Americanas: as dúvidas dos 44 mil funcionários sobre seu futurobet lampionsmeio à recuperação judicial:bet lampions

Outra dúvida é o que acontecerá com os empregados que não forem demitidos. Uma possibilidade é que os salários sejam reduzidos.

A Americanas tem ainda R$ 64,8 milhõesbet lampionsdívidas trabalhistas com ex-funcionários, que também vão entrar na recuperação judicial.

Tudo terábet lampionsser negociado com os sindicatos e ex-funcionários. A lei dá algumas garantias aos trabalhadores, como receber todos os direitos trabalhistasbet lampionscasobet lampionsdemissão e ser os primeiros da fila na horabet lampionsreceber o que a empresa deve.

Masbet lampionsposição é considerada delicada, porque os credores com quem a Americanas tem dívidas maiores terão mais voz neste processo e a situação dos empregados pode ficar ainda mais complicada se a empresa falir.

A maior preocupação dos sindicatos no momento é com uma demissãobet lampionsmassa e que a companhia não pague o que é devido aos funcionários que venham a ser dispensados e ex-funcionários.

Eles dizem que a dívida total da Americanas,bet lampionsR$ 41,2 bilhões, a coloca à beira da falência e pediram à Justiça na quarta-feira (25/1) o bloqueiobet lampionsbens dos seus principais acionistas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

As centrais sindicais apontaram que há quase 17 mil ações trabalhistasbet lampionsandamento contra empresas do grupo Americanas, que somam R$ 1,53 bilhão, e querem que esse valor seja bloqueado das contas pessoais dos maiores sócios.

Elas dizem que houve uma "fraude contábil que se desenrolou durante anos na empresa" e da qual "são os três bilionários os maiores beneficiários da fraude".

A Americanas disse à BBC News Brasil que ainda não foi notificada formalmente da ação e que se manifestará a seu respeito nos autos do processo, dentro dos prazos legais fixados.

A Comissãobet lampionsValores Mobiliários, que regula o mercadobet lampionsações, está investigando se houve fraude e a responsabilidade dos acionistas.

Lemann, Telles e Sicupira disserambet lampionsuma nota conjunta que não sabiam do rombo da Americanas e não permitiriam fraudes ou manobras contábeis. As declarações dos acionistas indignaram líderes sindicais.

"É inacreditável. Eles estão faltando com a verdade, porque estão envergonhados por terem sido pegos com a boca na botija. Acho que eles se consideravam acimabet lampionsDeus", diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciáriosbet lampionsSão Paulo (SECSP).

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Riobet lampionsJaneiro, diz que as justificativas apresentadas por Lemann, Telles e Sicupira são um "absurdo".

"Como essas figuras, que comandavam a empresa até o ano passado, não tinham noção do que estava acontecendo? Eles precisam ser responsabilizados. Não é justo o trabalhador pagar essa conta", diz Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Riobet lampionsJaneiro (SECRJ).

Os sindicatos estão se articulando nacionalmente para negociar com a empresa, que está presentebet lampionsquase mil cidades,bet lampionstodas as regiões.

Também planejam uma manifestaçãobet lampions3bet lampionsfevereiro no Riobet lampionsJaneiro para chamar atenção para a situação dos trabalhadores e cobrar que seus direitos sejam respeitados.

"Tem se falado muito dos acionistas e dos bancos, mas não dos trabalhadores. Parece que somos invisíveis. Mas o mais importantebet lampionstudo isso são as milharesbet lampionspessoas que trabalham para a empresa", diz Patah.

A Americanas afirmou à BBC News Brasil que "se mantém comprometida com a transparência e as obrigações trabalhistas, como prevê a legislação".

Também afirmou que está elaborando "um plano estratégicobet lampionsotimização dos recursos para que decisões que garantam abet lampionssustentabilidade tenham efeitosbet lampionscurto prazo".

A empresa disse que "é comum que haja reestruturação" e reforçou "que manterá todos os seus colaboradores e públicosbet lampionsinteresse informados".

Demissões

Na terça-feira (25/1), 300 líderes sindicaisbet lampionstodo o país tiveram uma primeira reunião com a empresa.

Em um encontro virtual com o gerentebet lampionsRecursos Humanos e Relações Sindicais da Americanas, Lúcio Marques, eles pediram que a empresa apresente uma relaçãobet lampionstodas as lojas e dos funcionários da companhia para entender melhor quem pode ser afetado.

A Americanas dissebet lampionsseu último balanço, publicadobet lampionsjunho do ano passado, que tem 44.481 funcionários. Quase dois terços estão na região Sudeste. A empresa também tem uma presença relevante no Nordeste e no Sul e um pouco menor no Centro-Oeste e Norte.

O executivo da Americanas voltou a afirmar na reunião com os sindicatos que pode fazer demissões, mas não cravou e se justificou dizendo que a empresa ainda está avaliandobet lampionssituação financeira e elaborando o planobet lampionsrecuperação.

"Eles falaram que podem fechar lojas deficitárias. Não somos ingênuos, a gente sabe que isso vai acontecer, mas vamos fazer pressão para preservar o máximobet lampionsempregos e para que todos os direitos sejam respeitados", diz Márcio Ayer, do SECRJ.

Líderes sindicais dizem que o encontro foi amistoso e que ficou combinada uma nova reunião na próxima semana. A data ainda não foi marcada.

"Foi aberto um canal para a negociação e o diálogo, o que é positivo, mas não podemos esquecer que na ponta tem muitos trabalhadores preocupados porque a insegurança e a incerteza são muito grandes", afirma Ayer.

O Ministério Público do Trabalho foi chamado para mediar as conversas, mas diz que vai primeiro acompanhar o andamento da recuperação e ver o que a empresa irá propor.

"Está tudo muito recente, não existe neste momento nada que possa ser negociado. Precisa levantar os débitos da empresa e o quadrobet lampionscredores", diz Bernardo Leôncio Moura Coelho, coordenador da Divisão Sindical e da Mediação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

A empresa tem dois meses a partir da entradabet lampionsrecuperação judicial, que aconteceubet lampions19bet lampionsjaneiro, para apresentar o planobet lampionsrecuperação.

Os sindicatos dizem que querem evitar uma grande ondabet lampionsdemissões e garantir que os funcionários dispensados receberão tudo o que devem o mais rápido possível.

As falências emblemáticas das redes Mappin e Mesbla e, mais recentemente, o caso da Ricardo Eletro, que entroubet lampionsrecuperação, fechou todas as lojas, demitiu maisbet lampions70% dos empregados e ainda é cobrada na Justiça por direitos trabalhistas, são citados como exemplos preocupantes do que pode acontecer na crise da Americanas.

"Quando eles anunciaram a inconsistência contábilbet lampionsR$ 20 bilhões, o alerta vermelho acendeu para os comerciários por causabet lampionsexperiências do passado. Teve empresas que foram à falência, e o funcionário demorou maisbet lampions20 anos para receber. Estamos lutando para que isso não aconteça", diz Ricardo Patah, do SECSP.

Reduçãobet lampionsjornada e salário

Os milharesbet lampionsfuncionários da Americanas seguirão dando expediente normalmente por enquanto, até a empresa anunciar o que fará, explica o advogado trabalhista Otávio Pinto e Silva, professor da Faculdadebet lampionsDireito da Universidadebet lampionsSão Paulo (USP).

"Os contratosbet lampionstrabalho estão mantidos, é claro que com todas as incertezas sobre o futuro da empresa, mas a vida continua", diz.

Ele explica que a recuperação judicial é um processo que busca manter uma companhia funcionando e preservar os empregos.

A empresa pode proporbet lampionsuma situação desse tipo uma reduçãobet lampionsjornadabet lampionstrabalho ebet lampionssalários. Isso teriabet lampionsser aprovado pelos empregadosbet lampionsassembleias sindicais.

"A Constituição prevê que os salários são irredutíveis salvo negociação coletiva, então, eles vão ter que levar a proposta para os trabalhadores e conversar com os sindicatosbet lampionscada localidade", diz Pinto e Silva.

Quem for demitido terábet lampionsreceber os mesmos direitos trabalhistas a que teria direito se fosse mandado embora por uma empresa que não estábet lampionscrise.

Isso significa que a Americanas vai precisar pagar aviso prévio, 13º terceiro proporcional, liberar o FGTS, pagar a multabet lampions40% sobre o valor do fundo e tudo mais a lei trabalhista prevêbet lampionscasobet lampionsdemissões sem justa causa.

A leibet lampionsrecuperação judicial determina ainda que os créditos trabalhistas devem ser os primeiros a ser pagos, explica o promotor Bernardo Leôncio Moura Coelho.

"Se o dinheiro acabar com as dívidas trabalhistas, ninguém recebe mais", diz.

O plano não pode prever um prazo maior do que 30 dias para o pagamentobet lampionscréditos trabalhistas devidosbet lampionssalários no valorbet lampionsaté cinco salários mínimos, contraídos pela empresa até três meses antesbet lampionsela entrarbet lampionsrecuperação.

As dívidas trabalhistas acima deste valor devem ser pagasbet lampionsaté um ano após a entradabet lampionsrecuperação judicial, mas a empresa poderá pagarbet lampionsaté dois se der ao juiz garantiasbet lampionsque conseguirá fazer isso e a extensão do prazo for aprovada pelos credores.

A lei estabelece que terão essa prioridade na filabet lampionscredores os empregados e ex-empregados com até 150 salários mínimos para receber. O que exceder isso será pago junto com as dívidasbet lampionsoutros credores comuns, conforme o plano que vier a ser aprovado.

Mas há uma ressalva importante aqui: se o prazo forbet lampionsdois anos, a empresa precisa pagar os créditos trabalhistas integralmente, sem a possibilidadebet lampionsdescontos.

Desconto nas dívidas trabalhistas

Este é um ponto delicado no processo da recuperação judicial, porque a empresa pode negociar um abatimentobet lampionssuas dívidas com seus credores, inclusive com os funcionários demitidos.

Esse deságio significa que, na prática, quem for demitido muito provavelmente não receberá tudo que a empresa deve, uma possibilidade que desagrada os sindicatos.

No caso da Ricardo Eletro, por exemplo, esse desconto foibet lampions60% a 90%,bet lampionsacordo com o valor que o trabalhador tinha para receber. Quanto maior o valor, maior foi o desconto.

O promotor Bernardo Coelho explica que a lógica da lei nesse ponto é que é preciso dar alguns benefícios para a companhia para que ela consiga se recuperar, tendobet lampionsvista a manutenção dos empregos.

"A empresa é beneficiada por causa do seu poderbet lampionsgerar empregos. Se a Americanas mandar 20 mil pessoas embora e pagar com deságio, ainda serão mantidos 20 mil empregos. Se todos forem demitidos, é pior", diz.

No entanto, explica Coelho, o deságio pode não ser admitido pela Justiça para os valores até cinco salários mínimos, por causa da garantiabet lampionsirredutibilidade salarial prevista na Constituição.

Mas, acima disso, sim. "Porque entrabet lampionsconflito com os princípios da leibet lampionsrecuperação Em casos assim, eu digo que a pessoa vai receber, mas com deságio", diz o promotor.

Otávio Pinto e Silva diz que quem não concordar com esse desconto, mesmo que ele seja aprovado na assembleia sindical, pode acionar judicialmente a empresa para cobrar que ela pague tudo que deve.

"A lógica da recuperação é que todos teriam que colaborar para a empresa se recuperar, mas um trabalhador pode buscar a Justiça individualmente e alegar que a Constituição prevê a irredutibilidade para tentar receber integralmente", diz o professor da USP.

O planobet lampionsrecuperação precisa ser aprovado pelos credores da empresa,bet lampionsuma assembleia-geral, e isso inclui os funcionários que forem demitidos.

Mas Coelho explica, no entanto, que os votos dos trabalhadores têmbet lampionsgeral um peso menor na deliberação sobre o plano.

"O trabalhador não tem muita voz, porque cada credor tem poderbet lampionsvotobet lampionsacordo com o tamanho dabet lampionsdívida. Se um banco tem um valor para receber que superabet lampionsdez, cem vezes os créditos trabalhistas, o seu voto terá um peso maior", afirma.

A posição dos funcionários demitidos também é frágil porque, apesarbet lampionsos valores que eles têm para receber serembet lampionsgeral muito menores do que osbet lampionsempresas e bancos, esse dinheiro faz muito mais falta no dia-a-diabet lampionsuma pessoa.

Uma empresa pode compensar a dívida não paga com outras receitas. O trabalhadorbet lampionsgeral tem só o salário, e sem ele pode não ter como pagar as contas ou colocar comida na mesa.

Por isso, eles têm mais pressa, ebet lampionsmargembet lampionsnegociação é mais estreita do que abet lampionsoutros credores.

Além disso, aceitar uma reduçãobet lampionssalário ou receber menos do que deveriabet lampionsuma rescisão comum pode ser uma perspectiva melhor do que se a empresa falir.

Em casos assim, todos os empregados são demitidos e entram no quadro geralbet lampionscredores. Os bens da empresa são arrecadados e vendidos para pagar os credores.

"Os ativos da empresa podem ser insuficientes para remunerar todo mundo, e um trabalhador pode ficar sem receber ou receber daqui a 10, 15 anos e quem vai ver a cor desse dinheiro vai ser o filho ou o neto", diz Pinto e Silva.

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