Bolsonaro inelegível? As ações no TSE que trazem maior risco para o ex-presidente:bet365 esportes

Seis das ações foram propostas pelo PDT, oito foram propostas pelo PT ebet365 esportescoligação e duas foram propostas pela senadora e ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil).

Entenda quais são as acusações e quais ações têm mais chancesbet365 esportesimpedir que Bolsonaro concorra.

Ataque ao sistema eleitoral

O maior andamento recente nos processos foibet365 esportesuma das ações propostas pelo PDT, o partidobet365 esportesCiro Gomes.

A ação argumenta que configura abusobet365 esportespoder a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores na qual questionou o sistema eleitoral brasileiro.

No dia 16bet365 esportesjaneiro, o ministro do TSE Benedito Gonçalves autorizou que seja incluída na ação uma nova prova - a minutabet365 esportesdecreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres que tratavabet365 esportesum estadobet365 esportesdefesa a fimbet365 esportesmudar o resultado da eleiçãobet365 esportes2022, vencida pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mas juristas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a inclusão da minuta não agrava a situaçãobet365 esportesBolsonaro.

O advogado especialistabet365 esportesdireito eleitoral Cristiano Vilela explica que, embora o documento aponte fatos que, se comprovados, são muito graves, não há uma conexão tão forte com a reunião dos embaixadores do pontobet365 esportesvista da Justiça.

"Evidentemente, é uma minuta gravíssima", diz Vilela, que faz parte da Confederação Americanabet365 esportesOrganizações Eleitorais Subnacionais e foi observador eleitoral nas eleições no Chile e na Colômbia.

"Mas tecnicamente não vejo vinculação entre um esboço que estava na casa do ministro e a reunião com os embaixadores."

"Abusobet365 esportespoder político é uma coisa difícilbet365 esportescomprovar - ainda que você comprove que uma ação aconteceu, a discussão sobre se isso configura abuso é mais subjetiva", explica a advogada especializadabet365 esportesdireito eleitoral Paula Bernardelli, membro da Comissãobet365 esportesEstudosbet365 esportesDireito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogadosbet365 esportesSão Paulo (IASP).

"Quanto menos concreto foi o atobet365 esportesanálise, mais difícil é a procedência da ação. E no caso, se tratabet365 esportesuma influência mais vaga", diz ela.

Ou seja, a minuta seria um indíciobet365 esportesilegalidadebet365 esportesum contexto mais amplo, mas não para esse processobet365 esportessi, aponta o advogado Alberto Rollo, especialistabet365 esportesdireito eleitoral.

"É mais um indício, um elementobet365 esportesprova num xadrez que aponta que Bolsonaro sempre esteve mal intencionado caso perdesse a eleição. Mas nessa ação não acrescenta nada", afirma Rollo.

Segundo ele, a minuta pode até mesmo ser considerada provabet365 esportesum crime, mas nesse caso a competência não seria da Justiça Eleitoral - ou seja, é uma prova mais útil para o Ministério Público e para a Polícia Federal.

Além disso, o fato do ministro ter aceitado a inclusão da prova no processo não significa necessariamente que ela será considerada válida, afirma Bernardelli.

Os juristas, no entanto, divergem quanto ao risco que Bolsonaro corre com essa ação.

Para Bernardelli, Rollo e Vilela, a relação da reunião com os embaixadores com a tentativabet365 esportesinfluenciar o processo eleitoral seria um pouco vaga.

"Me parece mais frágil a relação entre uma coisa e outra. Tenho dificuldadebet365 esportesidentificar um elemento especificamente (da competência da Justiça) eleitoral no caso", afirma Vilela.

Para o especialistabet365 esportesdireito eleitoral Luiz Fernando Pereira, no entanto, essa ação seria uma das com maior riscobet365 esportescondenação para Bolsonaro.

"São fatos que precisam ser analisados dentrobet365 esportesum contexto. Não é apenas a reunião com os embaixadores. Bolsonaro vinha atacando o sistema eleitoral desde 2018", afirma Pereira, que é coordenador-geral da Academia Brasileirabet365 esportesDireito Eleitoral e Político (Abradep).

"Para configurar abusobet365 esportespoder político, não basta que haja um ilícito eleitoral, precisa ter grande gravidade. Você mede pelo graubet365 esportesinfluência e o alcance daquela ação", afirma o especialista.

Ele lembrabet365 esportespesquisas que apontaram que grande parte dos eleitoresbet365 esportesBolsonaro acredita, mesmo sem provas, que pode ter havido fraude nas eleiçõesbet365 esportes2023.

O PL, partidobet365 esportesBolsonaro, argumenta que o encontro com embaixadores foi uma reuniãobet365 esportesgoverno, nãobet365 esportescampanha. Por isso não poderia configurar abusobet365 esportespoder ou propaganda eleitoral.

Já a defesa do ex-presidente tentou, sem sucesso, questionar a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, também argumentando que o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral.

Mas os ministros do TSE rejeitaram essa tese e decidiram por unanimidade manter o caso lá para julgamento.

Além da ação do PDT, uma das ações do PT também tratabet365 esportesataques ao sistema eleitoral. O processo do PT abrange mais casos além da reunião com embaixadores e cita uma sériebet365 esportesoutras ações - 19 tiposbet365 esportescondutasbet365 esportesdezenasbet365 esportesepisódios específicos - que seriam partebet365 esportesuma campanha orquestradabet365 esportesataque ao sistema eleitoral.

Segundo Pereira, o mais provável é que as ações do PT e do PDT sobre os ataques ao sistema eleitoral sejam julgadasbet365 esportesconjunto pelo tema e pela gravidade.

A ação cita uma live que o presidente fez com notícias falsas sobre fraude nas urnas, ataques ao Judiciário durante a campanha, ataques aos institutosbet365 esportespesquisas, criaçãobet365 esportesuma narrativabet365 esportesperseguição política, entre outros.

"Se eu fosse da defesa do ex-presidente, consideraria essas ações a 'matrizbet365 esportesrisco' para uma condenação que resultebet365 esportesinelegibilidade", afirma o presidente da Abradep.

'Pacote das bondades'

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil concordam, no entanto, que a ação que trata da liberação por Bolsonarobet365 esportesrecursos públicos para beneficiar-se eleitoralmente é a que tem maiores chancesbet365 esportesresultarbet365 esportescondenação e inelegibilidade.

Bolsonaro trabalhou para a aprovaçãobet365 esportesuma sériebet365 esportesbenefícios governamentais que foram aumentando com a proximidade da eleição, no que ficou conhecido como "pacote das bondades".

A açãobet365 esportesandamento no TSE cita dez medidas do ex-presidente que configurariam abusobet365 esportespoder político e econômico:

Paula Bernardelli explica que já existe um grande númerobet365 esportesdecisões do TSE que consideram a aprovaçãobet365 esportesbenefícios do tipo como abusobet365 esportespoder político e econômico.

"A gente nunca teve um presidente condenado por isso, mas esse tipobet365 esportescondenação é bem comumbet365 esportesprefeituras do interior", diz Bernardelli.

"Você vê muitos casosbet365 esportesque prefeitos são cassados por distribuir benefícios, por trocabet365 esportesfavores - casos quebet365 esportesalguma forma se aproximam dos que estão na ação (contra Bolsonaro), embora sejambet365 esportesescala diferente."

Existe uma jurisprudência nesse sentido que não favorece Bolsonaro, explica Pereira, da Abradep.

"Talvez o fatobet365 esportesser um pleito presidencial, dada a dimensão, exija uma demonstração mais categórica desse abuso. Mas se nos orientarmos pelas decisões da Justiça até agora, o riscobet365 esportescondenaçãobet365 esportesBolsonaro nessa ação é o maior."

Quando ainda era presidente, Bolsonaro negou que o apelidado "pacotebet365 esportesbondades" tivesse viés eleitoral e argumentou que as medidas se justificavam pela situaçãobet365 esportes"emergência" do país, após a pandemiabet365 esportescovid-19.

Celeridade

Analistas têm apontado que as consequênciasbet365 esportesuma condenação na Justiça Eleitoral podem chegar mais rápido para Bolsonaro do que outros processos que ele enfrenta.

Isso porque a Justiça Eleitoral por natureza já tende a ter decisões mais rápidas que as outras áreas do Judiciário - decisões costumam sair,bet365 esportesmédia,bet365 esportesdois anos, dizem os advogados.

Em casosbet365 esportesdestaque e grande relevância nacional, no entanto, os processos podem acabar tendo prioridade e serem mais curtos.

A decisão sobre a não aceitação da candidaturabet365 esportesLulabet365 esportes2018, por exemplo, saiubet365 esportestempo recorde.

Da mesma forma, a tendência é que os processos contra Bolsonaro não fiquem parados por muito tempo aguardando decisões - não tenham muito do chamado "tempo morto",bet365 esportesque processos estão na fila sem estarembet365 esportesfato passando por uma análise.

Entre as 15 ações contra o ex-presidente, provavelmente serão julgadas primeiro as com acusaçõesbet365 esportesmaior gravidade.

Além das que envolvem ataques ao sistema eleitoral e o pacote das bondades, também tramitam acusaçõesbet365 esportesusar os atosbet365 esportes7bet365 esportessetembro como campanha eleitoral, criar um sistemabet365 esportesdesinformação para influenciar o pleito, beneficiar uma emissorabet365 esportesrádio e TV para receber uma cobertura positiva e fazer usobet365 esportesbens e estrutura públicos para finsbet365 esportescampanha, entre outros.

Os casos na Justiça Eleitoral apresentam um risco mais iminente para Bolsonaro porque devem ser resolvidos antes. No entanto, nem condenações nem absolvições impedem que ele seja julgado por seus atos durante a Presidênciabet365 esportesoutras áreas da Justiça.

- Este texto foi publicadobet365 esporteshttp://vesser.net/brasil-64326551