Imposto perdido para paraísos fiscais bancaria Auxílio Brasillucky slots paga mesmoR$ 400, diz estudo:lucky slots paga mesmo

O valor cobriria a quase totalidade dos R$ 47 bilhões necessários para reajustar o Bolsa Famílialucky slots paga mesmo20%, ampliá-lo para 17 milhõeslucky slots paga mesmofamílias e bancar o auxílio temporário para que todos os beneficiários recebam um mínimolucky slots paga mesmoR$ 400 por mês até dezembrolucky slots paga mesmo2022.

O montante também seria suficiente para vacinar toda a população do país duas vezes, segundo cálculo da Redelucky slots paga mesmoJustiça Fiscal.

A pesquisa surgelucky slots paga mesmoum momentolucky slots paga mesmoque o Brasil discute formaslucky slots paga mesmoexpandir gastos sociais através da reformulação do Bolsa Família, que será rebatizado como Auxílio Brasil.

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando financiar essa reformulação com uma mudança no Orçamento que permita mais gastos.

Nas últimas semanas, avançou no Congresso brasileiro uma proposta para flexibilizar o pagamentolucky slots paga mesmoprecatórios (dívidas da União com decisão judicial definitiva) e para alterar o cálculo do tetolucky slots paga mesmogastos.

Essas mudanças provocaram polêmicaslucky slots paga mesmoBrasília e ruídos no mercado financeiro, com desvalorização do real e queda no índice Ibovespa. Críticos ao governo dizem que o país não tem condiçõeslucky slots paga mesmoaumentar gastos sociais sem que haja um cortelucky slots paga mesmoreceitas — pois isso poderia gerar inflação e desaceleração econômica no futuro.

A pesquisa realizada pela Redelucky slots paga mesmoJustiça Fiscallucky slots paga mesmoparceria com a Internacionallucky slots paga mesmoServiços Públicos (ISP), uma federação sindical mundial que representa trabalhadores do setor público, sugere que o Brasil poderia aumentarlucky slots paga mesmoarrecadação para viabilizar gastos sociais adotando outras estratégias, como o combate à elisão e evasão fiscal.

Ainda assim, para que isso seja viável, seria necessário mudar a regra do tetolucky slots paga mesmogastos, que atualmente limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Além disso, o combate aos paraísos fiscais é limitadolucky slots paga mesmoâmbito nacional, dependendolucky slots paga mesmoacordos internacionais para ser possível.

Impostos perdidos no mundo

Conforme o relatório "Estado Atual da Justiça Fiscal",lucky slots paga mesmotodo o mundo, foram US$ 483 bilhões (R$ 2,6 trilhões)lucky slots paga mesmoimpostos perdidoslucky slots paga mesmo2020, sendo US$ 312 bilhões devido à transferência legal ou ilegallucky slots paga mesmolucroslucky slots paga mesmomultinacionais para paraísos fiscais e US$ 171 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.

Essa é a segunda edição do levantamento, que se tornou possível graças a um acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que obrigou multinacionais com sedelucky slots paga mesmopaíses do grupo e receita acimalucky slots paga mesmo750 milhõeslucky slots paga mesmoeuros (R$ 4,7 bilhões) a publicarem relatórios financeiros detalhados com relação aos países onde operam.

Na edição anterior, referente a 2019, o valor das perdas fiscais foi estimadolucky slots paga mesmoUS$ 427 bilhões para o mundo e US$ 14,9 bilhões para o Brasil.

Segundo os responsáveis pelo relatório, a redução no valor da perda fiscal brasileira entre 2019 e 2020 — da ordemlucky slots paga mesmo45% — pode ser explicada pela desaceleração da economia devido à pandemia; perdalucky slots paga mesmovalor da moeda brasileira, que reduz o montante reportadolucky slots paga mesmodólares; e possível saídalucky slots paga mesmoempresas do universo avaliado, devido à perdalucky slots paga mesmoreceitas.

'Dinheiro desperdiçado'

Para Gabriel Casnati, coordenadorlucky slots paga mesmoprojetos internacionais da ISP (Internacionallucky slots paga mesmoServiços Públicos, uma federação sindical mundial que representa trabalhadores do setor público), entidade parceira da Redelucky slots paga mesmoJustiça Fiscal na realização do estudo, os dados revelam o quanto o Brasil abre mãolucky slots paga mesmorecursos que poderiam estar sendo destinados para políticas públicas, como programaslucky slots paga mesmotransferêncialucky slots paga mesmorenda para a população mais pobre.

"Estamos num contextolucky slots paga mesmoaumento da desigualdade social elucky slots paga mesmoperda da capacidade do Estadolucky slots paga mesmoinvestir. Isso já vinhalucky slots paga mesmoum processo anterior à pandemia, mas com a crise sanitária ficou ainda mais claro", disse Casnati à BBC News Brasil.

"No momento atual, o debate público se centra na buscalucky slots paga mesmorecursos para políticas sociais e, nesse sentido, esses US$ 8,17 bilhões são um dinheiro completamente desperdiçado e que deveria estar a serviço do país e ser empregadolucky slots paga mesmopolíticas públicas", defende o coordenador da ISP.

"Num contextolucky slots paga mesmoausteridade,lucky slots paga mesmoestagnação do crescimento econômico,lucky slots paga mesmopobreza e fome aumentando, é um dinheiro que seria muito relevante, sem ter que aumentar a cargalucky slots paga mesmoimpostos ou recorrer a expedientes como dar calotelucky slots paga mesmoprecatórios."

Para Alex Cobham, economista e executivo-chefe da Redelucky slots paga mesmoJustiça Fiscal, se as empresas e pessoas ricas pagassem devidamente seus impostos no Brasil e esses recursos fossem destinados a políticas sociais, isso teria efeito relevante na redução da desigualdade social.

"Quando se distribui do topo para a base, essa é a mais poderosa formalucky slots paga mesmotransferêncialucky slots paga mesmorenda possívellucky slots paga mesmotermoslucky slots paga mesmoredução da desigualdade", diz Cobham. "É também muito bom para a economia, porque os ricos não tendem a gastar muito dalucky slots paga mesmorenda, enquanto os mais pobres recirculam tudo o que recebem. Então o efeito multiplicador é muito grande."

'Conflitolucky slots paga mesmointeresses'

Para Casnati e Cobham, os recursos mantidoslucky slots paga mesmooffshores por Guedes e Campos Neto não são um problema exclusivo do Brasil, mas revelam a dificuldade na elaboraçãolucky slots paga mesmopolíticas para inibir a prática da elisão e evasão fiscal. Essa dificuldade acontece, segundo eles, porque as mesmas elites que elaboram as leis são aquelas que não querem pagar mais impostos.

Offshores são empresas e contas bancárias abertaslucky slots paga mesmolocais onde há menor tributação. Elisão fiscal é o usolucky slots paga mesmomanobras lícitas para evitar o pagamentolucky slots paga mesmoimpostos, já a evasão tem o mesmo objetivo, mas por meios ilícitos.

"Não é necessariamente ilegal ter uma offshore, mas o próprio Paulo Guedes discutiu esse ano legislação sobre o repatriamentolucky slots paga mesmorecursoslucky slots paga mesmobrasileiroslucky slots paga mesmoparaísos fiscais e esse ponto acabou ficando fora da reforma tributária", exemplifica Casnati. "Evidentemente é um conflitolucky slots paga mesmointeresses gravíssimo."

Para Cobham, as revelações dos Pandora Papers reforçam a importância da transparência dos dados desses valores transacionados internacionalmente

Ele defende que todas as multinacionais deveriam terlucky slots paga mesmoreportar ao público suas atividades financeiras nos diversos paíseslucky slots paga mesmoque atuam (e não apenas as com sede na OCDE e receita acimalucky slots paga mesmo750 milhõeslucky slots paga mesmoeuros), que é preciso publicidade sobre os sócioslucky slots paga mesmotodas as empresas, fundos e parcerias e que as autoridades fiscais dos diversos países precisam trocar informações entre si.

Imposto único global

Os representantes da ISP e da Redelucky slots paga mesmoJustiça Fiscal defendem que o acordo negociado no âmbito da OCDE e aprovadolucky slots paga mesmooutubro por 136 países — incluindo o Brasil — para criaçãolucky slots paga mesmoum imposto mínimo global sobre multinacionais é insuficiente para resolver o problema.

Pelo acordo, uma alíquota mínimalucky slots paga mesmo15% será aplicada a partirlucky slots paga mesmo2023 a multinacionais com faturamento anual acimalucky slots paga mesmo20 bilhõeslucky slots paga mesmoeuros (R$ 128 bilhões) e margemlucky slots paga mesmolucro superior a 10%. A expectativa da OCDE élucky slots paga mesmoque isso gere arrecadação anuallucky slots paga mesmoUS$ 150 bilhões (R$ 830 bilhões).

"Da forma como esse imposto foi aprovado, ele vai beneficiar mais os países desenvolvidos — os países donos das empresas", diz Casnati.

Casnati e Cobham defendem que as discussões sobre a tributação internacionallucky slots paga mesmoempresas devem sair do âmbito da OCDE, organização que reúne, principalmente, as maiores economias mundiais, para a ONU (Organização das Nações Unidas); que a alíquota deve ser revista para patamar mais elevado — há quem defenda 21% ou até 25%; e que o critériolucky slots paga mesmorepartição das receitas geradas considerem fatores como númerolucky slots paga mesmofuncionários,lucky slots paga mesmovendas elucky slots paga mesmoplantas produtivas, para que a distribuição seja maior aos países onde os lucros são gerados.

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