Argentina aprova legalização do aborto:betfast app downloadque países da América Latina o procedimento já é legal:betfast app download

betfast app download O Senado argentino aprovou na madrugada desta quarta-feira o projetobetfast app downloadleibetfast app downloadlegalização do aborto nas primeiras 14 semanasbetfast app downloadgestação.

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputadosbetfast app download11betfast app downloaddezembro, obteve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Até agora, a Argentina tinha uma das legislações mais restritivas da região sobre o aborto — a interrupção da gravidez só era permitidabetfast app downloadcasosbetfast app downloadestupro ou quando a saúde da mãe estavabetfast app downloadrisco (permissões semelhante às da lei brasileira).

A votação parlamentar se estendeu pela madrugada, enquanto manifestantes a favor e contra a legalização protestavambetfast app downloadfrente ao Congresso,betfast app downloadBuenos Aires.

A proposta tem o apoio do governo do presidente Alberto Fernández, que fez da legalização do aborto uma das promessasbetfast app downloadsua campanha eleitoralbetfast app download2019.

"O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Foi o que prometi durante a campanha eleitoral", escreveu o presidente embetfast app downloadconta oficial no Twitter após a votação no Senado.

Há dois anos,betfast app download2018, o projeto passou na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, durante a gestão do ex-presidente Mauricio Macri, opositorbetfast app downloadFernández.

A legalização do aborto é uma medida exigida há anos por muitos coletivosbetfast app downloadmulheres na Argentina, mas também tem muitos opositores.

Seguro, legal e gratuito

Assim que a lei entrarbetfast app downloadvigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistemabetfast app downloadsaúde,betfast app downloadforma gratuita e segura, até a 14ª semanabetfast app downloadgestação.

A nova lei também prevê a possibilidadebetfast app downloadinterrupção da gravidez por tempo indeterminado para as mulheres grávidasbetfast app downloaddecorrênciabetfast app downloadestupro ou que estejam correndo riscobetfast app downloadvida, únicas condiçõesbetfast app downloadque era permitido até agora.

As menoresbetfast app download13 anos podem ter acesso ao aborto acompanhadasbetfast app downloadpelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto adolescentesbetfast app download13 a 16 anos só precisarãobetfast app downloadautorização se o procedimento comprometerbetfast app downloadsaúde, e as maioresbetfast app download16 poderão decidir por conta própria.

A lei também autoriza a objeçãobetfast app downloadconsciência dos médicos que não queiram participar do aborto, mas desde que encaminhem rapidamente as pacientes para outros profissionais que realizem o procedimento.

Repúdio da Igreja

Um dos argentinos que pareceu se posicionar foi o papa Francisco, que, sem se referir ao debatebetfast app downloadseu país, publicou um tuíte afirmando que "toda pessoa descartada é filhobetfast app downloadDeus".

A Igreja Católica é contra o aborto e continua tendo uma grande presença e importância na sociedade argentina.

Os defensores do direito à interrupção da gravidez argumentam que a possibilidadebetfast app downloadaborto legal reduz o risco representado por intervenções clandestinas para as mulheres e permite que tomem decisões conscientes e informadas.

Os países da América Latina têm no geral algumas das legislações mais restritivas sobre aborto.

Países onde é legalizado

Os países latino-americanos que permitem o aborto incondicional nas primeiras semanasbetfast app downloadgravidez,betfast app downloadacordo com o prazo estabelecidobetfast app downloadsuas legislações, são:

- Uruguai;

- Cuba;

- Guiana;

- Guiana Francesa;

- Porto Rico.

Paísesbetfast app downloadque é proibido sem exceções

A proibição sem exceção da interrupção voluntária da gravidez está prevista nos códigos penais de:

- El Salvador;

- Honduras;

- Nicarágua;

- República Dominicana;

- Haiti.

Paísesbetfast app downloadque está sujeito a condições

No restante da América Latina, todos os Estados preveem condiçõesbetfast app downloadmaior ou menor grau para a interrupção da gravidez.

Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica têm algumas das leis mais restritivas e só descriminalizam o aborto no caso da vida ou a saúde da gestante estarbetfast app downloadrisco.

Os demais contemplam condições que vão além do riscobetfast app downloadmorte ou ameaça à saúde da mãe, embora também com nuances.

Alguns países, como Chile, Colômbia e Brasil, também incluem casosbetfast app download​​estupro e inviabilidade do fetobetfast app downloadseus códigos penais.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasilbetfast app downloadcasobetfast app downloadestupro, riscobetfast app downloadvida para a mãe e feto com anencefalia (neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo,betfast app downloadjulgamentobetfast app download2012).

Além disso, a Bolívia acrescenta a ocorrênciabetfast app downloadincesto e, no casobetfast app downloadBelize, fatores socioeconômicos.

No Equador, há três causasbetfast app downloadque o aborto é permitido: ameaça à vida ou à saúde da mulher, inviabilidade do feto e estuprobetfast app downloadmulher com deficiência mental.

No México, cada um dos estados federativos tembetfast app downloadprópria legislação sobre aborto. As restrições variam por estado.

No entanto, apenas na Cidade do México ebetfast app downloadOaxaca é permitido o aborto gratuito e incondicional durante as primeiras 12 semanasbetfast app downloadgestação.

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