Por que a apreensãoapostaonlinebetdrogas é recordeapostaonlinebet2020 — e o que isso significa:apostaonlinebet

Apesar do discurso duro do governo contra as drogas, a alta das apreensões não reflete apenas um esforço maior da gestão Bolsonaro. Para autoridades e especialistas entrevistados, esse aumento foi provocado tanto pelo aperfeiçoamento da atuação policial e investimentos do governo federal quanto pela maior entrada no paísapostaonlinebetmaconha — droga que representa cercaapostaonlinebet90% das apreensões e vêm principalmente do Paraguai.

Autoridades do Mato Grosso do Sul, Estado por onde passa a maior parte dessa importação ilegal, dizem que houve uma supersafra no país vizinho devido à redução das operações da Polícia Federal (PF)apostaonlinebetparceria com autoridades paraguaias para erradicaçãoapostaonlinebetplantações, um reflexo da pandemiaapostaonlinebetcoronavírus.

Segundo dados da PF, suas operações conjuntas com forçasapostaonlinebetsegurança paraguaias destruíramapostaonlinebet2020 o equivalente a 1,015 mil toneladasapostaonlinebetmaconha até o inícioapostaonlinebetnovembro, quantidade que está abaixo da média anual da última década (2,4 mil toneladas) e é menosapostaonlinebetum terço das 3,4 mil toneladas do ano passado — os volumes são estimados considerando que cada hectareapostaonlinebetplantação destruída produziria três toneladas da droga.

Nesse cenário, a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam neste ano até outubro 996,1 toneladasapostaonlinebetmaconha (incluindo variações como haxixe), uma altaapostaonlinebet68% ante todo o resultadoapostaonlinebet2019 (590,7 toneladas).

Já as apreensõesapostaonlinebetcocaína, pasta base e crack, que vêm principalmente da Colômbia, Bolívia e Peru, não acompanharam esse salto — somaram até outubro 93,5 toneladas e seguem abaixo do resultado total do ano passado (130,3 toneladas), quando houve recorde.

As polícias do Mato Grosso do Sul, porapostaonlinebetvez, retiraramapostaonlinebetcirculação 693 toneladasapostaonlinebetmaconha até novembro deste ano, mais que o dobro do mesmo período do ano passado (342 toneladas). No Estado, as apreensõesapostaonlinebetcocaína e suas variantes apresentam quedaapostaonlinebet39% no mesmo intervalo analisado, para 3,4 toneladas.

Para o secretárioapostaonlinebetJustiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, os números refletem um conjuntoapostaonlinebetfatores. Segundo ele, alémapostaonlinebeta pandemia ter reduzido a repressão à produçãoapostaonlinebetmaconha no Paraguai, o isolamento social também levou as pessoas a consumirem mais droga.

Por outro lado, o menor fluxoapostaonlinebetveículos nas estradas por causa da redução das atividades econômicas facilitou a fiscalização, que também foi intensificada com um aumentoapostaonlinebet33% das equipesapostaonlinebetatuação — isso foi possível com pagamentoapostaonlinebetdiárias extras para os policiais atuaremapostaonlinebetsuas folgas, medida bancada com R$ 6,7 milhões repassados neste ano pelo governo federal dentro do programa Vigia, que atua contra a entradaapostaonlinebetdrogas, armas e contrabando no país.

Criadoapostaonlinebetabrilapostaonlinebet2019, o programa promove a ação mais integrada das polícias estaduais com órgãos federais, como PF, PRF, Ibama e Exército para proteção das fronteiras do país e algumas divisas estaduais.

No momento, participam onze Estados (PR, MT, MS, AC, AM, RO, RR, RS, SC, TO e GO), que recebem também apoio para treinamento das polícias e aquisiçãoapostaonlinebetequipamentos como viaturas e tecnologiaapostaonlinebetradiocomunicação, investimentos que somam R$ 95,5 milhões desde o início do programa.

Além do impactoapostaonlinebetinvestimentos como esses, o diretor do DepartamentoapostaonlinebetOperaçõesapostaonlinebetFronteira (DOF) do Mato Grosso do Sul, coronel Wagner Ferreira da Silva, destaca as apreensõesapostaonlinebetgrandes cargas como mais uma evidênciaapostaonlinebetque houve uma "supercolheita" no Paraguai, possibilitada pela repressão menor e também pelo possível aumentoapostaonlinebetpessoas dispostas a trabalhar na safra, no empacotamento e no transporte, devido à paralisaçãoapostaonlinebetatividades econômicas legais na pandemia, acredita.

"No DOF (operações na fronteira do Estado), apreendemos cercaapostaonlinebet240 toneladasapostaonlinebetmaconha neste ano. Sóapostaonlinebetsete ocorrências, foram maisapostaonlinebetcem toneladas. Então, além do volume (total apreendido) por si só ter aumentado, as grandes cargas foram o grande diferencial desse anoapostaonlinebet2020. Por isso falamos numa supercolheita", disse à reportagem.

Procuradas pela BBC News Brasil, PF e PRF não atribuíram o aumentoapostaonlinebetapreensões a reflexos da pandemia, mas a maior eficiência do seu trabalho.

Segundo o chefe da Coordenação-GeralapostaonlinebetComunicação Social da PRF (CGCOM), Anderson Poddis, a instituição tem aliado inteligência e tecnologia da comunicação para tornar mais efetiva as abordagens a veículos nas estradas,apostaonlinebetvezapostaonlinebetrealizar fiscalizações por amostragem como no passado.

Ele diz que a estratégia se intensificou neste ano, com a operação Tamoio, que teve oito edições até o momento, para combate ao tráficoapostaonlinebetdrogas e armas (apreensõesapostaonlinebetarmasapostaonlinebetfogo pela PRF somaram 1.855 até outubro, altaapostaonlinebet7% ante o totalapostaonlinebet2019).

"Com o policiamento orientado por inteligência, ao invésapostaonlinebeteu precisar abordar dez veículos para identificar um ilícito, eu vou direto naquele veículo que está com o ilícito. Isso aumenta muito a precisão e a qualidade das abordagens", afirma ele, defendendo a importância das apreensões para "descapitalizar" uma cadeiaapostaonlinebetcrimes.

"A droga nunca anda sozinha. Há outros ilícitos que orbitam o comércioapostaonlinebetdrogas, como tráficoapostaonlinebetarmas, lutas por territórios, furto e rouboapostaonlinebetveículos (usados para compraapostaonlinebetentorpecentes)", ressalta.

A maioria das apreensõesapostaonlinebetmaconha ocorre nas estradas, durante o transporte interno, enquanto a cocaína é muito apreendidaapostaonlinebetportos brasileiros,apostaonlinebetonde a droga é exportada, principalmente para a Europa, o que faz a Receita Federal também ser importante nesse caso. O órgão disse à BBC News Brasil queapostaonlinebetapreensãoapostaonlinebetcocaína neste ano somou 38 toneladas até outubro, ainda abaixo do totalapostaonlinebet2019 (57,8 toneladas).

Governo distorce dadosapostaonlinebeterradicaçãoapostaonlinebetplantações

Ao exaltar as grandes apreensões deste ano, o governo federal tem omitido a redução da destruiçãoapostaonlinebetplantações no Paraguai. Em vezapostaonlinebetdivulgar esse resultado, a gestão Bolsonaro usou o dadoapostaonlinebetforma distorcida, para ampliar os resultadosapostaonlinebet2020.

No dia 23apostaonlinebetnovembro, a Secretaria EspecialapostaonlinebetComunicação Social da Presidência da República divulgou pelo Twitter,apostaonlinebetpost depois compartilhado por Bolsonaro e o Ministério da Justiça: "Bilhõesapostaonlinebetreaisapostaonlinebetprejuízo para o crime organizado! O Brasil segue batendo recordesapostaonlinebetapreensãoapostaonlinebetdrogasapostaonlinebet2020. Até outubro, a @PRFBrasil e a @policiafederal apreenderam e destruíram maisapostaonlinebet2,4 mil toneladasapostaonlinebetmaconha e 91,8 toneladasapostaonlinebetcocaína".

No entanto, conforme já citado nesta reportagem, os dados oficiais da PF e da PRF indicam que ambas apreenderam juntas 996,1 toneladasapostaonlinebetmaconha nos dez primeiros meses do ano. Após questionamento da BBC News Brasil, o Ministério da Justiça respondeu que "as 2,4 mil toneladasapostaonlinebetmaconha mencionadas referem-se à apreensão, que foiapostaonlinebetmaisapostaonlinebet996,1 toneladas, mais a erradicação, que foiapostaonlinebet1,5 mil toneladas, ultrapassando o montante mencionado".

Para chegar nessas "1,5 mil toneladas" erradicadas, o governo somou a destruiçãoapostaonlinebetplantaçõesapostaonlinebetmaconha dentro do Brasil (644 toneladas até inícioapostaonlinebetnovembro, segundo a PF), com as mil toneladas destruídas no Paraguai. No entanto, nessa comparação, o resultadoapostaonlinebet2020 (2,6 mil toneladas, segundo os dadosapostaonlinebetapreensão e erradicaçãoapostaonlinebetPF e PRF somados pela reportagem) está longeapostaonlinebetser recorde. Na verdade, fica 40% abaixo doapostaonlinebet2019 (4,5 mil toneladas) e distante do recordeapostaonlinebet2013 (5,6 mil toneladas).

A BBC News Brasil identificou outras ocasiõesapostaonlinebetque houve divulgação imprecisaapostaonlinebet"recordes" no combate ao tráfico pelo governo federal. A própria PFapostaonlinebet2019 anunciou que a erradicaçãoapostaonlinebetmaisapostaonlinebettrês mil toneladasapostaonlinebetplantações no Paraguai naquele ano era "inédita", desconsiderando o resultado maiorapostaonlinebet2013 (5 mil toneladas).

Jáapostaonlinebetjunho deste ano, o governo federal divulgouapostaonlinebetseu portal que havia feito um balanço das apreensõesapostaonlinebetPF, PRF e polícias estaduais no primeiro semestre e que havia sido registrado um recordeapostaonlinebetapreensõesapostaonlinebet1,2 mil toneladasapostaonlinebetmaconha e 92,5 toneladasapostaonlinebetcocaína. A reportagem solicitou os dados do balanço, mas a pasta disse que na verdade fora feito um "levantamento informal" com os Estados e que não tinha os números para disponibilizar.

Os únicos dados sobre apreensões nos Estados disponibilizados pela pasta são os números do programa Vigia, que passou a contabilizar as apreensões das polícias estaduais nos Estados que integram o programa. O ministério, porém, só informou dados consolidados, sem detalhar os tiposapostaonlinebetdrogas eapostaonlinebetque Estados foram feitas as apreensões.

Também não apresentou números das apreensões dos Estadosapostaonlinebetantesapostaonlinebetmaioapostaonlinebet2019 que permitam a comparação histórica.

Segundo a pasta, os Estados apreenderam dentro do programa 760 toneladasapostaonlinebetdrogas neste ano até 15apostaonlinebetdezembro, sendo 284 toneladas no primeiro semestre. A soma desse montante com as apreensõesapostaonlinebetcocaína e maconha da PF e PRF na primeira metade do ano ficaapostaonlinebet876 toneladas.

Nesse mesmo texto publicado no portal governo federal, há uma declaraçãoapostaonlinebetAndré Mendonça dizendo que "o governo Bolsonaroapostaonlinebetum ano e meio apreendeu mais do que nos últimos 10 anos". A reportagem questionou a pasta, já que a apreensãoapostaonlinebetdrogasapostaonlinebetquase dois anosapostaonlinebetgoverno Bolsonaro por PF e PRF, embora robusta, não chegue à metade do total apreendido na década anterior (2009 a 2018).

Em resposta, o Ministério da Justiça disse: "No que diz respeito à fala do ministro André Mendonça, foi feita uma comparação entre o montante apreendido durante ações realizadas no atual governo com o montante apreendidoapostaonlinebetações realizadasapostaonlinebetcada ano anterior".

Outro dado divulgado nas redes sociais do governo Bolsonaro que levanta questionamentos é o totalapostaonlinebet"prejuízo" causado ao tráfico pelas apreensões. Segundo a PRF, as apreensõesapostaonlinebetdrogasapostaonlinebet2020 já significaram R$ 5 bilhõesapostaonlinebetperdas para o tráfico — o valor, porém, não se refere a dinheiro vivo ou bens retirados dos traficantes, mas a uma estimativaapostaonlinebetquanto os criminosos ganhariam caso os entorpecentes apreendidos tivessem sido vendidos aos usuários.

O cálculo considera que cada quiloapostaonlinebetmaconha vale R$ 1 mil. Já oapostaonlinebetcocaína variaapostaonlinebetR$ 41,7 mil a R$ 150 mil, no caso da forma mais pura da droga (cloridatoapostaonlinebetcocaína), estima a PRF.

O que o governo vê como grande prejuízo ao tráfico, o analista criminal e doutorapostaonlinebetCiência Política pela UniversidadeapostaonlinebetSão Paulo (USP) Guaracy Mingardi diz que são perdas que o crime consegue recuperar sem tanta dificuldade, devido à grande lucratividade do mercado ilegal.

"Se a quadrilha tiver dinheiro para comprar 100 quilos e trazer ao Brasil, já recupera tudo que gastaram naquela tonelada (perdidaapostaonlinebetapreensões). Com a venda, multiplicam por dez praticamente (o que foi investido na importação)", afirma Mingardi, que é membro do Fórum BrasileiroapostaonlinebetSegurança Pública.

Naapostaonlinebetavaliação, o aumento das apreensões refletem uma misturaapostaonlinebetmais droga entrando no país com mais eficiência da polícia, mas o que é retiradoapostaonlinebetcirculação segue sendo uma fração pequena da oferta, já que os preços não têm sofrido oscilação relevante.

PF minimiza apreensãoapostaonlinebetdroga e destaca operações contra líderes do tráfico

A própria Polícia Federal reconhece o impacto limitado das apreensõesapostaonlinebetdrogas para combater o tráfico, destacando como açõesapostaonlinebetmaior relevância as operações que conseguem atingir o comando das organizações criminosas por trás desse mercado ilegal.

"A apreensãoapostaonlinebetdrogas temapostaonlinebetrelevância para a saúde e segurança pública, mas não atinge o poder financeiro e a estruturaapostaonlinebetcomando das organizações criminosas. Isso porque,apostaonlinebetregra, a apreensãoapostaonlinebetdrogas é acompanhada da prisãoapostaonlinebetmeros transportadores ou pessoasapostaonlinebetbaixo valor estratégico às organizações e que são facilmente substituíveis a baixo custo", disse a Polícia Federal,apostaonlinebetresposta por email à BBC News Brasil.

"Ao rastrear-se o lucro do tráfico, é possível segui-lo até aqueles que, efetivamente, recebem grandes quantias e acumulam vasto patrimônio e que também são os principais responsáveis pela articulação da atividade criminosa. O foco da abordagem patrimonial, ainda, permite que se retire dos traficantes os recursos necessários para movimentar a ampla rede logística para movimentar grandes quantidadesapostaonlinebetdrogas, bem como para a capacidadeapostaonlinebetcorromper eapostaonlinebetenfrentar o Estado", disse ainda a corporação.

À BBC News Brasil, a PF informou que operações contra a lavagemapostaonlinebetdinheiro do tráficoapostaonlinebetdrogas levaram à apreensãoapostaonlinebetR$ 1,13 bilhão neste ano, até o inícioapostaonlinebetdezembro,apostaonlinebetbens como mansões, fazendas, veículos e embarcaçõesapostaonlinebetluxo, aeronaves, joias e dinheiroapostaonlinebetespécie, valor recorde que representa praticamente o dobro do registradoapostaonlinebettodo o ano passado (R$ 653,8 milhões).

A maior operação do ano, batizadaapostaonlinebetEnterprise, foi realizadaapostaonlinebetnovembro depoisapostaonlinebettrês anosapostaonlinebetinvestigação da Polícia Federalapostaonlinebetparceria com a Receita Federal contra uma organização criminosa que exportava cocaína atravésapostaonlinebetportos brasileiros.

Após cumprir dezenasapostaonlinebetmandadosapostaonlinebetbusca e apreensãoapostaonlinebetdez Estados (BA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RN, SC e SP) e quatro no exterior (Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos), a operação apreendeu maisapostaonlinebetR$ 400 milhõesapostaonlinebetbens, valor que inclui 37 aeronaves e uma casa na Espanha estimadaapostaonlinebetR$ 2 milhões. Pelo menos 29 pessoas foram presas, a maioria no Paraná.

Ao longo das investigações da Enterprise, iniciadasapostaonlinebetsetembroapostaonlinebet2017, 50 toneladasapostaonlinebetcocaína foram apreendidasapostaonlinebetportos brasileiros, mas a mera apreensão da droga "nem riscou" a organização criminosa, disse o delegado Elvis Secco, coordenador-geralapostaonlinebetrepressão a drogas e facções criminosas da Polícia Federal, durante apresentação dos resultados da operação.

"Tudo isso (foi apreendidoapostaonlinebetbens, mesmo a organização) tendo perdido 50 toneladasapostaonlinebetcocaína. Então, não adianta divulgar prejuízo para o tráfico através da apreensãoapostaonlinebetdrogas. Só se gera prejuízo com a (repressão à) lavagemapostaonlinebetdinheiro, com o sequestro patrimonial (dos criminosos), com a prisão das lideranças, com a identificação dos núcleos financeiros dessas organizações criminosas", ressaltou ainda Elvis Secco.

Leilões dos bens apreendidos já arrecadaram R$125,3 milhõesapostaonlinebet2020

Diante do aumento da apreensãoapostaonlinebetbens, o governo Bolsonaro tem adotado medidas para agilizar os leilões desses itens, que geram recursos extras para o combate ao tráficoapostaonlinebetdrogas. Em 2020, até inícioapostaonlinebetdezembro, a Secretaria NacionalapostaonlinebetPolíticas sobre Drogas (Senad) realizou 107 leilões (contra 11apostaonlinebet2019), que já arrecadaram R$125,3 milhões para o Fundo Nacional Antidrogas (altaapostaonlinebet27% ante os R$ 91,7 milhõesapostaonlinebet2019).

Segundo o secretário NacionalapostaonlinebetPolíticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o aumento reflete novas leis aprovadas no Congressoapostaonlinebet2019, com o apoio do Ministério da Justiça ainda na gestãoapostaonlinebetSergio Moro. Uma delas (lei 13.840/2019) viabilizou leilões do patrimônio apreendido nas operações antes da conclusão dos processos, para evitar a desvalorização do bem, estabelecendo o ressarcimento do valor corrigido pela Selic, no prazoapostaonlinebettrês dias, caso o réu depois seja considerado inocente.

Além disso, medidas administrativas, como a parceria com leiloeirosapostaonlinebettodo o país, viabilizou o maior númeroapostaonlinebetoperações. Antes, os leilões eram conduzidos por servidores da Senad que viajavam aos Estados. Agora, leiloeiros profissionais conduzem a operação, cobrindo gastos com armazenamento e manutenção dos bens, e depois sendo remunerados com 5% do valor da venda.

"Nós encontramos um cenário com pouquíssimas alienações antecipadas (vendas antes do fim dos processos criminais), os pátios lotadosapostaonlinebetbens aguardando a venda, se depreciando, perdendo valor econômico, até virar sucata. Para reverter esse cenário, mapeamos os gargalos", disse Beggiora à reportagem.

Segundo a Senad, os valores arrecadados estão sendo usadosapostaonlinebetações contra o tráficoapostaonlinebetdrogas e outros crimes, como o usoapostaonlinebettecnologiaapostaonlinebetradiocomunicação na fronteira com o Paraguai,apostaonlinebetum investimentoapostaonlinebetR$ 13 milhões dentro do programa Vigia. A legislação prevê também que até 40% dos valores arrecadados nos leilões sejam retornados para a polícia (federal ou estadual) que apreendeu os bens.

Guerra (falida?) às drogas

Ao apresentar esses resultados no combate ao tráficoapostaonlinebetdrogas, Bolsonaro acena paraapostaonlinebetbase mais conservadora, que costuma responder a suas postagens sobre o tema celebrando as ações e até comemorando a maior dificuldade que os usuários podem enfrentar para comprar entorpecentes.

Embora o usoapostaonlinebetdrogas seja considerado por muitos estudiosos da área uma questãoapostaonlinebetsaúde pública, o próprio presidente faz piadas desse tipo.

"Tem alguns grupos aqui do Sudeste que vão ter problemas com a abstinênciaapostaonlinebetmaconha. Você não tá preocupado com isso, não?", o presidente perguntou,apostaonlinebettom jocoso, ao ministro André Mendonça, durante transmissão ao vivo feitaapostaonlinebetsetembro nas suas redes sociaisapostaonlinebetvisita a Eldorado (SP).

"Parabéns à PM láapostaonlinebetMato Grosso do Sul por essa apreensão monstruosaapostaonlinebetdrogas, tá ok?", concluiu,apostaonlinebetreferência a apreensão 33,3 toneladasapostaonlinebetmaconha por policiais do DepartamentoapostaonlinebetOperaçõesapostaonlinebetFronteira (DOF) do Estado.

A postura bastante restritiva do governo Bolsonaro — que se opôs, inclusive, à recente tentativa da Anvisaapostaonlinebetliberar o plantio pessoal da cannabis para fins medicinais — contrasta com a gradual liberação do uso da maconha no mundo.

Hoje, o uso recreativo é permitidoapostaonlinebetpaíses como Uruguai, Canadá e Georgia eapostaonlinebetvários Estados americanos. O México pode ser o próximo, já que o Senado aprovou a legalização, restando a apreciação na Câmara.

Nos Estados Unidos, país que exportou o modeloapostaonlinebet"guerra às drogas" para o mundo a partir dos anos 70, mais quatro Estados aprovaram medidasapostaonlinebetlegalização da maconha nas eleiçõesapostaonlinebetnovembro, elevando para quinze o número totalapostaonlinebetque o uso recreativoapostaonlinebetmaconha é legal para adultos. Já o uso medicinal da droga é permitidoapostaonlinebet36 dos 50 Estados americanos.

Para Isabel Figueiredo, consultora do Fórum BrasileiroapostaonlinebetSegurança Pública, a "falência da guerra às drogas" vai levar à legalização também no Brasil, ainda que esse processo demore aqui. Naapostaonlinebetavaliação, as ações contra o tráfico nas últimas décadas têm se revelado "uma grande enxugaçãoapostaonlinebetgelo", enquanto o crime se profissionaliza cada vez mais.

"A polícia diz que quebrou a quadrilha x ou y com uma grande apreensão, mas esse impacto não é duradouro, porque o tráfico se reorganiza muito rapidamente. Vai se capitalizar talvez até realizando outros crimes como esses ataques a caixas eletrônicos (em cidades médias), o chamado novo cangaço. De alguma forma, vão se recapitalizar e a coisa vai voltar", afirma.

"Droga é questãoapostaonlinebetsaúde pública, nãoapostaonlinebetsegurança. Há muita hipocrisia. Das classes mais baixas às mais altas, a maconha é uma realidade no Brasil. Mas temos uma lei que diz que é a vilã número 1 e não pode usar", criticou também.

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