'Novas regras vão aumentar violência no trânsito, mas faremos Bolsonaro mudarchampions league srlideia', diz paichampions league srlvítima e eleitor do presidente:champions league srl

champions league srl "Não tenho a menor dúvidachampions league srlque as mudanças nas regras vão aumentar a violência no trânsito. Quero que minha família echampions league srlfamília transitemchampions league srlpaz, que a sociedade tenha segurança."

A opinião é do ativista pela segurança no trânsito Fernando Diniz, sobre o projetochampions league srllei 3267, que altera o Códigochampions league srlTrânsito Brasileiro (CTB). O texto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados na última terça-feira (4).

O projeto será submetido à discussão e votação na Câmara e no Senado e, depois, deve ser sancionado pela Presidência.

Engenheiro aposentado, Diniz começou a militar na áreachampions league srlsegurança no trânsito após perder o filho Fabríciochampions league srlum acidentechampions league srlcarro na Barra da Tijuca, no Riochampions league srlJaneiro,champions league srlmarçochampions league srl2003. O rapaz tinha 20 anos e estava no bancochampions league srltráschampions league srlum veículo que trafegavachampions league srlalta velocidade - o motorista foi condenado pela mortechampions league srlFabrício, mas está foragido até hoje. Em 2008, Diniz fundou a Trânsito Amigo, uma associaçãochampions league srlparentes, amigos e vítimas acidenteschampions league srltrânsito.

Uma das principais mudanças previstas no projetochampions league srllei enviado por Bolsonaro é o aumento do limitechampions league srlinfrações para perda da Carteira Nacionalchampions league srlHabilitação (CNH), que passachampions league srl20 para 40 pontoschampions league srlum períodochampions league srl12 meses.

"É uma proposta para atender não apenas os caminhoneiros, mas nós também... númerochampions league srlpontos na carteira? Passa para 40", declarou Bolsonarochampions league srlvídeo postado emchampions league srlconta no Twitter no último fimchampions league srlsemana.

"Dois terços das penalidades são graves ou gravíssimas, então acaba ficando muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. E isso tem se mostrado ineficaz porque os órgãos executivoschampions league srltrânsito não conseguem operacionalizar os processos para a suspensão do direitochampions league srldirigir", afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomeschampions league srlFreitas, durante a entrega do projeto para o Congresso.

O novo limitechampions league srl40 pontos dá margem para cometer oito infrações graves, que penalizam o motoristachampions league srl5 pontos, ou cinco infrações gravíssimas,champions league srl7 pontos.

Porém, algumas infrações gravíssimas podem implicar na perda da CNH mesmo que o limite totalchampions league srlpontos não seja atingido, como dirigir sob a influênciachampions league srlálcool, se esse estiver acimachampions league srldeterminado nível no sangue, ou fazer "rachas". Isso porque, além da infração, o motorista terá cometido um crimechampions league srltrânsito.

Nesse caso, a proposta do governo prevê que seja dada maior celeridade a processos administrativos tramitando nos Departamentos Estaduaischampions league srlTrânsito (Detrans).

"Não aceito o aumento do limitechampions league srl20 para 40 pontos. Isso só vai beneficiar aqueles que cometem muitas irregularidades. Para o cidadãochampions league srlbem, quanto maior o rigor da lei, melhor", diz Diniz.

"Eu fui eleitorchampions league srlBolsonaro e quero continuar acreditando que ele vai mudar o país. Inclusive, estive com Bolsonaro no Congresso, 20 dias antes do atentado que ele sofreu. Mas se tiver que rasgar a foto que tirei com ele, eu rasgo", declara Diniz.

"Estamos otimistas que vamos reverter esse quadro. Eu aposto que esse projetochampions league srllei não vai passar no Congresso. Agora, se passar, vamos para Brasília protestar, vamos falar com Bolsonaro, vamos fazê-lo mudarchampions league srlideia", continua.

Mudanças previstas no projetochampions league srllei

A mudança da pontuação necessária para perder a carteira também foi criticado por especialistaschampions league srlsegurança no trânsito.

"O aumentochampions league srl(20 para 40) pontos vai na contramão do que deveria ser feito, porque ao fazer isso o Estado encoraja uma minoriachampions league srlcercachampions league srl5%champions league srlcondutores que são infratores contumazes, são mais agressivos e cometem maischampions league srlduas ou três infrações por ano", afirma José Aurélio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacionalchampions league srlSegurança Viária.

Outra mudança considerada polêmica é a redução da penalidade para quem transportar crianças forachampions league srldispositivoschampions league srlretenção - conhecidos como "cadeirinhas". De acordo com a regra atual, a infração é gravíssima, gerando perdachampions league srl7 pontos na carteira e multachampions league srlR$ 293,47. Já as novas regras preveem que a desobediência seja punida apenas com advertência do órgãochampions league srltrânsito.

"Se a gente remover a punição, a tendência é que a sociedade perca o hábitochampions league srlusar cadeirinha ao longo dos anos", afirma Gabriela Freitas, gerente executiva da ONG Criança Segura, que advoga pelo uso do equipamento desde 2001.

"Advertência tem caráter educativo. Mas só com educação não vamos garantir a segurança no trânsito. Todos os casoschampions league srlsucesso, como o uso do cinto, combinaram uma campanhachampions league srlconscientização com fiscalização efetiva - ou seja, multa", completa Freitas.

Já para o advogado Rosan Coimbra, presidente da Comissãochampions league srlDireito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasilchampions league srlSão Paulo, a alteração da regra das cadeirinhas traz mais segurança jurídica sobre o tema, apesar da punição tornar-se mais leve.

Atualmente, a questão é regulamentada por uma norma do Conselho Nacionalchampions league srlTrânsito (Contran). Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinouchampions league srlabril deste ano que o Contran não pode criar infrações.

Já o novo projetochampions league srllei coloca a questão das cadeirinhas diretamente no Códigochampions league srlTrânsito Brasileiro, que antes só mencionava a necessidade das crianças estarem no bancochampions league srltrás e fazia referência ao Contran, sem citar o equipamento.

Assim, com o textochampions league srlBolsonaro, não haveria riscochampions league srlque as normas deixassemchampions league srlexistir, porque estariam incorporadas ao código e não estariam apenaschampions league srluma resolução do Contran.

Outras alterações

O projetochampions league srllei ainda prevê que motoristaschampions league srlcaminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a CNH. O exame é capazchampions league srldetectar o consumochampions league srlsubstâncias psicoativas nos três meses anteriores, como o chamado "rebite", que é utilizado para reduzir o sono e dirigir por muitas horas seguidas.

Assim como no caso da cadeirinha, Coimbra também avalia que a medida pode ser positiva. Em vez dos exames toxicológicos, avalia o advogado, podem ser realizadas batidaschampions league srltrânsito na própria estrada para coletar amostras dos motoristas - como as blitze do bafômetro, que detectam consumochampions league srlálcool acima do limite permitido.

Diniz, da associação Trânsito Amigo, discorda: "Esses motoristas C, D e E representam a menor parte da frota nacional, mas são responsáveis pela maior parte das mortes. Sem exame toxicológico, você está dividindo espaço na estrada com verdadeiros zumbis do asfalto. Além disso, imagina se o motoristachampions league srlônibus escolar que leva seu filho para a escola usar droga para ficar acordado. Isso é inaceitável".

O projetochampions league srlleichampions league srlBolsonaro ainda prevê medidas menos polêmicas, como o aumentochampions league srlcinco para dez anos do prazochampions league srlvalidade da CNH no casochampions league srlpessoas com até 65 anos - acima dessa idade, o períodochampions league srlrenovação da carteirachampions league srlmotorista aumentachampions league srl2,5 anos para cinco anos.

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