Menos saúde, mais repressão: prioridades mudam no combate a drogas no Brasil:apk brazino777

Nos últimos anos, houve reduçãoapk brazino777verbas destinadas ao Ministério da Saúde, responsável por políticasapk brazino777atenção à saúde dos usuários, ao mesmo tempoapk brazino777que foi verificado valor recorde nos recursos destinados ao Ministério da Justiça, responsável por açõesapk brazino777repressão.

O contextoapk brazino777um orçamento da União cada vez mais apertado,apk brazino777forma geral, ajuda a explicar a redução nos gastos com a políticaapk brazino777drogas. Mas o cenárioapk brazino777arrocho revela também as prioridades, como aponta o coordenador da áreaapk brazino777Justiça, cidadania e segurança pública do Ipea, Alexandre Cunha, responsável pelo levantamento.

"Isso reflete prioridades, mesmo num contextoapk brazino777redução (de despesas), que nunca é linear. Algumas políticas sofreram cortes expressivos, comoapk brazino777saúde mental. Outras tiveram aumento, comoapk brazino777repressão", afirmouapk brazino777entrevista à BBC News Brasil.

Com base nos dados do levantamento, solicitado pelo próprio governo federal, Cunha aponta que, até o fim do governo do ex-presidente Lula havia "pouco investimento do governo federalapk brazino777política sobre drogas - querapk brazino777repressão, querapk brazino777prevenção".

A partirapk brazino7772013, já no governo Dilma Rousseff, há um "claro aumento da despesaapk brazino777temaapk brazino777política sobre drogas, que tem a ver com aumento na repressão, mas principalmente um aumento expressivoapk brazino777políticaapk brazino777prevenção e cuidado", segundo ele.

Depois, no último ano da gestão Temer, isso muda. "Aí você tem alteração substancial do tipoapk brazino777gasto feitoapk brazino777prevenção e cuidado - o sentido da políticaapk brazino777prevenção e cuidado muda, acompanhadoapk brazino777desfinanciamento - e o aumento do gasto com repressão não chega perto do que você cortou nos recursos destinados à prevenção e cuidado", diz Cunha.

Despesa no Ministério da Saúde com políticaapk brazino777drogas tem menor nível sob Bolsonaro

As despesas do Ministério da Saúde com políticas voltadas a essa área tiveram,apk brazino7772019, seu menor nívelapk brazino77715 anos, com R$ 22,6 milhões. Quando comparado ao orçamento total da pasta, o percentual éapk brazino777apenas 0,02%, que também é o menor patamar da série histórica. De 2014 a 2017, quando ficou por voltaapk brazino777R$ 1,5 bilhão, esse percentual superava 1%.

No Ministério da Saúde, o aumento durante o governo Dilma é explicado, segundo Cunha, por uma políticaapk brazino777fortalecimento das redesapk brazino777atenção psicossocial e ações no campoapk brazino777saúde mental.

"Na Saúde, os gastos com políticas sobre drogas estão misturados com gastosapk brazino777saúde mental, e existem destinações específicas para drogas, principalmente o financiamentoapk brazino777CAPSAD (Centroapk brazino777Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), que é a atenção especializada a dependentesapk brazino777álcool e outras drogas. E foi no governo Dilma que houve articulação da rede e financiamento para estruturação dessa políticaapk brazino777atenção à saúde mental".

Desde o governo Temer, houve uma mudançaapk brazino777orientação e hoje esse modelo também não é prioridade do governo Bolsonaro.

"Na medidaapk brazino777que o governo Temer muda a orientação política na áreaapk brazino777saúde mental no Ministério da Saúde, começa a haver desmonte forte das redesapk brazino777atenção psicossocial e do financiamento a esse tipoapk brazino777atenção. Então esse movimento no gráfico tem a ver com essa política ser estruturada e, depois, desestruturada."

Cunha diz que a políticaapk brazino777atenção ao usuárioapk brazino777drogas e outras drogas dentro da lógicaapk brazino777reduçãoapk brazino777danos foi "abortada". "Não chegou efetivamente a estar estruturada e a gente ainda não tem distância suficiente para avaliar êxito. Para avaliar política pública, precisamosapk brazino777pelo menos cinco anosapk brazino777implementação da política para fazer avaliação para medir impacto", diz.

Procurado pela reportagem para comentar a redução na verba, o Ministério da Saúde respondeu que o atendimentoapk brazino777saúde mental e o tratamento especializado para dependência química é oferecido pelo Sistema Únicoapk brazino777Saúde (SUS). Disse ainda que,apk brazino7772020, a pasta investiu R$ 476 milhões nesses atendimentos.

Focoapk brazino777comunidades terapêuticas

O modelo anteriorapk brazino777atendimento vem sendo substituído pelas chamadas comunidades terapêuticas. Essa política, que foi iniciada por Dilma, vem se tornando o principal mecanismoapk brazino777combate à dependência química da gestão Bolsonaro.

Em 2019, uma lei sancionada por Bolsonaro fortaleceu as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas. O texto facilitou internações involuntáriasapk brazino777unidadesapk brazino777saúde.

A lei também diz que esses locais devem oferecer "projetos terapêuticos ao usuário ou dependenteapk brazino777drogas que visam à abstinência", deve ter um "ambiente residencial, propício à formaçãoapk brazino777vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticasapk brazino777valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal", e estabelece que esses locais devem servirapk brazino777"etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuárioapk brazino777drogas".

Assim, existem três tiposapk brazino777internações: a voluntária, a involuntária (quando o dependente é levado pela família ou por um agenteapk brazino777saúde) e a compulsória - quando há determinação da Justiça.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania informou que o investimento subiuapk brazino777R$ 40,9 milhõesapk brazino7772018 (2.900 vagas financiadas) para R$ 153,7 milhõesapk brazino7772019 (10.833 vagas financiadas). A pasta hoje mantém contratos com 483 instituições.

O governo já informou que o Ministério da Cidadania busca aumentar esse orçamento, hojeapk brazino777R$ 146,2 milhões, para R$ 330 milhões. Esse gasto com comunidades terapêuticas estava originalmente no Ministério da Justiça até 2018 eapk brazino7772019 passou para o orçamento do Ministério da Cidadania.

"Um dos objetivos da nova política é acolher e tratar usuáriosapk brazino777drogas por meio da desintoxicação e fortalecimento das comunidadesapk brazino777tratamento, integrando políticas nacionais e internacionais, tomando iniciativas públicas e privadas e reconhecendo as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficanteapk brazino777drogas, tratando-osapk brazino777forma diferenciada", disse o Ministério da Cidadania.

Uma das principais críticas feitas por especialistas e procuradores ao modelo passa pela relação entre o tratamentoapk brazino777dependentes químicos e proselitismo religioso. Das quase 2 mil comunidades terapêuticas no país, segundo outro estudo do Ipea, 82% disseram ter ligação com igrejas e organizações religiosas (40% pentecostais e 27% católicas).

A leitura da Bíblia é uma atividade diáriaapk brazino77789% delas, e a participaçãoapk brazino777cultos e cerimônias religiosas é obrigatóriaapk brazino77755%. Leia mais nesta reportagem da BBC News Brasil, que revelou,apk brazino7772019, que o governo federal financiava entidades para dependentes químicos denunciadas por maus-tratos e irregularidades, com denúncias como violaçãoapk brazino777correspondências, prisão dentroapk brazino777quartos, trabalhos forçados e punições por faltas a cultos religiosos.

"A lógica do sistema anterior,apk brazino777atenção ambulatorial ao dependente, trabalha dentro da lógicaapk brazino777reduçãoapk brazino777danos. E o modelo da comunidade terapêutica é o da abstinência. Então, é uma transiçãoapk brazino777modelo que era calcado na melhora da vida do dependente mesmo que ele não deixasseapk brazino777usar droga, para o um modeloapk brazino777que o fundamental é a abstinência - tornar-se limpo é requisito para ter direito à assistência", diz Cunha.

Despesa no Ministério da Justiça com políticaapk brazino777drogas tem maior nível sob Bolsonaro

Diferentementeapk brazino777outras áreas, os recursos destinados à políticaapk brazino777drogas no Ministério da Justiça bateram recorde: os maisapk brazino777R$ 420 milhõesapk brazino7772019 representam o maior patamar dos 15 anos pesquisados. Em proporção ao orçamento total da pasta, ficouapk brazino7773%.

Nessa área, o Ministério da Justiça é responsável por açõesapk brazino777combate ao crime organizado, tráfico internacional e pelo financiamentoapk brazino777vagas relacionadas a esse tipoapk brazino777delito no sistema penitenciário federal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que, desde 2019, com a aprovação da Nova Política Nacional Sobre Drogas, as ações da pasta "são voltadas para gestão da política, pesquisa e, sobretudo, a redução da ofertaapk brazino777drogas através da descapitalização das organizações criminosas, com leilãoapk brazino777bens apreendidos do crime".

Entre os investimentos, também estão, segundo a pasta, o sistemaapk brazino777radiocomunicação na fronteira do Brasil com o Paraguai ("que causou um prejuízoapk brazino777quase R$ 3 bilhões aos criminosos e apreendeu, desde 2019, cercaapk brazino777900 toneladasapk brazino777droga"), a Escola Nacionalapk brazino777Cãesapk brazino777Faro, ("que será inauguradaapk brazino777breve, com focoapk brazino777aumentar a capacidadeapk brazino777detecçãoapk brazino777drogas por parte dos policiais"), e a nova unidadeapk brazino777pesquisa sobre o mercadoapk brazino777drogas (Centroapk brazino777Excelênciaapk brazino777Reduçãoapk brazino777Ofertaapk brazino777Drogas Ilícitas).

O presidente e seus aliados defendem a ação contra o tráfico como política fundamental para conter a criminalidade no país - ao mesmo tempoapk brazino777que estudiosos do tema apontam que "a guerra às drogas", realizada há décadas, não vem mostrando resultado na redução da violência.

Em 2020, por exemplo, Bolsonaro e aliados comemoraram apreensões recordesapk brazino777centenasapk brazino777toneladasapk brazino777drogas (principalmente maconha).

No âmbito do debate sobre apreensões, a Polícia Federal reconheceu o impacto limitado das apreensõesapk brazino777drogas para combater o tráfico, destacando como açõesapk brazino777maior relevância as operações que conseguem atingir o comando das organizações criminosas por trás desse mercado ilegal.

A tendência gradualapk brazino777liberação do uso da maconha no mundo também é frequentemente apontada pelos especialistas no tema - hoje, o uso recreativo é permitidoapk brazino777países como Uruguai, Canadá e Geórgia eapk brazino777vários Estados americanos.

Por que é desafiador calcular (e fiscalizar) quanto o Brasil gasta com políticaapk brazino777drogas?

Mensurar os gastosapk brazino777todas essas áreas da política relacionada às drogas é desafiador por alguns motivos.

O primeiro é que o Brasil não reúne todas as políticas sobre drogasapk brazino777um mesmo órgão. Então, alémapk brazino777o orçamento estar espalhado entre os ministérios, existem ações orçamentárias que não são exclusivamente para políticasapk brazino777drogas, o que torna difícil identificar cada uma e diferenciar os gastos lá dentro.

"Fizemos uma garimpagem, dentroapk brazino777cada ação orçamentária, sobre o que ia para política sobre drogas e o que não ia", explicou Cunha.

Os pesquisadores dividiram as modalidadesapk brazino777gastos entre diretos e indiretos, masapk brazino777alguns casos, dizem, era impossível diferenciar exatamente o que foi direcionado para políticaapk brazino777drogas. Por isso, Cunha diz que é possível que se gaste com políticas sobre drogasapk brazino777ações que não foram desagregadas - o que significa que o gasto pode ser maior.

O estudo sugere uma metodologia para o orçamento nessa área,apk brazino777forma que os gastos sejam previamente divididosapk brazino777cinco eixos: 1. Prevenção, 2. Tratamento, cuidado e reinserção social, 3. Redução da oferta, 4. Pesquisa e avaliação, 5. Governança, gestão e integração.

Isso porque, da forma que é hoje, os pesquisadores apontam que é difícil mensurar e, por consequência, analisar a efetividade. "Uma melhor distinçãoapk brazino777diversas atividades voltadas para as políticas sobre drogas iria contribuir para uma melhor implementação e fiscalização dessas políticas públicas."

Outro ponto importante quando se pretende analisar o conjunto das políticasapk brazino777drogas no Brasil é considerar o papelapk brazino777Estados e municípios, que não está contabilizado aí. Um exemplo claro são as ações da Polícia Civil e Militarapk brazino777todo o país, que não entram na conta do governo federal com repressão.

Pesquisadores do Ipea trabalham, agora,apk brazino777levantamento específico com esses gastos estaduais.

Neste ano, pesquisa do Centroapk brazino777Estudosapk brazino777Segurança e Cidadania (Cesec) apontou que,apk brazino777um ano, as instituições do sistemaapk brazino777justiça criminal dos estados do Rioapk brazino777Janeiro e São Paulo consumiram maisapk brazino777R$ 5,2 bilhões com a políticaapk brazino777proibição das drogas.

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