O que é sigiloultimas noticias sobre apostas desportivascem anos imposto por Bolsonaro e atacado por Lula:ultimas noticias sobre apostas desportivas

ultimas noticias sobre apostas desportivas "Em 100 anos saberá": essa foi a resposta do presidente Jair Bolsonaro (PL),ultimas noticias sobre apostas desportivasrede social, a um comentário que perguntava: por que coloca sigiloultimas noticias sobre apostas desportivascem anosultimas noticias sobre apostas desportivas"todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato" e "existe algo para esconder".

A interação no Twitter foiultimas noticias sobre apostas desportivasabril. Agora, na disputa pela Presidência, os sigilosultimas noticias sobre apostas desportivascem anos impostos na gestão Bolsonaro são alvoultimas noticias sobre apostas desportivascríticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como ocorreu no primeiro debate que os colocou frente a frente.

Lula disse que "hoje, qualquer coisinha é sigiloultimas noticias sobre apostas desportivascem anos", logo depoisultimas noticias sobre apostas desportivasperguntar à senadora e candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, sobre o comportamento do governo Bolsonaro durante a pandemiaultimas noticias sobre apostas desportivascovid-19. Ela afirmou: "sigiloultimas noticias sobre apostas desportivascem anos para quê? Quem quer esconder por 100 anos alguma coisa deve algo ao Brasil".

O atual presidente chamou Lulaultimas noticias sobre apostas desportivas"ex-presidiário" e disse: "sigiloultimas noticias sobre apostas desportivascem anos, uma lei lá do tempo da Dilma, para questões pessoais, meu cartãoultimas noticias sobre apostas desportivasvacina, ou quem me visita no Alvorada, nada mais além disso…"

E, durante o último debate entre os presidenciáveis, realizado pela TV Globo na noite desta quinta-feira (29/9), Lula prometeu quebrar o sigiloultimas noticias sobre apostas desportivas100 anos imposto por Bolsonaro. A fala ocorreu durante bate-boca entre os dois candidatos que trocaram acusaçõesultimas noticias sobre apostas desportivascorrupção.

A imposiçãoultimas noticias sobre apostas desportivassigiloultimas noticias sobre apostas desportivasum século ocorreuultimas noticias sobre apostas desportivassituações que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro, como nesses quatro casos:

Também há casoultimas noticias sobre apostas desportivasque o governo tentou manter a informação secreta e depois mudouultimas noticias sobre apostas desportivasideia — como os dados sobre visitas ao Palácio do Planaltoultimas noticias sobre apostas desportivaspastores suspeitosultimas noticias sobre apostas desportivasfavorecer a liberaçãoultimas noticias sobre apostas desportivasverbas do Ministério da Educação para prefeitos aliados.

Reportagem do Estadão publicadaultimas noticias sobre apostas desportivasmaioultimas noticias sobre apostas desportivas2022 mostrou que,ultimas noticias sobre apostas desportivasjaneiroultimas noticias sobre apostas desportivas2019 a dezembroultimas noticias sobre apostas desportivas2021, durante o governo Bolsonaro, um a cada quatro pedidosultimas noticias sobre apostas desportivasinformação rejeitados tiveram como justificativa o sigilo da informação — a taxa é duas vezes a registrada na gestão da petista Dilma Rousseff e quatro pontos porcentuais maior do que a do governo Michel Temer (MDB), segundo a reportagem.

Um casoultimas noticias sobre apostas desportivassigiloultimas noticias sobre apostas desportivascem anos no governo Dilma Rousseff — presidente responsável pela sanção da Leiultimas noticias sobre apostas desportivasAcesso à Informação — ocorreuultimas noticias sobre apostas desportivas2016, ano do impeachment da ex-presidente, depoisultimas noticias sobre apostas desportivaso então juiz Sergio Moro ter autorizado a divulgaçãoultimas noticias sobre apostas desportivasgravaçõesultimas noticias sobre apostas desportivasque Dilma e Lula tratam da nomeação do petista para a Casa Civil.

A Casa Civil decidiu manterultimas noticias sobre apostas desportivassigilo os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias (mencionado no diálogo) recebeu ou enviou naquele contexto, após pedido do jornal O Globo para acessar o conteúdo. Segundo reportagem, a Casa Civil apresentou motivos como: e-mail não está incluído como documento previsto na Leiultimas noticias sobre apostas desportivasAcesso; a Constituição e até a Convenção Americanaultimas noticias sobre apostas desportivasDireitos Humanos garantem o sigilo das correspondências; e as mensagens solicitadas sãoultimas noticias sobre apostas desportivascaráter pessoal.

O que diz a lei sobre 'sigiloultimas noticias sobre apostas desportivascem anos'

O sigiloultimas noticias sobre apostas desportivasno máximo cem anos, decretadoultimas noticias sobre apostas desportivasresposta a pedidosultimas noticias sobre apostas desportivasinformação do governo, está previsto na lei que acabou com o sigilo eternoultimas noticias sobre apostas desportivasdocumentos oficiais — a Leiultimas noticias sobre apostas desportivasAcesso à Informação (LAI). Ela foi sancionadaultimas noticias sobre apostas desportivas2011 pela então presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comissão da Verdade.

No artigo 31, a lei prevê que informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazoultimas noticias sobre apostas desportivasaté cem anos.

Também está lá um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restriçãoultimas noticias sobre apostas desportivasacessoultimas noticias sobre apostas desportivas"informação relativa à vida privada, honra e imagemultimas noticias sobre apostas desportivaspessoa não poderá ser invocada com o intuitoultimas noticias sobre apostas desportivasprejudicar processoultimas noticias sobre apostas desportivasapuraçãoultimas noticias sobre apostas desportivasirregularidadesultimas noticias sobre apostas desportivasque o titular das informações estiver envolvido, bem comoultimas noticias sobre apostas desportivasações voltadas para a recuperaçãoultimas noticias sobre apostas desportivasfatos históricosultimas noticias sobre apostas desportivasmaior relevância".

'Publicidade é regra, sigilo é exceção'

A advogada Patrícia Sampaio, professoraultimas noticias sobre apostas desportivasDireito Administrativo da FGV Direito Rio, explica que essa previsão do sigiloultimas noticias sobre apostas desportivascem anos na LAI busca proteção à intimidade e à vida privada dos indivíduos, visto que o Estado tem acesso a muitos dados que são pessoais. Por exemplo: alguma doença que você prefere que seus familiares e empregadores não saibam que você tem.

"Agora nós também temos que entender que, quando um indivíduo resolve se lançar na arena pública — concorre a um cargo eletivo, toma posse no cargo eletivo —, até mesmo essa privacidade, essa intimidade, ela é,ultimas noticias sobre apostas desportivascerta forma, relativizada", diz. "Não é que ela deixeultimas noticias sobre apostas desportivasexistir — o indivíduo continua tendo direito àultimas noticias sobre apostas desportivasintimidade, vida privada. Mas na relação dele com as coisas públicas, com os recursos públicos, essa intimidade tem que ser relativizadaultimas noticias sobre apostas desportivasnome do controle social da atuação dos agentes públicos."

Sampaio resume: "Em um Estadoultimas noticias sobre apostas desportivasdireito, a publicidade dos atos administrativos e dos representantes do povo são,ultimas noticias sobre apostas desportivasregra, públicos. A publicidade é a regra e o sigilo é a exceção", diz.

A professora e advogada lembra que a lei tem dez anos. "Precisamos cuidar para que ela não seja esquecida ou interpretada contrariamente ao seu objetivo".

A professora da Universidadeultimas noticias sobre apostas desportivasBrasília (UnB) Andréa Gonçalves — que é especialistaultimas noticias sobre apostas desportivasprestaçãoultimas noticias sobre apostas desportivascontas pelo setor público, com foco na áreaultimas noticias sobre apostas desportivassaúde — afirma que o Brasil é "uma democracia muito jovem" e que, pouco a pouco, foram sendo tomadas medidas focadasultimas noticias sobre apostas desportivasaumentar a transparência — é o caso da LAI, que ela considera "ganho enorme".

"A sociedade tem direito e tem que ter acesso às informações do Estado", defende Gonçalves.

No entanto, a professora da UnB diz que "muito do que a gente observa é ainda traço do patrimonialismo — 'sentei na cadeira e faço do jeito que entendo, do meu jeito'. Isso você observaultimas noticias sobre apostas desportivastodas as áreas".

"Isso vai do nível mais baixo até o escalão mais alto. A gente está falandoultimas noticias sobre apostas desportivasinformações no nível federal. Imagina lá na prefeitura das cidades menores, onde o prefeito entende que ele é dono da prefeitura e o recurso que foi ele foi atrás, ele gasta como ele quiser, e não vai disponibilizar essa informação."

E é possível que um presidente retire sigilos impostos pela gestão anterior? Segundo as entrevistadas, na prática, um sigilo imposto pelo presidente anterior poderia ser extinto por um novo governante.

Tebet, quarta colocada nas pesquisasultimas noticias sobre apostas desportivasintençãoultimas noticias sobre apostas desportivasvoto, disse que um eventual governo dela teria "transparência total". Lula, líder nas pesquisas, afirmou a Bolsonaro que "em um decreto só, eu vou apagar todos os seus sigilos".

- Este texto foi publicado originalmenteultimas noticias sobre apostas desportivashttp://vesser.net/brasil-62722610

*Esta reportagem foi atualizada às 7h30 horárioultimas noticias sobre apostas desportivasBrasíliaultimas noticias sobre apostas desportivas30/9

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