Como militares serão afetados por cortevalor minimo deposito pixbetgastos proposto pelo governo:valor minimo deposito pixbet

O anúncio era esperado para a semana passada, mas justamente as negociações com os militares para chegar a um acordo atrasaram a divulgação, segundo o jornal Folhavalor minimo deposito pixbetS.Paulo. O governo também articulava a apresentação do pacote ao Congresso e a divulgação pública do anúncio.

Embora o pacote anunciado tenha outras medidas mais importantes pelo tamanho da contençãovalor minimo deposito pixbetgastos, o impacto fiscal das mudanças para o setor militar não é irrelevante, explica o economista Marcus Pestana, um dos diretores da IFI (Instituição Fiscal Independente).

“O nosso sistema previdenciário é desequilibrado como um todo, e nele, o sistema previdenciário militar é o mais desequilibrado, é o que tem maior distância entre gasto e arrecadação”, afirma Pestana.

Em 2023, esse desequilíbrio no SPSMFA (Sistemavalor minimo deposito pixbetProteção Social dos Militares das Forças Armadas) gerou um rombovalor minimo deposito pixbetR$ 49,7 bilhões nos cofres públicos, segundo um documento da Cortevalor minimo deposito pixbetContasvalor minimo deposito pixbetjunhovalor minimo deposito pixbet2014.

Segundo o governo, as mudanças anunciadas por Haddad têm o objetivovalor minimo deposito pixbetdiminuir esse déficit.

Para pesquisadores, incluir os militares na contenção fiscal é tão importante do pontovalor minimo deposito pixbetvista financeiro quanto do pontovalor minimo deposito pixbetvista político.

“Embora a economia não seja comparável com mudançasvalor minimo deposito pixbetgastos que atingem um grupo maiorvalor minimo deposito pixbetpessoas, ajustes (na previdência militar) entram como uma sinalização importante do governovalor minimo deposito pixbetque está fazendo o ajuste para todos” diz Guilherme Klein, pesquisador do MADE (Centrovalor minimo deposito pixbetpesquisavalor minimo deposito pixbetmacroeconomia das desigualdades), da USP, e professor na Universidadevalor minimo deposito pixbetLeeds, na Inglaterra.

“É a mesma coisa dos super salários. É uma questãovalor minimo deposito pixbetjustiça social. São mudanças que, sozinhas, não vão resolver o problema, mas se forem feitasvalor minimo deposito pixbetvárias áreas, vão se somando. Se você vai fazer um pente fino nas contas públicas, se vai fazer no BPC (Benefíciovalor minimo deposito pixbetPrestação Continuada) porque não fazervalor minimo deposito pixbettodas as áreas?”, afirma Klein.

Além da importância financeira, existe um simbolismo político na contençãovalor minimo deposito pixbetprivilégios previdenciários militares, aponta. Diversas tentativasvalor minimo deposito pixbetfazer alterações no sistema previdenciário militar já foram frustradas por causa da resistência do setor.

"As mudanças nas despesas previdenciárias dos militares parece ter um caráter maisvalor minimo deposito pixbetjustiça social, tendovalor minimo deposito pixbetvista que a categoria ficouvalor minimo deposito pixbetfora da reforma da previdênciavalor minimo deposito pixbet2019", afirma o economista Alexandre Andrade, que também é diretor da IFI.

Qual o tamanho do déficit com pensões militares?

O valor absoluto do déficit da previdência militar — R$ 49,7 bilhõesvalor minimo deposito pixbet2023 — é menor do que o buraco no RGPS (Regime Geral da Previdência Social, o da maioria dos trabalhadores, administrado pelo INSS) e no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social, o dos servidores públicos).

Mas o chamado déficit per capita, ou seja, o quanto cada beneficiário custa para o sistema, é 17 vezes maior na previdência militar.

O déficit per capita no INSS é,valor minimo deposito pixbetmédia,valor minimo deposito pixbetR$ 9,4 mil. Entre os servidores públicos, o déficit pode chegar a R$ 69 mil. Entre os militares, évalor minimo deposito pixbetR$ 159 mil, segundo um relatório do TCU (Tribunalvalor minimo deposito pixbetContas da União)valor minimo deposito pixbet2024.

“Hoje, você tem militares que servem por 35 anos contribuindo com 20% do salário, se aposentam com 55 e vivem outros 30 anos usufruindo 100% do salário. E depois da morte ainda passam para a viúva e para as filhas”, explica Pestana.

Embora uma mudançavalor minimo deposito pixbet2001 tenha extinguido a pensão vitalícia para filhasvalor minimo deposito pixbetmilitares, a alteração não teve efeito para quem já recebia o valor. Além disso, os militares que entraram no serviço até 2000 mantiveram direito ao benefício caso contribuíssem com uma alíquotavalor minimo deposito pixbet1,5%.

As mudanças propostas pelo governo agora também não passariam a valer imediatamente.

Elas serão encaminhadas ao Congresso e precisam ser aprovadas pelas duas casas para começar a valer.

Além disso, elas não modificam os direitos dos militares que já se aposentaram e devem conter regrasvalor minimo deposito pixbettransição para os militares que estão na ativa no momento.

Como os cortes propostos pelo governo vão atingir militares?

Boa parte do anúncio do ministro Fernando Haddad se concentrou na divulgação das outras propostas, como a reforma no impostovalor minimo deposito pixbetrenda — com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil — e o fim dos salários acima do teto para servidores públicos.

Segundo Alexandre Andrade, do IFI,valor minimo deposito pixbetlinhas gerais, as medidas tentam corrigir a trajetóriavalor minimo deposito pixbetalguns gruposvalor minimo deposito pixbetdespesas que vinham crescendo acima do arcabouço.

"Isso tende a reduzir o ritmovalor minimo deposito pixbetcrescimento desses gastos", afirma.

Mas Haddad também citou os cortes para os militares, negociados com o ministério da Defesa.

O governo não divulgou oficialmente o quanto espera economizar com as medidas, mas Haddad afirmou a jornalistas na semana passada que contenção seria "na casa dos R$2 bilhões" por ano.

As mudanças anunciadas que afetam os militares foram:

Atualmente, não há idade mínima para militares irem para a reserva e passarem a receber pensão, benefício equivalente à aposentadoria.

O critério atual é o tempovalor minimo deposito pixbetserviço, no mínimo 35 anos.

Na prática, isso faz com que muitos militares se aposentam muito cedo e passem muito mais tempo recebendo da previdência social do que contribuindo, segundo Pestana.

A criaçãovalor minimo deposito pixbetuma idade mínima ajuda a diminuir um pouco esse desequilíbrio, afirma o economista Marcus Pestana.

Haddad citou apenas a criação da idade mínima — mas, ao longo desta semana, havia vazado a informaçãovalor minimo deposito pixbetque ela seriavalor minimo deposito pixbet55 anos.

Se isso se confirmar, a idade mínima continua sendo baixavalor minimo deposito pixbetcomparação com o regime civil - que até 2031 vai chegar a 65 para homens e 63 para mulheres.

A mudança não terá efeito imediato nem retroativo e deve ter uma regravalor minimo deposito pixbettransição. Isso faz com que, na prática, não seja um cortevalor minimo deposito pixbetgastos presentes, mas uma contençãovalor minimo deposito pixbetgastos futuros, explica Pestana.

A idade mínima também deve ter um efeito na progressão da carreira militar - que é planejada para que as pessoas não acumulem muito tempo nos cargos superiores.

Embora a mudançavalor minimo deposito pixbet2001 tenha acabado com a transferênciavalor minimo deposito pixbetpensão para filhos, os militares que entraram no serviço até essa data puderam escolher manter o benefício pagando uma alíquotavalor minimo deposito pixbet1,5%.

Para quem escolheu manter, após a morte,valor minimo deposito pixbetpensão pode não apenas ir para cônjuges e filhos, mas também para parentes mais afastados (como irmãos)valor minimo deposito pixbetcasovalor minimo deposito pixbetmorte dos parentes mais próximos.

Haddad anunciou apenas que haverá uma limitação e que o objetivo é criar mais igualdade nas Forças Armadas.

"São mudanças justas e necessárias", disse ele.

Se o que foi divulgado pela imprensa ao longo desta semana se confirmar, a nova regra deve estabelecer que, se já houver pedidovalor minimo deposito pixbetparentes próximos, os parentes mais distantes não podem receber o benefício.

Irmãos e pais só podem receber a pensãovalor minimo deposito pixbetcasovalor minimo deposito pixbetmorte do militar se não houver parentes próximos para recebê-la antes.

Outros ajustes

Em seu anúncio, Haddad citou que deve haver outros ajustes para a previdência militar, sem entrarvalor minimo deposito pixbetdetalhes.

Mas ao longo das últimas semanas, o governo havia ventilado outras duas medidas possíveis.

Elas, no entanto, não estão confirmadas como parte do pacote que será enviado ao Congresso.

Se for confirmada, a medida levaria ao fimvalor minimo deposito pixbetum procedimento chamado “morte ficta”: quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, ele é tratado para finsvalor minimo deposito pixbetpensão como se tivesse morrido.

Ou seja,valor minimo deposito pixbetfamília tem direitovalor minimo deposito pixbetreceber 100% da pensão.

A mudança teria a previsãovalor minimo deposito pixbetque a família receba apenas o auxílio-reclusão, ao qual têm direitos todos os familiaresvalor minimo deposito pixbetpresos que contribuíram para a previdência e cujos valores são muito menores.

Outra mudança ainda não confirmada seria a equalização da contribuição dos militares para o Fundovalor minimo deposito pixbetSaúde. Atualmente, algumas contribuições chegam a 3,5% e outras são bem menores.

A nova regra estabeleceria que a contribuição seriavalor minimo deposito pixbet3,5% para todos.

Isso poderia gerar uma receita extravalor minimo deposito pixbetR$ 2 bilhões por ano, segundo o Centrovalor minimo deposito pixbetLiderança Pública.