Com decretoesportes da sorte pngBolsonaro, maisesportes da sorte png2 bilhõesesportes da sorte pngmunições podem ser compradas por brasileiros que já têm armas:esportes da sorte png

Dessa forma, os novos limites permitem que pelo menos 2,1 bilhõesesportes da sorte pngprojéteis sejam comprados por quem já tem autorização para ter armas. Sob as regras anteriores, a quantidade máximaesportes da sorte pngmunições autorizada seriaesportes da sorte png193 milhões - menosesportes da sorte png10% do total liberado pela nova norma.

Como a quantidadeesportes da sorte pngarmamentos no Brasil deve crescer por causa da recente flexibilização na posse e no porte também assinada por Bolsonaro, a quantidadeesportes da sorte pngbalas que podem ser adquiridas tende a aumentar ainda mais.

Além disso, o novo decreto permite a compraesportes da sorte pngmunições mais potentes, como aesportes da sorte png9 milímetros - que antes era proibida.

O presidente Bolsonaro argumentou que o decreto tem mais a ver com a "liberdade individual" do cidadão ter acesso às armas do que com projetosesportes da sorte pngsegurança pública.

"Esse nosso decreto não é um projetoesportes da sorte pngsegurança pública. É, no nosso entendimento, algo até mais importante que isso. É um direito individual daquele que porventura queira ter uma armaesportes da sorte pngfogo ou buscar a posseesportes da sorte pnguma armaesportes da sorte pngfogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos", afirmou Bolsonaro, durante assinatura da primeira versão do decreto,esportes da sorte png7esportes da sorte pngmaio.

"Por exemplo, nós tínhamos direito a 50 cartuchos por ano. Então, passaram para 1.000", completou o presidente. "Nós fomos no limite da lei. Nós não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite."

O decreto está sob questionamentoesportes da sorte pngduas frentes: pode acabar sendo suspenso total ou parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou ser derrubado pelo Congresso Nacional, que também tem instrumentos legais para fazê-lo.

Mais munições nas mãosesportes da sorte pngcivis

É provável que muitas das pessoas que têm armas não utilizem todo o limiteesportes da sorte pngcompraesportes da sorte pngmunição. Mas caso uma pessoa adquira esse volume, poderá dar,esportes da sorte pngmédia, 14 tiros por dia no períodoesportes da sorte pngum ano.

Como o limite é por arma, se essa mesma pessoa tiver quatro armas - o número máximo permitido no decreto, exceto no casoesportes da sorte pngcaçadores, atiradores e colecionadores - pode comprar 20 mil projéteis e atirar 55 vezes por dia durante todo o ano.

O texto do decreto não deixa claro se munições usadas dentroesportes da sorte pngclubesesportes da sorte pngtiros também seriam consideradas nesses limites. Ou seja, quando uma pessoa com porteesportes da sorte pngarma vai praticaresportes da sorte pngum clubeesportes da sorte pngtiro, a quantidadeesportes da sorte pngmunições que utilizar será descontada do total a que tem direitoesportes da sorte pngum ano?

De qualquer forma, o volumeesportes da sorte pngmunições liberado é muito superior ao usado nos treinamentosesportes da sorte pngpoliciais militaresesportes da sorte pngSão Paulo, por exemplo. Durante toda a formação, que leva um ano e meio, um recrutaesportes da sorte pngsoldado atira 350 vezes,esportes da sorte pngmédia. Já no curso anualesportes da sorte pngreciclagem, um PM efetua 50 disparos.

O totalesportes da sorte png2,1 bilhões é, também, muito superior às comprasesportes da sorte pngmunições pelas forçasesportes da sorte pngsegurança pública brasileiras. Entre 2004 e 2018, a maior compraesportes da sorte pngprojéteis pelas Forças Armadas foiesportes da sorte png19 milhõesesportes da sorte pngunidades, realizada pela Marinha, segundo dados obtidos pela BBC News Brasil por meio da Leiesportes da sorte pngAcesso à Informação. Em segundo vem uma compraesportes da sorte png9,6 milhõesesportes da sorte pngbalas feita pelo Exército.

"O aumento do limite para 5.000 unidades é muito acimaesportes da sorte pngqualquer critério razoável. O teto era 50 unidades e,esportes da sorte pngforma abrupta, o governo o aumentouesportes da sorte png100 vezes. Quando você extrapola esse limite para todas as pessoas que já têm arma, daria para atiraresportes da sorte pngtoda a população brasileira", diz Bruno Langeani, diretor e pesquisador do Instituto Sou da Paz.

De fato, o limiteesportes da sorte png5.000 munições para cada uma das 350 mil armas já registradas para defesa pessoal é suficiente para atirar oito vezesesportes da sorte pngcada um dos 208 milhõesesportes da sorte pngbrasileiros.

Já Bene Barbosa, presidente da ONG Viva Brasil e ativista pelo direito ao acesso a armasesportes da sorte pngfogo, diz que o limite anterior,esportes da sorte png50 unidade por ano, "era completamente irrisório".

"Esse novo limite atende àquelas pessoas que desejam treinar comesportes da sorte pngarma. Levandoesportes da sorte pngconta o custo da munição, que seria algoesportes da sorte pngtornoesportes da sorte pngR$ 10 por cartucho, a pessoa gastaria R$ 50 mil para comprar o limiteesportes da sorte png5.000 unidades. Provavelmente isso não vai acontecer com ninguém. Na prática, essa quantidade vendida será bem menor", afirma Barbosa.

Alguns países, como Estados Unidos e Canadá, não estabelecem limites para compraesportes da sorte pngmunição. Então, na prática, é possível comprar até mais do que as 5.000 balas autorizadas pelo novo decreto brasileiro.

Mas, segundo Robert Muggah, diretoresportes da sorte pngpesquisa do Instituto Igarapé, "muito mais países têm regras que limitam o númeroesportes da sorte pngmunições que podem ser compradas por civis". No Chile, por exemplo, são liberadas 500 munições por armaesportes da sorte pngdefesa pessoal; no México e na África do Sul, 200.

Tráfico e contrabandoesportes da sorte pngmunição

Para além dos números, o aumento da ofertaesportes da sorte pngmunições esbarraesportes da sorte pngoutros problemas crônicos na áreaesportes da sorte pngsegurança pública no Brasil, como o tráfico e o contrabandoesportes da sorte pngmunição. Para especialistas consultados pela BBC News Brasil, com as novas regras, criminosos poderão ter acesso mais fácil às balas.

"O aumento dos limitesesportes da sorte pngcompra é uma ótima notícia para o crime organizado", diz Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiroesportes da sorte pngSegurança Pública. "Há dois pontos problemáticos: a facção criminosa poderia roubar ou furtar quem tem muita munição ou, ainda, contratar pessoas sem antecedentes criminais para comprar munição legal e abastecer seu arsenal. A chanceesportes da sorte pngvocê rastrear esses desvios é muito pequena."

Na sexta-feira (24/05), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional na qual critica as novas regras sobre munições: "Em realidade, o regulamento cria as condições para a vendaesportes da sorte pnglarga escala e sem controleesportes da sorte pngmunições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil".

Bene Barbosa, por outro lado, não acredita que o crime organizado possa se aproveitar dos novos limites para aumentar seus estoques: "O desvioesportes da sorte pngfunção acontece com qualquer coisa e tem que ser combatido e punido. Agora, imaginar que o mercado ilegal está mais abastecido é bobagem. Hoje, os criminosos já têm acesso a quantidade gigantescaesportes da sorte pngmunições que entram no país via contrabando".

Hoje, todo cidadão com maisesportes da sorte png25 anos, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação lícita, bem como com aptidão técnica e psicológica pode ter uma armaesportes da sorte pngfogo. O novo decreto também permitiu que mais categorias profissionais pudessem solicitar o porte (andar armado), como advogados, agentes públicos e moradoresesportes da sorte pngáreas rurais.

No caso das munições, o decretoesportes da sorte pngBolsonaro também estabelece que o próprio dono da arma deve comunicar ao Exército ou à Polícia Federal a quantidadeesportes da sorte pngbalas compradaesportes da sorte pngaté 3 dias depois da data da aquisição. Porém, o texto não cita se haverá fiscalização nem punição caso esses dados não sejam informados.

Em 2005, uma portaria do Exército criou uma plataforma eletrônica na qual lojasesportes da sorte pngmunição deveriam informar ao governo quem comprou projéteis e o númeroesportes da sorte pngunidades adquiridas - o sistema é chamadoesportes da sorte pngSicovem. Não está claro se o novo decreto vai sobrepor essa regra do Exército ou se ela continua valendo.

Marcação das munições

Para especialistasesportes da sorte pngsegurança, o aumento exponencialesportes da sorte pngmunições disponíveis também pode prejudicar as investigaçõesesportes da sorte pngcrimes, principalmente homicídios, que já têm taxasesportes da sorte pngresolução muito baixas no Brasil. Isso porque projéteis vendidos para civis não são numeradosesportes da sorte pnglotes, como é obrigatórioesportes da sorte pngcasoesportes da sorte pngarmamentos comprados por forçasesportes da sorte pngsegurança.

Quando se marca uma munição, é possível descobrir, por exemplo, quem a comprou e para onde ela foi enviada. Saber o endereço final do equipamento adquirido pelo Estado ajudou a esclarecer o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militaresesportes da sorte png2011, no Rioesportes da sorte pngJaneiro. Os projéteis usados no crime haviam sido enviados para um batalhãoesportes da sorte pngpoliciais que estavam sendo julgados por ela.

Um relatório do escritório da ONU para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, divulgado recentemente, recomendou que toda a munição brasileira "seja devidamente marcada e gravada", mesmo aquela vendida a civis. Porém, apenas 23%esportes da sorte pngtoda a munição vendida no Brasil é marcadaesportes da sorte pnglotes atualmente.

Por outro lado, a indústria armamentista argumenta que não tem tecnologia suficiente para marcar todas as munições fabricadas no Brasil e que fazer isso aumentaria muito os custosesportes da sorte pngprodução.

"Para investigação há um grande prejuízo, porque, com mais munição na sociedade, ficará mais difícil rastrear aquelas usadas nos crimes e saber quem a adquiriu e como ela chegou às mãos dos criminosos. A marcação permitiria saber quem está vendendo munição", diz Langeani, do Sou da Paz.

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