O que pode mudar com saída do Brasilrealsbet reativar conta'aliança antiaborto':realsbet reativar conta

O que é o Consensorealsbet reativar contaGenebra?

O grupo foi criado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trumprealsbet reativar contaoutubrorealsbet reativar conta2020, quando 32 países assinaram a declaraçãorealsbet reativar contauma cerimônia virtual.

O entendimento foi reafirmadorealsbet reativar conta2021 e, antes da saída do Brasil, já contava com 37 nações integrantes.

O grupo buscava uniformizar a atuaçãorealsbet reativar contagovernos conservadoresrealsbet reativar contavotações sobre a temática dos direitos reprodutivos, educação sexual, legalização do aborto e defesa da famíliarealsbet reativar contaórgão internacionais.

A declaraçãorealsbet reativar contasete pontos enfatiza, entre outras coisas, a união dos paísesrealsbet reativar contatorno da ideiarealsbet reativar contaque o aborto não "deve ser promovido como métodorealsbet reativar contaplanejamento familiar" e que "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistemarealsbet reativar contasaúde só podem ser determinadasrealsbet reativar contanível nacional ou localrealsbet reativar contaacordo com o processo legislativo nacional".

O texto citarealsbet reativar contavários momentos o comprometimento das naçõesrealsbet reativar contapromover o "mais alto padrãorealsbet reativar contasaúde", alémrealsbet reativar contasegurança e direitos iguais para as mulheres, mas sem incluir o aborto.

Os signatários ainda reafirmam que "não há direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estadosrealsbet reativar contafinanciar ou facilitar o aborto".

A iniciativa foi liderada pelos Estados Unidos ao ladorealsbet reativar contaBrasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda.

Na cerimônia virtualrealsbet reativar contaassinatura do documento,realsbet reativar conta2020, o Brasil foi representado pelos então ministros das Relações Exteriores e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governorealsbet reativar contaJair Bolsonaro, Ernesto Araújo e Damares Alves.

Em 2021, após a eleiçãorealsbet reativar contaJoe Biden, os EUA deixaram a iniciativa e, a partir dali, o Brasil assumiu maior protagonismo entre o grupo.

O que pode mudar com o desligamento da declaração?

A BBC News Brasil consultou pessoas envolvidas com o tema - favoráveis e contrárias à assinatura do Consensorealsbet reativar contaGenebra - para entender quais podem ser os impactos da saída do Brasil.

Para a antropóloga Lia Zanotta Machado, professora da Universidaderealsbet reativar contaBrasília (UnB) e defensora da ampliação do acesso ao aborto no país, o desligamento será positivo para a ampliação dos direitos femininos.

"A saída representa um alívio para que os direitos das mulheres e a interrupção da gravidez dentro do que postulam o Código Penal e o STF (Supremo Tribunal Federal) voltem a ser encaminhados no Brasil sem todas as dificuldades impostas nos últimos anos", diz.

"Estar fora da aliança contra o aborto é estar fora dos movimentos ultraconservadores, que são conservadores não só nos costumes, mas tambémrealsbet reativar contatermosrealsbet reativar contajustiça social."

Segundo Zanotta, após se juntar ao grupo, o governo brasileiro passou a aprovar diversas portarias que dificultaram o acesso das mulheres ao aborto mesmo nos casosrealsbet reativar contaque o procedimento é permitido - quando a gravidez é decorrenterealsbet reativar contaestupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnósticorealsbet reativar contaanencefalia do feto.

Entre elas está a portaria GM/MS nº 2.561,realsbet reativar conta23realsbet reativar contasetembrorealsbet reativar conta2020, que estabelecia a necessidaderealsbet reativar contao médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável.

O texto também destacava que era preciso preservar possíveis evidências materiais do crimerealsbet reativar contaestupro, como fragmentos do embrião ou feto. Ela foi revogada pelo Ministério da Saúde nesta semana.

Para a antropóloga, o desligamento é também "um sinal verde" para que o STF possa desengavetar uma ação que pede a legalização total do aborto nas 12 primeiras semanasrealsbet reativar contagestação, a ADPF 442.

A saída do Brasil do grupo deve significar ainda uma mudançarealsbet reativar contaposiçãorealsbet reativar contaorganismos internacionais - o que, para a especialista, "é um alívio".

"As extremas-direitas estão forçando posições cada vez mais conservadoras nos organismos internacionais, o que cria cada vez mais condições para impedir os direitos e a dignidade das mulheres", afirmou à BBC.

Já para a advogada Angela Gandra Martins, ex-secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, a saída do Brasil do Consenso trará prejuízos para o trabalho na árearealsbet reativar contadireitos humanos e desenvolvimento familiar.

"O Consenso deu origem a uma plataformarealsbet reativar contadebate e intercâmbiorealsbet reativar contatermosrealsbet reativar contadireitos humanos,realsbet reativar contaforma positiva e compositiva", afirma a professora da Universidade Mackenzie, que participou dos esforçosrealsbet reativar contacoordenação e redação da declaração e afirma que vários marcos positivos foram alcançados pelos países do grupo.

Para ela, o desligamento deve impactar diretamente no funcionamentorealsbet reativar contauma sérierealsbet reativar contaprojetos impulsionados pela aliança, principalmente daqueles relacionados à promoção do desenvolvimento familiar e da co-responsabilidade no lar como formarealsbet reativar contaapoio às mulheres. "Nós vamos voltar às políticas familiaresrealsbet reativar contaassistencialismo. Mas a família precisarealsbet reativar contaautonomia, nãorealsbet reativar contaassistencialismo", diz.

Além disso, a professorarealsbet reativar contaDireito acredita que a decisão do novo governo pode levar à "estaca zero na autonomia humana". "Estão planejando acabar com tudo que o movimento pró-vida fez. Não exigir boletimrealsbet reativar contaocorrência para a realizaçãorealsbet reativar contaum abortorealsbet reativar contacasorealsbet reativar contaestupro é uma incoerência jurídica", diz.

"Eles vão lutar por legalizar aborto no Brasil, mas vai haver muita oposição."

Gandra Martins ainda recusa a ideiarealsbet reativar contaque o Consensorealsbet reativar contaGenebra seja uma "aliança antiaborto". Segundo ela, o documento tratarealsbet reativar contamuitas questões além dessa, tal como a defesa da projeção da mulher na sociedade, a formaçãorealsbet reativar contanovas famílias e a defesa da vidarealsbet reativar contaforma geral.

"O aborto não é padrãorealsbet reativar contasaúde - para muitas mulheres que abortaram, foi na verdade um déficit para a saúde", diz.

Para a deputada federal Chris Tonietto (PL), campeãrealsbet reativar contaproposiçõesrealsbet reativar contatemas relacionados ao aborto na Câmara nos últimos anos e que se define como pró-vida e pró-família, a mudançarealsbet reativar contagoverno e a retirada do Brasil da aliança é "um retrocesso gigantesco".

"O novo governo deixou claro, mais uma vez, que não envidará esforços para flexibilizar o aborto no país, alémrealsbet reativar contater demonstrado seu compromisso com o avanço da cultura da morte, o que contraria a vontade da esmagadora maioria da população brasileira", afirmou a deputada à BBC.

Algumas das últimas pesquisas feitas sobre o tema mostram um crescimento na aceitação da populaçãorealsbet reativar contarelação ao aborto da forma como ele está previsto na lei atualmente, ou seja, legal apenasrealsbet reativar contacasosrealsbet reativar contaestupro, risco à vida da gestante ou diagnósticorealsbet reativar contaanencefalia do feto, do que à ampliação do direito.

Uma pesquisa do Datafolha divulgada no iníciorealsbet reativar contajunho mostrou que 39% dos brasileiros entrevistados consideram que a lei deve permanecer como está, enquanto 26% disseram acreditar que o aborto deve ser permitidorealsbet reativar contamais situações ourealsbet reativar contatodas as situações.

Por outro lado, 32% disseram concordar com a total restrição da interrupção da gravidez no país. Em dezembrorealsbet reativar conta2018, a taxa erarealsbet reativar conta41%.

Em termos globais, a ediçãorealsbet reativar conta2021 do estudo Global Views on Abortion, da Ipsos, classificou o Brasil como o quinto país menos favorável à legalização total do abortorealsbet reativar contaum conjuntorealsbet reativar conta27 nações analisadas.

Na pesquisa, 31% dos brasileiros disseram ser favoráveis à descriminalização do aborto sempre que for o desejo da mulher — a média nos países pesquisado foirealsbet reativar conta46%.

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