Os argumentos do STF para condenar 1º réupixbetbrasil8pixbetbrasiljaneiro a 17 anospixbetbrasilprisão :pixbetbrasil
Crédito, STF
André Mendonça e Kássio Nunes propuseram punições menos duras: 7 anos e 11 meses e 2 anos e meio, respectivamente.
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Mendonça chegou a bater boca com AlexandrepixbetbrasilMoraes quando questionou a segurança dos prédios públicospixbetbrasilBrasília, insinuando que a culpa pelas invasões teria sido do Ministério da Justiça comandado por Flávio Dino.
Por que 17 anospixbetbrasilprisão?
Dos 17 anospixbetbrasilprisão aos quais foi condenado, Pereira deve cumprir 15 anos e seis meses inicialmentepixbetbrasilregime fechado e mais 1 ano e seis mesespixbetbrasilregime aberto. Ele também foi condenado a pagar uma multapixbetbrasilcercapixbetbrasilR$ 44 mil.
Uma toneladapixbetbrasilcocaína, três brasileiros inocentes e a busca por um suspeito inglês
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A penapixbetbrasilPereira é maior do que alguns casospixbetbrasilhomicídio qualificado - que pode ter condenaçãopixbetbrasil12 a 30 anos.
O tempo atrás das grades e o valor da multa, no entanto, foram justificados pela maioria dos ministros por serem a combinaçãopixbetbrasilpenas dos cinco crimes pelos quais ele foi condenado.
Os crimespixbetbrasiltentativapixbetbrasilabolição do Estado DemocráticopixbetbrasilDireito epixbetbrasilgolpepixbetbrasilEstado são mais graves e, portanto, têm a possibilidadepixbetbrasilpunições maiores.
Dos 17 anos:
- 5 anos e 6 meses são pelo crimepixbetbrasilabolição violenta do Estado DemocráticopixbetbrasilDireito (tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado DemocráticopixbetbrasilDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais);
- 6 anos e 6 meses pelo crimepixbetbrasilgolpepixbetbrasilEstado (tentar depor, com violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído);
- 1 ano e 6 meses por dano qualificado (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, agravado pelo usopixbetbrasilviolência e por se tratarpixbetbrasilpatrimônio da União);
- 1 ano e 6 meses por deterioração do patrimônio tombado (destruir, sem autorização, bens tombados por órgãospixbetbrasilpreservação);
- 2 anos por associação criminosa armada (quando três ou mais pessoas se unem para cometer crimes).
Para o relator do caso, AlexandrepixbetbrasilMoraes, a pena se justifica porque as açõespixbetbrasilPereira no dia 8pixbetbrasiljaneiro são extremamente graves.
"Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuropixbetbrasilalgumas pessoas faz parecer que no dia 8pixbetbrasiljaneiro tivemos um domingo no parque", disse Moraespixbetbrasilseu voto.
Ainda segundo ele, os atos foram "ações organizadas que se estenderam muito além do ingresso no edifício e não houve recuo, porque o objetivo era claro: obter uma intervenção militar, conseguir o golpepixbetbrasilEstado e derrubar o governo democraticamente eleito".
Crédito, Getty Images
Para o ministro, o réu participoupixbetbrasil"concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado DemocráticopixbetbrasilDireito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio".
Os outros ministros - com exceçãopixbetbrasilKássio Nunes e André Mendonça - concordaram com Moraespixbetbrasilrelação à alta gravidade dos crimes cometidos por Pereira.
Mesmo Barroso e Zanin, que não concordaram totalmente com o relator, reiteraram a gravidade dos atos cometidos.
Zanin votou por condenar Pereira pelos 5 crimes, mas com uma penapixbetbrasil15 anos.
O ministro disse que é evidente que o réu "não entrou no Senado para um passeio, mas ingressou junto com a multidão que, com agressão física e patrimonial, buscava a destituiçãopixbetbrasilum governo legitimamente eleito".
Barroso votou por uma penapixbetbrasil11 anos e pela condenação por 4 crimes - segundo o ministro, condená-lo por tentativapixbetbrasilgolpepixbetbrasilEstado epixbetbrasilabolição violenta seria puni-lo duas vezes pelo mesmo crime - algo conhecido no direito como bis in idem (duas vezes o mesmo,pixbetbrasillatim).
"Não tenho dúvidapixbetbrasilque houve tentativapixbetbrasilgolpe. (O réu) aderiu ao movimento que entroupixbetbrasilmodo clandestino dentro do Congresso Nacional e fez discurso conclamando a população a ir às ruas por intervenção militar", disse Barroso.
A fala pedindo por intervenção militar foi gravada pelo próprio Pereirapixbetbrasilseu celular, que registrou boa partepixbetbrasilsua participação na invasão do Congresso.
O julgamento mostrou que os ministros - com exceçãopixbetbrasilKássio Nunes e André Mendonça - transcenderam suas diferenças "diante da destruição física e da ameaçapixbetbrasildestruição institucional do tribunal", na análise do cientista político Rogério Arantes.
"Os dois bolsonaristas demonstraram não ter essa mesma disposição", escreveu Arantes no X (antigo Twitter).
Crédito, Tom Molina/AFP
A defesapixbetbrasilPereira - feita pelo advogado Sebastião Coelho - argumentou que ele estavapixbetbrasiluma "manifestação pacífica", exercendo seu direito à liberdadepixbetbrasilexpressão.
Coelho também está sendo investigado por suspeitapixbetbrasilincentivar e financiar atos antidemocráticos.
Como ele é desembargador aposentado e teria cometido os crimes quando ainda exercia a magistratura, o caso está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional Justiça), que fiscaliza o Poder Judiciário.
As teses da defesa foram rejeitadas pelo Supremo.
Moraes afirmou que ficou claro que houve violência e que a liberdadepixbetbrasilexpressão não autoriza a violência e atentados contra a democracia.
"Não existe aqui liberdadepixbetbrasilmanifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime", disse Moraes
Coelho havia usado seu tempopixbetbrasilfala na quarta (13) para atacar os ministros do STF, dizendo que eles são “as pessoas mais odiadas do Brasil”.
Em seu voto nesta quinta-feira (14/09), Cármen Lúcia afirmou que é a democracia que garante que ele possa expressar essa opinião diante dos ministros do Supremo.
"Bendita democracia que permite que alguém que, mesmo nos odiando, possa, por garantia dos próprios juízes, vir e dizer a eles sobre isso", afirmou a ministra.
Embora façam parte do mesmo processo, cada um dos réus julgados pelos atos antidemocráticos tem as acusações analisadas individualmente pela Corte.
Aécio Pereira foi o primeiro dos 1.345 réus no processo - a grande maioria dos casos não será decidida no plenário do Supremo.
Os próximos a serem julgados devem ser os entregadores Matheus LimapixbetbrasilCarvalho Lázaro e Moacir José dos Santos, e o engenheiro florestal ThiagopixbetbrasilAssis Mathar.
