Homens têm direito a decidir sobre aborto?:7games download baixar

7games download baixar A decisão7games download baixaruma juíza no Uruguai, que impediu a realização7games download baixarum aborto após um pedido do pai, gerou polêmica e reacendeu a discussão sobre o tema no país, onde o procedimento é permitido.

A mulher - cuja identidade não foi revelada - planejava realizar o aborto na quinta-feira passada. Ela havia engravidado após uma relação7games download baixarseis meses, já terminada.

Ela seguiu à risca as exigências da chamada Lei7games download baixarInterrupção Voluntária7games download baixarGravidez, que, aprovada pelo Uruguai7games download baixar2012, permite às mulheres abortar legalmente durante as 12 primeiras semanas7games download baixargestação.

Em seguida, deslocou-se a um centro médico e pedir para que o procedimento fosse realizado. Estava grávida7games download baixar10 semanas.

Contudo, não pôde abortar ─ ela acabou impedida por causa7games download baixaruma ordem judicial obtida pelo pai da criança.

Segundo o documento, o homem afirmou ter "tentado7games download baixartodas as formas possíveis fazer com que a respondente refletisse sobre a decisão e voltasse atrás, mas não teve sucesso".

Por isso, recorreu "aos mecanismos legais da proteção da vida do filho7games download baixarcomum".

Justiça

Em audiência na cidade7games download baixarMercedes, no sudoeste do Uruguai, o homem afirmou que, embora o relacionamento já tivesse acabado, estava disposto a se responsabilizar pelo filho sozinho e tinha recursos financeiros para fazê-lo.

Além disso, seu advogado também apresentou um recurso7games download baixarinconstitucionalidade contra a lei7games download baixaraborto.

A juíza Pura Concepción Book Silva acatou o pedido e determinou que o procedimento não fosse realizado.

Argumento

Mas a magistrada não tomou a decisão por considerar que o homem tinha direito7games download baixardecidir sobre o aborto, algo não contemplado pela lei.

A justificava foi técnica: a juíza considerou que o artigo 3 da Lei7games download baixarInterrupção Voluntária da Gravidez não havia sido cumprido.

O artigo exige que se registrem, no histórico da paciente, "as circunstâncias derivadas das condições nas quais ocorreu a concepção, situações7games download baixardificuldade econômica, sociais ou familiares ou etárias que, a seu critério, impeçam a mãe7games download baixarcontinuar o curso da gravidez".

Debate

O caso, que teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais do Uruguai, voltou a reacender o debate sobre o aborto.

A ONG Mujer y Salud Uruguay (MySU), que promove a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, acusou a juíza7games download baixarbuscar "abrir7games download baixarnovo o debate sobre a lei, algo que não é7games download baixarsua alçada".

"Os grupos pró-vida vem tentando buscar uma maneira7games download baixarmostrar a inconstitucionalidade da lei, mas faltava a eles um caso e esse acabou caindo como uma luva", disse a diretor da MySU, Lilián Abracinskas, à BBC Mundo, o serviço7games download baixarespanhol da BBC.

Lilián questionou a interpretação feita pela juíza, que descreveu como uma "desculpa".

"Eles estão fazendo7games download baixartudo para que o prazo7games download baixar12 semanas7games download baixargestação (limite para a interrupção da gravidez por aborto) vença", afirmou ela.

Enquanto isso, críticos do aborto dizem que o caso abre precedente para que os homens também tenham possam decidir sobre o aborto.

"HÁ ESPERANÇA! Decisão histórica protege direito do Pai e do Bebê, e freia o Aborto. A LEI DE ABORTO VAI CAIR!", tuitou o deputado Carlos lafigliola, líder da organização Pro-Vida.

Em entrevista ao jornal local El País, o parlamentar afirmou que a lei do aborto "nasceu mal parida" porque não contém "sequer uma única linha" sobre os direitos dos pais.

"É a primeira decisão sobre esse assunto que nos dá razão", afirmou ele, sobre a determinação judicial.

O que muda?

Embora a juíza tenha justificado a proibição à realização do procedimento com base no cumprimento do artigo 3, em7games download baixardecisão, ela mostra um claro apoio aos direitos do progenitor.

"Deve haver seriedade na aplicação e interpretação dessa lei junto a todo o sistema jurídico nacional, sob pena7games download baixarquem seja diretamente prejudicado fique7games download baixarestado7games download baixarautêntico desamparo,7games download baixarforma irremediável", afirmou.

"Toda pessoa tem direito a que7games download baixarvida seja respeitada. Esse direito estará protegido pela lei e,7games download baixargeral, a partir do momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente", acrescentou a magistrada.

Ela também defendeu que a realização do procedimento significaria "uma violação aos direitos da personalidade, consagrados pelos artigos 72 e 332 da Constituição Nacional, dado que se lesiona o direito à vida do concebido ".

Agora, caberá à Suprema Corte7games download baixarJustiça do Uruguai analisar a inconstitucionalidade da lei.

Trata-se da primeira vez, desde7games download baixaraprovação7games download baixar2012, que a legislação é questionada.

Sendo assim, o veredito do mais alto tribunal do país pode definir o futuro da legalidade do aborto no Uruguai.

Precedente

Lilián Abracinskas, da MySU, disse temer que a decisão da juíza sirva7games download baixarprecedente para que outros homens impeçam o aborto7games download baixarsuas mulheres ou ex-mulheres.

A ativista aproveitou para criticar os fundamentos citados pela magistrada em7games download baixardecisão.

"A juíza afirma que a vida começa a partir do momento da concepção, um debate que já havia sido concluído com a aprovação dessa lei, democraticamente acordada", assinalou.

Lilián também destacou que todas as legislações sobre aborto no mundo se referem aos direitos das mulheres e não aos dos homens, já que são elas que têm7games download baixaratravessar a gestação, com seus riscos inerentes.

"As convenções internacionais estipulam que interferir sobre algo que está consagrado na lei e afeta o corpo das mulheres causando dano e tratamento degradantes é tortura", alertou.

Enquanto o debate se desenrola, o tempo vai se esgotando.

Na última sexta-feira, a mulher recorreu da decisão e afirmou querer prosseguir com o aborto, que deverá ser realizado antes7games download baixar107games download baixarmarço, quando terminam as 12 semanas7games download baixargestação.

Diante da juíza, ela explicou que possui uma "rejeição natural à gravidez".

"Não tenho vontade7games download baixarficar grávida nem aceitar que me obriguem", afirmou a mulher.

Por outro lado, organizações pró-vida convocaram uma manifestação contra o aborto no próximo dia 257games download baixarmarço.

Além do Uruguai, apenas Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Porto Rico e Distrito Federal do México permitem aborto7games download baixarqualquer circunstância nas primeiras 12 semanas.

No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal.

O procedimento só é permitido7games download baixartrês situações: quando há risco7games download baixarmorte para a gestante, quando a gravidez é resultante7games download baixarum estupro ou se o feto for anencefálico (tipo7games download baixarmalformação no cérebro).