Como você será afetado pelas mudanças propostas no Impostorei das apostas on lineRenda:rei das apostas on line

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Medidas propostas por Fernando Haddad no Impostorei das apostas on lineRenda ainda precisam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou esta semana um sérierei das apostas on linemedidas com o objetivorei das apostas on linegerar uma economiarei das apostas on lineR$ 70 bilhõesrei das apostas on linedois anos e R$ 327 birei das apostas on linecinco anos. As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso — e podem sofrer alteração ao longo da tramitação.

Entre as medidas anunciadas está uma reforma nas regrasrei das apostas on lineImpostorei das apostas on lineRenda: quem ganha até R$ 5 mil estaria isentorei das apostas on linepagar o imposto. E quem ganha maisrei das apostas on lineR$ 50 mil passaria a pagar mais para compensar a perdarei das apostas on linearrecadação — o que o ministro está chamandorei das apostas on lineum "imposto mínimo", com alíquotarei das apostas on line10%.

As mudanças ainda precisam passar por votação no Congresso e valeriam a partirrei das apostas on line2026.

"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais", disse Haddad na quarta-feira.

Na manhã desta quinta-feira, Haddad divulgou novos detalhes sobre como será a mudança do Impostorei das apostas on lineRenda. A tabela completa — com alíquotas para cada faixarei das apostas on linerenda — não foi divulgada. Haddad disse que a Receita Federal ainda vai divulgar as regras exatas, mas não especificou quando.

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"Em relação ao Impostorei das apostas on lineRenda, eu creio que isso vai exigir uma reunião à parte. Por que ela é uma reforma", disse Haddad.

"É um conceito novorei das apostas on lineImpostorei das apostas on lineRenda mínimo, [em que é] considerada toda a renda da pessoa e considerado tudo que ele pagourei das apostas on lineimpostorei das apostas on linerenda naquele exercício."

Ele disse que o objetivo do governo é que a partirrei das apostas on line1ºrei das apostas on linejaneirorei das apostas on line2026 a faixarei das apostas on lineisençãorei das apostas on lineimpostorei das apostas on linerenda para quem tem rendimento mensal sejarei das apostas on lineR$ 5 mil.

E disse que o governo se compromete a manter a neutralidade da reforma do impostorei das apostas on linerenda:rei das apostas on linenão gerar arrecadação maior ou menor com a mudança da lei.

Veja a seguir o que se sabe sobre a reforma do Impostorei das apostas on lineRenda proposta pelo governo até agora.

Quanto IR pagará quem ganha maisrei das apostas on lineR$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano?

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O governo não entrourei das apostas on linedetalhesrei das apostas on linecomo funcionarão as novas alíquotas do Impostorei das apostas on lineRenda.

Mas sinalizou que haverá uma grande reformarei das apostas on linecomo renda é calculada — com inclusãorei das apostas on linealuguéis, juros e até mesmo dividendos.

Haddad falourei das apostas on linecobrar impostosrei das apostas on linepessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil que não estariam pagando IR, graças a brechas.

"Não haverá perdarei das apostas on linearrecadação com a ampliação da isenção do IRPF: a compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no impostorei das apostas on linerenda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social", diz um dos documentos divulgados pelo ministério da Fazenda.

Segundo o governo, "atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva érei das apostas on line4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%".

O ministério da Fazenda propõe uma "fixaçãorei das apostas on linealíquota efetiva mínima para os mais ricos".

"A combinação das alíquotas nas pessoa jurídica e física estará no patamar vigente na OCDE", diz o ministério da Fazenda.

Hoje o impostorei das apostas on linerenda é calculado da seguinte forma:

  • Até R$ 2.259,20 - alíquotarei das apostas on line0%
  • De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 - alíquotarei das apostas on line7,5%
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - alíquotade 15%
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - alíquotarei das apostas on line22,5%
  • Acimarei das apostas on lineR$ 4.664,68 - alíquotarei das apostas on line27,5%

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um exemplo do que o governo prevêrei das apostas on linemudanças no cálculo.

"Todos vocês aqui são jornalistas. Todos vocês têm uma incidênciarei das apostas on lineimposto muito acimarei das apostas on line10% no impostorei das apostas on linevocês. [Isso é] a alíquota efetiva. A alíquota nominal pode até serrei das apostas on line27,5%. Mas todos vocês têm uma alíquota efetiva acimarei das apostas on line10%. Por que alguém que ganha R$ 5 milhões ao mês não pode pagar 10% da renda? Tem que usar o que se chamarei das apostas on lineengenharia tributária para buscar brechas na lei e não pagar nada?"

Haddad deu um exemplo do que pretende fazer.

"Pessoas que têm renda e hoje não pagam imposto — uma renda superior a R$ 50 mil, ou seja R$ 600 mil por ano — elas vão passar a pagar o mínimo", disse o ministro.

"O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendo, juros. Ela vai somar o que ela recebeu e vai calcular 10% desse valor que ela recebeurei das apostas on linetodas as rubricas. Vamos supor que ela tenha uma renda anualrei das apostas on lineR$ 600 mil. Ela vai fazer a seguinte conta: eu paguei R$ 35 milrei das apostas on lineimpostorei das apostas on linerenda. Eu vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil (10%)."

"Agora suponha que ela ganhe R$ 600 mil e ela pagou R$ 80 milrei das apostas on lineimpostorei das apostas on linerenda. Ela não é atingida pela medida."

Para quem ganha até R$ 5 mil: isenção

Na lei, o limite atualrei das apostas on lineisenção érei das apostas on lineR$ 2.259, mas com o mecanismorei das apostas on line"desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

A nova faixarei das apostas on lineisençãorei das apostas on lineR$ 5 mil deve beneficiar 36 milhõesrei das apostas on linecontribuintes,rei das apostas on lineacordo com um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cercarei das apostas on line78% dos contribuintes que declaram IR.

A ideia do governo é que a isençãorei das apostas on lineimpostorei das apostas on linerenda para saláriosrei das apostas on lineaté R$ 5 mil seja debatida pelo Congresso Nacional no ano que vem — e, se aprovada, a medida passe a valerrei das apostas on line1ºrei das apostas on linejaneirorei das apostas on line2026.

Haddad entende que 2025 é um ano ideal para o debate sobre a reforma tributária sobre a renda, uma vez que "a agenda legislativa está tranquila e não se tratarei das apostas on lineum ano eleitoral".

Para quem ganharei das apostas on lineR$ 5 mil a R$ 7,5 mil: um pouco menos

Haddad disse que quem ganha até R$ 7,5 mil também pagará menos impostorei das apostas on linerenda.

"A faixarei das apostas on lineisenção até R$ 5 mil, levandorei das apostas on lineconsideração o status atual vai beneficiar todo mundo que ganha até R$ 5 mil — porque vai deixarrei das apostas on linepagar, e todo mundo que ganha atérei das apostas on linetornorei das apostas on lineR$ 7.500 — porque vão pagar um pouquinho menos", disse Haddad sem especificar quanto.

Haddad disse que a renúncia fiscal virá dessas duas camadas — com renda até R$ 7,5 mil.

"Com essa fórmularei das apostas on linecálculo — que não é a fórmularei das apostas on linecálculo que está circulando no mercado — a suposta renúncia atingiria algo como R$ 35 bilhões, e não R$ 70 bilhões estimados pelo mercado."

O ministro da Fazenda diz que da última vez que a faixarei das apostas on lineisençãorei das apostas on lineIR mudou no Brasil — sendo reduzidarei das apostas on lineR$ 1,8 mil para quase R$ 3 mil — o impacto nas contas públicas foi menor do que o mercado havia estimado.

O que muda nos gastos com saúde?

Haddad disse que outra fonterei das apostas on linerenda para compensar a perdarei das apostas on linearrecadação com a faixa maiorrei das apostas on lineisençãorei das apostas on lineIR são "correções nos gastos com saúde".

Os gastos com saúde continuarão sendo deduzíveis narei das apostas on lineintegralidade, sem mudanças nas regras atuais.

Mas algumas pessoas que têm direito à isenção totalrei das apostas on lineimpostorei das apostas on linerenda por problemasrei das apostas on linesaúde perderão essa isenção.

Apenas pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês terão direito à isenção totalrei das apostas on lineimpostorei das apostas on linerenda por razõesrei das apostas on linesaúde.