'Anistia' a Bolsonaro tem poucas chances reais, dizem especialistas:app betano baixar

Bolsonaro enfrenta investigações, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzidas pela Polícia Federal (PF), sobre diversas supostas irregularidades, como por exemplo aapp betano baixarinterferência na própria PF e o vazamentoapp betano baixardados sigilosos. Uma dessas investigações teve movimentação recente: a PF concluiu, no fimapp betano baixardezembro, que Bolsonaro atentou contra a paz pública e incitou a práticaapp betano baixarcrimes durante a pandemia — mas deixou a decisão pelo indiciamento com o STF.

Ainda não está claro qual deve ser o rito desta investigação, agora que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado.

Em setembro, o ex-presidente Michel Temer (MDB) havia afirmadoapp betano baixarum evento dos jornais O Globo e Valor que o presidente eleito — naquele momento, o resultado não havia sido definido ainda — deveria trabalhar pela "pacificação" do país "em um grande pacto nacional".

"Isso vai significar, talvez possa significar, a hipóteseapp betano baixaranistias do passado", disse Temer, citando o Pactoapp betano baixarMoncloa, que marcou a redemocratização da Espanhaapp betano baixar1977. "Quando falo nesse pactoapp betano baixarpacificação, estou imaginando que seria verificado, se houver anistia, o que é anistiável e o que não é. Mas seria um gestoapp betano baixarharmonia no país."

A reportagem pediu uma entrevista ao ex-presidente Temer sobre o assunto, mas foi informada que não seria atendida por indisponibilidadeapp betano baixaragenda.

Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmouapp betano baixarnovembro ao portalapp betano baixarnotícias UOL que o presidente eleito deveria agir pela busca do "entendimento para combater as mazelas do Brasil" e poderia conceder a graça a Bolsonaro. A graça é uma das modalidadesapp betano baixarperdão a crimes previstas no Brasil, junto com o indulto e as leisapp betano baixaranistia (entenda abaixo). Em entrevista à BBC News Brasil por telefoneapp betano baixar20app betano baixardezembro, Mello ratificouapp betano baixarposição.

"Seria pela pacificação do país. E para afastar esse antagonismo reinante que é muito ruim, é péssimo", afirmou. "É um ato soberano do presidente da República (a concessão da graça). Que o empossadoapp betano baixar1ºapp betano baixarjaneiro perceba essa possibilidade, mas vamos ver. As paixões prevalecem, aí não sei se é provável. A essa altura, não acreditemosapp betano baixarPapai Noel", brincou o ex-ministro.

A BBC News Brasil pediu posicionamentos do PL e da assessoriaapp betano baixarimprensaapp betano baixarLula sobre as propostasapp betano baixar"anistia" a Bolsonaro, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Pelo menos a olhos vistos, nenhum dos dois lados — no entorno do ex-presidente e do novo presidente — demonstrou até agora estar minimamente mobilizado para seguir adiante com a aplicaçãoapp betano baixaralguma das modalidades previstas na lei brasileiraapp betano baixarfavorapp betano baixarBolsonaro.

Entenda abaixo os tiposapp betano baixarperdão a crimes existentes no Brasil e os obstáculos que eles apresentam no casoapp betano baixarBolsonaro.

Nas mãos do presidente: indulto e graça

Segundo a Constituição, o presidente da República tem o poder perdoar o cumprimento da penaapp betano baixaralguém que tenha sido condenado judicialmente. O Código Penal tipifica os dois meios para isso: o indulto e a graça.

"O indulto e a graça são faces da mesma moeda. A graça presidencial seria o que a gente chamaapp betano baixarindulto individual. O indulto é o termo que nós temos usado para nos referir ao indulto coletivo, quando o presidente da República, por exemplo no indulto natalino, libera do cumprimento da penaapp betano baixarprisãoapp betano baixardeterminadas condições", explica Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, doutorapp betano baixarDireito Público e advogado.

"O presidente da República não tem o poderapp betano baixarafastar a natureza criminosa. A pessoa continua tendo sido condenada, continua sendo considerada criminosa, mas ela não vai cumprir a pena."

Professor da Universidade do Estado do Rioapp betano baixarJaneiro (UERJ), o advogado e doutorapp betano baixarDireito Davi Tangerino avalia que a possibilidadeapp betano baixarBolsonaro ser agraciado é "muito improvável".

"Primeiro, porque não tem condenação. Depois, porque acho que politicamente é improvável que o Lula tome uma providência dessa natureza. Exceto, claro, que tivesse um climaapp betano baixarconvulsão social para isso", afirma Tangerino.

Durante a campanha eleitoral,app betano baixarsetembro, o próprio Lula lembrou que seu oponente não foi condenado e afirmou que Bolsonaro teria a "presunçãoapp betano baixarinocência que eu não tive"app betano baixareventuais processos judiciais.

"Outro dia eu fuiapp betano baixarum debate e alguém me perguntou se eu ia anistiar o Bolsonaro. Eu fiquei com vontadeapp betano baixarperguntar para o jornalista: você sabe que crime ele cometeu? Porque eu não vou tomar posse com espíritoapp betano baixarvingançaapp betano baixarninguém", disse Lula, na ocasião.

Tangerino explica que desde o governoapp betano baixarFernando Henrique Cardoso, havia a tradição do presidente editar um decreto próximo ao Natal — por isso o apelido "indulto natalino" — perdoando a penaapp betano baixardetentos sob algumas condições, por exemplo que uma parte da pena já tivesse sido cumprida e que os crimes não fossem hediondos.

A prática foi significativamente alterada no governo Bolsonaroapp betano baixar2019, 2020 e 2021, que basicamente restringiu o benefício a militares, agentesapp betano baixarsegurança pública e detentos com problemasapp betano baixarsaúde. Em seu último anoapp betano baixarmandato, porém, Bolsonaro publicou um decretoapp betano baixarindulto atípico e surpreendente, como mostrou a BBC News Brasil. O então presidente beneficiou todos os condenados à prisão por crimes não violentos com pena máxima inferior a cinco anosapp betano baixarreclusão ou detenção, o que inclui furtos simples e estelionato.

"O primeiro caso relevante" da concessão da graça, segundo o professor, foi o do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em abril, Bolsonaro anunciou que concedeu o indulto individual a Silveira, condenado pelo STF pelos crimesapp betano baixarcoaçãoapp betano baixarprocesso judicial e tentativaapp betano baixarimpedir o livre exercício dos poderes da União.

Os crimes tinham ocorrido entre 2020 e 2021 quando o então deputado divulgou vídeosapp betano baixarredes sociais atacando o STF, defendendo uma intervenção militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.

Anistia via Congresso

Porapp betano baixarvez, a anistia propriamente dita pode ser criada por uma lei ordinária no Congresso Nacional, segundo prevê a Constituição.

Wallace Corbo explica que esta modalidade apaga a "possibilidadeapp betano baixarsequer punir um determinado crime" — ou seja, ela se antecipa a eventuais processos e condenações judiciais, mas pode se aplicar também a condenações já ocorridas.

No Brasil, o principal exemplo desta modalidade é a lei da anistiaapp betano baixar1979. Apesarapp betano baixarser anterior à Constituiçãoapp betano baixar1988, a lei foi confirmadaapp betano baixar2010 pelo STF e segueapp betano baixarvigor. Em linhas gerais, a lei perdoou crimes cometidos por militantesapp betano baixaresquerda e agentesapp betano baixarEstado durante a ditadura.

Críticos da legislação dizem que ela deixou impune agentes que cometeram crimes contra a humanidade, diferente do que ocorreuapp betano baixarpaíses vizinhos, como a Argentina, que revogou a lei da anistia aprovada por militares e condenou membros do regime que participaramapp betano baixarhomicídios, torturas e sequestros. Enquanto isso, no Brasil, as Forças Armadas e pessoas contrárias à revisão da leiapp betano baixar1979 enxergam que ela permitiu uma transição pacífica entre a ditadura e a democracia. Em seu votoapp betano baixar2010, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a lei preparou o terreno para a aprovação da Constituiçãoapp betano baixar1988.

Outros países tiveram pactos e leisapp betano baixaranistiaapp betano baixartransições importantes, como a Espanha com o Pactoapp betano baixarMoncloa, citado por Temer, e a África do Sul após o apartheid.

Juliana Alvim, professoraapp betano baixarDireito da Universidade Federalapp betano baixarMinas Gerais (UFMG) e da Central European University (na Áustria), avalia que, no casoapp betano baixarBolsonaro, o contexto não justifica uma anistia da mesma forma que experiências anteriores — que aliás, no caso brasileiro, ela também critica, afirmando que a anistia pós-ditadura militar foi "mal feita", "incompleta" e mais focadaapp betano baixar"ocultar o passado, do que se reconciliar com o passado".

"Qual seria a justificativa para se criar algum tipoapp betano baixaranistia nesse caso (de Bolsonaro)? Não consigo nem ver. Fica ainda mais forçado do que no casoapp betano baixaruma transição da ditadura militar,app betano baixarque você teve grupos armados. Fica flagrante um certo abuso desse tipoapp betano baixarinstrumento (a anistia) na situação atual", afirma Alvim, doutoraapp betano baixarDireito Público.

"Em termosapp betano baixartensão política, você teve um presidente que foi preso, que cumpriu pena", lembra, referindo-se a Lula, que ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019, quando estava fora do Planalto. "Ele cumpriu uma pena que depois veio a ser anulada, e isso não ensejou qualquer tipoapp betano baixarproposta semelhante. Então fica muito flagrante uma seletividadeapp betano baixarquerer aplicar esse argumento da reconciliação para beneficiar um lado específico."

"Além disso, Bolsonaro está sendo investigado por coisas bastante diferentes: tem a questão dos atos antidemocráticos, tem a questão da pandemia... O que seria essa legislação? Que anistia abrange todo esse tipoapp betano baixarconduta?", questiona a especialista.

Davi Tangerino recorda outra leiapp betano baixaranistia, fora do âmbito da redemocratização brasileira, sancionadaapp betano baixar2016: a da repatriaçãoapp betano baixarbens, que permitiu a regularizaçãoapp betano baixarbens não declarados que estavam no exterior antesapp betano baixar31app betano baixardezembroapp betano baixar2014 e extinguiu a possibilidadeapp betano baixarpunição por crimes fiscais relativos a esses bens.

"Nesse caso da repatriação, tinha um sentido econômico óbvio, o tributário, porque efetivamente o governo recolheu um caminhãoapp betano baixardinheiro com isso. Em 1979, a gente estava na transição democrática e vários países fizeram leisapp betano baixaranistia parecidas. Agora, por que anistiar Bolsonaro? Qual é o interesse do Estado brasileiro com isso? Anistiam-se todos os crimes cometidos pelo governo federal nos últimos quatro anos? Ou pelo Bolsonaro especificamente nos últimos quatro anos? Ou teríamos uma leiapp betano baixaranistia para a família Bolsonaro? É muito esquisito do pontoapp betano baixarvista jurídico e imagino que o Supremo não manteria uma decisão dessa natureza", diz Tangerino.

Todos os especialistas entrevistados afirmaram que a anistia tende a se aplicar a grupos ou crimes ligados a períodos específicos — por exemplo, regimes políticos bem delimitados — e não a pessoas.

"Uma legislação que se volta especificamente a uma ou outra pessoa tem um risco maiorapp betano baixarser invalidada (por cortes superiores). Mas ainda assim, podemos imaginar aqui legislações que poderiam surgir no casoapp betano baixarBolsonaro, como uma lei que busca anistiar todos os agentes políticos que tenham praticado atos no contexto da pandemia", exemplifica Wallace Corbo.

Ainda assim, o presidente da República, neste caso, Lula, também tem participaçãoapp betano baixarleisapp betano baixaranistia — não com um poder direto como no indulto e na graça, mas com a sanção presidencial, embora o Congresso também possa derrubar vetos presidenciais, sob algumas condições.

Tangerino cita ainda movimentações recentes na política nacional que colocamapp betano baixardúvida a disposição do Congressoapp betano baixarlevar à frente uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro.

"O Congresso é onde há alguma chanceapp betano baixarse ter aliados para essa proposta. Mas, agora, o Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara) está costurando o apoio do PT paraapp betano baixarreeleição. Será que ele vai gastar mais capital político para salvar a peleapp betano baixarBolsonaro, por um projeto que ele sabe que iria parar no STF, que geraria desgaste? Tenho muitas dúvidas."

'Senador vitalício' ou anistia 'informal'?

Na talvez única ocasiãoapp betano baixarque falou do assunto, Jair Bolsonaro disse que "não tinha interesse"app betano baixaruma eventual anistia.

"Não estou interessado nisso, vão falar que eu estou pedindo arrego, 'peidou na farofa'. Não quero essa imunidade", afirmouapp betano baixaragosto ao podcast Flow.

Entretanto, alguns colunistasapp betano baixarpolítica, como Lauro Jardim, do jornal O Globo, têm registrado uma movimentaçãoapp betano baixarBrasília, capitaneada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), para criar o cargoapp betano baixarsenador vitalício, que seria assumido por ex-presidentes — mantendo o foro privilegiado que tiveram durante o mandato. A proposta não foi, até o momento, apresentada oficialmente no Congresso. A BBC News Brasil pediu o posicionamentoapp betano baixarGomes, mas não foi atendida.

Wallace Corbo lembra que alguns atores políticos podem estar vislumbrando também uma espécieapp betano baixaranistia informal ao atual presidente.

"A gente não estaria falando especificamenteapp betano baixaruma lei mas, por exemplo,app betano baixaruma tentativa dos órgãosapp betano baixarpersecução criminalapp betano baixarnão investigar o presidente. Seria como se dissesse: agora que acabou a eleição, juízes e membros do Ministério Público, não peguem pesado com o presidente, vamos apagar essa história. Mas isso é muito mais difícilapp betano baixarcoordenar do que uma legislação, porque a gente está falandoapp betano baixarmuitos membros,app betano baixarmuitas pessoas diferentes que têm uma independência", opina o professor da FGV Direito Rio.

"Seria como aquela famosa ligação do Romero Jucá falandoapp betano baixarum 'grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo'", complementa, referindo-se a uma ligação entre o ex-senador e o empresário Sérgio Machado, cuja gravação foi vazadaapp betano baixar2016,app betano baixarmeio à crise do governo Dilma Rousseff (PT).

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