for aprovado por maioria simples, o processocaça níquel online valendo dinheiroimpeachment tem prosseguimento. Caso isso ocorra, o ministro é afastado do seu cargo pelo prazocaça níquel online valendo dinheiroaté 180 dias. Se o processo não for julgado neste prazo, o afastamento preliminar perde a validade e o ministro pode voltar ao cargo até que haja a finalização do caso;
- caça níquel online valendo dinheiro Julgamento: nesta fase, há a coletacaça níquel online valendo dinheiroprovas, depoimentos e o ministro alvo do processo pode, se quiser, fazercaça níquel online valendo dinheirodefesa no Plenário do Senado. Nesta etapa, a condução dos trabalhos do julgamento no Senado será feita pelo presidente do STF. Ao final desta fase, é feita uma votação. Para a perda do cargo, é preciso que pelo menos dois terços dos senadores votem a favor do impeachment.
