Como o abortochapecoense x sport recifecasochapecoense x sport recifeestupro foi descriminalizado há 80 anos no Brasil:chapecoense x sport recife

Até então, só não se punia o chamado aborto necessário, para salvar a vida da mulher.

"Mas o aborto para salvar a gestante nem precisava estar entre as exceções, porque, pelo próprio Código Penal, ninguém responde por um crime que comete para proteger um valor maior, agindo contra um valor menor", diz Mariângela Magalhães Gomes, professorachapecoense x sport recifeDireito Penal da Universidadechapecoense x sport recifeSão Paulo (USP)

"O abortochapecoense x sport recifecasochapecoense x sport recifeestupro é na verdade a única exceção específica previstachapecoense x sport recifelei."

Também foi a última criada no Brasil desde a primeira metade do século passado. Não há registros do motivo que levou a isso ou mesmo um consenso entre especialistas. Mas olhar para a evolução da lei sobre o aborto no Brasil pode ajudar a entender por que essa mudança aconteceu.

Inspiração fascista

O Código Penalchapecoense x sport recife1940 foi um projeto do governochapecoense x sport recifeGetúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo. Juristas foram convocados para atualizar a leichapecoense x sport recifecrimes do país e se espelharamchapecoense x sport recifelegislações europeias da época, explica Sérgio Salomão Schecaira, professorchapecoense x sport recifeDireito Penal da USP.

"A maior influência veio das leis italianas criadas durante o regime fascistachapecoense x sport recifeBenito Mussolini, que já previam a exceção do abortochapecoense x sport recifecasochapecoense x sport recifeestupro", afirma Schecaira.

Embora a legislação contra o aborto na Itália na época, com penas que podiam chegar a maischapecoense x sport recife16 anoschapecoense x sport recifeprisão, caso a gestante tivesse menoschapecoense x sport recife18 anos e morresse, fosse bastante dura. "A nossa também é", diz Schecaira

O Código Penal estabelece penas que variam entre 1 a 3 anos, para a mulher que provoca um abortochapecoense x sport recifesi mesma ou permite que outra pessoa realize o procedimento, e 6 a 20 anos, para quem realizar um abortochapecoense x sport recifeuma gestante que vier a morrer.

A lei prevê duas exceções, se realizadas por um médico: o aborto necessário ouchapecoense x sport recifecasochapecoense x sport recifeestupro, com o consentimento da gestante ou, se ela for considerada incapaz,chapecoense x sport recifeseu representante legal.

Foi nesta segunda hipótese, criada pelo Códigochapecoense x sport recife1940, que o Ministério Público se baseou para pedir a autorização para o aborto realizado pela meninachapecoense x sport recife10 anos.

Defesa da honra

Maria Cristina Carmignani, professorachapecoense x sport recifeHistória do Direito da USP, diz que, embora esta legislação, assim como outras no Brasil, tenha se inpiradochapecoense x sport recifeleischapecoense x sport recifeoutros países, a inclusão da exceção do abortochapecoense x sport recifecasochapecoense x sport recifeestupro no Código Penal está relacionada ao contexto da época.

O aborto é visto hoje por quem o defende como um direito da mulher, que teria assim o controle sobre o próprio corpo e poderia escolher seguir ou não com uma gravidez.

Mas essa visão é recente, frutochapecoense x sport recifedécadaschapecoense x sport recifelutas feministas pelo reconhecimento da igualdade jurídica entre homens e mulheres, que só foi oficialmente estabelecida no Brasil a partir da Constituição Federalchapecoense x sport recife1988.

A descriminalização do abortochapecoense x sport recifecasochapecoense x sport recifeestuprochapecoense x sport recife1940,chapecoense x sport recifeuma sociedade que era ainda mais conservadora e patriarcal, teria menos a ver não com a concessãochapecoense x sport recifeum direito e mais com uma formachapecoense x sport recifeproteção da honra, diz Carmignani.

"Mas não era exatamente a honra da mulher, que era vista como a filha, irmã ou mulherchapecoense x sport recifeum homem. Era para proteger a honra destes homens. Se uma mulher fosse deflorada, isso manchava a honra da família toda."

A história da legislação sobre o aborto no Brasil aponta na mesma direção.

A evolução da lei no Brasil

O Código Penalchapecoense x sport recife1940 foi o terceiro criado no Brasil após a independência,chapecoense x sport recife1822, e é o que estáchapecoense x sport recifevigor há mais tempo.

Uma compilaçãochapecoense x sport recifelegislações portuguesaschapecoense x sport recife1603, as Ordenações Filipinas, regeram as questões civis, morais, criminais, entre outras, até pouco depois da independência.

Elas não tinham nenhum artigo sobre o aborto. Mas a antropóloga Lia Zanotta Machado, professora da Universidadechapecoense x sport recifeBrasília (UnB), diz que a prática poderia ser considerada um homicídio. No entanto, para isso, o feto deveria já ter uma "alma".

"Na época, a Igreja Católica entendia que isso só acontecia depois do terceiro mêschapecoense x sport recifegravidez. Foi somentechapecoense x sport recife1869 que a Igreja disse que isso ocorre na concepção. Por isso, só os casoschapecoense x sport recifegravidez avançada chegavam à Justiça, e eram muito poucos", diz Machado.

Ao mesmo tempo, as Ordenações Filipinas determinavam que os quadrilheiros, uma espéciechapecoense x sport recifepolícia moral da época, deveriam alertar à Justiça se uma mulher deixassechapecoense x sport recifeestar grávida sem um parto devidamente relatado. Isso poderia ser um sinalchapecoense x sport recifeum aborto.

Mas, segundo a historiadora Mary Del Priore, a preocupação não era exatamente com a interrupção da gravidezchapecoense x sport recifesi.

"Mais do que atacar o homicídio terrível que privava uma alma inocente do batismo e, portanto, da salvação eterna, caçavam-se os desdobramentos condenáveis nas ligações fora do matrimônio", escreve Del Priore.

A criminalização da mulher

O aborto só foi expressamente criminalizado no Código Penal seguinte,chapecoense x sport recife1830, criado no período imperial.

Quem ajudasse uma grávida a abortar, com seu consentimento, poderia ser preso por 1 a 5 anos. Sem a permissão, a pena era duplicada.

A sentença erachapecoense x sport recife2 a 6 anos para quem fornecesse um meiochapecoense x sport recifefazer um aborto. Um "médico, boticário, cirurgião, ou praticantechapecoense x sport recifetais artes" poderia ficar até o dobro do tempo na prisão.

Mas a mulher que abortava não era considerada uma criminosa. "Isso foi fruto do espírito liberal da época. Não se punia a mulher que fizesse um aborto, porque ela não estava fazendo mal a outra pessoa", diz Maria Cristina Carmignani.

Isso não significa que não houvesse um debate sobre criminalizar a mulher. "Mas decidiu-se que o Estado não deveria intervirchapecoense x sport recifeum caso assim. Cabia à mulher decidir se iria se expor aos perigoschapecoense x sport recifeum aborto", acrescenta.

Isso mudou quando a lei penal brasileira foi mais uma vez reformada, após a proclamação da República, com o Código Penalchapecoense x sport recife1890.

A nova legislação foi a primeira a prever expressamente uma exceção, a do "aborto necessário, para salvar a gestantechapecoense x sport recifemorte inevitável". Mas também foi a primeira a punir criminalmente a mulher que aborta.

As penas variavamchapecoense x sport recife6 a 12 meseschapecoense x sport recifeprisão (provocar um aborto sem expulsão do feto) e 6 a 24 anos (quando houvesse a morte da mulher). A punição ficava mais branda,chapecoense x sport recife1 a 5 anoschapecoense x sport recifeprisão, se o aborto tivesse ocorrido com a permissão da gestante.

A mulher poderia receber a mesma sentença se abortasse por conta própria. A pena seria reduzidachapecoense x sport recifeum terço se ela tivesse feito isso para "ocultar a desonra própria".

No lugar da honra, o estupro

Mas, no Código Penal seguinte,chapecoense x sport recife1940, esse atenuante baseado na defesa da honra desapareceu. E foi criada a exceção para o abortochapecoense x sport recifecasochapecoense x sport recifeestupro.

Uma mudança está ligada à outra, afirma Carmignani. "O paradigma da honra vinha perdendo força no campo jurídico e foi retirado."

Mas a questão do aborto nunca foi colocadachapecoense x sport recifeforma absoluta na lei brasileira. Sempre houve exceções e atenuantes.

"Com o desenvolvimento da Ciência e da Medicina, passou a predominar a questãochapecoense x sport recifetorno da proteção da vida. Mas ainda era preciso ter no código um atenuante que substituísse a honra, que ressurge sob a ótica da violência", diz ela.

Mariângela Magalhães Gomes esclarece que, naquela época, o estupro não era visto como uma violência contra a mulher, mas contrachapecoense x sport recifefamília.

"Tanto que a lei previa que, se o estuprador depois se casasse com a vítima, ele não era punido, porque havia reparado o dano à honra. Isso vigorou no Brasil até 2005."

Lia Zanotta afirma que, embora a ideiachapecoense x sport recifehonra tenha deixadochapecoense x sport recifeconstar na lei, os valores morais que a norteavam continuaram nas mentes dos legisladores e da sociedade como um todo.

"O conceitochapecoense x sport recifehonra se torna anacrônicochapecoense x sport recifeuma épocachapecoense x sport recifeque passam a prevalecer os direitos individuais, porque a honra nunca foi individualizada, mas familiar. Mas ela reaparece no novo código com outro significado", diz a antropóloga.

Seria assim que a lei penal no Brasil teria passado a isentarchapecoense x sport recifepena o abortochapecoense x sport recifeuma gravidez gerada pelo ato que abalava a honra familiar, o estupro.

Resistência a mudança

Desde então, nenhuma outra exceção ao crimechapecoense x sport recifeaborto foi incluída na lei. Existe, porém, uma terceira situação que hoje é isentachapecoense x sport recifepena: quando a mulher está grávidachapecoense x sport recifeum feto com anencefalia.

Na absoluta maioria dos casos, essa malformação cerebral leva o bebê à morte ainda na gestação ou pouco tempo após nascer. Também é considerada uma gravidezchapecoense x sport reciferisco para a mãe.

Mas a descriminalização ocorreu por uma decisão do Supremo Tribunal Federal,chapecoense x sport recife2012. Salvo isso, as regras do Código Penal sobre o aborto continuam rigorosamente iguais, e nenhum projetochapecoense x sport recifelei para alterá-lo prosperou.

"Todas as reformas penais apresentadas — e não foram poucas — que propunham novas regras para o aborto ficaram paradas. Por pragmatismo, passou-se a não tratar do aborto nestas propostas e a discutir temas menos conflituosos para conseguir avançarchapecoense x sport recifealguma forma", diz Sérgio Salomão Schecaira.

Lia Zanotta diz que a resistência no Congresso ficou mais organizada (e eficiente) a partirchapecoense x sport recife2005, com a formaçãochapecoense x sport recifefrentes parlamentares contrárias à legalização do aborto.

Essa mobilização,chapecoense x sport recifeforte caráter religioso e cristão, consegue arrecadar dinheiro para fazer campanhas e protestos e ter programaschapecoense x sport recifeTV, diz a antropóloga, e faz assim uma "doutrinação contra o aborto".

"Essa resistência organizada se manifestou fortemente agora no caso desta meninachapecoense x sport recife10 anos, que corria o riscochapecoense x sport recifemorrer se continuasse com a gravidez. Esse movimento fala que agechapecoense x sport recifedefesa da vida, mas da vidachapecoense x sport recifequem?"

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