Por que Brasil foi obrigado a se desculpar publicamente com quilombolas do Maranhão:rivalo aposta online

O Estado brasileiro reconheceu que violou direitosrivalo aposta onlinecomunidades quilombolas e emitiu um pedidorivalo aposta onlinedesculpas às populações deslocadas forçadamente após a construção do Centrorivalo aposta onlineLançamentorivalo aposta onlineAlcântara, no Maranhão.

A admissão ocorreu durante audiência pública da Corte Interamericanarivalo aposta onlineDireitos Humanos (CIDH), na qual o Brasil foi julgado por violações contra os quilombolas.

O caso está relacionado à instalação da baserivalo aposta onlinelançamentosrivalo aposta onlinefoguetes da Força Aérea Brasileira (FAB) e à remoçãorivalo aposta onlinemaisrivalo aposta online300 famílias da região onde o projeto foi construído na décadarivalo aposta online1980, durante o regime militar.

O julgamento, que aconteceurivalo aposta onlineforma presencial na sede do Tribunal Constitucional do Chile,rivalo aposta onlineSantiago, foi encerrado nesta quinta-feira (27/4).

A audiência foi convocada após uma denúncia apresentada por representantes das comunidades afetadas e entidades da sociedade civilrivalo aposta online2001.

A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasilrivalo aposta online1992.

É um dos tribunais regionaisrivalo aposta onlineproteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Diante das declarações feitas pelo Estado brasileiro no julgamento, a Corte Interamericanarivalo aposta onlineDireitos Humanos determinou ao Brasil que apresente suas propostas por escrito, para que possam ser avaliadas pelos representantes das comunidades quilombolas e pelo próprio tribunal, antesrivalo aposta onlineque qualquer decisão oficial seja tomada.

Entenda a seguir quais foram as acusações contra o Brasil e qual a posição tomada pelo governo durante a audiência.

O que aconteceu?

O conflito na região remonta à décadarivalo aposta online1980, quando a base começou a ser construída durante o governo do general João Figueiredo.

Município com 22 mil habitantes a cercarivalo aposta online100 kmrivalo aposta onlineSão Luís, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamentorivalo aposta onlinefoguetes e satélites.

Próximo à linha do Equador, o centro - inaugurado pela FABrivalo aposta online1983 - possibilita uma economiarivalo aposta onlineaté 30% no combustível usado nos lançamentos.

A construção, porém, levou um territóriorivalo aposta online52 mil hectares a ser declarado comorivalo aposta online"utilidade pública", segundo a CIDH.

Parte dessa área era habitada por 32 comunidades quilombolas que foram realojadasrivalo aposta onlinesete "agrovilas" concebidas pelos militares.

E as disputas territoriais seguem até hoje. Alcântara é o município que tem o maior númerorivalo aposta onlinecomunidades quilombolas do país, com maisrivalo aposta online17 mil pessoas, distribuídasrivalo aposta onlinequase 200 comunidades.

O quilombola Nonato Masson, advogado do Centrorivalo aposta onlineCultura Negra do Maranhão, afirmou à BBC News Brasil que os quilombosrivalo aposta onlineAlcântara viveram sem interferências externasrivalo aposta online1700 até o início da construção do centrorivalo aposta onlinelançamentos.

O que foi julgado?

A principal violação denunciada pelas organizações sociais e representantes locais é a remoçãorivalo aposta online312 famílias quilombolas para a construção da base, à qual a CIDH se referiu como "usurpação do patrimônio coletivo" das comunidades.

A Corte também analisou a questão da titularidade do território - concessão do direitorivalo aposta onlineposserivalo aposta onlineuma área - e da reparação às comunidades.

A Constituição Federalrivalo aposta online1988 assegura o direito aos remanescentes das comunidades quilombolas, que estejam ocupando suas terras, à propriedade definitivarivalo aposta onlineseus territórios.

Além disso, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também garante o direito fundiário dos povos originários a suas terras.

O caso chegou ao tribunal internacional após organizações peticionarem a denúncia na CIDH.

O órgão recomendourivalo aposta onlineduas ocasiões ao Estado brasileiro que fosse feita a titulação do território, a reparação financeira dos removidos e um pedido públicorivalo aposta onlinedesculpas.

Em 2008, o Instituto Nacionalrivalo aposta onlineColonização e Reforma Agrária (Incra), chegou a publicar um relatório apontando que maisrivalo aposta online78 mil hectares deveriam ser tituladosrivalo aposta onlinefavor dos quilombolas, mas o processo não foi encaminhado.

Como as recomendações não foram cumpridas, a Comissão levou o caso à Corterivalo aposta onlinejaneirorivalo aposta online2022.

Outro ponto também foi discutido na audiência: a realizaçãorivalo aposta onlineconsultas públicas para efetuar novos deslocamentosrivalo aposta onlinecomunidades na região ou fazer obrasrivalo aposta onlineampliação da base aérea.

Esse tópico tem relação principalmente com um projetorivalo aposta onlineexpansão base, incentivado por um acordo entre Brasil e Estados Unidos assinadorivalo aposta online2019.

Apoiadores da proposta afirmam que ela seriarivalo aposta onlinegrande importância para ampliar o aproveitamento da base, que no passado foi pouco utilizada, e desenvolver o setor no país - mais recentemente o centro passou a negociar a operaçãorivalo aposta onlinelançamentos comerciais.

Mas segundo Servulo Borges, militante do movimento quilombolarivalo aposta onlineAlcântara afirmou à BBC, a ampliação estudada desde os anos 2000 poderia levar ao despejorivalo aposta onlinemaisrivalo aposta online40 comunidades da região.

Na audiência pública foram ouvidos representantes quilombolas e moradores da região, alémrivalo aposta onlineespecialistas na área, indicados tanto pelos denunciantes como pelo Estado brasileiro.

Qual a posição tomada pelo Brasil?

Durante a audiência, o Estado brasileiro reconheceu,rivalo aposta onlineforma oficial, que violou os direitosrivalo aposta onlinepropriedade erivalo aposta onlineproteção jurídica das comunidades quilombolasrivalo aposta onlineAlcântara.

A violação ao direitorivalo aposta onlinepropriedade teria acontecido na medidarivalo aposta onlineque o governo não levou a cabo a titulaçãorivalo aposta onlineseu território.

Já o descumprimento do direito à proteção judicial ocorreu por não ter sido oferecido remédio judicial rápido e eficaz para a situação.

Na mesma audiência, o país fez um pedidorivalo aposta onlinedesculpas formal aos quilombolas do município maranhense e informou ao Tribunal querivalo aposta onlinedeclaração será divulgada por escrito e ficará disponível durante um anorivalo aposta onlinepágina oficial do governo federal.

O posicionamento do Brasil foi manifestado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o julgamento.

"Como consequência dessa violação, e ciente da natureza própriarivalo aposta onlineque se revestem as medidasrivalo aposta onlinereparação por violações ao direito internacional,rivalo aposta onlinenome do Estado brasileiro manifesto nosso mais sincero e formal pedidorivalo aposta onlinedesculpas à senhora Maria Luzia, ao senhor Inaldo Faustino e aos demais membros das comunidades quilombolasrivalo aposta onlineAlcântara", afirmou Messias, se referindo a alguns dos envolvidos no caso que participaram da audiência.

O advogado também confirmou a criaçãorivalo aposta onlineum gruporivalo aposta onlinetrabalho interministerial que terá o objetivorivalo aposta onlinebuscar soluções para a titulação territorial das comunidades remanescentesrivalo aposta onlinequilombos.

Segundo o governo, o grupo terá participaçãorivalo aposta onlinequilombolas e deverá concluir os trabalhosrivalo aposta onlineaté um ano.

Após esse período, a titulação progressiva das terras deverá ocorrerrivalo aposta onlineaté dois anos após a publicação da portariarivalo aposta onlinereconhecimento territorial.

Messias afirmou ainda que o governo federal está comprometidorivalo aposta onlineviabilizar recursos financeiros para compensação das violações.

Segundo ele, esses fundos serão entregues na formarivalo aposta onlineimplementaçãorivalo aposta onlinepolíticas públicas que beneficiem diretamente as comunidades.

As propostas agora deverão ser entregues por escrito à Corte e aos quilombolas antes da tomadarivalo aposta onlineuma decisão final.

O que dizem os quilombolas?

Após o término da audiência, os representantes das organizações e comunidades quilombolas que entraram com a denúncia na Corte classificaram o pedidorivalo aposta onlinedesculpas do Brasil como "incompleto".

Em nota, afirmaram que os anúnicos "foram cercadosrivalo aposta onlinezonas fundamentaisrivalo aposta onlineincerteza quanto ao seu efetivo conteúdo, com expressões pouco precisas, palavras vagas, que mantém o futurorivalo aposta onlineAlcântararivalo aposta onlineum camporivalo aposta onlinegrande insegurança institucional".

Os representantes se queixaram que o Estado não precisou qual a extensão ou localização dos territórios a serem titulados, assim como a forma jurídicarivalo aposta onlinetais títulos.

Também criticaram a criaçãorivalo aposta onlineum gruporivalo aposta onlinetrabalho sem antes fazer qualquer consulta às comunidades quilombolas envolvidas.

Segundo as organizações, a instalação da base alterou intensamente o modorivalo aposta onlinevida e as práticas culturais das comunidades.

"Nas sete agrovilas nas quais as comunidades foram reassentadas, elas sofreram uma alteração dos costumes e práticas atuais e são até os dias atuais privadasrivalo aposta onlinecondições adequadasrivalo aposta onlinevida, com a faltarivalo aposta onlinesaneamento básico erivalo aposta onlinepolíticas públicasrivalo aposta onlineeducação, transporte e saúde,rivalo aposta onlineliberdade perante o território erivalo aposta onlineorganização social", afirmaram as instituições quilombolas erivalo aposta onlineoutros setores da sociedade civilrivalo aposta onlineoutro comunicado divulgado à imprensa.

Os denunciantes também se queixam da faltarivalo aposta onlineiniciativasrivalo aposta onlinereparação ou reconhecimento da propriedade do território antes da audiência pública.

"O governo brasileiro teve diversas oportunidadesrivalo aposta onlinereconhecer e reparar as violações, mas não o fez. Os Quilombosrivalo aposta onlineAlcântara ainda não contam com títulosrivalo aposta onlinepropriedade coletiva sobre os seus territórios tradicionais", dizem.

Danilo Serejo, quilombola e representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacialrivalo aposta onlineAlcântara (MABE), uma das organizações envolvidas no processo, afirma também que mesmo as famílias que não foram deslocadasrivalo aposta onlineum primeiro momento tiveram suas vidas afetadas.

Por isso, a compensação buscada é para todas as comunidades locais.

"A área desapropriada alcança maisrivalo aposta online150 comunidades. Mas além das pessoas deslocadas na décadarivalo aposta online1980, outras muitas perderam os direitos sobre suas terras e vivem há maisrivalo aposta online40 anosrivalo aposta onlineuma situaçãorivalo aposta onlineincerteza, sempre com o temorrivalo aposta onlineserem despejadas", afirmou à BBC News Brasil antes do julgamento.

Serejo explica ainda que o objetivo das instituições denunciantes não é encerrar as operações da base ou obrigar o centro a se retirar da região, mas garantir o direitorivalo aposta onlinepropriedade e que as comunidades quilombolas tenham vozrivalo aposta onlineprojetos futuros envolvendo suas terras.

"Ninguém está pedindo que a base seja retirada do município, mas é preciso que se discuta formasrivalo aposta onlinecompensação. Nosso entendimento érivalo aposta onlineque a base está no nosso território e não o contrário", diz.