Moraes na berlinda? Como funcionaria impeachmentviver de aposta esportivaministro do STF:viver de aposta esportiva
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Parlamentaresviver de aposta esportivaoposição entregaram nesta segunda-feira (09/09) um pedidoviver de aposta esportivaimpeachment contra o ministro Alexandreviver de aposta esportivaMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. É nessa Casa legislativa que pedidosviver de aposta esportivaimpeachment contra ministros do Supremo são analisados.
Por conta disso, os senadoresviver de aposta esportivaoposição não assinaram o pedidoviver de aposta esportivaimpeachment, pois eles deverão se manifestar formalmente durante o processo na Casa.
Entretanto, os senadoresviver de aposta esportivaoposição demonstraram apoio à iniciativaviver de aposta esportivaentrevista coletiva nesta segunda-feira junto a deputados federais que assinaram o documento.
A insatisfaçãoviver de aposta esportivaparte da população e dos políticos com Moraes foi acirrada nas últimas semanas.
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No fimviver de aposta esportivaagosto, a rede social X (antigo Twitter) foi suspensa no Brasil após decisãoviver de aposta esportivaMoraes — posteriormente endossada pela 1ª Turma do STF. A suspensão ocorreu após mesesviver de aposta esportivadiscordância entre Moraes e o dono do X, o bilionário Elon Musk.
O X vinha descumprindo algumas ordens judiciais assinadas por Moraesviver de aposta esportivameio a investigações sobre desinformação e propagaçãoviver de aposta esportivanotícias falsas, enquanto Musk acusava o ministro do STFviver de aposta esportivaser um "ditador" que vinha cerceando a liberdadeviver de aposta esportivaexpressão.
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Tambémviver de aposta esportivaagosto, o jornal Folhaviver de aposta esportivaS.Paulo publicou uma sérieviver de aposta esportivareportagens sobre mensagensviver de aposta esportivaWhatsApp que teriam sido trocadas por assessores do ministro Alexandreviver de aposta esportivaMoraes no STF solicitando informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produçãoviver de aposta esportivarelatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores.
Alémviver de aposta esportivaministro do STF, Moraes foi presidente entre agostoviver de aposta esportiva2022 e maioviver de aposta esportiva2024.
De acordo com a reportagem, as mensagens foram trocadas entre agostoviver de aposta esportiva2022 e maioviver de aposta esportiva2023, período que abrange tanto a campanha eleitoralviver de aposta esportiva2022 quanto o período pós-eleitoral.
A Folha afirma ter tido acesso a aproximadamente 6 gigabytesviver de aposta esportivamensagens e arquivos trocados via WhatsApp. O jornal disse que o material não foi adquirido por meioviver de aposta esportivahackers ou algum tipoviver de aposta esportivainterceptação ilegal.
Em resposta à publicação, o gabineteviver de aposta esportivaMoraes divulgou uma nota na qual defendeu que a solicitaçãoviver de aposta esportivainformações a outros órgãos, incluindo o TSE, é uma prática comum e justificada pelo "poderviver de aposta esportivapolícia" do tribunal.
A movimentação da oposição lançou luz a um dispositivo legal que, embora previstoviver de aposta esportivaalgumas normas, nunca foi postoviver de aposta esportivaprática no Brasil: o impeachmentviver de aposta esportivaum ministro do STF.
A BBC News Brasil ouviu especialistas que explicaram como seria o ritoviver de aposta esportivaum processoviver de aposta esportivaimpeachment envolvendo um ministro da mais alta Corte brasileira.
Segundo eles, os trâmites seriam muito parecidos aos processos envolvendo presidentes da República — uma das principais semelhanças é a natureza "política" do julgamento.
Crédito, Reuters
Quais crimes podem gerar afastamentoviver de aposta esportivaministro do STF
De acordo com a assessoriaviver de aposta esportivaimprensa do Senado, não há previsão constitucional para o impeachmentviver de aposta esportivaum ministro do STF. Apesar disso, o inciso II do artigo 52º da Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimesviver de aposta esportivaresponsabilidade.
A definição sobre quais são os crimesviver de aposta esportivaresponsabilidade para ministros do STF está prevista na lei 1.079,viver de aposta esportiva1950.
Os crimesviver de aposta esportivaresponsabilidade para ministros do STF são:
- Alterar decisões, exceto por meioviver de aposta esportivarecurso, decisões ou votos que já foram proferidosviver de aposta esportivasessão do Tribunal;
- Participarviver de aposta esportivajulgamento quando, por lei, ele estaria impedido por suspeição, que é quando um ministro ou juiz tem algum tipoviver de aposta esportivavínculo com o tema ou com as partes envolvidas no processo;
- Exercer algum tipoviver de aposta esportivaatuação político-partidária;
- Desídia (negligência ou descuido) no cumprimento dos deveres;
- Procederviver de aposta esportivamodo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funçõesviver de aposta esportivaministro do STF.
Para o advogado Clóvis Bertolini, doutorandoviver de aposta esportivaDireito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestreviver de aposta esportivaDireito do Estado pela Universidadeviver de aposta esportivaSão Paulo (USP), a definiçãoviver de aposta esportivacrimeviver de aposta esportivaresponsabilidade para ministros do STF é vaga, assim como ocorre com presidentes da República.
"Quando a lei do impeachment foi editada,viver de aposta esportiva1950, o Brasil vinha do regime totalitárioviver de aposta esportivaGetúlio Vargas e tentou-se impedir alguns abusos cometidos os anos 1930 e 1940, mas não houve um detalhamento sobre o que poderia constituir um crimeviver de aposta esportivaresponsabilidade para um ministro do STF", disse Bertolini à BBC News Brasil.
Na avaliação dele, a análise sobre se um ministro cometeu ou não um crimeviver de aposta esportivaresponsabilidade depende da interpretação política dos senadores.
"No caso do impeachment dessas autoridades, a definição é muito vaga e esses critérios passam a ser preenchidos ou nãoviver de aposta esportivaacordo com a interpretação dos parlamentares que vão julgar o caso. O impeachment é um processoviver de aposta esportivanatureza jurídica, mas a avaliação é política", disse.
Crédito, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As etapas do impeachmentviver de aposta esportivaministro do STF
Sejam quais forem os supostos crimesviver de aposta esportivaresponsabilidade a serem atribuídos a Alexandreviver de aposta esportivaMoraes, um eventual processoviver de aposta esportivaimpeachment contra o ministro deverá seguir um rito que, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, deverá ser muito semelhante ao processoviver de aposta esportivaimpeachment dos ex-presidentes Fernando Collor,viver de aposta esportiva1992, e Dilma Rousseff (PT),viver de aposta esportiva2016.
Clóvis Bertolini e Rodrigo Kanayama, professorviver de aposta esportivaDireito na UFPR, afirmam que o processo teria as seguintes etapas:
- viver de aposta esportiva Autorização: cabe ao presidente do Senado autorizar o início do processoviver de aposta esportivaimpeachmentviver de aposta esportivaum ministro do STF ou não. Se ele autorizar, o caso vai para a fase seguinte;
- viver de aposta esportiva Comissão especial: cria-se uma comissão especial formada por integrantes do Senado. Essa comissão terá a funçãoviver de aposta esportivaelaborar um relatório sobre a denúncia e aprovar, preliminarmente, se ela atende os requisitos legais ou não. Após a elaboração do relatório, ele pode ser aprovado ou rejeitado. Se for aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes à comissão), o relatório é encaminhado ao Plenário do Senado;
- viver de aposta esportiva Admissibilidade no Plenário: caberá ao Plenário do Senado votar pela admissibilidade da denúncia. Se o relatório for aprovado por maioria simples, o processoviver de aposta esportivaimpeachment tem prosseguimento. Caso isso ocorra, o ministro é afastado do seu cargo pelo prazoviver de aposta esportivaaté 180 dias. Se o processo não for julgado neste prazo, o afastamento preliminar perde a validade e o ministro pode voltar ao cargo até que haja a finalização do caso;
- viver de aposta esportiva Julgamento: nesta fase, há a coletaviver de aposta esportivaprovas, depoimentos e o ministro alvo do processo pode, se quiser, fazerviver de aposta esportivadefesa no Plenário do Senado. Nesta etapa, a condução dos trabalhos do julgamento no Senado será feita pelo presidente do STF. Ao final desta fase, é feita uma votação. Para a perda do cargo, é preciso que pelo menos dois terços dos senadores votem a favor do impeachment.
