PEC dos Precatórios é aprovadapremier bet z one2º turno e governo fica mais pertopremier bet z oneviabilizar Auxílio Brasil:premier bet z one

premier bet z one A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/11),premier bet z onesegundo turno, a Propostapremier bet z oneEmenda à Constituição (PEC) que altera alguns compromissos do governo federal com o Orçamento, a chamada PEC dos Precatórios. O texto segue agora para análise do Senado.

A aprovação deixa o governo mais pertopremier bet z oneviabilizar o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. Com o novo programa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta imprimir uma marca própria na assistência social, apagando —premier bet z oneano eleitoral — o nome associado às gestões petistas.

O placar da votação foipremier bet z one323 a 172 — um resultado mais favorável para o governo do que aquele registrado na votaçãopremier bet z oneprimeiro turno, quando o governo conseguiu 312 votos favoráveis, apenas quatro a mais que o mínimo necessário (308) para aprovação.

O governo, no entanto, sofreu uma derrota no processopremier bet z onevotação, com a retirada do texto da permissão para contornar a chamada "regrapremier bet z oneouro", que impede o poder públicopremier bet z onese endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

O aumento da vantagem da base governista aconteceu mesmo após o PDT orientar voto contra a proposta, depois que Ciro Gomes suspendeupremier bet z onepré-candidatura à Presidência,premier bet z oneprotesto ao voto favorável à PECpremier bet z oneparte da bancada do partido no primeiro turno.

O que foi aprovado

Os precatórios são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, sem possibilidadepremier bet z onenovos recursos.

A PEC aprovada nesta terça-feira flexibiliza o pagamento dessas obrigações e muda o cálculo do tetopremier bet z onegastos, regra que limita o crescimento da despesa do governo à inflação. As duas mudanças devem abrir espaço para mais R$ 91,6 bilhõespremier bet z onegastospremier bet z one2022, ano eleitoral.

Desse montante, cercapremier bet z oneR$ 50 bilhões devem ser destinados ao novo Auxílio Brasil, com valorpremier bet z oneR$ 400 até dezembropremier bet z one2022.

Os críticos à PEC argumentam que o valor restante seria destinado às chamadas emendaspremier bet z onerelator, também conhecidas como "orçamento secreto" da Câmara — uma destinaçãopremier bet z onerecursos pouco transparente, alegadamente usada pelo governo Bolsonaro para garantir o apoiopremier bet z onedeputados do Centrão (o que governo e deputados governistas negam).

No entanto, também nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender as emendaspremier bet z onerelator, tornando o futuro do "orçamento secreto" incerto.

A decisão do STF foi comemorada por deputados da oposição durante a sessãopremier bet z onevotação da PEC dos Precatórios. "É preciso dar publicidade aos repasses já efetivados e os bilhões da lógica do 'toma lá dá cá'. O Supremo ficou do lado da democracia", disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Climapremier bet z one'já ganhou'

A votação nesta terça-feira começoupremier bet z oneclimapremier bet z one"já ganhou" para a base do governo.

Com quórum maior do que na semana passada, o Plenário da Câmara rejeitou, logo no início dos trabalhos, por 336 votos a 140, destaque ao texto proposto pelo PT.

A rejeição à sugestãopremier bet z onemudança foi considerada como um teste para Arthur Lira e uma indicaçãopremier bet z oneque a PEC seria aprovada com folga.

Dos 8 destaques apreciados, 7 foram rejeitados pelo plenário, incluindo destaque proposto pelo MDB, que tentava impedir a mudança do cálculo do tetopremier bet z onegastos.

Atualmente, o teto é reajustado pela inflação acumuladapremier bet z one12 meses até junho do ano anterior. Pela mudança aprovada, a inflaçãopremier bet z onereferência passa a ser apremier bet z one12 meses até dezembro. A alteração será retroativa, revisando o teto desde 2017.

O MDB argumentava que isso gera insegurança, pois o Orçamento será definido sem que a inflaçãopremier bet z onereferência seja conhecida. No entanto, o destaque foi derrotado por 316 votos a 174,premier bet z onemais uma vitória do governo.

Os mercados reagiram positivamente à vitória preliminarpremier bet z oneLira, com a bolsapremier bet z onevalorespremier bet z oneSão Paulo fechandopremier bet z onealtapremier bet z one0,72% e o dólarpremier bet z onebaixapremier bet z one0,83% nesta terça-feira.

O único destaque aprovado pelo Plenário, numa derrota para o governo, foipremier bet z oneautoria do Novo. A aprovação retirou do texto a permissão para contornar a chamada "regrapremier bet z oneouro".

Os deputados da base governista destacaram ao longo da votação a importância da aprovação da PEC dos Precatórios para viabilizar o Auxílio Brasil.

"Essa PEC vai permitir a aquisiçãopremier bet z onemais vacinas, vai abrir o espaço fiscal para que nós consigamos criar o Auxílio Brasil, vai resolver uma sériepremier bet z oneproblemas que dizem respeito às prefeituras do Brasil quanto às dívidas previdenciárias", argumentou o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO).

Já os deputados da oposição criticaram o que chamarampremier bet z one"calote" nos precatórios e a troca do Bolsa Família pelo novo Auxílio Brasil.

"A população está morrendopremier bet z onepreocupação porque o Bolsa Família era uma garantia estruturante, e agora apareceu um projetopremier bet z onesó um ano. A população está preocupada com o que vai comer depoispremier bet z onedezembro com essa política econômica adotada pelo governo Bolsonaro", disse o deputado Ênio Verri (PT-PR).

Pelo planejamento do governo, o novo Auxílio Brasil deve ter valorpremier bet z oneR$ 400 só até dezembropremier bet z one2022. Depois desse período, volta para um valor mais baixo,premier bet z oneem média R$ 217, daí a referência do deputado da oposição a um "projetopremier bet z onesó um ano".

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