Excesso ou justiça? As denúncias e polêmicas sobre as prisões dos envolvidos nos ataquesmonte carlos aposta jogo de futebol8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro:monte carlos aposta jogo de futebol

Rémonte carlos aposta jogo de futeboluma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Alessandra foi solta no iníciomonte carlos aposta jogo de futeboljulho para responder ao processomonte carlos aposta jogo de futebolliberdade provisória, mediante algumas condições — como o usomonte carlos aposta jogo de futeboltornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos finsmonte carlos aposta jogo de futebolsemana e comparecimento todas as segundas-feiras ao fórum.

A empreendedora, donamonte carlos aposta jogo de futeboluma pizzariamonte carlos aposta jogo de futebolCuiabá (MT) emonte carlos aposta jogo de futebolum trailermonte carlos aposta jogo de futebollanchesmonte carlos aposta jogo de futebolVitória da Conquista (BA), ficou seis meses presa, enquanto seu marido — também detido nos atos — segue na cadeia. O casal tem três filhos, dois deles menoresmonte carlos aposta jogo de futebolidade.

A filmagem do reencontro da mãe com os filhos pequenos após o tempo dela na prisão foi apresentada nas redes bolsonaristas como uma cena emocionante e um exemplo das injustiças que estariam ocorrendo contra aqueles que foram presos e que são acusados na Justiça pelo 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro.

O STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmaram à BBC News Brasil que as prisões e os processos judiciais estão correndo dentro da normalidade (confira os posicionamentos ao longo do texto).

Em nota, o STF garantiu que os processos têm corrido com "garantia do contraditório e ampla defesa". "O Supremo Tribunal Federal vem garantindo o devido processo legal a todos os investigados pela Polícia Federal e denunciados pela Procuradoria Geral da República pelos gravíssimos crimes contra a Democracia ocorridosmonte carlos aposta jogo de futebol8/1."

Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda aguardava um posicionamento do Ministério da Justiça sobre como o governo vem acompanhando os casosmonte carlos aposta jogo de futebol8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro e como avalia as denúnciasmonte carlos aposta jogo de futebolsupostas violações.

Na postagem mais recente sobre o acontecimentomonte carlos aposta jogo de futebolsuas redes sociais,monte carlos aposta jogo de futebol9monte carlos aposta jogo de futeboljulho, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou: "O dia 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro ainda terá toda amonte carlos aposta jogo de futebolterrível história contada. Os covardes que estão nas sombras serão revelados e julgados."

Ao defender a Constituição — cuja réplica sumiu nos atosmonte carlos aposta jogo de futeboljaneiro —, Dino acrescentou que a Carta Magna "venceu os vândalos, golpistas e terroristas".

Já para a Associaçãomonte carlos aposta jogo de futebolFamiliares e Vítimasmonte carlos aposta jogo de futebol08monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro (Asfav), criada no finalmonte carlos aposta jogo de futebolabril para auxiliar os acusados pelos atos e seus parentes, há uma sériemonte carlos aposta jogo de futebol"violações" aos direitosmonte carlos aposta jogo de futebolréus e presos.

Em 12monte carlos aposta jogo de futeboljulho, a associação divulgou um relatório assinado por três advogados apontando, entre outros pontos, que os réus são alvomonte carlos aposta jogo de futebolacusações muito semelhantes, sem evidências do que cada um teria feito individualmente.

O documento também diz que a longa duraçãomonte carlos aposta jogo de futebolalgumas prisões preventivas, especialmentemonte carlos aposta jogo de futebolidosos e mãesmonte carlos aposta jogo de futebolfilhos pequenos, seria injustificada e excessiva.

Além disso, os réus enfrentariam condições precárias nas prisões emonte carlos aposta jogo de futeboldefesa estaria sendo prejudicada por não ter acesso a um inquérito mantidomonte carlos aposta jogo de futebolsigilo.

"Não se trata nemmonte carlos aposta jogo de futebolquestões políticas, são violaçõesmonte carlos aposta jogo de futeboldireitos. As pessoas dizem: ah, tem que pagar mesmo, porque Bolsonaro é um grosso, é um fascista... Mas não se trata dessas questões, se tratamonte carlos aposta jogo de futebolque estão abrindo precedentes que depois podem ser usados contra qualquer um", diz a advogada Gabriela Ritter, presidente da Asfav cujo pai foi preso no 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiromonte carlos aposta jogo de futebolBrasília e permanece na cadeia.

As denúncias têm o apoiomonte carlos aposta jogo de futebolalguns senadores e deputados no Congresso, onde uma comissão parlamentar mistamonte carlos aposta jogo de futebolinquérito (CPMI) investiga quem organizou e financiou os atosmonte carlos aposta jogo de futebol8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro.

Uma audiência foi realizadamonte carlos aposta jogo de futeboljunho na Comissãomonte carlos aposta jogo de futebolSegurança Pública do Senado para ouvir os familiares e defensores dos presos.

A audiência foi convocada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), para quem os detidos são “presos políticos” que estão passando por situações vexatórias.

No último dia 21, Girão e mais três parlamentares entregaram um documento com denúncias ao embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Sérgio Danese.

Mas o planomonte carlos aposta jogo de futebolGirãomonte carlos aposta jogo de futebolprotocolar uma denúncia ao Comitêmonte carlos aposta jogo de futebolDireitos Humanos ainda não foi concretizado. Segundo a assessoriamonte carlos aposta jogo de futebolimprensa dele, não há previsão para isso ocorrer porque o parlamentar espera que, após o encontro com Danese, providências sejam tomadas tanto pelo Brasil quanto pela ONU.

O Itamaraty disse à BBC News Brasil que não cabe à pasta avaliar o mérito das denúncias no atual estágio, o que será feito pelos órgãos internacionais competentes, e esclareceu que o governo brasileiro responderá oportunamente se for demandado pela ONU, caso esta entenda que as denúncias são procedentes.

As denúncias não partem somentemonte carlos aposta jogo de futebolparentes dos presos emonte carlos aposta jogo de futebolpolíticos que saírammonte carlos aposta jogo de futebolseu apoio.

O defensor público federal Gustavo Ribeiro, que coordena a defesa dos réus do 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro e diz falarmonte carlos aposta jogo de futebolnomemonte carlos aposta jogo de futebolseus colegas da Defensoria Pública da União (DPU), disse à BBC News Brasil que vê “excessos” nas prisões e processos judiciais.

"Tem uma sériemonte carlos aposta jogo de futebolcoisas completamente descabidas", diz Ribeiro, dando como exemplo prisões prolongadasmonte carlos aposta jogo de futebolpessoas cuja culpabilidade não teria sido demonstrada.

Quem está preso?

Segundo o STF, 2.151 pessoas foram presasmonte carlos aposta jogo de futebolflagrante a partir do dia 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiromonte carlos aposta jogo de futebolBrasília, tanto nos atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes, quanto no acampamento bolsonaristamonte carlos aposta jogo de futebolfrente ao quartel general do Exército.

Após a identificação, 745 pessoas foram liberadas imediatamente, incluindo maioresmonte carlos aposta jogo de futebol70 anos, idosos com problemasmonte carlos aposta jogo de futebolsaúde e mulheres que estavam acompanhadasmonte carlos aposta jogo de futebolfilhos menoresmonte carlos aposta jogo de futebol12 anos nos atos.

Atualmente, 251 pessoas (66 mulheres e 185 homens) continuam presas preventivamente — situaçãomonte carlos aposta jogo de futebolque ainda não há condenação, mas a Justiça avalia que o acusado deve permanecer detido para garantir a ordem pública ou porque a liberdade dele pode trazer perigos, entre outros motivos listados pelo Códigomonte carlos aposta jogo de futebolProcesso Penal.

De acordo com o STF, permanecem nesta condição aqueles acusadosmonte carlos aposta jogo de futebolcrimes mais sérios.

Em linhas gerais, o caminho que levou presosmonte carlos aposta jogo de futeboljaneiro a se tornarem atualmente réus foi o seguinte: a PGR conduziu os inquéritos, fazendo investigaçõesmonte carlos aposta jogo de futebolparceria com a Polícia Federal, e ofereceu denúncias contra manifestantes ao STF.

As denúncias, então, foram julgadas como procedentes ou não pelo STF — nos casosmonte carlos aposta jogo de futebolque elas foram aceitas, os investigados passaram a ser réusmonte carlos aposta jogo de futebolações penais que correm na Corte.

Um levantamento da BBC News Brasil a partirmonte carlos aposta jogo de futebolcomunicados do STF chegou ao númeromonte carlos aposta jogo de futebolpelo menos 1.291 denúncias oferecidas pela PGR e aprovadas pela Corte.

"Esse é o sistema acusatório clássico: existe um órgãomonte carlos aposta jogo de futebolacusação, o Ministério Público. Ele, junto com a polícia, faz a investigação e pede que o Judiciário tome determinadas medidas — por exemplo, que determine ou flexibilize a prisão”, explica Álvaro Jorge, professormonte carlos aposta jogo de futebolDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio.

O relatório da Asfav lista o que seriam irregularidades nos processos — a começar pelo próprio julgamento dos casos no STF, uma vez que a rigor apenas pessoas com foro especial por prerrogativamonte carlos aposta jogo de futebolfunção são julgadas desde o início ali. A crítica é endossada pelo defensor Gustavo Ribeiro.

"Muitas dessas pessoas que estão sendo processadas não têm foro. Por que estão no STF?", questiona Ribeiro.

Normalmente, pessoas sem foro têm seus casos julgados inicialmente na primeira instância e, havendo recursos, as ações podem eventualmente chegar ao STF. Uma vez que os presos do 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro já começaram a ser julgados no STF, a Asfav argumenta que eles perderam a possibilidademonte carlos aposta jogo de futebolrecorrer a outras instâncias.

A assessoriamonte carlos aposta jogo de futebolimprensa do STF não respondeu a essa críticamonte carlos aposta jogo de futebolparticular, mas fato é que em 2020 a Corte julgou que pode abrir investigação quando ataques criminosos forem cometidos contra a própria Corte e seus membros.

Em inquéritos como o das chamadas Fake News, que corre no Supremo, há vários acusados sem foro, e algumas dessas investigações anteriores estão sendo usadas como base para as ações do 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro.

O documento da Asfav também aponta que as audiênciasmonte carlos aposta jogo de futebolcustódia dos presos não foram realizadas no prazomonte carlos aposta jogo de futebol24h, como determina a lei. Essas audiências servem para que um preso seja apresentado ao juiz, que vai ouvir manifestações das partes (como a defesa e o Ministério Público), avaliar a necessidade da manutenção da prisão e observar eventuais ocorrênciasmonte carlos aposta jogo de futeboltortura ou maus-tratos.

Comunicados do próprio STF e da PGR dizem que houve um mutirão na Justiça para realização das audiênciasmonte carlos aposta jogo de futebolcustódia, que foram concluídasmonte carlos aposta jogo de futebol17monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro — ou seja, ultrapassando o prazomonte carlos aposta jogo de futebol24h.

Álvaro Jorge, da FGV, aponta que o atraso nas audiênciasmonte carlos aposta jogo de futebolcustódia não costuma levar à anulação da prisão. O Códigomonte carlos aposta jogo de futebolProcesso Penal determina que a ilegalidade da prisão será decretada apenas quando o atraso não tiver justificativa idônea (adequada).

Para o professor, a justificativa para os atrasosmonte carlos aposta jogo de futeboljaneiro é óbvia: a enorme quantidademonte carlos aposta jogo de futebolpresos.

"Era muita gente. Houve inclusive uma delegação da PGR e do próprio Supremo utilizando forças auxiliares, como promotores do Distrito Federal, para poder dar conta", diz Jorge, referindo-se aos mutirões.

Acusações

Uma das principais críticas das defesas dos réus é quanto à generalização das acusações e decisões.

“As denúncias são todas muito próximas, as decisões são todas muito iguais e nós estamos lidando com o processo penal. Precisamonte carlos aposta jogo de futebolum mínimomonte carlos aposta jogo de futebolindividualização", diz o defensor público Gustavo Ribeiro.

Ribeiro argumenta que nem todos que estavam na praça dos Três Poderes participaram das depredações.

“Essa presunção absolutamonte carlos aposta jogo de futebolrelação a todo mundo que simplesmente pisou na praça [dos Três Poderes] me parece um pouco excessiva. Teve gente que foi meio na curiosidade, meio ‘vamos ver lá o que está acontecendo’ e já chegou com tudo quebrado e acabou sendo preso”, afirma Ribeiro.

“E teve gente que disse assim: eu fui à praça porque eu queria rezar pelo meu país. Às vezes uma pessoa que teve menos acesso à educação, que tem menos acesso a jornais, por uma sériemonte carlos aposta jogo de futebolfatores, não consegue entender o que está acontecendo."

Gabriela Ritter, da Asfav, afirma que “a decisão que mantém as pessoas presas e o parecer da PGR que pede a prisão são iguais para todos, só muda o nome das pessoas”.

Como um breve teste, a BBC News Brasil usou a ferramenta antiplágio Plagiarism Checker X para comparar as denúncias contra Alessandra Rondon, que protagonizou o vídeo que gerou comoção nas redes sociais e foi detida no Congresso, e Miguel Ritter, paimonte carlos aposta jogo de futebolGabriela detido no Planalto.

Foi constatado que 79% do conteúdo dos dois documentos é similar.

Após a publicação da reportagem, Gabriela Ritter enviou uma nota contestando os dados. Na ferramenta online antiplágio usada por ela, do site GoTranscrip, os números encontrados seriam diferentes: 93%.

Ela argumenta também que é mais justo comparar denúncias por localmonte carlos aposta jogo de futebolque as pessoas foram detidas, pois as acusações teriam sido apresentadasmonte carlos aposta jogo de futebolbloco — por exemplo, blocosmonte carlos aposta jogo de futeboldenúncias contra pessoas que entraram no Senado e outras no Planalto.

A denúncia contra Alessandra diz que a acusada alcançou o interior do Congresso Nacional “participando ativamente e concorrendo com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”.

Contra Miguel Ritter, é dito que as sedes dos Três Poderes ficaram “parcialmente destruídas pela ação do denunciado emonte carlos aposta jogo de futebolseus coautores".

A PGR disse à BBC News Brasil que as críticasmonte carlos aposta jogo de futebolgeneralização não procedem porque os envolvidos nos atosmonte carlos aposta jogo de futebol8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro estão sendo acusados por crimes multitudinários.

Os crimes multitudinários não são tipificados por leis específicas, mas esse termo é comumente usado para falar das circunstânciasmonte carlos aposta jogo de futebolum crime.

De acordo com o órgão, eles são crimes “praticados por uma multidãomonte carlos aposta jogo de futeboltumulto, que deliberadamente e espontaneamente se organiza para a práticamonte carlos aposta jogo de futebolum comportamento comum contra pessoas ou coisas”.

Isso torna “impossível especificar a contribuição individualmonte carlos aposta jogo de futebolcada participante”, disse a PGR.

As penas variammonte carlos aposta jogo de futebolacordo com os crimes cometidos na ocasião, como crimemonte carlos aposta jogo de futeboldepredaçãomonte carlos aposta jogo de futebolpatrimônio público e outros elencados na denúncia.

O próprio ministro Alexandremonte carlos aposta jogo de futebolMoraes já indicou,monte carlos aposta jogo de futebolum evento da revista Piauímonte carlos aposta jogo de futeboljunho, que está interpretando os acontecimentosmonte carlos aposta jogo de futeboljaneiromonte carlos aposta jogo de futebolforma semelhante.

“Quem estava lá participou. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o quadro B. Estar lá já é crime. Mas se [a pessoa] comprovar a partir das imagens que nada fez, alguns crimes caem”, disse Moraes.

'Punição desproporcional'

Outra crítica às prisões diz respeito aos casosmonte carlos aposta jogo de futebolque não foi concedido aos réus o direitomonte carlos aposta jogo de futebolaguardar o processomonte carlos aposta jogo de futebolliberdade provisória — e muitos deles seriam réus primários, segundo a Asfav.

Gustavo Ribeiro afirma que, entre as pessoas que permanecem presas, "muitas" não participaram ativamente do planejamento do ato e das depredações. Mantê-las presas seria, na visão do defensor público, uma punição desproporcional.

"O caso émonte carlos aposta jogo de futeboljaneiro, e há prisõesmonte carlos aposta jogo de futebolpessoas que não têm qualquer capacidademonte carlos aposta jogo de futebolliderança, que não tem o menor sentido ficarem presas preventivamente”, argumenta Ribeiro.

Entre os que permanecem presos, a Asfav diz que há pessoas com necessidades especiais, como idosos e mãesmonte carlos aposta jogo de futebolfilhos pequenos.

O Códigomonte carlos aposta jogo de futebolProcesso Penal prevê que um juiz pode converter a prisão preventiva para prisão domiciliarmonte carlos aposta jogo de futebolalguns casos, como para idosos maioresmonte carlos aposta jogo de futebol80 anos, pessoas extremamente debilitadas por motivomonte carlos aposta jogo de futeboldoença grave, gestantes e mulheres com filhosmonte carlos aposta jogo de futebolaté 12 anosmonte carlos aposta jogo de futebolidade.

A Asfav aponta que há pelo menos quatro pessoas com maismonte carlos aposta jogo de futebol60 anos entre os presos. A informação foi confirmada pela BBC News Brasil.

Porém, nenhum deles tem idade acimamonte carlos aposta jogo de futebol80 anos: o mais velho tem 72.

Álvaro Jorge, da FGV, explica que a concessão destes benefícios não é automática.

“Se você pratica um crime com 30, 50, 70 ou 80 anos, você responde da mesma forma. O que acontece é que existem algumas exceções que devem ser consideradasmonte carlos aposta jogo de futebolcada caso concreto pelo juiz", explica o professor da FGV-Rio.

A Asfav afirma ainda que seis mães com filhos menoresmonte carlos aposta jogo de futebol12 anos continuam presas. A reportagem não conseguiu confirmar essa informação nos documentos dos processos aos quais teve acesso.

“Algumas pessoas foram soltas nas audiênciasmonte carlos aposta jogo de futebolcustódia lámonte carlos aposta jogo de futeboljaneiro, mas isso sem critério nenhum, porque jovens foram soltos e idosos doentes ficaram”, diz Gabriela Ritter, presidente da Asfav.

Jorge ressalta que o juiz tem acesso privilegiado às evidências, aos acusados e às testemunhas — e diz que isso pode ajudar a entender decisões que parecem injustas a princípio.

“O juiz é o senhor da prova no sentidomonte carlos aposta jogo de futebolque ele está sentado ali, é ele quem está conversando com o réu, ele consegue pegar o cara no contrapé, ele consegue ter intuiçãomonte carlos aposta jogo de futebolse o cara está mentindo", exemplifica.

O STF disse à BBC News Brasil que permanecem presos aqueles acusados por crimes mais graves e que “mãesmonte carlos aposta jogo de futebolmenoresmonte carlos aposta jogo de futebolidade e idosos tiveram análise preferencial, sendo que a maioria foi liberada para respondermonte carlos aposta jogo de futebolliberdade”.

Alessandra Rondon, por exemplo, é acusada dos crimesmonte carlos aposta jogo de futebolassociação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democráticomonte carlos aposta jogo de futebolDireito, golpemonte carlos aposta jogo de futebolEstado, dano qualificado e deterioraçãomonte carlos aposta jogo de futebolpatrimônio tombado. Sua defesa diz que ela é inocente.

Seis meses antes do vídeomonte carlos aposta jogo de futebolreencontro com os filhos que causou comoção, ela protagonizou um outro,monte carlos aposta jogo de futebolque aparece sentadamonte carlos aposta jogo de futeboluma cadeira no Senado pedindo a prisãomonte carlos aposta jogo de futebolpolíticos “traidores” e a intervenção militar no país.

O advogadomonte carlos aposta jogo de futebolAlessandra, Bruno Jordano, diz quemonte carlos aposta jogo de futebolcliente não participou nem concorda com as depredações. Ele argumenta não ser possível “enquadrar uma fala como um golpemonte carlos aposta jogo de futebolEstado”.

Jordano defende que os atosmonte carlos aposta jogo de futebol8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro não poderiam ser considerados um ataque à democracia, porque não teriam sido empregadas “armasmonte carlos aposta jogo de futebolguerra”.

O advogado diz ainda que os filhos do casal passaram por um período difícil enquanto Alessandra e o marido estiveram presos ao mesmo tempo.

“Eles chegaram a pensar que os pais os tinham abandonado ou morrido”, diz Jordano.

Após a publicação, alegando que a reportagem não fez jus ao posicionamento da defesa, Jordano enviou um novo posicionamento, apresentado na íntegra ao final do texto. Nele, Jordano afirma que "não houve a práticamonte carlos aposta jogo de futebolatosmonte carlos aposta jogo de futeboldepredação por parte da ré, que inclusive nega estarmonte carlos aposta jogo de futebolacordo com quem tenha se envolvido na práticamonte carlos aposta jogo de futeboltais atos".

Miguel Ritter, paimonte carlos aposta jogo de futebolGabriela Ritter, é acusadomonte carlos aposta jogo de futebolassociação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democráticomonte carlos aposta jogo de futebolDireito, golpemonte carlos aposta jogo de futebolEstado e dano qualificado.

Masmonte carlos aposta jogo de futebolfilha diz que ele não participou das depredações e que entrou no Palácio do Planalto para se abrigar da repressão policial aos atos.

“Era uma manifestação que se tornou uma tragédia, porque ninguém concorda com atosmonte carlos aposta jogo de futebolvandalismo”, diz Gabriela Ritter.

Os autos do processo apontam que o mecânicomonte carlos aposta jogo de futebol60 anos não tem antecedentes criminais. A advogada diz que o pai tem vários problemasmonte carlos aposta jogo de futebolsaúde, como diabetes, hipertensão e complicações ligadas à próstata e à mobilidade limitada no ombro.

Segundo ela, Miguel não estaria recebendo atendimento médico adequado na prisão e seria melhor cuidado se estivessemonte carlos aposta jogo de futebolliberdade provisóriamonte carlos aposta jogo de futebolSanta Rosa (RS), onde a família mora.

"Meu pai sempre foi uma pessoa muito forte, com autoestima, bom humor... Nunca nada abalou ele. Só que, dos últimos dias para cá, está sendo bem difícil, porque não tem uma perspectiva. Temos notado uma tristeza profunda no olhar dele”, afirma Gabriela Ritter, que se reveza com o irmão para visitar o paimonte carlos aposta jogo de futebolBrasília a cada 15 dias.

“A sensação que temos é que a condenação está pronta.”

A presidente da Asfav preferiu não responder à reportagem se votoumonte carlos aposta jogo de futebolJair Bolsonaro (PL), como muitos dos que participaram dos atosmonte carlos aposta jogo de futebol8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro, e minimizou os ataques do ex-presidente e seus apoiadores ao sistema eleitoral.

“Não é a primeira vez que se questiona no Brasil e no mundo o resultado das eleições.”

Direitomonte carlos aposta jogo de futeboldefesa

Outro ponto levantado pela associaçãomonte carlos aposta jogo de futebolfamiliares dos presos é que amonte carlos aposta jogo de futeboldefesa tem sido sistematicamente prejudicada por decisões da Justiça.

A associação aponta que o inquérito 4879, abertomonte carlos aposta jogo de futebol2021, tem sido usado como base para os inquéritos e ações penais do 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro. Entretanto, ele é físico e sigiloso, e as defesas reivindicam acesso a ele.

A associação diz ainda que as defesas dos réus têm sido avisadas das datas das audiências com prazos muito curtos e que o STF tem pedido que a sustentação seja enviadamonte carlos aposta jogo de futebolvídeo, não sendo possível fazer isso presencialmente — como seria a preferência da defesa dos presos.

A Asfav afirma que fez denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual não teria tomado as medidas adequadas, segundo a associação.

A OAB disse à BBC News Brasil que “até o momento, todas as requisições da OAB sobre prerrogativas profissionais foram atendidas pelo STF”.

O defensor público Gustavo Ribeiro acrescenta que as defesas têm dificuldadesmonte carlos aposta jogo de futebolpleitear a liberaçãomonte carlos aposta jogo de futebolpresos, uma vez que o STF tem como jurisprudência não conceder um habeas corpus contra decisão monocráticamonte carlos aposta jogo de futebolseus ministros.

Restariam, então, recursos — mas, segundo Ribeiro, eles não colocadosmonte carlos aposta jogo de futeboljulgamento pelo relator dos inquéritos e ações penais relacionados ao 8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro, o ministro Alexandremonte carlos aposta jogo de futebolMoraes.

"Tudo que tenha qualquer relação [com os atosmonte carlos aposta jogo de futebol8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro], por ínfima que seja, vai para o ministro Alexandremonte carlos aposta jogo de futebolMoraes. O STF entende que não cabe habeas corpus (HC) contra ministro do próprio STF. Sendo assim, como escapar e levar certas discussões sem depender do ministro Alexandremonte carlos aposta jogo de futebolMoraes? Depende dele colocar o recurso para julgar, e ele não coloca. A gente faz o HC, e dizem que não cabe o HC”, aponta o defensor público federal.

O STF não respondeu especificamente às críticas à faltamonte carlos aposta jogo de futebolacesso ao inquérito 4879 e nem sobre a impossibilidademonte carlos aposta jogo de futebolimpetrar habeas corpus e a dificuldademonte carlos aposta jogo de futebolter recursos julgados, apesar desses pontos terem sido apresentados pela reportagem.

Condições dos presídios

O documento da Asfav, assim como um relatório publicado no finalmonte carlos aposta jogo de futebolfevereiro pela DPU e pela Defensoria Pública do Distrito Federal, criticou as condições dos presídios para os quais foram levados os presos a partirmonte carlos aposta jogo de futebol8monte carlos aposta jogo de futeboljaneiro: o Centromonte carlos aposta jogo de futebolDetenção Provisória II, no Complexo da Papuda; e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como "Colmeia".

Os documentos apontaram para superlotação dos presídios, alimentação insuficiente e insatisfatória, dificuldademonte carlos aposta jogo de futebolacesso a medicamentos e atendimento médico e a não realizaçãomonte carlos aposta jogo de futebolbanhosmonte carlos aposta jogo de futebolsol, entre outros pontos.

Responsável pelos dois presídios, a Secretariamonte carlos aposta jogo de futebolAdministração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) afirmou que, atualmente, o presídio masculino tem no total 1.282 presos para 980 vagas (portanto, com lotação acima da capacidade); e o feminino, 591 presas para 1.028 vagas.

Sobre a alimentação, a Seape afirmou que todo detento recebe quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e ceia) e que "a alimentaçãomonte carlos aposta jogo de futebolboa qualidade é um dos aspectos contratuais a serem seguidos pelas empresas contratadas".

Por isso, os contratos para esse serviço "são objetosmonte carlos aposta jogo de futebolextrema diligência" por parte da pasta.

O órgão garantiu também que todos os detentos que chegam aos presídios passam por triagem médica, recebem vacinas e fazem consultas para identificar doenças crônicas.

"Além disso, no que diz respeito à saúde, é válido informar que todas as unidades prisionais do DF possuem uma Unidade Básicamonte carlos aposta jogo de futebolSaúdemonte carlos aposta jogo de futebolseu interior, que conta com médico, odontólogo, enfermeiro, técnicomonte carlos aposta jogo de futebolsaúde bucal, auxiliarmonte carlos aposta jogo de futebolenfermagem, psicólogo, assistente social, farmacêutico, terapeuta ocupacional, psiquiatra, fisioterapeuta, ginecologista (no caso do presídio feminino) e um infectologista que atende todo o sistema prisional", acrescentou a secretaria.

Gabriela Ritter, da Asfav, reconhece que a situação do pai preso a fez se deparar com a realidade dos presídios brasileiros — que ela não sabia serem "tão ruins".

"Às vezes a gente julga algumas situações, mas quando a gente passa por elas, vê que a gente sempre pode aprender e mudar o nosso pensamento", diz Ritter.

"A prisão deve ser sempre o último lugar que um criminoso deve estar, mas estando lá, deve-se ter as condições para que ele se reabilite na sociedade."

*Nota enviada pelo advogado Bruno Jordano, que defende Alessandra Faria Rondon, às 16h40monte carlos aposta jogo de futebol02/08/2023, após publicação da reportagem: "Os depoimentos testemunhais e as provas contidas nos autos indicam que não houve a práticamonte carlos aposta jogo de futebolatosmonte carlos aposta jogo de futeboldepredação por parte da ré, que inclusive nega estarmonte carlos aposta jogo de futebolacordo com quem tenha se envolvido na práticamonte carlos aposta jogo de futeboltais atos. Além disso, afirma não possuir qualquer tipomonte carlos aposta jogo de futebolarmamentomonte carlos aposta jogo de futebolqualquer espécie emonte carlos aposta jogo de futebolnão ter empreendido atosmonte carlos aposta jogo de futebolviolência ou ameaça contra quem quer que seja. Por fim, ressalta que a manifestação, a princípio, tinha intuito pacífico e se encontrava nos limites do direito estabelecido na Constituição. Eventuais excessos,monte carlos aposta jogo de futebolquem quer que seja, precisam ser apurados individualmente, com a devida proporcionalidade, emonte carlos aposta jogo de futebolacordo com os limites da leimonte carlos aposta jogo de futebolmodo a impedir a imputação objetivamonte carlos aposta jogo de futebolum crime impossível àqueles que não anuíram às finalidades específicas das condutas que lhes são imputadas no curso dos processos. Tudo isso somente seria possívelmonte carlos aposta jogo de futebolum processomonte carlos aposta jogo de futebolque a ampla defesa e contraditório fossem preservados."