Covid-19: 'Meu chefe ameaçou cortar meu salário se eu fizer home office':estatistica aposta esportiva

"A história das relaçõesestatistica aposta esportivatrabalho no Brasil é muito marcada pelo autoritarismo. O que, na sociologia do trabalho, chamamosestatistica aposta esportiva'despotismo gerencial' ou 'despotismo empresarial', que é a ideiaestatistica aposta esportivaque o trabalho é um ativo como outro qualquer, que pode eventualmente ser sacrificado", afirma Ruy Braga, professor do Departamentoestatistica aposta esportivaSociologia da USP (Universidadeestatistica aposta esportivaSão Paulo) e especialistaestatistica aposta esportivasociologia do trabalho.

"O trabalhador não é visto como uma vida humana que deva ser protegida, mas como um instrumento para obtençãoestatistica aposta esportivaalgum tipoestatistica aposta esportivaretorno."

'Eles falaram que não ia ninguém trabalharestatistica aposta esportivacasa'

A BBC News Brasil conversou com um trabalhador que está passando por essa situação. Funcionário há quatro anosestatistica aposta esportivauma produtoraestatistica aposta esportivavídeo no interiorestatistica aposta esportivaSão Paulo, ele pediu para ter seu nome preservado.

"Na semana passada, a chefia fez uma reunião com todos os funcionários. Somos 20 e poucas pessoas. Eles chamaram todo mundo e falaram que, mesmo com as restrições, não ia ninguém trabalharestatistica aposta esportivacasa", conta o trabalhador.

"Disseram que quem não se sentisse confortável podia ir embora para casa, mas não ia receber salário", relata, acrescentando que todos teriam a possibilidadeestatistica aposta esportivatrabalhar à distância, já que dispõemestatistica aposta esportivanotebooks e celulares fornecidos pela empresa.

"Todo têm a possibilidade [de trabalharestatistica aposta esportivacasa], mas os chefes acham que não funciona. Para eles, um funcionárioestatistica aposta esportivacasa é um funcionário que não está trabalhando", diz.

Assim, todos os funcionários da produtoraestatistica aposta esportivavídeo seguem trabalhando presencialmente, mesmoestatistica aposta esportivameio à fase emergencial do Plano São Pauloestatistica aposta esportivacombate à pandemia, que desde 15estatistica aposta esportivamarço estabeleceu uma sérieestatistica aposta esportivarestrições para atividades não essenciais.

Março é o mês mais letal da pandemiaestatistica aposta esportivaSão Paulo. No domingo (28/03), a média diáriaestatistica aposta esportivamortes no Estado foi a maior desde o surgimento do novo coronavírus: 633 óbitos.

O Estado tem 31 mil pacientes internadosestatistica aposta esportivahospitais públicos e privados: 18.305estatistica aposta esportivaenfermarias e 12.911estatistica aposta esportivaUTIs.

Na cidade onde fica a produtora, o boletim da Secretaria Municipalestatistica aposta esportivaSaúde indicava na semana passada que a ocupação dos leitosestatistica aposta esportivaUTI superava 80%estatistica aposta esportivatodos os hospitais da cidade. Em um deles, chegava a 100%.

"Eu vou para o trabalho a pé, porque para mim é perto. Mas tem gente que vaiestatistica aposta esportivaônibus ouestatistica aposta esportivaUber e até quem moreestatistica aposta esportivaoutra cidade e pega ônibus intermunicipal para vir", conta.

"Trabalhamos com uma médiaestatistica aposta esportivaquatro pessoas por sala. Na área comercial, as pessoas trabalhamestatistica aposta esportivabaias, separadas apenas por uma repartição. Na produção, trabalha todo mundo junto, então não tem como manter um distanciamento mínimo", acrescenta.

Segundo o funcionário, a decisão dos sócios da empresaestatistica aposta esportivaimpedir o trabalhoestatistica aposta esportivahome office nesse ano teve origem na experiência do ano passado.

"Láestatistica aposta esportiva2020, eles suspenderam o contratoestatistica aposta esportivaboa parte dos funcionários. Ainda assim, queriam que o pessoal trabalhasse, mesmo com os contratos suspensos. O pessoal se recusou e hoje eles acham que home office não funciona por causa disso."

Prefeituraestatistica aposta esportivaCriciúma

Casos como esse não estão acontecendo apenas no setor privado.

Na semana passada, o prefeitoestatistica aposta esportivaCriciúma (SC), Clésio Salvaro (PSDB), decretou o que chamouestatistica aposta esportiva"lockdown voluntário". Pela decisão, os servidores municipais podem se afastar das atividades no período da pandemia, desde que renunciem ao salário.

"Não quer vir trabalhar? Não tem problema. Quer se cuidar? Ótimo, vai ficarestatistica aposta esportivacasa, mas não vai receber salário", afirmou Salvaro,estatistica aposta esportivavídeo publicadoestatistica aposta esportivaseu perfil no Twitter.

"É muito fácil pedir lockdown quando a geladeira está cheia e o salário está garantido. Então estou decretando lockdown na prefeitura, só que é voluntário, facultativo. Quer lockdown? Vai ter lockdown, só não vai ter salário."

Segundo o site da Prefeituraestatistica aposta esportivaCriciúma, 100% dos leitosestatistica aposta esportivaUTI da cidade estão ocupados.

De acordo com o boletim epidemiológico do governo do Estadoestatistica aposta esportivaSanta Catarina, na segunda-feira (22), 57 pacientes aguardavam na fila por um leitoestatistica aposta esportivaUTI no município.

A iniciativa do prefeitoestatistica aposta esportivaCriciúma foi celebrada por Salim Mattar, que foi secretário especialestatistica aposta esportivaDesestatização e Privatização do Ministério da Economia até agosto do ano passado, e é fundador da locadoraestatistica aposta esportivaveículos Localiza.

"Parabéns ao prefeitoestatistica aposta esportivaCriciúma, Clésio Salvaro, pela coragemestatistica aposta esportivaenfrentar o establishment e decretar que o servidor que quiser aderir ao lockdown teráestatistica aposta esportivaabrir mão do salário", escreveu Mattar emestatistica aposta esportivaconta no Twitter.

O que diz a legislação trabalhista

Segundo Ricardo Calcini, advogado e professorestatistica aposta esportivadireito do trabalho, se não há lockdown decretado no município, não é ilegal uma empresa exigir dos seus funcionários que trabalhem presencialmente.

"Se não há nenhum tipoestatistica aposta esportivajustificativa pela qual a pessoa não poderia prestar o serviço presencialmente, como serestatistica aposta esportivagrupoestatistica aposta esportivarisco ou ter alguma comorbidade, não cabe ao funcionário escolher trabalharestatistica aposta esportivacasa. Quem define se a pessoa ficaestatistica aposta esportivacasa ou não é a empresa, não é o funcionário, ainda que o serviço possa ser prestadoestatistica aposta esportivaforma remota."

Calcini avalia, porém, que não há previsão legal para o trabalhador abrir mão do salário e ficarestatistica aposta esportivacasa, seja no setor privado ou público.

"Não existe essa possibilidadeestatistica aposta esportivao funcionário, seja no setor público ou privado, renunciar a algo que não é passívelestatistica aposta esportivadisposição", diz Calcini.

"Na área trabalhista, os direitos que estão previstos principalmente no artigo 7º da Constituição Federal são direitos que a jurisprudência entende que não são passíveisestatistica aposta esportivadisponibilidade. É o tal 'patamar civilizatório mínimo', ou seja, o mínimo que o trabalhador tem direito e a isso ele não pode renunciar", afirma.

'Responsabilidade social deveria prevalecer'

Para a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ao exigir a continuidade do trabalho presencialestatistica aposta esportivameio ao agravamento da pandemia, a empresa se expõe a risco jurídico.

"Com o recrudescimento da pandemia, não estando a empresa inseridaestatistica aposta esportivaatividade essencial, independentemente da questão do lockdown, reza a prudência que a empresa deveria estar nesse momento se preocupando com a saúde e segurança dos seus trabalhadores", avalia a juíza.

"Atéestatistica aposta esportivafavor da produtividade, porque adoecimento e contaminaçãoestatistica aposta esportivatrabalhadores agridem a produtividade, ao gerar absenteísmo", afirma.

"Além disso, a empresa se expõe a risco jurídico, poisestatistica aposta esportivauma situação pandêmica,estatistica aposta esportivauma atividade não essencial, usando do discurso abusivoestatistica aposta esportiva'se você ficarestatistica aposta esportivacasa, eu desconto o salário', se o trabalhador vai trabalhar e se contaminaestatistica aposta esportivarazão disso, ouestatistica aposta esportivaalguma regraestatistica aposta esportivasegurança que a empresa não observou, ele pode considerar ter se contaminadoestatistica aposta esportivarazão do comportamento do empregador e exigir reparação civil."

Na avaliação da presidente da Anamatra, falta sensibilidade aos empregadores que exigem o trabalho presencialestatistica aposta esportivatrabalhadores não essenciais na atual conjuntura da pandemia.

"O empregador, seja ele do setor privado ou público, deveria ter a sensibilidade nesse momentoestatistica aposta esportivacompreender que o distanciamento social e possibilitar o teletrabalho quando possível é a atitude mais responsável, socialmente falando, para que todos nós possamos sair dessa situação", avalia a magistrada.

"Independentemente do que está escrito num artigoestatistica aposta esportivalei, o que deveria prevalecer nesse momento é a posturaestatistica aposta esportivaresponsabilidade social."

Na contramão do mercado

Ruy Braga, da USP, observa que os empregadores que não permitem aos seus funcionários trabalhar à distância na pandemia, quando isso é possível, estão na contramão da tendência observada no último ano.

"O teletrabalho, no caso do trabalhoestatistica aposta esportivaescritório, tem sido utilizado com muito sucesso nesse último período", diz o sociólogo.

"É um expediente que as empresas têm utilizado inclusive para cortar custos, porque os escritórios deixamestatistica aposta esportivaconsumir internet, energia, água, e assim por diante. E, normalmente, esses custos, que seriam custos empresariais, são transferidos aos trabalhadores, sem nenhum tipoestatistica aposta esportivaônus para a empresa."

O sociólogo destaca que muitas empresas estão preferindo fechar seus escritórios, para reduzir custos com aluguel, e migrando exclusivamente para o home office ou para um sistema misto entre presencial e à distância.

"O que me causa espanto é que esse gerente ou esse empresário está optando por lançar mãoestatistica aposta esportivaum expediente autoritário, despótico [ao ameaçar cortar o salário do funcionário que fizer home office], mas que vai na contracorrente do que tem sido feito nas cidades, com bons resultadosestatistica aposta esportivatermosestatistica aposta esportivaprodutividade do trabalho."

Trabalho remoto e desigualdade

Braga destaca que o expediente do home office amplia o fosso entre trabalhadoresestatistica aposta esportivamaior e menor renda, já que são as atividades mais bem remuneradas que no geral têm a possibilidadeestatistica aposta esportivaserem exercidas à distância.

Estudo do Ipea (Institutoestatistica aposta esportivaPesquisa Econômica Aplicada), com baseestatistica aposta esportivadados da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiroestatistica aposta esportivaGeografia e Estatística), mostrou que,estatistica aposta esportivanovembro, os trabalhadores que faziam trabalho remoto no país somavam 7,3 milhões.

Apesarestatistica aposta esportivarepresentarem 9,1% da população ocupada, esses trabalhadores respondiam por 17,4% da massaestatistica aposta esportivarendimentos efetivamente gerada naquele mês - a massaestatistica aposta esportivarendimentos é a somaestatistica aposta esportivatodos os salários.

Ainda conforme o estudo, a maioria das pessoas que realizavam trabalho remotoestatistica aposta esportivanovembro eram empregadas no setor formal, com nível superior completo, 65% delas se classificavam como brancas e 58% moravam na região Sudeste.

Mesmo com esse caráterestatistica aposta esportivaampliar a desigualdade entre trabalhadores, o trabalho remoto na conjuntura atual é benéfico até mesmo para os trabalhadores que não podem recorrer a ele, avalia Braga.

Isso porque ele reduz a circulação nas cidades, diminuído o riscoestatistica aposta esportivatransmissão do vírus para a sociedade como um todo.

"Neste momento, com o descontrole catastrófico do vírus e da pandemia, é dever das empresas preservar a vida dos seus trabalhadores, mas também dos cidadãos e das cidades", diz Braga. "Fazer com que as pessoas possam trabalhar remotamente hoje, para além dos benefícios econômicosestatistica aposta esportivaelevaçãoestatistica aposta esportivaprodutividade e reduçãoestatistica aposta esportivacustos nas empresas, tem evidente impacto sanitário."

"Não adotar esse tipoestatistica aposta esportivaestratégia é um crime", opina o professor. "Você podendo adotar e não adotando significa que você está contribuindo para que a pandemia se espalhe ainda mais."

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