Homens têm direito a decidir sobre aborto?:download aplicativo betano
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download aplicativo betano A decisãodownload aplicativo betanouma juíza no Uruguai, que impediu a realizaçãodownload aplicativo betanoum aborto após um pedido do pai, gerou polêmica e reacendeu a discussão sobre o tema no país, onde o procedimento é permitido.
A mulher - cuja identidade não foi revelada - planejava realizar o aborto na quinta-feira passada. Ela havia engravidado após uma relaçãodownload aplicativo betanoseis meses, já terminada.
Ela seguiu à risca as exigências da chamada Leidownload aplicativo betanoInterrupção Voluntáriadownload aplicativo betanoGravidez, que, aprovada pelo Uruguaidownload aplicativo betano2012, permite às mulheres abortar legalmente durante as 12 primeiras semanasdownload aplicativo betanogestação.
Em seguida, deslocou-se a um centro médico e pedir para que o procedimento fosse realizado. Estava grávidadownload aplicativo betano10 semanas.
Contudo, não pôde abortar ─ ela acabou impedida por causadownload aplicativo betanouma ordem judicial obtida pelo pai da criança.
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Segundo o documento, o homem afirmou ter "tentadodownload aplicativo betanotodas as formas possíveis fazer com que a respondente refletisse sobre a decisão e voltasse atrás, mas não teve sucesso".
Por isso, recorreu "aos mecanismos legais da proteção da vida do filhodownload aplicativo betanocomum".
Justiça
Em audiência na cidadedownload aplicativo betanoMercedes, no sudoeste do Uruguai, o homem afirmou que, embora o relacionamento já tivesse acabado, estava disposto a se responsabilizar pelo filho sozinho e tinha recursos financeiros para fazê-lo.
Além disso, seu advogado também apresentou um recursodownload aplicativo betanoinconstitucionalidade contra a leidownload aplicativo betanoaborto.
A juíza Pura Concepción Book Silva acatou o pedido e determinou que o procedimento não fosse realizado.
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Argumento
Mas a magistrada não tomou a decisão por considerar que o homem tinha direitodownload aplicativo betanodecidir sobre o aborto, algo não contemplado pela lei.
A justificava foi técnica: a juíza considerou que o artigo 3 da Leidownload aplicativo betanoInterrupção Voluntária da Gravidez não havia sido cumprido.
O artigo exige que se registrem, no histórico da paciente, "as circunstâncias derivadas das condições nas quais ocorreu a concepção, situaçõesdownload aplicativo betanodificuldade econômica, sociais ou familiares ou etárias que, a seu critério, impeçam a mãedownload aplicativo betanocontinuar o curso da gravidez".
Debate
O caso, que teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais do Uruguai, voltou a reacender o debate sobre o aborto.
A ONG Mujer y Salud Uruguay (MySU), que promove a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, acusou a juízadownload aplicativo betanobuscar "abrirdownload aplicativo betanonovo o debate sobre a lei, algo que não édownload aplicativo betanosua alçada".
"Os grupos pró-vida vem tentando buscar uma maneiradownload aplicativo betanomostrar a inconstitucionalidade da lei, mas faltava a eles um caso e esse acabou caindo como uma luva", disse a diretor da MySU, Lilián Abracinskas, à BBC Mundo, o serviçodownload aplicativo betanoespanhol da BBC.
Lilián questionou a interpretação feita pela juíza, que descreveu como uma "desculpa".
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"Eles estão fazendodownload aplicativo betanotudo para que o prazodownload aplicativo betano12 semanasdownload aplicativo betanogestação (limite para a interrupção da gravidez por aborto) vença", afirmou ela.
Enquanto isso, críticos do aborto dizem que o caso abre precedente para que os homens também tenham possam decidir sobre o aborto.
"HÁ ESPERANÇA! Decisão histórica protege direito do Pai e do Bebê, e freia o Aborto. A LEI DE ABORTO VAI CAIR!", tuitou o deputado Carlos lafigliola, líder da organização Pro-Vida.
Em entrevista ao jornal local El País, o parlamentar afirmou que a lei do aborto "nasceu mal parida" porque não contém "sequer uma única linha" sobre os direitos dos pais.
"É a primeira decisão sobre esse assunto que nos dá razão", afirmou ele, sobre a determinação judicial.
O que muda?
Embora a juíza tenha justificado a proibição à realização do procedimento com base no cumprimento do artigo 3, emdownload aplicativo betanodecisão, ela mostra um claro apoio aos direitos do progenitor.
"Deve haver seriedade na aplicação e interpretação dessa lei junto a todo o sistema jurídico nacional, sob penadownload aplicativo betanoquem seja diretamente prejudicado fiquedownload aplicativo betanoestadodownload aplicativo betanoautêntico desamparo,download aplicativo betanoforma irremediável", afirmou.
"Toda pessoa tem direito a quedownload aplicativo betanovida seja respeitada. Esse direito estará protegido pela lei e,download aplicativo betanogeral, a partir do momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente", acrescentou a magistrada.
Ela também defendeu que a realização do procedimento significaria "uma violação aos direitos da personalidade, consagrados pelos artigos 72 e 332 da Constituição Nacional, dado que se lesiona o direito à vida do concebido ".
Agora, caberá à Suprema Cortedownload aplicativo betanoJustiça do Uruguai analisar a inconstitucionalidade da lei.
Trata-se da primeira vez, desdedownload aplicativo betanoaprovaçãodownload aplicativo betano2012, que a legislação é questionada.
Sendo assim, o veredito do mais alto tribunal do país pode definir o futuro da legalidade do aborto no Uruguai.
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Precedente
Lilián Abracinskas, da MySU, disse temer que a decisão da juíza sirvadownload aplicativo betanoprecedente para que outros homens impeçam o abortodownload aplicativo betanosuas mulheres ou ex-mulheres.
A ativista aproveitou para criticar os fundamentos citados pela magistrada emdownload aplicativo betanodecisão.
"A juíza afirma que a vida começa a partir do momento da concepção, um debate que já havia sido concluído com a aprovação dessa lei, democraticamente acordada", assinalou.
Lilián também destacou que todas as legislações sobre aborto no mundo se referem aos direitos das mulheres e não aos dos homens, já que são elas que têmdownload aplicativo betanoatravessar a gestação, com seus riscos inerentes.
"As convenções internacionais estipulam que interferir sobre algo que está consagrado na lei e afeta o corpo das mulheres causando dano e tratamento degradantes é tortura", alertou.
Enquanto o debate se desenrola, o tempo vai se esgotando.
Na última sexta-feira, a mulher recorreu da decisão e afirmou querer prosseguir com o aborto, que deverá ser realizado antesdownload aplicativo betano10download aplicativo betanomarço, quando terminam as 12 semanasdownload aplicativo betanogestação.
Diante da juíza, ela explicou que possui uma "rejeição natural à gravidez".
"Não tenho vontadedownload aplicativo betanoficar grávida nem aceitar que me obriguem", afirmou a mulher.
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Por outro lado, organizações pró-vida convocaram uma manifestação contra o aborto no próximo dia 25download aplicativo betanomarço.
Além do Uruguai, apenas Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Porto Rico e Distrito Federal do México permitem abortodownload aplicativo betanoqualquer circunstância nas primeiras 12 semanas.
No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal.
O procedimento só é permitidodownload aplicativo betanotrês situações: quando há riscodownload aplicativo betanomorte para a gestante, quando a gravidez é resultantedownload aplicativo betanoum estupro ou se o feto for anencefálico (tipodownload aplicativo betanomalformação no cérebro).
