Coronavírus: auxíliojogo dos pênaltisR$ 600 já pode ser solicitado por aplicativo; entenda as regras:jogo dos pênaltis

Pessoas que já são beneficiárias do programa Bolsa Família ou já estão no CadÚnico e atendem as regras do auxílio emergencial serão automaticamente habilitadas pela Caixa Econômica Federal a receber benefício e não precisarão se cadastrar. Quem baixar o aplicativo terá que digitar seu CPF e assim será informado se já está cadastrado ou se precisa se registrar.

O governo também detalhou nesta terça o calendário para o pagamento das três parcelas do auxílio emergencial. A previsão é que as duas primeiras parcelasjogo dos pênaltisR$ 600 sejam liberadas para as pessoas até o final deste mês. A última parcela será paga no finaljogo dos pênaltismaio.

O primeiro grupo a receber a primeira parcela inclui os brasileiros registrados no CadÚnico que se encaixam nos requisitos do auxílio emergencial e têm conta bancária na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A previsão é que o dinheiro já esteja na conta dessas pessoas nesta quinta-feira.

As demais pessoas registradas no CadÚnico com direito a receber o benefício terão a primeira parcela liberada a partir do dia 14 (terça-feira). A Caixa criará contas bancárias digitais gratuitamente para essas pessoas. Caso elas tenham contajogo dos pênaltisoutro banco, poderão transferir o dinheiro sem custos.

Já as pessoas que farão o cadastramento pelo site da Caixa ou pelo aplicativo (MEI, contribuintes individuais do INSS e trabalhadores informais sem qualquer cadastro) terão que esperar até cinco dias úteis para a liberação do recurso, pois o governo fará uma conferênciajogo dos pênaltisseus bancosjogo dos pênaltisdados para checar sejogo dos pênaltisfato a pessoa que requisitou o auxílio se enquadra nas regras para recebê-lo. Esse grupo receberá a primeira parcela conforme essa conferência do governo for sendo concluída.

A segunda parcelajogo dos pênaltisR$ 600 dos grupos citados acima será paga nos dias 27, 28, 29 e 30jogo dos pênaltisabril. O pagamento será escalonadojogo dos pênaltisacordo com o mêsjogo dos pênaltisaniversário dos beneficiários. Já a terceira parcela será liberada nos dias 26, 27, 28, 29jogo dos pênaltismaio, seguindo também esse escalonamento.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, a liberação da auxílio emergencial acompanhará o calendário normaljogo dos pênaltispagamento do programa, que é sempre feito nos últimos dez dias úteis do mês. A primeira parcela será paga entre os dias 16 e 30jogo dos pênaltisabril. A segunda e terceira parcela serão pagas nos últimos dez dias úteisjogo dos pênaltismaio ejogo dos pênaltisjunho, respectivamente.

As pessoas que receberem o benefício por conta digital da Caixa não poderão sacar imediamente o dinheiro, mas poderão usar o recurso para pagar contas e fazer transferências gratuitamente por meio do aplicativo Caixa Tem. O cronograma para saques nesses casos ainda não foi detalhado.

"As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer a movimentação (pela conta eletronicamente). Se quiser sacar, vai ter um cronograma. Se liberarmos 50 milhões (de pessoas) para sacar ao mesmo tempo, é um colapso do sistema financeiro", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A lei que criou o auxílio emergencial prevê duração inicialjogo dos pênaltistrês meses, podendo o benefício ser prorrogado por mais três meses. O governo, por enquanto, não trabalha com a ideiajogo dos pênaltisprorrogação, mas isso pode ser reavaliado se a pandemia perdurar.

A previsão do governo é que 54 milhõesjogo dos pênaltispessoas devem receber o benefício. Bolsonaro editou na quinta-feira (02/04) uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário no Orçamentojogo dos pênaltisR$ 98,2 bilhões, recursos que vão custear o benefício nos três primeiros meses.

Entenda a seguir as regras para acessar o auxílio emergencial.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Terá direito ao benefício quem for maiorjogo dos pênaltis18 anos, não tiver emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).

A lei também estabelece limitesjogo dos pênaltisrenda. Poderão receber o auxílio pessoas cuja renda mensal total da família somar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) forjogo dos pênaltisaté meio salário mínimo (R$ 522,50).

Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acimajogo dos pênaltisR$ 28.559,70jogo dos pênaltis2018.

Parlamentares querem aprovar uma nova lei que derrube esse último requisito, mas isso ainda estájogo dos pênaltisanálise no Congresso.

Que categoriasjogo dos pênaltistrabalhadores estão incluídas nesses critérios?

Cumpridos os requisitos acima, o texto aprovado no Congresso prevê que poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI), trabalhadores por conta própria que contribuemjogo dos pênaltisforma individual ou facultativa para o INSS, e trabalhadores formais com contrato intermitente que não estejam sendo convocados pelas empresas.

Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteirajogo dos pênaltistrabalho assinada, intermitentes com contrato ativo e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.

Quem recebe Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial?

O texto aprovado no Congresso prevê que o benefício do Bolsa Família seja automaticamente substituído pelo auxílio emergencial, quando esse valor for mais vantajoso.

Dessa forma, todas as pessoas que recebem hoje menosjogo dos pênaltisR$ 600 no Bolsa Família receberão o auxílio exergencial por três meses (ou seis meses caso seja prorrogado), sem precisar requisitar a troca.

Não será possível uma pessoa acumular os dois benefícios. Quando o auxílio emergencial terminar, a pessoa voltará a receber o Bolsa Família normalmente.

Será preciso estar no Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um bancojogo dos pênaltisdados do governojogo dos pênaltisque brasileiros precisam estar registrados para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC e ter acesso a outros programas sociais do governo.

Esse sistema será usado para facilitar a liberação do benefício emergencial, mas o texto aprovado no Congresso não estabelece o cadastro como exigência para receber o auxílio.

Para ter o acesso facilitado ao auxílio emergencial, somente serão consideradas as pessoas que tenham entrado no CadÚnico até 20jogo dos pênaltismarço. Quem entrou depois disso terá que se registrar pelo aplicativo.

Como a renda será verificada?

A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residemjogo dos pênaltisum mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio do aplicativo.

O governo disse que a verificaçãojogo dos pênaltisrenda será feita por meio do cruzamentojogo dos pênaltisbancosjogo dos pênaltisdados da Receita Federal, da Secretaria do Trabalho e da Secretaria da Previdência. Ou seja, por meio do CPF da pessoa que está requisitando o auxílio, o governo poderá checar, por exemplo, se ela tem ou não Carteirajogo dos pênaltisTrabalho assinada, se já recebe aposentadoria do INSS e quanto declaroujogo dos pênaltisImpostojogo dos pênaltisRendajogo dos pênaltis2018.

Como o benefício será solicitado e pago?

O benefício será liberado automaticamente para beneficiários do programa Bolsa Família e para os registrados no CadÚnico que atendam às regras do programa.

Os demais solicitarão por meiojogo dos pênaltisaplicativo, a ser baixado gratuitamente no celular ou computador. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone, discando 111.

Todo que forem receber o benefício, mas não tenham ainda conta na Caixa ou no Banco do Brasil, receberão gratuitamente uma contajogo dos pênaltispoupança digital na Caixa. O recurso poderá ser sacado nas agências da Caixa ejogo dos pênaltiscasas lotéricas ou ser transferido gratuitamente para uma contajogo dos pênaltisoutro banco.

Limitejogo dos pênaltisbenefício por família?

O texto aprovado prevê que até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar.

No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.

Senadores aprovaram posteriormente outro projetojogo dos pênaltislei ampliando essa possibilidade para pais que sustentem sozinhos suas famílias, mas isso ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Duração do benefício?

A proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicialjogo dos pênaltistrês meses, havendo possibilidadejogo dos pênaltiso governo prorrogar por mais três meses durante o períodojogo dos pênaltisenfrentamento emergencial do coronavírus.

E o salário dos trabalhadores formais?

Com a paralisaçãojogo dos pênaltisdiversas atividades econômicas no país devido à quarentena imposta a boa parte da população, empresas terão forte reduçãojogo dos pênaltisreceitas e podem ter dificuldade para pagar salários.

O governo anunciou, então, na quarta-feira (01/04) um programa permitindo às empresas redução (por até três meses) ou suspensão (por até dois meses) dos salários dos trabalhadores durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

As regras, previstasjogo dos pênaltismedida provisória, já estão valendo, mas podem vir a ser alteradas no Congresso.

Segundo o Ministério da Economia, o governo pagará aos trabalhadores atendidos pelo programa uma compensação pelas perdas salariais. Esse benefício será dado apenas quando a redução for igual ou maior a 25% da remuneração.

Além disso, ele será proporcional ao seguro desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, o que significa que não necessariamente haverá compensaçãojogo dos pênaltistoda perda salarial provocada pela redução ou suspensão da remuneração. O valor do seguro desemprego atualmente variajogo dos pênaltisum salário mínimo (R$ 1.045) a R$ 1.813.

Além disso, a gestão Bolsonaro anunciou uma linhajogo dos pênaltiscréditojogo dos pênaltisR$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas possam pagar salários dos seus trabalhadores por dois meses.

Poderão acessar essa linha emergencial empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os juros desses empréstimos serãojogo dos pênaltis3,75% ao ano, com carênciajogo dos pênaltisseis meses para início do pagamento, e prazojogo dos pênaltis36 meses.

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