8mc daniel luvabetjaneiro: as perguntas sem respostas um ano após ataques:mc daniel luvabet

O presidente da Câmara, Arthr Lira, canceloumc daniel luvabetpresença na solenidade. O motivo são problemasmc daniel luvabetsaúde na família.

No entanto, governadores aliadosmc daniel luvabetBolsonaro não devem comparecer, diferentemente do que ocorreu no ato realizado no Palácio do Planalto no dia seguinte aos ataques,mc daniel luvabetque ficou marcada a forte união contra os extremistas.

Tarcísiomc daniel luvabetFreitas (SP), Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR) são ausências confirmadas.

Um esquemamc daniel luvabetsegurança especial foi organizadomc daniel luvabetparceria com o Distrito Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as polícias do Congresso e do STF.

Cercamc daniel luvabet2 mil policiais militares do DF estão atuando na área centralmc daniel luvabetBrasília e mais 250 homens da Força Nacional na área do Palácio do Planalto.

Um ano após os ataques que chocaram o país, especialistas consultados pela BBC News Brasil analisaram quatro questões que continuam sem resposta ou desfecho.

Uma delas é uma possível responsabilizaçãomc daniel luvabetautoridades e militares que possam ter cometidos crimes, seja por omissão ou por envolvimento direto na organização e execução dos atos.

Outro ponto levantado por analistas é a faltamc daniel luvabetmedidas para o fortalecimento do poder civil sobre os militares —mc daniel luvabetmeio à forte politização das Forças Armadas, quartéismc daniel luvabettodo o Brasil servirammc daniel luvabetpontomc daniel luvabetaglomeração para os radicais nas semanas que antecederam os ataques.

O debate sobre o uso das redes sociais para disseminar ataques às instituições democráticas também seguemc daniel luvabetaberto.

A principal proposta legislativa para regular as plataformas e coibir condutas consideradas criminosas, o chamado PL das Fake News, não foi para frente no Congresso, sob acusaçãomc daniel luvabetser um instrumento para censura.

Também segue resposta definitiva o impacto político do 8mc daniel luvabetjaneiro para o bolsonarismo. Apesar do desgaste inicial, analistas políticos consideram que a forte polarização da sociedade mantém viva a ideologia,mc daniel luvabetcontraponto ao petismo.

As eleições municipaismc daniel luvabet2024 devem ser um teste importante sobre a capacidademc daniel luvabetBolsonaromc daniel luvabettransferir votos, mesmo inelegível e alvomc daniel luvabetinvestigações criminais, inclusive por possível envolvimento nos atosmc daniel luvabet8mc daniel luvabetjaneiro.

Entenda melhor essas quatro questões a seguir.

Lideranças, autoridades e militares podem ser punidos por ligação com os ataques?

A depredação das sedes dos Três Poderes levou à detençãomc daniel luvabetmais duas mil pessoas nos dias 8 e 9mc daniel luvabetjaneiro, das quais cercamc daniel luvabet1,4 mil permaneceram presas nas primeiras semanasmc daniel luvabet2023.

Houve também a imediata aberturamc daniel luvabetinvestigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR), divididasmc daniel luvabetquatro núcleosmc daniel luvabetapuração: o dos executores (que invadiram e depredaram os prédios públicos), o dos incitadores (que instigaram os atos), o dos financiadores (que apoiaram materialmente os ataques) e omc daniel luvabetpossíveis autoridades envolvidas.

Além disso, outro inquérito foi aberto para apurar a responsabilidademc daniel luvabetmilitares nos atos extremistas.

Mais da metade dos presos foi solta aindamc daniel luvabetjaneiro, e outros receberam liberdade provisória nos meses seguintes, restando 66 pessoas na prisão, entre condenados, processados e investigados, segundo dados do STF.

Um ano após os atos, a Procuradoria Geral da República (PGR) já denunciou 1.413 pessoas, quase todas acusadasmc daniel luvabetserem incitadoras ou executoras dos ataques — das quais 30 foram julgadas e condenadas pelo STF a penas que chegam a 17 anosmc daniel luvabetprisão, por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democráticomc daniel luvabetDireito, tentativamc daniel luvabetgolpemc daniel luvabetEstado e deterioraçãomc daniel luvabetpatrimônio tombado.

Por outro lado, houve até o momento apenas uma pessoa denunciada como possível financiador dos atos e oito agentes públicos denunciados por omissão, sendo sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

Nenhuma ação criminal foi aberta contra autoridade política ou integrante das Forças Armadas.

Esse cenário tem despertado dois tiposmc daniel luvabetcríticas.

Por um lado, há questionamentos por parte do campo bolsonarista e também dentro do meio jurídico sobre possíveis abusos nas prisões e condenações dos acusadosmc daniel luvabetterem executados os ataques.

E,mc daniel luvabetoutro, há cobranças sobre a faltamc daniel luvabetpunição contra lideranças do movimento.

As investigações contra autoridades e militares possivelmente envolvidos seguemmc daniel luvabetsigilo.

Um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro, suspeitomc daniel luvabetter instigado os atos.

Ele nega responsabilidade e argumenta que estava fora do país no dia 8mc daniel luvabetjaneiro, quando passava uma temporada nos Estados Unidos.

Outro alvo conhecido é seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretáriomc daniel luvabetSegurança Pública do DF no dia dos ataques.

Investigado por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atosmc daniel luvabetvandalismo, Torres chegou a ser preso preventivamente por quase quatro meses, mas não foi alvomc daniel luvabetdenúncia até o momento.

Ele também nega qualquer responsabilidade.

Para o cientista político Antônio Lavareda, é fundamental que as condenações alcancem autoridades e militares envolvidos no 8mc daniel luvabetjaneiro.

Namc daniel luvabetvisão, Bolsonaro é o "autor intelectual" dos atos.

"A gente tem que esperar que essa demora tenha a ver com a consistência das investigações. Ou seja, que esteja ocorrendo um processomc daniel luvabetinvestigação criterioso, buscando provas consistentes", ressalta.

O defensor público da União Gustavomc daniel luvabetAlmeida Ribeiro aguarda com atenção a conclusão das investigações sobre supostas autoridades envolvidas.

Ele ressalta que um dos argumentos para o STF julgar pessoas comuns que teriam cometido crimes no 8mc daniel luvabetjaneiro — algo que gera controvérsia no meio jurídico — é que haveria uma conexão da conduta desses investigados com a atuaçãomc daniel luvabetautoridades com prerrogativamc daniel luvabetforo, como parlamentares.

"Isso é uma coisa que quero ver ainda: quem ao final desse processo detentormc daniel luvabetforo será efetivamente acusado? Porque se não (houver denunciados com foro) todo esse fundamentomc daniel luvabetque está no STF porque tem detentormc daniel luvabetforo fica esvaziado", destaca.

Ribeiro é um dos defensores da União que atua na defesamc daniel luvabetinvestigados pelo 8mc daniel luvabetjaneiro sem recursos para pagar advogado.

Segundo ele, cercamc daniel luvabet300 estão sendo atendidos pela Defensoria Pública da União no momento, e os primeiros casos devem julgadosmc daniel luvabetbreve pelo STF.

Para ele, a Corte tem aplicado penas muito duras aos acusadosmc daniel luvabetexecutar os atos.

"Muitas dessas pessoas, eu diria até a maioria, ainda que tenham ido à Praça dos Três Poderes, ainda que tenham eventualmente ingressadomc daniel luvabetalgum órgão público, não tinham qualquer podermc daniel luvabetcomando, qualquer podermc daniel luvabetliderança", argumenta.

Em balanço divulgado no dia 8mc daniel luvabetdezembro, a PGR rebate as críticas.

Segundo a instituição, os trabalhos se concentraram num primeiro momento nos núcleos dos executores e incitadores por serem casos envolvendo pessoas presas e com maior númeromc daniel luvabetprovas já reunidas.

"As investigações prosseguemmc daniel luvabetrelação a outras autoridades e tambémmc daniel luvabetrelação a financiadores dos atos", diz ainda o balanço divulgado.

Já o ministro do STF Alexandremc daniel luvabetMoraes, relator dos inquéritos que apuram os crimes do 8mc daniel luvabetjaneiro, dissemc daniel luvabetentrevista ao jornal Estadomc daniel luvabetS.Paulo publicada na semana passada que "todos os responsáveis serão processados e punidos na medidamc daniel luvabetsuas culpabilidades".

Em outra entrevista da semana passada, ao jornal O Globo, Moraes negou que as penas sejam excessivas.

"Quem faz a pena não é o Supremo Tribunal Federal, é o legislador. O Congresso aprovou uma legislação substituindo a Leimc daniel luvabetSegurança Nacional exatamente para impedir qualquer tentativamc daniel luvabetgolpe", disse.

"Se as penas máximas fossem aplicadasmc daniel luvabettodos os cinco crimes, pegariam maismc daniel luvabet50 anos, mas pegaram 17 (no máximo). Se não quisessem ser condenados, não praticassem nenhum crime", acrescentou.

Como fica a relação entre comando civil e militares apó os ataques?

O governomc daniel luvabetJair Bolsonaro foi marcado por uma forte politização das Forças Armadas, com milharesmc daniel luvabetmilitares ocupando cargos no governo originalmente exercidos por civis, desde o comandomc daniel luvabetministérios a funções administrativas.

Após a derrotamc daniel luvabetBolsonaro para Lula, seus apoiadores mais radicais se voltaram para os militaresmc daniel luvabetbuscamc daniel luvabetapoio para um possível golpemc daniel luvabetEstado que impedisse a posse do petista.

Embora os militares não tenham se engajado diretamentemc daniel luvabetuma tentativamc daniel luvabetgolpe, a forma como se desenrolaram os ataques do 8mc daniel luvabetjaneiro intensificou as críticas da oposição emc daniel luvabetespecialistasmc daniel luvabetque integrantes das Forças Armadas teriam sido, no mínimo, coniventes com o movimento que resultou na invasão dos Três Poderes.

Manifestantes que invadiram os prédios públicos passaram semanas acampadosmc daniel luvabetfrente ao Quartel General do Exércitomc daniel luvabetBrasília.

E, quando finalmente forçasmc daniel luvabetsegurança reprimiram os vândalos, muitos voltaram para se abrigar nesse acampamento.

Na noite do 8mc daniel luvabetjaneiro, o Exército ainda impediu que a polícia prendesse os suspeitos, o que só ocorreu na manhãmc daniel luvabet9mc daniel luvabetjaneiro, dando oportunidade para que muitos fugissem.

Esse cenário intensificou o debate sobre a necessidademc daniel luvabetaumentar o controle civil sobre os militares no Brasil, algo defendido por muitos estudiosos da áreamc daniel luvabetDefesa no país.

A leitura desses especialistas, porém, é que o governo Lula foi no sentido contrário,mc daniel luvabetbuscar enfriar os ânimos, sem confrontar interesses das Forças Armadas.

Para Ana Penido, pesquisadora do Grupomc daniel luvabetEstudosmc daniel luvabetDefesa e Segurança Internacional (Gedes - Unesp) e pós-doutoranda pela Unicamp, o governo teve uma boa reação inicial quando decidiu não decretar uma açãomc daniel luvabetGarantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter os extremistas, medida que colocaria as Forças Armadas nas ruas.

Ela também elogia a escolhamc daniel luvabetum civil, Ricardo Capelli, como interventor da Segurança Pública do Distrito Federal, e a troca do comando do Exército no dia 20mc daniel luvabetjaneiro, pelo general Tomás Paiva, um nome mais distante do bolsonarismo.

Por outro lado, Penido não vê nenhuma iniciativa para promover mudanças estruturais nas Forças Armadas, como elaborar uma estratégiamc daniel luvabetDefesa nacional que não esteja focada apenas na esfera militar e fortalecer o Ministério da Defesa, para quemc daniel luvabetfato ocorra um controle do poder civil sobre os militares.

Hoje, ressalta, são as Forças Armadas que continuam exercendo influência sobre a Defesa,mc daniel luvabetvez do contrário.

"Ao longo do ano, poucas medidas foram tomadas nesse sentido (de reforma estrutural das Forças Armadas). Eu até entendo porquemc daniel luvabetfato o governo tem muitos problemas para enfrentar. Mas, se a gente não enfrentar esse problema também, ele tende a retornar como vem retornando ao longo da história do Brasil", alerta.

Penido critica ainda a faltamc daniel luvabetpunições a militares envolvidos no dia 8mc daniel luvabetjaneiro, ressaltando que isso tem sido a regra na história das Forças Armadas brasileiras, já que raramente militares foram punidos por participarmc daniel luvabetlevantes golpistas.

Ela lembra que apenas um coronel da reserva envolvido no 8mc daniel luvabetjaneiro foi condenado pela Justiça Militar, mas não por participar dos atos. O motivo da condenação, por injúria, foi ele ter xingadomc daniel luvabetum vídeo as Forças Armadas por não agirmc daniel luvabetapoio aos ataques.

Além disso, apenas outros dois oficiais que integravam o Batalhão da Guarda Presidencial no Palácio do Planalto sofreram punições leves administrativas por terem cantado o hino nacional junto com os invasores, segundo revelou o portal UOL.

Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, o ministro da Defesa, José Múcio, atribuiu à Justiça comum o papelmc daniel luvabetpunir os militares, o que não aconteceu ainda.

"Torço muito para que as investigações encontrem os culpados. Para as Forças Armadas, é fundamental, para que essa névoamc daniel luvabetsuspeição que paira sobre os militares se dissipe. (...) Agora, precisamos que a Justiça dê as provas e as ferramentas", afirmou.

Ele também disse não se arrependermc daniel luvabetter permitido que os acampamentosmc daniel luvabetfrente a quartéismc daniel luvabettodo o país continuassem após a possemc daniel luvabetLula.

"A Justiça não tirou, só depois do dia 8. Não poderia partirmc daniel luvabetnós. Poderíamos ter precipitado uma cizânia", argumentou.

Em que medida o bolsonarismo foi afetado?

Outra questão aindamc daniel luvabetaberto é qual o impacto do 8mc daniel luvabetjaneiro para o campo bolsonarista.

Pesquisa do instituto Datafolha realizada logo após os atos mostrou forte repúdio da sociedade, com 93% da população contra os ataques.

Analistas políticos como Antônio Lavareda, do Ipespe, e Felipe Nunes, da Quaest, consideram que a sociedade brasileira continua muito polarizadamc daniel luvabettorno do petismo e do bolsonarismo, mantendo esse campo competitivo eleitoralmente.

Pesquisa da Quaest divulgada neste domingo revela que uma porcentagem bastante alta, 89% dos entrevistados, desaprovam o 8mc daniel luvabetjaneiro, contra 94% o que faziammc daniel luvabetfevereiro.

No mesmo levantamento, 47% dos entrevistados acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve algum tipomc daniel luvabetinfluência no 8mc daniel luvabetjaneiro, contra 43% que discordam da afirmação (outros 10% não souberam ou não responderam).

"Com certeza um evento como esse, que une grande parte da sociedademc daniel luvabetrepulsa aos autores dos atentados, é uma coisa negativa para o bolsonarismo, mas não é exatamente algo que vá causar grandes prejuízos a esse campo", avalia Lavareda.

"O bolsonarismo é um movimento fortíssimomc daniel luvabetextrema direita, que capturou o eleitoradomc daniel luvabetcentro-direita brasileiro também, e é o polo à direita na política brasileira, ponto", reforça.

À BBC News Brasil, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) reconheceu que 8mc daniel luvabetjaneiro desgastou o campo bolsonarista.

Namc daniel luvabetvisão, o episódio acabou aumentando o apoio aos controversos inquéritos conduzidos pelo ministro do STF Alexandremc daniel luvabetMoraes, investigando Bolsonaro e seus aliados.

"Obviamente que o impacto foi muito negativo. Muitas pessoas, inclusive que já estavam pedindo o final dos inquéritos, passaram a entender que eles estariam legitimados depois dos atos do dia 8, embora nada possa legitimar esses inquéritos", afirmou.

Namc daniel luvabetavaliação, o governo Lula falhou na contenção dos manifestantes, permitindo à esquerda "um aproveitamento desse episódio".

Já o governo Lula rebate esse argumento dizendo que a principal falha da proteção da Praça dos Três Poderes veio da polícia do Distrito Federal, então sob comandomc daniel luvabetAnderson Torres, ligado a Bolsonaro.

"Esses atos só trouxeram desgaste. E, é claro, a esquerda está se aproveitando disso e distorcendo os fatos", disse Kicis.

"Começaram a chamarmc daniel luvabetgolpe. Onde já se viu golpemc daniel luvabetpessoas desarmadas num domingo onde nenhuma autoridade estava presente. Bom, isso é o famoso crime impossível", continuou.

Ainda assim, um ano após o 8mc daniel luvabetjaneiro, a deputada está confiante na força eleitoral da direita e na capacidademc daniel luvabetBolsonaro alavancar candidatos municipais.

Para Kicis, "as pessoas não são burras" e teriam entendido que não houve uma tentativamc daniel luvabetgolpe naqueles atos.

"A gente sabe que, apesarmc daniel luvabetinelegível, o presidente Bolsonaro transfere votos como ninguém. A participação ativa dele para as eleições municipais vai fazer com que o PL cresça muito e que muitos candidatosmc daniel luvabetdireita, vereadores e prefeitos, sejam eleitos", prevê.

Como está o debate sobre a regulação das redes sociais?

Os ataques do 8mc daniel luvabetjaneiro reforçaram a pressão do governo Lula emc daniel luvabetsetores da sociedade por uma maior regulação do meio digital, já que redes sociais foram usadas tanto para instigar e articular os atos extremistas, como para transmitir as açõesmc daniel luvabettempo real.

Não houve, porém, grandes avanços nesse tema, já que a principal proposta legislativa, o chamado PL das Fake News, sofre grande resistência das plataformas digitais emc daniel luvabetgrupos que veem riscomc daniel luvabetcensura na regulação das redes.

Na época, o Google, uma das principais plataformas afetadas, disse que, "com as novas ameaçasmc daniel luvabetmultas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultandomc daniel luvabetum bloqueio excessivo e uma nova formamc daniel luvabetcensura".

A empresa disse ainda que o texto criava "um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conteúdos sem nenhuma proteção legal".

O projetomc daniel luvabetlei foi aprovadomc daniel luvabet2020 no Senado, mas depois empacou na Câmara.

Nos primeiros mesesmc daniel luvabet2023, houve nova tentativamc daniel luvabetvotar a proposta,mc daniel luvabetreação aos atosmc daniel luvabet8mc daniel luvabetjaneiro e a uma sequênciamc daniel luvabetataques violentosmc daniel luvabetescolas, que seriam estimulados por conteúdos que circulammc daniel luvabetredes sociais.

No entanto, mesmo com apoio do governo Lula e do presidente da Câmara, o PL das Fake News não foi à votação, devido à faltamc daniel luvabetapoio suficiente para aprová-lo.

A expectativa é que o tema volte à pauta do Congresso neste ano.

Para a especialistamc daniel luvabetdireito digital Bruna Santos, integrante da Coalizão Direitos na Rede, é "urgente" avançar com a regulação das redes sociais no país.

"O PL 2630 (PL das Fake News) se dedica a estabelecer um novo grupomc daniel luvabetregras mínimas para as plataformas, como elaboraçãomc daniel luvabetrelatóriomc daniel luvabetTransparência, mais informações sobre quem contrata anúncios ou impulsiona determinados tiposmc daniel luvabetconteúdo online e também trazer uma via um pouco mais forte para proteçãomc daniel luvabetcrianças e adolescentes ou a proteçãomc daniel luvabetdemocracia no Brasil", ressalta.

"Quem tenta arguir que o PL 2630 é um textomc daniel luvabetcensura, infelizmente, acredito que são pessoas que queremmc daniel luvabetfato atentar contra a democracia ou promover conteúdos nessa linha cinzenta entre conteúdos anti-democráticos ou uma simples crítica ao sistema político", critica.

Apesar da não aprovação do PL das Fake News, secretáriamc daniel luvabetDireitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha, disse à BBC News Brasil que houve avanços importantes por parte do governo para melhorar o combate a crimes nas plataformas, como a edição da portaria Escola Segura.

Essa portaria estabeleceu medidas para melhorar a comunicação entre as políciasmc daniel luvabettodo país e as plataformas sociais, sob coordenação da Secretaria Nacionalmc daniel luvabetSegurança Pública.

Com isso, diz Aranha, as plataformas estão uniformizando canaismc daniel luvabetatendimento às autoridades competentes, enquanto as polícias estão sendo melhor qualificadas para fazer requisições às empresas.

A secretária, porém, avalia que os avanços são insuficientes.

"Não acho que as plataformas estão preparadas para as eleições. Não estão preparadas para os desafios da IA (inteligência artificial) generativa, por exemplo, para as deep fakes (usomc daniel luvabetinteligência artificial para gerar vídeos falsos). Temos muita preocupaçãomc daniel luvabetrelação às eleições", diz.

No momento, o TSE trabalhamc daniel luvabetnovas regras para coibir vídeos falsos, manipulados por Inteligência Artificial, nas próximas eleições.

Serão realizadas audiências públicas no finalmc daniel luvabetjaneiro para colher propostas da sociedade nesse campo.