Brasil perde 'uma reforma da Previdência' por ano1win apostasimpostos não pagos por milionários e empresas:1win apostas

Os dados fazem parte da primeira edição do relatório "Estado Atual da Justiça Fiscal", que passará a ser divulgado anualmente.

O estudo foi possível pois, pela primeira vez,1win apostasjulho deste ano, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) disponibilizou ao público os dados dos chamados relatórios país a país, colhidos pela entidade nos últimos cinco anos como parte da iniciativa Beps (Erosão da base tributária e transferência1win apostaslucros tributáveis, na sigla1win apostasinglês).

Nesses relatórios, todos as multinacionais com sedes1win apostaspaíses da OCDE e lucro acima1win apostas750 milhões1win apostaseuros (R$ 4,7 bilhões) por ano são obrigadas a reportar seus registros financeiros, com dados para cada país1win apostasque a empresa atua.

"É evidente que existe um problema1win apostasdesequilíbrio das contas públicas no Brasil e um ajuste fiscal precisa ser feito, mas as propostas sempre focam no lado do corte1win apostasdespesas", afirma Gabriel Casnati, coordenador1win apostasprojetos internacionais da ISP (Internacional1win apostasServiços Públicos), entidade parceira da Rede1win apostasJustiça Fiscal na realização do estudo.

"O que os dados mostram é que há espaço para se pensar o ajuste através1win apostasmelhorias na arrecadação", diz Casnati.

"Os dois eixos principais para isso são reformas tributárias progressivas a nível nacional — porque hoje, no Brasil, os mais pobres pagam mais impostos, e benefícios fiscais para grandes empresas poderiam ser revistos —, e o combate à evasão e elisão fiscal, que são problemas globais, cuja solução exige coordenação internacional."

Segundo o coordenador da ISP, o esforço1win apostasaumentar a arrecadação se torna ainda mais relevante no mundo pós-pandemia, onde os países enfrentam forte aumento1win apostassuas dívidas e déficits fiscais, devido às despesas1win apostasresposta ao coronavírus.

No Brasil, o Ministério da Economia estima que o déficit primário (diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, sem contar despesas com juros da dívida pública) deve chegar a 12,7% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 905,4 bilhões1win apostas2020. Já a dívida bruta deve ir a 96% do PIB este ano, superando os 100% do PIB até 2026.

"Diversos países da América Latina, e também o Brasil, já tinham um problema fiscal muito grave antes", diz Casnati. "A pandemia acelerou a crise, ao obrigar os Estados a gastarem mais. Governos1win apostasesquerda e direita tiveram que aumentar o gasto público emergencialmente, ao mesmo tempo1win apostasque a arrecadação caiu muito."

"O grande debate para todos os países nos próximos anos será como pagar essa conta", avalia.

"Nesse sentido, é fundamental colocar na agenda do dia que grandes corporações e os 0,1% mais ricos utilizam mecanismos legais e ilegais para transferir dinheiro para fora e isso drena recursos do país. Independentemente da ideologia, os políticos deveriam estar preocupados1win apostasresgatar esse dinheiro, como forma1win apostasque a população pague menos a conta da crise."

A título1win apostascomparação, o estudo estima que a perda1win apostasarrecadação do Brasil com impostos não pagos por multinacionais e milionários são equivalentes a 20% do orçamento do país destinado à saúde ou ao salário anual1win apostasmais1win apostas2 milhões1win apostasenfermeiros.

Assim, a Rede1win apostasJustiça Fiscal e seus parceiros na elaboração do relatório fazem algumas recomendações para que esse quadro1win apostasperda1win apostasarrecadação possa ser mitigado.

A primeira delas é que seja introduzido pelos governos um imposto sobre multinacionais que estão obtendo ganhos considerados "excessivos" durante a pandemia, como as gigantes digitais globais.

Uma segunda recomendação é a introdução1win apostasum imposto sobre a riqueza para financiar o combate à covid-19 e tratar as desigualdades1win apostaslongo prazo exacerbadas pela pandemia.

Por fim, as entidades defendem que a discussão sobre um padrão internacional para a tributação1win apostasempresas, além1win apostasmedidas1win apostascooperação e transparência fiscal, devem se dar no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas) e não da OCDE, já que esta entidade reúne apenas os países mais ricos.

Casnati defende ainda que o projeto Beps1win apostascombate à erosão da base tributária deveria ser ampliado, para que as multinacionais reportem seus dados fiscais não só para seus países-sede, mas também para os países onde suas filiais operam.

Para ele, a declaração1win apostasregistros financeiros deveria incluir mais empresas, e não somente aquelas com lucros acima1win apostas750 milhões1win apostaseuros por ano. As multinacionais também deveriam, na1win apostasopinião, ser tributadas como entidades únicas, posto que atualmente muitas têm suas operações internacionais consideradas como entes independentes.

E, por fim, para encerrar a guerra fiscal internacional, o analista avalia que seria desejável a criação1win apostasuma taxação mínima para empresas a nível global. "Isso impediria o que acontece hoje, um leilão ao contrário1win apostasque quem dá menos [exige menos impostos] ganha e todos os países perdem arrecadação", diz Casnati.

Em junho deste ano, o ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Taxação Internacional1win apostasEmpresas,1win apostastradução livre) — grupo formado por nomes1win apostaspeso da economia como o americano Joseph Stiglitz, os franceses Thomas Piketty e Gabriel Zucman, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo — lançou um documento propondo, entre outras medidas, uma taxação mínima global1win apostas25% sobre as companhias para evitar que elas busquem países1win apostasmenor tributação.

À época, a proposta teve1win apostasviabilidade questionada por alguns especialistas1win apostastributação, diante do pesado esforço multilateral que seria necessário para colocar uma medida do tipo1win apostasprática.

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