Com gastos acima do teto, Judiciário recria auxílio-moradia para juízes:vbet ftn

A estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é que a Justiça brasileira deve fechar 2018 com gastovbet ftnao menos R$ 2 bilhões acima do teto.

Segundo o diretor da IFI Gabrielvbet ftnBarros, a tendência é que esse quadro se agrave no próximo ano com o recente reajustevbet ftn16,38% para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que elevouvbet ftnremuneraçãovbet ftnR$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. São os salários mais altos do poder público e seu reajuste gera efeito cascatavbet ftnaumento para os demais magistrados.

"O Judiciário é o Poder que mais descumpre o tetovbet ftngastos, com destaque para a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. Do pontovbet ftnvista do teto, a regulação do auxílio-moradia, mesmo quevbet ftncondições mais restritas, não ameniza a situação. Não ficará mais fácil cumprir o limitevbet ftngastos", critica Barros.

O aumento dos salários aprovado pelo Congresso foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) a partirvbet ftnuma negociação com o STF para derrubar o pagamentovbet ftnauxílio-moradiavbet ftnforma irrestrita, que estava autorizado por uma decisão do ministro da Corte Luiz Fux.

De acordo com a decisão do CNJ, o auxílio-moradia agora só será concedido se o magistrado estiver alocadovbet ftncidade diferente davbet ftncomarca original; não possuir imóvel na cidade; não houver imóvel funcional à disposição; e se não tiver um cônjuge que já tenha imóvel, receba auxílio-moradia ou ocupe imóvel funcional.

Segundo Barros, o aumento salarial é superior ao valor do auxílio,vbet ftnmodo que na prática haverá aumento nas despesas da Justiça. A IFI ainda está trabalhandovbet ftnprojeções mais precisas sobre qual será o impacto fiscal.

Punições para descumprimento do teto

O teto dos gastos foi criado há dois anos com a aprovaçãovbet ftnuma emenda constitucional pelo Congresso. Ele estabelece que as despesas não podem subir acima da inflação por vinte anos, com objetivovbet ftnequilibrar os gastos públicos, que estão no vermelho desde 2014.

A medida gerou polêmica, porém. Seus críticos entendem que na prática ela congela gastos sociais e investimentos públicos, despesas necessárias para conter a pobreza e estimular a economia.

Já seus defensores dizem que os gastos socias e investimentos podem ser preservados se outras despesas forem cortadas e defendem a necessidadevbet ftnuma reforma da previdência para conter o acelerado crescimento das aposentadorias.

Até 2019, vigora uma regravbet ftntransição que permite que o Poder Executivo acomodevbet ftnsuas despesas aumentosvbet ftngastos no Judiciário acima do limite constitucional, o que caminha para ocorrer pelo segundo ano.

No entanto, a partirvbet ftn2020, se o teto do Judiciário for novamente rompido, a Constituição prevê que "gatilhos"vbet ftncontençãovbet ftndespesa serão automaticamente disparados - na prática, o Poder Judiciário ficará proibidovbet ftnconceder novos aumentos ou realizar novas contratações, por exemplo.

Segundo a regra do teto, a União pode gastar nesse ano até R$ 1,296 trilhão, que representa a soma dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até outubro, as despesas da União estavam com crescimentovbet ftnR$ 3,1 bilhão acima do permitido, exigindo um esforço fiscalvbet ftnfimvbet ftnano para cumprimento do limite constitucional.

Judiciário caro

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, um dos que defendeu o recente aumentovbet ftnsalário dos ministros da Corte, chegou a dizer que o reajustevbet ftn16,38% era "modestíssimo". Associaçõesvbet ftnmagistrados, porvbet ftnvez, argumentaram que a inflação acumulada desde o último reajuste évbet ftncercavbet ftn40% - o que estaria corroendo os salários dos profissionais.

Se comparados com os vencimentosvbet ftnjuízesvbet ftnoutros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longevbet ftnser modestos.

Um estudovbet ftn2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglavbet ftnfrancês) mostra que,vbet ftn2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda médiavbet ftnum trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-basevbet ftnR$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda médiavbet ftnum trabalhador do país (que eravbet ftnR$ 2.154 no fimvbet ftn2017).

Em 2014, um magistrado da Suprema Cortevbet ftnum país da União Europeia recebia,vbet ftnmédia, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbiovbet ftnhoje, o valor equivaleria a cercavbet ftnR$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.

Segundo a última edição do relatório Justiçavbet ftnNúmeros, produzido pelo Conselho Nacionalvbet ftnJustiça (CNJ), o Brasil tem hoje cercavbet ftn18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um,vbet ftnmédia, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios.

Os ganhos dos demais magistrados (juízes e desembargadores)vbet ftntodo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. No caso da magistratura, o aumento é automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.

Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidadevbet ftnoutras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.

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