O que dizem projetos4rabet paga mesmolei que tentam restringir ainda mais aborto no Brasil:4rabet paga mesmo

A Cfemea realiza análises semanais e anuais sobre projetos apresentados e4rabet paga mesmotramitação no Congresso Nacional. O último relatório oficial publicado traça um retrato do ano4rabet paga mesmo2021 no Legislativo, e, à pedido da BBC News Brasil, o centro compilou os dados mais recentes, até 294rabet paga mesmojunho4rabet paga mesmo2022.

Segundo a cientista política e assessora técnica do Cfemea, Priscilla Brito, a tendência observada nos projetos4rabet paga mesmolei,4rabet paga mesmoum predomínio4rabet paga mesmoproposições que restringem mais o aborto, se repete também com outros tipos4rabet paga mesmoproposições, como projetos4rabet paga mesmodecreto legislativo, propostas4rabet paga mesmoemenda constitucional e requerimentos diversos apresentados e4rabet paga mesmotramitação tanto na Câmara quanto no Senado.

"Os projetos4rabet paga mesmodecreto legislativo têm sido muito usados atualmente pela oposição para se contrapor ao governo, mas eles raramente avançam", comenta Brito.

Ao mesmo tempo, explica Brito, o estudo do Cfemea trata das medidas mais recentes porque existe mais4rabet paga mesmouma centena4rabet paga mesmoproposições que tratam do aborto no Congresso. "Mas alguns estão parados há anos e dificilmente avançarão", diz.

O levantamento se concentra na Câmara porque a Casa é onde o tema costuma gerar mais repercussões. "Há ainda menos projetos4rabet paga mesmolei que têm origem no Senado e,4rabet paga mesmogeral, eles não tramitam tão rápido quanto os que saem da Câmara", afirma Brito.

Segundo a especialista, o maior número4rabet paga mesmoprojetos4rabet paga mesmolei contra o aborto é um reflexo4rabet paga mesmoum crescimento significativo da bancada mais conservadora no Congresso Nacional, ao mesmo tempo4rabet paga mesmoque há uma contração do campo4rabet paga mesmoesquerda. Brito afirma ainda que o uso político da pauta pode contribuir para isso.

"Desde a primeira apresentação do Estatuto do Nascituro4rabet paga mesmo2007, inaugurou-se uma tendência4rabet paga mesmopautar o direito à vida com mais força. Na atual Legislatura, a base aliada do governo está ainda mais ativa nesse sentido", diz.

O tema voltou à tona nas últimas semanas depois que o caso4rabet paga mesmouma menina4rabet paga mesmo11 anos, vítima4rabet paga mesmoestupro, repercutiu4rabet paga mesmotodo o país. A criança teve o direito ao aborto legal inicialmente negado4rabet paga mesmoSanta Catarina, mas conseguiu realizar o procedimento depois4rabet paga mesmouma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

A divulgação da história da atriz Klara Castanho também provocou discussões4rabet paga mesmotorno do assunto. A jovem4rabet paga mesmo21 anos publicou4rabet paga mesmosuas redes sociais um texto contando que foi vítima4rabet paga mesmoviolência sexual, engravidou4rabet paga mesmoconsequência do estupro e que, mesmo tendo direito ao aborto legal, decidiu levar a gravidez até o fim e, posteriormente, entregou a criança para adoção.

Ela disse ainda que, logo após o parto, enquanto ainda estava sob os efeitos da anestesia, foi abordada por uma enfermeira do hospital que ameaçou vazar4rabet paga mesmohistória para a imprensa.

O caso levou à apresentação do único projeto4rabet paga mesmoteor mais favorável à ampliação do direito ao aborto protocolado na Câmara no período, segundo o Cfemea.

O PL 1763/2022, do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), busca alterar o Código Penal para incluir um artigo que cria o crime4rabet paga mesmodivulgação4rabet paga mesmoinformações sobre a vítima4rabet paga mesmocrime contra a dignidade sexual. Entre os dados que o projeto busca impedir que sejam divulgados, está a prática do aborto legal.

Restrição ao aborto

Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casos4rabet paga mesmoque a gravidez é decorrente4rabet paga mesmoestupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico4rabet paga mesmoanencefalia do feto — este último caso foi garantido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)4rabet paga mesmo2012.

Em qualquer outra circunstância, é considerado crime, previsto no Código Penal4rabet paga mesmo1940. A pena varia4rabet paga mesmoum a três anos4rabet paga mesmoprisão, para a mulher, e4rabet paga mesmoum a dez anos para quem realiza ou auxilia o procedimento.

Entre as propostas que preveem restringir ainda mais o aborto no país apresentadas desde 2021 está o PL 2125/2021, do deputado Junio Amaral (PSL-MG).

O projeto visa aumentar as penas para até 20 anos para mulheres que interrompem a própria gestação ou permitem que outra pessoa realize o procedimento, e até 30 anos para quem realiza ou auxilia um aborto sem o consentimento da gestante ou4rabet paga mesmomenores4rabet paga mesmo14 anos e pessoas com deficiência mental.

A proposta foi fundida com outra apresentada também4rabet paga mesmo2021, o PL 4148/2021, que visa a aumentar a pena aplicada a quem ajuda alguém a abortar se essa pessoa for "o cônjuge ou a companheira".

O PL 232/2021, também protocolado no período, propõe alterar a lei para tornar obrigatória a apresentação4rabet paga mesmoboletim4rabet paga mesmoocorrência com exame4rabet paga mesmocorpo4rabet paga mesmodelito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização4rabet paga mesmoaborto decorrente4rabet paga mesmoviolência sexual. A proposta é4rabet paga mesmoautoria das deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Major Fabiana (PSL-RJ).

Ainda foram apresentados4rabet paga mesmo2021 o PL 299/2021, que visa a proibir qualquer forma4rabet paga mesmomanipulação experimental, comercialização e descarte4rabet paga mesmoembriões humanos, e o PL 1515/2021, que busca vedar a realização4rabet paga mesmoqualquer procedimento4rabet paga mesmonatureza abortiva na modalidade telemedicina.

Já o PL 434/2021 prevê instituir o Estatuto do Nascituro — o termo "nascituro" é um sinônimo para feto. A proposta estabelece, entre outras coisas, que "a personalidade civil do indivíduo humano começa com a concepção" e que "o nascituro goza do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e4rabet paga mesmotodos os demais direitos da personalidade".

O projeto, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Alê Silva (Republicanos-MG), prevê alterações no Código Penal e na Lei nº 8.0724rabet paga mesmo1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Ele foi apensado a outra proposição,4rabet paga mesmo2018, que trata do mesmo tema.

Já4rabet paga mesmo2022 foi apresentado o PL 883/2022,4rabet paga mesmoautoria4rabet paga mesmoZambelli, que tem como objetivo alterar o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e criar, no Código Penal, o crime4rabet paga mesmoincitação ao aborto.

Ele foi anexado a outro projeto,4rabet paga mesmo2007, que trata do mesmo tema e está pronto para pauta na Comissão4rabet paga mesmoDefesa dos Direitos da Mulher.

Outros projetos

Entre os 13 projetos4rabet paga mesmolei contabilizados pelo Cfemea, pelo menos quatro buscam criminalizar propaganda ou distribuição4rabet paga mesmomaterial sobre o aborto, propõem fazer algum tipo4rabet paga mesmocampanha contra a prática ou proíbem parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil que promovam o tema,4rabet paga mesmoacordo com o centro.

No ano passado, foi protocolado o PL 2451/2021, apresentado pelo deputado Loester Trutis (PSL-MS), que busca penalizar quem,4rabet paga mesmoqualquer modo, criar, produzir, divulgar, incitar, reproduzir, distribuir ou financiar por meio digital, rádio e televisão, ou4rabet paga mesmomateriais impressos, mesmo que4rabet paga mesmoforma gratuita, campanhas4rabet paga mesmoincentivo ao aborto.

A pena seria4rabet paga mesmotrês a dez anos4rabet paga mesmoprisão e multa, com acréscimos4rabet paga mesmocasos4rabet paga mesmouso4rabet paga mesmorecursos públicos ou campanhas realizadas dentro4rabet paga mesmoinstituições4rabet paga mesmoensino.

O projeto foi apensado a outro,4rabet paga mesmo2013, que torna um crime contra a vida o anúncio4rabet paga mesmomeio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante ao aborto. Ele já está pronto para entrar na pauta no plenário.

Já o PL 1753/2022,4rabet paga mesmoTonietto, foi apresentado pouco depois que o caso da menina4rabet paga mesmo11 anos, que realizou aborto legal após estupro4rabet paga mesmoSanta Catarina, repercutiu na imprensa. A proposição prevê que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil atendam aos interesses do nascituro, da criança e do adolescente.

"O novo texto prevê expressamente o impedimento4rabet paga mesmoparcerias da administração pública com organizações que façam apologia ou promovam, por qualquer meio, a prática direta ou indireta do aborto", afirmou Tonietto sobre o projeto4rabet paga mesmosuas redes sociais.

Há também proposições para instituir o Dia Nacional do Nascituro e4rabet paga mesmoConscientização sobre os Riscos do Aborto e a Semana Nacional4rabet paga mesmoCelebração da Vida.

Em 2022 ainda foi protocolado o PL 344/2022, que dispõe sobre a sustação4rabet paga mesmoatos normativos do Judiciário que exorbitem da4rabet paga mesmoatribuição jurisdicional4rabet paga mesmoface da competência legislativa do Congresso Nacional, mas foi retirado pela autora, a deputada Caroline4rabet paga mesmoToni (PSL-SC).

Ao todo, atualmente tramitam na Câmara e no Senado mais4rabet paga mesmouma centena4rabet paga mesmoproposições que tratam do aborto, apresentadas ao longo4rabet paga mesmomuitos anos, segundo o Cfemea.

Em 2022, mais especificamente até 294rabet paga mesmojunho, o centro contabilizou 51 proposições tratando do tema no Congresso Nacional, entre projetos4rabet paga mesmolei apresentados ou movimentados (14), projetos4rabet paga mesmodecreto legislativos (15), emendas (3) e requerimentos diversos (19).

Já4rabet paga mesmotodo o ano4rabet paga mesmo2021, foram 26 proposições, entre projetos4rabet paga mesmolei (19), projetos4rabet paga mesmodecreto legislativo (6) e propostas4rabet paga mesmoemenda constitucional (1).

Lados opostos da Câmara

Segundo o levantamento do Cfemea, Chris Tonietto é a deputada campeã4rabet paga mesmoproposições4rabet paga mesmotemas relacionados ao aborto na Câmara no período analisado.

À BBC News Brasil, a parlamentar afirmou ter mais4rabet paga mesmo30 proposições legislativas (entre projetos4rabet paga mesmolei, requerimentos, projetos4rabet paga mesmodecreto legislativo etc.) que tratam diretamente do assunto4rabet paga mesmotramitação no Congresso atualmente.

"Meu objetivo com esses projetos nada mais é do que proteger integralmente o mais frágil e inocente dos seres que é o nascituro e fazer valer o seu direito fundamental e inviolável à vida, consagrado na Constituição da República como cláusula pétrea, inclusive", disse a deputada.

Segundo Tonietto, o projeto mais importante4rabet paga mesmosua legislatura é o PL 2893/2019, que revoga o artigo 128 do Código Penal, que trata dos casos4rabet paga mesmoque a interrupção da gravidez é prevista4rabet paga mesmolei: quando a gestação decorre4rabet paga mesmoestupro ou quando a gravidez representa risco à vida da mulher.

"Considero-o o mais importante projeto4rabet paga mesmominha legislatura e também para o eleitorado, porque expressamente visa coibir as ameaças a esse direito fundamental que é consagrado na nossa Lei Maior", afirmou.

Do outro lado do espectro político, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) é uma das maiores defensoras da manutenção e ampliação do direito ao aborto no Congresso. A deputada afirma que seu maior objetivo é mostrar que "não é um fato dado que não se pode debater esse tema na Câmara ou que não existe necessidade social entre as mulheres para que se discuta isso".

"É um tema4rabet paga mesmosaúde pública e proteção acima4rabet paga mesmotudo e há necessidade e urgência4rabet paga mesmodiscuti-lo", diz Bomfim.

A deputada é responsável, ao lado4rabet paga mesmooutras legisladoras4rabet paga mesmoseu partido, pelo PL 4297/2020, que dispõe sobre a criação4rabet paga mesmouma zona4rabet paga mesmoproteção no entorno dos estabelecimentos4rabet paga mesmosaúde que prestam o serviço4rabet paga mesmoaborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas4rabet paga mesmoviolência sexual.

A proposição foi apresentada4rabet paga mesmo2020 e está aguardando parecer do relator na Comissão4rabet paga mesmoSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

"O objetivo é que não vejamos mais se repetirem cenas como as registradas no caso da menina do Espírito Santo, quando organização4rabet paga mesmoturbas conservadoras tentaram violar o direito dela4rabet paga mesmoter a opção do aborto", afirmou a deputada, se referindo ao caso4rabet paga mesmouma criança4rabet paga mesmo10 anos que4rabet paga mesmo2020 enfrentou dificuldades para realizar o procedimento após ser abusada pelo próprio tio e engravidar.

Tonietto e Bomfim protagonizaram uma discussão na quarta-feira (6/7) na Comissão da Mulher na Câmara. A sessão debatia a aprovação4rabet paga mesmouma Moção4rabet paga mesmoAplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer, "pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção".

Em audiência no dia 94rabet paga mesmomaio, Ribeiro Zimmer iinduziu a menina4rabet paga mesmo11 anos, vítima4rabet paga mesmoestupro4rabet paga mesmoSanta Catarina, a desistir4rabet paga mesmofazer um aborto legal.

O pedido4rabet paga mesmohomenagem à juíza foi apresentado por Chris Tonietto e pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Os ânimos se exaltaram durante a análise do requerimento.

Esquerda minoritária, bancada conservadora e plataforma eleitoral

Segundo Priscilla Brito, o predomínio4rabet paga mesmoprojetos que buscam restringir ainda mais o aborto no Brasil4rabet paga mesmorelação aos que buscam ampliar o direito pode ser explicada por três principais fatores.

O primeiro está relacionado ao fato do campo4rabet paga mesmoesquerda no Congresso Nacional ser minoritário atualmente.

"Mesmo dentro do campo4rabet paga mesmoesquerda, o número4rabet paga mesmoparlamentares que defendem a manutenção ou a ampliação do direito ao aborto é muito pequeno. Em geral, são apenas as mulheres do campo progressista identificadas com a pauta feminista", diz Brito.

Ao mesmo tempo, segundo a pesquisadora, houve uma ampliação significativa da bancada mais conservadora no Legislativo após as eleições4rabet paga mesmo2014 e 2018.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem 77 deputados na Câmara atualmente.

De acordo com Brito, o terceiro fator é a proximidade das eleições.

"O aborto é uma pauta relativamente fácil4rabet paga mesmoconverter4rabet paga mesmouma plataforma política conservadora", diz a cientista política. "A proximidade do período eleitoral faz com que os parlamentares conservadores usem isso como plataforma política e eleitoral."

"O próprio governo, ao notar que o jogo eleitoral está desfavorável para o presidente Bolsonaro neste momento, começa a usar a pauta para agitar4rabet paga mesmobase eleitoral e ganhar a simpatia da população mais conservadora."

Para a professora4rabet paga mesmoSaúde Pública da Universidade4rabet paga mesmoSão Paulo (USP) Cristiane Cabral, a influência profunda da religião na esfera pública no Brasil também contribui para que existam mais projetos que visam a restringir e criminalizar o aborto no país.

"Há uma união entre representantes evangélicos e católicos para oposição à questão do aborto", diz Cabral. "Até o aparato4rabet paga mesmoEstado está povoado por uma ideologia moral cristã."

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu que o governo dê mais informações sobre4rabet paga mesmopolítica4rabet paga mesmorelação à interrupção voluntária da gravidez.

O pedido foi feito após um documento disponível no site da Biblioteca Virtual4rabet paga mesmoSaúde do Ministério da Saúde dizer que "não existe aborto 'legal'" e defender que os casos4rabet paga mesmoque há "excludente4rabet paga mesmoilicitude" sejam comprovados após "investigação policial".

Fachin é relator4rabet paga mesmouma ação apresentada por quatro entidades4rabet paga mesmosaúde que pedem para o STF impedir que o governo e decisões judiciais possam restringir o aborto legal para gestações4rabet paga mesmoaté 22 semanas. As entidades pedem ainda que o Supremo determine a imediata suspensão da cartilha do Ministério da Saúde.

O tema entre a sociedade brasileira

Para Priscilla Brito, porém, o maior número4rabet paga mesmoprojetos contra o aborto no Congresso não necessariamente traduz o sentimento da população brasileira4rabet paga mesmorelação à prática. "O Congresso está um pouco mais conservador do que a sociedade, o que está diretamente relacionado com o uso político da pauta do aborto por algumas bancadas", diz.

Cristiane Cabral avalia: "Nem todos têm educação política para entender que, ao votarmos, estamos também elegendo projetos políticos4rabet paga mesmopartidos, não apenas indivíduos".

Algumas das últimas pesquisas feitas sobre o tema mostram uma aceitação maior da população4rabet paga mesmorelação ao aborto da forma como ele está previsto na lei atualmente, ou seja, legal apenas4rabet paga mesmocasos4rabet paga mesmoestupro, risco à vida da gestante ou diagnóstico4rabet paga mesmoanencefalia do feto, do que à ampliação do direito.

Uma pesquisa do Datafolha divulgada no início4rabet paga mesmojunho mostrou que 39% dos brasileiros entrevistados consideram que a lei deve permanecer como está, enquanto 26% disseram acreditar que o aborto deve ser permitido4rabet paga mesmomais situações ou4rabet paga mesmotodas as situações.

Por outro lado, 32% disseram concordar com a total restrição da interrupção da gravidez no país. Em dezembro4rabet paga mesmo2018, a taxa era4rabet paga mesmo41%.

Em termos globais, a edição4rabet paga mesmo2021 do estudo Global Views on Abortion, da Ipsos, classificou o Brasil como o quinto país menos favorável à legalização total do aborto4rabet paga mesmoum conjunto4rabet paga mesmo27 nações analisadas.

Na pesquisa, 31% dos brasileiros disseram ser favoráveis à descriminalização do aborto sempre que for o desejo da mulher — a média nos países pesquisado foi4rabet paga mesmo46%.

O estudo apontou ainda que 33% afirmaram que "o aborto deve ser permitido4rabet paga mesmodeterminadas circunstâncias, por exemplo, no caso4rabet paga mesmouma mulher ter sido estuprada"; 16% disseram que "o aborto não deve ser permitido4rabet paga mesmohipótese alguma, exceto quando a vida da mãe estiver4rabet paga mesmorisco"; e 8% responderam que "o aborto nunca deve ser permitido, não importando sob quais circunstâncias" — 13% não souberam ou não quiseram opinar.

- Texto originalmente publicado4rabet paga mesmohttp://vesser.net/brasil-62041902.

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