Covid-19: 'Meu chefe ameaçou cortar meu salário se eu fizer home office':download luva bet

"A história das relaçõesdownload luva bettrabalho no Brasil é muito marcada pelo autoritarismo. O que, na sociologia do trabalho, chamamosdownload luva bet'despotismo gerencial' ou 'despotismo empresarial', que é a ideiadownload luva betque o trabalho é um ativo como outro qualquer, que pode eventualmente ser sacrificado", afirma Ruy Braga, professor do Departamentodownload luva betSociologia da USP (Universidadedownload luva betSão Paulo) e especialistadownload luva betsociologia do trabalho.

"O trabalhador não é visto como uma vida humana que deva ser protegida, mas como um instrumento para obtençãodownload luva betalgum tipodownload luva betretorno."

'Eles falaram que não ia ninguém trabalhardownload luva betcasa'

A BBC News Brasil conversou com um trabalhador que está passando por essa situação. Funcionário há quatro anosdownload luva betuma produtoradownload luva betvídeo no interiordownload luva betSão Paulo, ele pediu para ter seu nome preservado.

"Na semana passada, a chefia fez uma reunião com todos os funcionários. Somos 20 e poucas pessoas. Eles chamaram todo mundo e falaram que, mesmo com as restrições, não ia ninguém trabalhardownload luva betcasa", conta o trabalhador.

"Disseram que quem não se sentisse confortável podia ir embora para casa, mas não ia receber salário", relata, acrescentando que todos teriam a possibilidadedownload luva bettrabalhar à distância, já que dispõemdownload luva betnotebooks e celulares fornecidos pela empresa.

"Todo têm a possibilidade [de trabalhardownload luva betcasa], mas os chefes acham que não funciona. Para eles, um funcionáriodownload luva betcasa é um funcionário que não está trabalhando", diz.

Assim, todos os funcionários da produtoradownload luva betvídeo seguem trabalhando presencialmente, mesmodownload luva betmeio à fase emergencial do Plano São Paulodownload luva betcombate à pandemia, que desde 15download luva betmarço estabeleceu uma sériedownload luva betrestrições para atividades não essenciais.

Março é o mês mais letal da pandemiadownload luva betSão Paulo. No domingo (28/03), a média diáriadownload luva betmortes no Estado foi a maior desde o surgimento do novo coronavírus: 633 óbitos.

O Estado tem 31 mil pacientes internadosdownload luva bethospitais públicos e privados: 18.305download luva betenfermarias e 12.911download luva betUTIs.

Na cidade onde fica a produtora, o boletim da Secretaria Municipaldownload luva betSaúde indicava na semana passada que a ocupação dos leitosdownload luva betUTI superava 80%download luva bettodos os hospitais da cidade. Em um deles, chegava a 100%.

"Eu vou para o trabalho a pé, porque para mim é perto. Mas tem gente que vaidownload luva betônibus oudownload luva betUber e até quem moredownload luva betoutra cidade e pega ônibus intermunicipal para vir", conta.

"Trabalhamos com uma médiadownload luva betquatro pessoas por sala. Na área comercial, as pessoas trabalhamdownload luva betbaias, separadas apenas por uma repartição. Na produção, trabalha todo mundo junto, então não tem como manter um distanciamento mínimo", acrescenta.

Segundo o funcionário, a decisão dos sócios da empresadownload luva betimpedir o trabalhodownload luva bethome office nesse ano teve origem na experiência do ano passado.

"Ládownload luva bet2020, eles suspenderam o contratodownload luva betboa parte dos funcionários. Ainda assim, queriam que o pessoal trabalhasse, mesmo com os contratos suspensos. O pessoal se recusou e hoje eles acham que home office não funciona por causa disso."

Prefeituradownload luva betCriciúma

Casos como esse não estão acontecendo apenas no setor privado.

Na semana passada, o prefeitodownload luva betCriciúma (SC), Clésio Salvaro (PSDB), decretou o que chamoudownload luva bet"lockdown voluntário". Pela decisão, os servidores municipais podem se afastar das atividades no período da pandemia, desde que renunciem ao salário.

"Não quer vir trabalhar? Não tem problema. Quer se cuidar? Ótimo, vai ficardownload luva betcasa, mas não vai receber salário", afirmou Salvaro,download luva betvídeo publicadodownload luva betseu perfil no Twitter.

"É muito fácil pedir lockdown quando a geladeira está cheia e o salário está garantido. Então estou decretando lockdown na prefeitura, só que é voluntário, facultativo. Quer lockdown? Vai ter lockdown, só não vai ter salário."

Segundo o site da Prefeituradownload luva betCriciúma, 100% dos leitosdownload luva betUTI da cidade estão ocupados.

De acordo com o boletim epidemiológico do governo do Estadodownload luva betSanta Catarina, na segunda-feira (22), 57 pacientes aguardavam na fila por um leitodownload luva betUTI no município.

A iniciativa do prefeitodownload luva betCriciúma foi celebrada por Salim Mattar, que foi secretário especialdownload luva betDesestatização e Privatização do Ministério da Economia até agosto do ano passado, e é fundador da locadoradownload luva betveículos Localiza.

"Parabéns ao prefeitodownload luva betCriciúma, Clésio Salvaro, pela coragemdownload luva betenfrentar o establishment e decretar que o servidor que quiser aderir ao lockdown terádownload luva betabrir mão do salário", escreveu Mattar emdownload luva betconta no Twitter.

O que diz a legislação trabalhista

Segundo Ricardo Calcini, advogado e professordownload luva betdireito do trabalho, se não há lockdown decretado no município, não é ilegal uma empresa exigir dos seus funcionários que trabalhem presencialmente.

"Se não há nenhum tipodownload luva betjustificativa pela qual a pessoa não poderia prestar o serviço presencialmente, como serdownload luva betgrupodownload luva betrisco ou ter alguma comorbidade, não cabe ao funcionário escolher trabalhardownload luva betcasa. Quem define se a pessoa ficadownload luva betcasa ou não é a empresa, não é o funcionário, ainda que o serviço possa ser prestadodownload luva betforma remota."

Calcini avalia, porém, que não há previsão legal para o trabalhador abrir mão do salário e ficardownload luva betcasa, seja no setor privado ou público.

"Não existe essa possibilidadedownload luva beto funcionário, seja no setor público ou privado, renunciar a algo que não é passíveldownload luva betdisposição", diz Calcini.

"Na área trabalhista, os direitos que estão previstos principalmente no artigo 7º da Constituição Federal são direitos que a jurisprudência entende que não são passíveisdownload luva betdisponibilidade. É o tal 'patamar civilizatório mínimo', ou seja, o mínimo que o trabalhador tem direito e a isso ele não pode renunciar", afirma.

'Responsabilidade social deveria prevalecer'

Para a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ao exigir a continuidade do trabalho presencialdownload luva betmeio ao agravamento da pandemia, a empresa se expõe a risco jurídico.

"Com o recrudescimento da pandemia, não estando a empresa inseridadownload luva betatividade essencial, independentemente da questão do lockdown, reza a prudência que a empresa deveria estar nesse momento se preocupando com a saúde e segurança dos seus trabalhadores", avalia a juíza.

"Atédownload luva betfavor da produtividade, porque adoecimento e contaminaçãodownload luva bettrabalhadores agridem a produtividade, ao gerar absenteísmo", afirma.

"Além disso, a empresa se expõe a risco jurídico, poisdownload luva betuma situação pandêmica,download luva betuma atividade não essencial, usando do discurso abusivodownload luva bet'se você ficardownload luva betcasa, eu desconto o salário', se o trabalhador vai trabalhar e se contaminadownload luva betrazão disso, oudownload luva betalguma regradownload luva betsegurança que a empresa não observou, ele pode considerar ter se contaminadodownload luva betrazão do comportamento do empregador e exigir reparação civil."

Na avaliação da presidente da Anamatra, falta sensibilidade aos empregadores que exigem o trabalho presencialdownload luva bettrabalhadores não essenciais na atual conjuntura da pandemia.

"O empregador, seja ele do setor privado ou público, deveria ter a sensibilidade nesse momentodownload luva betcompreender que o distanciamento social e possibilitar o teletrabalho quando possível é a atitude mais responsável, socialmente falando, para que todos nós possamos sair dessa situação", avalia a magistrada.

"Independentemente do que está escrito num artigodownload luva betlei, o que deveria prevalecer nesse momento é a posturadownload luva betresponsabilidade social."

Na contramão do mercado

Ruy Braga, da USP, observa que os empregadores que não permitem aos seus funcionários trabalhar à distância na pandemia, quando isso é possível, estão na contramão da tendência observada no último ano.

"O teletrabalho, no caso do trabalhodownload luva betescritório, tem sido utilizado com muito sucesso nesse último período", diz o sociólogo.

"É um expediente que as empresas têm utilizado inclusive para cortar custos, porque os escritórios deixamdownload luva betconsumir internet, energia, água, e assim por diante. E, normalmente, esses custos, que seriam custos empresariais, são transferidos aos trabalhadores, sem nenhum tipodownload luva betônus para a empresa."

O sociólogo destaca que muitas empresas estão preferindo fechar seus escritórios, para reduzir custos com aluguel, e migrando exclusivamente para o home office ou para um sistema misto entre presencial e à distância.

"O que me causa espanto é que esse gerente ou esse empresário está optando por lançar mãodownload luva betum expediente autoritário, despótico [ao ameaçar cortar o salário do funcionário que fizer home office], mas que vai na contracorrente do que tem sido feito nas cidades, com bons resultadosdownload luva bettermosdownload luva betprodutividade do trabalho."

Trabalho remoto e desigualdade

Braga destaca que o expediente do home office amplia o fosso entre trabalhadoresdownload luva betmaior e menor renda, já que são as atividades mais bem remuneradas que no geral têm a possibilidadedownload luva betserem exercidas à distância.

Estudo do Ipea (Institutodownload luva betPesquisa Econômica Aplicada), com basedownload luva betdados da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileirodownload luva betGeografia e Estatística), mostrou que,download luva betnovembro, os trabalhadores que faziam trabalho remoto no país somavam 7,3 milhões.

Apesardownload luva betrepresentarem 9,1% da população ocupada, esses trabalhadores respondiam por 17,4% da massadownload luva betrendimentos efetivamente gerada naquele mês - a massadownload luva betrendimentos é a somadownload luva bettodos os salários.

Ainda conforme o estudo, a maioria das pessoas que realizavam trabalho remotodownload luva betnovembro eram empregadas no setor formal, com nível superior completo, 65% delas se classificavam como brancas e 58% moravam na região Sudeste.

Mesmo com esse caráterdownload luva betampliar a desigualdade entre trabalhadores, o trabalho remoto na conjuntura atual é benéfico até mesmo para os trabalhadores que não podem recorrer a ele, avalia Braga.

Isso porque ele reduz a circulação nas cidades, diminuído o riscodownload luva bettransmissão do vírus para a sociedade como um todo.

"Neste momento, com o descontrole catastrófico do vírus e da pandemia, é dever das empresas preservar a vida dos seus trabalhadores, mas também dos cidadãos e das cidades", diz Braga. "Fazer com que as pessoas possam trabalhar remotamente hoje, para além dos benefícios econômicosdownload luva betelevaçãodownload luva betprodutividade e reduçãodownload luva betcustos nas empresas, tem evidente impacto sanitário."

"Não adotar esse tipodownload luva betestratégia é um crime", opina o professor. "Você podendo adotar e não adotando significa que você está contribuindo para que a pandemia se espalhe ainda mais."

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