Imposto perdido para paraísos fiscais bancaria Auxílio Brasilaposta rejeitada esporte da sorteR$ 400, diz estudo:aposta rejeitada esporte da sorte

O valor cobriria a quase totalidade dos R$ 47 bilhões necessários para reajustar o Bolsa Famíliaaposta rejeitada esporte da sorte20%, ampliá-lo para 17 milhõesaposta rejeitada esporte da sortefamílias e bancar o auxílio temporário para que todos os beneficiários recebam um mínimoaposta rejeitada esporte da sorteR$ 400 por mês até dezembroaposta rejeitada esporte da sorte2022.

O montante também seria suficiente para vacinar toda a população do país duas vezes, segundo cálculo da Redeaposta rejeitada esporte da sorteJustiça Fiscal.

A pesquisa surgeaposta rejeitada esporte da sorteum momentoaposta rejeitada esporte da sorteque o Brasil discute formasaposta rejeitada esporte da sorteexpandir gastos sociais através da reformulação do Bolsa Família, que será rebatizado como Auxílio Brasil.

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando financiar essa reformulação com uma mudança no Orçamento que permita mais gastos.

Nas últimas semanas, avançou no Congresso brasileiro uma proposta para flexibilizar o pagamentoaposta rejeitada esporte da sorteprecatórios (dívidas da União com decisão judicial definitiva) e para alterar o cálculo do tetoaposta rejeitada esporte da sortegastos.

Essas mudanças provocaram polêmicasaposta rejeitada esporte da sorteBrasília e ruídos no mercado financeiro, com desvalorização do real e queda no índice Ibovespa. Críticos ao governo dizem que o país não tem condiçõesaposta rejeitada esporte da sorteaumentar gastos sociais sem que haja um corteaposta rejeitada esporte da sortereceitas — pois isso poderia gerar inflação e desaceleração econômica no futuro.

A pesquisa realizada pela Redeaposta rejeitada esporte da sorteJustiça Fiscalaposta rejeitada esporte da sorteparceria com a Internacionalaposta rejeitada esporte da sorteServiços Públicos (ISP), uma federação sindical mundial que representa trabalhadores do setor público, sugere que o Brasil poderia aumentaraposta rejeitada esporte da sortearrecadação para viabilizar gastos sociais adotando outras estratégias, como o combate à elisão e evasão fiscal.

Ainda assim, para que isso seja viável, seria necessário mudar a regra do tetoaposta rejeitada esporte da sortegastos, que atualmente limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Além disso, o combate aos paraísos fiscais é limitadoaposta rejeitada esporte da sorteâmbito nacional, dependendoaposta rejeitada esporte da sorteacordos internacionais para ser possível.

Impostos perdidos no mundo

Conforme o relatório "Estado Atual da Justiça Fiscal",aposta rejeitada esporte da sortetodo o mundo, foram US$ 483 bilhões (R$ 2,6 trilhões)aposta rejeitada esporte da sorteimpostos perdidosaposta rejeitada esporte da sorte2020, sendo US$ 312 bilhões devido à transferência legal ou ilegalaposta rejeitada esporte da sortelucrosaposta rejeitada esporte da sortemultinacionais para paraísos fiscais e US$ 171 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.

Essa é a segunda edição do levantamento, que se tornou possível graças a um acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que obrigou multinacionais com sedeaposta rejeitada esporte da sortepaíses do grupo e receita acimaaposta rejeitada esporte da sorte750 milhõesaposta rejeitada esporte da sorteeuros (R$ 4,7 bilhões) a publicarem relatórios financeiros detalhados com relação aos países onde operam.

Na edição anterior, referente a 2019, o valor das perdas fiscais foi estimadoaposta rejeitada esporte da sorteUS$ 427 bilhões para o mundo e US$ 14,9 bilhões para o Brasil.

Segundo os responsáveis pelo relatório, a redução no valor da perda fiscal brasileira entre 2019 e 2020 — da ordemaposta rejeitada esporte da sorte45% — pode ser explicada pela desaceleração da economia devido à pandemia; perdaaposta rejeitada esporte da sortevalor da moeda brasileira, que reduz o montante reportadoaposta rejeitada esporte da sortedólares; e possível saídaaposta rejeitada esporte da sorteempresas do universo avaliado, devido à perdaaposta rejeitada esporte da sortereceitas.

'Dinheiro desperdiçado'

Para Gabriel Casnati, coordenadoraposta rejeitada esporte da sorteprojetos internacionais da ISP (Internacionalaposta rejeitada esporte da sorteServiços Públicos, uma federação sindical mundial que representa trabalhadores do setor público), entidade parceira da Redeaposta rejeitada esporte da sorteJustiça Fiscal na realização do estudo, os dados revelam o quanto o Brasil abre mãoaposta rejeitada esporte da sorterecursos que poderiam estar sendo destinados para políticas públicas, como programasaposta rejeitada esporte da sortetransferênciaaposta rejeitada esporte da sorterenda para a população mais pobre.

"Estamos num contextoaposta rejeitada esporte da sorteaumento da desigualdade social eaposta rejeitada esporte da sorteperda da capacidade do Estadoaposta rejeitada esporte da sorteinvestir. Isso já vinhaaposta rejeitada esporte da sorteum processo anterior à pandemia, mas com a crise sanitária ficou ainda mais claro", disse Casnati à BBC News Brasil.

"No momento atual, o debate público se centra na buscaaposta rejeitada esporte da sorterecursos para políticas sociais e, nesse sentido, esses US$ 8,17 bilhões são um dinheiro completamente desperdiçado e que deveria estar a serviço do país e ser empregadoaposta rejeitada esporte da sortepolíticas públicas", defende o coordenador da ISP.

"Num contextoaposta rejeitada esporte da sorteausteridade,aposta rejeitada esporte da sorteestagnação do crescimento econômico,aposta rejeitada esporte da sortepobreza e fome aumentando, é um dinheiro que seria muito relevante, sem ter que aumentar a cargaaposta rejeitada esporte da sorteimpostos ou recorrer a expedientes como dar caloteaposta rejeitada esporte da sorteprecatórios."

Para Alex Cobham, economista e executivo-chefe da Redeaposta rejeitada esporte da sorteJustiça Fiscal, se as empresas e pessoas ricas pagassem devidamente seus impostos no Brasil e esses recursos fossem destinados a políticas sociais, isso teria efeito relevante na redução da desigualdade social.

"Quando se distribui do topo para a base, essa é a mais poderosa formaaposta rejeitada esporte da sortetransferênciaaposta rejeitada esporte da sorterenda possívelaposta rejeitada esporte da sortetermosaposta rejeitada esporte da sorteredução da desigualdade", diz Cobham. "É também muito bom para a economia, porque os ricos não tendem a gastar muito daaposta rejeitada esporte da sorterenda, enquanto os mais pobres recirculam tudo o que recebem. Então o efeito multiplicador é muito grande."

'Conflitoaposta rejeitada esporte da sorteinteresses'

Para Casnati e Cobham, os recursos mantidosaposta rejeitada esporte da sorteoffshores por Guedes e Campos Neto não são um problema exclusivo do Brasil, mas revelam a dificuldade na elaboraçãoaposta rejeitada esporte da sortepolíticas para inibir a prática da elisão e evasão fiscal. Essa dificuldade acontece, segundo eles, porque as mesmas elites que elaboram as leis são aquelas que não querem pagar mais impostos.

Offshores são empresas e contas bancárias abertasaposta rejeitada esporte da sortelocais onde há menor tributação. Elisão fiscal é o usoaposta rejeitada esporte da sortemanobras lícitas para evitar o pagamentoaposta rejeitada esporte da sorteimpostos, já a evasão tem o mesmo objetivo, mas por meios ilícitos.

"Não é necessariamente ilegal ter uma offshore, mas o próprio Paulo Guedes discutiu esse ano legislação sobre o repatriamentoaposta rejeitada esporte da sorterecursosaposta rejeitada esporte da sortebrasileirosaposta rejeitada esporte da sorteparaísos fiscais e esse ponto acabou ficando fora da reforma tributária", exemplifica Casnati. "Evidentemente é um conflitoaposta rejeitada esporte da sorteinteresses gravíssimo."

Para Cobham, as revelações dos Pandora Papers reforçam a importância da transparência dos dados desses valores transacionados internacionalmente

Ele defende que todas as multinacionais deveriam teraposta rejeitada esporte da sortereportar ao público suas atividades financeiras nos diversos paísesaposta rejeitada esporte da sorteque atuam (e não apenas as com sede na OCDE e receita acimaaposta rejeitada esporte da sorte750 milhõesaposta rejeitada esporte da sorteeuros), que é preciso publicidade sobre os sóciosaposta rejeitada esporte da sortetodas as empresas, fundos e parcerias e que as autoridades fiscais dos diversos países precisam trocar informações entre si.

Imposto único global

Os representantes da ISP e da Redeaposta rejeitada esporte da sorteJustiça Fiscal defendem que o acordo negociado no âmbito da OCDE e aprovadoaposta rejeitada esporte da sorteoutubro por 136 países — incluindo o Brasil — para criaçãoaposta rejeitada esporte da sorteum imposto mínimo global sobre multinacionais é insuficiente para resolver o problema.

Pelo acordo, uma alíquota mínimaaposta rejeitada esporte da sorte15% será aplicada a partiraposta rejeitada esporte da sorte2023 a multinacionais com faturamento anual acimaaposta rejeitada esporte da sorte20 bilhõesaposta rejeitada esporte da sorteeuros (R$ 128 bilhões) e margemaposta rejeitada esporte da sortelucro superior a 10%. A expectativa da OCDE éaposta rejeitada esporte da sorteque isso gere arrecadação anualaposta rejeitada esporte da sorteUS$ 150 bilhões (R$ 830 bilhões).

"Da forma como esse imposto foi aprovado, ele vai beneficiar mais os países desenvolvidos — os países donos das empresas", diz Casnati.

Casnati e Cobham defendem que as discussões sobre a tributação internacionalaposta rejeitada esporte da sorteempresas devem sair do âmbito da OCDE, organização que reúne, principalmente, as maiores economias mundiais, para a ONU (Organização das Nações Unidas); que a alíquota deve ser revista para patamar mais elevado — há quem defenda 21% ou até 25%; e que o critérioaposta rejeitada esporte da sorterepartição das receitas geradas considerem fatores como númeroaposta rejeitada esporte da sortefuncionários,aposta rejeitada esporte da sortevendas eaposta rejeitada esporte da sorteplantas produtivas, para que a distribuição seja maior aos países onde os lucros são gerados.

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