Com gastos acima do teto, Judiciário recria auxílio-moradia para juízes:melhores casas de apostas para basquete

A estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é que a Justiça brasileira deve fechar 2018 com gastomelhores casas de apostas para basqueteao menos R$ 2 bilhões acima do teto.

Segundo o diretor da IFI Gabrielmelhores casas de apostas para basqueteBarros, a tendência é que esse quadro se agrave no próximo ano com o recente reajustemelhores casas de apostas para basquete16,38% para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que elevoumelhores casas de apostas para basqueteremuneraçãomelhores casas de apostas para basqueteR$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. São os salários mais altos do poder público e seu reajuste gera efeito cascatamelhores casas de apostas para basqueteaumento para os demais magistrados.

"O Judiciário é o Poder que mais descumpre o tetomelhores casas de apostas para basquetegastos, com destaque para a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. Do pontomelhores casas de apostas para basquetevista do teto, a regulação do auxílio-moradia, mesmo quemelhores casas de apostas para basquetecondições mais restritas, não ameniza a situação. Não ficará mais fácil cumprir o limitemelhores casas de apostas para basquetegastos", critica Barros.

O aumento dos salários aprovado pelo Congresso foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) a partirmelhores casas de apostas para basqueteuma negociação com o STF para derrubar o pagamentomelhores casas de apostas para basqueteauxílio-moradiamelhores casas de apostas para basqueteforma irrestrita, que estava autorizado por uma decisão do ministro da Corte Luiz Fux.

De acordo com a decisão do CNJ, o auxílio-moradia agora só será concedido se o magistrado estiver alocadomelhores casas de apostas para basquetecidade diferente damelhores casas de apostas para basquetecomarca original; não possuir imóvel na cidade; não houver imóvel funcional à disposição; e se não tiver um cônjuge que já tenha imóvel, receba auxílio-moradia ou ocupe imóvel funcional.

Segundo Barros, o aumento salarial é superior ao valor do auxílio,melhores casas de apostas para basquetemodo que na prática haverá aumento nas despesas da Justiça. A IFI ainda está trabalhandomelhores casas de apostas para basqueteprojeções mais precisas sobre qual será o impacto fiscal.

Punições para descumprimento do teto

O teto dos gastos foi criado há dois anos com a aprovaçãomelhores casas de apostas para basqueteuma emenda constitucional pelo Congresso. Ele estabelece que as despesas não podem subir acima da inflação por vinte anos, com objetivomelhores casas de apostas para basqueteequilibrar os gastos públicos, que estão no vermelho desde 2014.

A medida gerou polêmica, porém. Seus críticos entendem que na prática ela congela gastos sociais e investimentos públicos, despesas necessárias para conter a pobreza e estimular a economia.

Já seus defensores dizem que os gastos socias e investimentos podem ser preservados se outras despesas forem cortadas e defendem a necessidademelhores casas de apostas para basqueteuma reforma da previdência para conter o acelerado crescimento das aposentadorias.

Até 2019, vigora uma regramelhores casas de apostas para basquetetransição que permite que o Poder Executivo acomodemelhores casas de apostas para basquetesuas despesas aumentosmelhores casas de apostas para basquetegastos no Judiciário acima do limite constitucional, o que caminha para ocorrer pelo segundo ano.

No entanto, a partirmelhores casas de apostas para basquete2020, se o teto do Judiciário for novamente rompido, a Constituição prevê que "gatilhos"melhores casas de apostas para basquetecontençãomelhores casas de apostas para basquetedespesa serão automaticamente disparados - na prática, o Poder Judiciário ficará proibidomelhores casas de apostas para basqueteconceder novos aumentos ou realizar novas contratações, por exemplo.

Segundo a regra do teto, a União pode gastar nesse ano até R$ 1,296 trilhão, que representa a soma dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até outubro, as despesas da União estavam com crescimentomelhores casas de apostas para basqueteR$ 3,1 bilhão acima do permitido, exigindo um esforço fiscalmelhores casas de apostas para basquetefimmelhores casas de apostas para basqueteano para cumprimento do limite constitucional.

Judiciário caro

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, um dos que defendeu o recente aumentomelhores casas de apostas para basquetesalário dos ministros da Corte, chegou a dizer que o reajustemelhores casas de apostas para basquete16,38% era "modestíssimo". Associaçõesmelhores casas de apostas para basquetemagistrados, pormelhores casas de apostas para basquetevez, argumentaram que a inflação acumulada desde o último reajuste émelhores casas de apostas para basquetecercamelhores casas de apostas para basquete40% - o que estaria corroendo os salários dos profissionais.

Se comparados com os vencimentosmelhores casas de apostas para basquetejuízesmelhores casas de apostas para basqueteoutros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longemelhores casas de apostas para basqueteser modestos.

Um estudomelhores casas de apostas para basquete2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglamelhores casas de apostas para basquetefrancês) mostra que,melhores casas de apostas para basquete2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda médiamelhores casas de apostas para basqueteum trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-basemelhores casas de apostas para basqueteR$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda médiamelhores casas de apostas para basqueteum trabalhador do país (que eramelhores casas de apostas para basqueteR$ 2.154 no fimmelhores casas de apostas para basquete2017).

Em 2014, um magistrado da Suprema Cortemelhores casas de apostas para basqueteum país da União Europeia recebia,melhores casas de apostas para basquetemédia, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbiomelhores casas de apostas para basquetehoje, o valor equivaleria a cercamelhores casas de apostas para basqueteR$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.

Segundo a última edição do relatório Justiçamelhores casas de apostas para basqueteNúmeros, produzido pelo Conselho Nacionalmelhores casas de apostas para basqueteJustiça (CNJ), o Brasil tem hoje cercamelhores casas de apostas para basquete18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um,melhores casas de apostas para basquetemédia, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios.

Os ganhos dos demais magistrados (juízes e desembargadores)melhores casas de apostas para basquetetodo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. No caso da magistratura, o aumento é automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.

Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidademelhores casas de apostas para basqueteoutras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.

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