Temer recua e deve assinar indultotutorial sportingbetNatal; relembre perdões controversostutorial sportingbetpresidentes ao redor do mundo:tutorial sportingbet

Esse episódio faz partetutorial sportingbetuma longa listatutorial sportingbetpolêmicas geradas por indultos ao redor do mundo, a exemplo do decreto presidencial brasileirotutorial sportingbet2017. O presidente Michel Temer (MDB) sofreu duras críticas à época ao flexibilizar as regras para eventuais beneficiários da medida (leia mais abaixo).

Depoistutorial sportingbetanunciar que não concederia indultotutorial sportingbetNatal, o Planalto informou à BBC News Brasil na noite desta terça-feira que Temer recuou da decisão após pedido feito por defensor público-geral ao presidente. O anúncio oficial deve ser feito pelo próprio presidente na manhã desta quarta-feira.

O professortutorial sportingbetDireito Internacional Andrew Novak, da George Mason University, no Estadotutorial sportingbetVirgínia, pesquisou as constituiçõestutorial sportingbetdezenastutorial sportingbetpaíses para escrever um livrotutorial sportingbetque compara como o podertutorial sportingbetperdão é usadotutorial sportingbetdiferentes nações.

"Todos os países, com exceção da China etutorial sportingbetTaiwan, têm algum mecanismotutorial sportingbetclemência", disse Novak à BBC News Brasil. "Mas é controversotutorial sportingbettodo lugar, porque é, na verdade, o Executivo passando por cima do sistema legal."

Percepçãotutorial sportingbetimpunidade

A polêmica costuma ser ainda maior quando há a percepçãotutorial sportingbetque esse mecanismo está sendo utilizado para garantir impunidade a envolvidostutorial sportingbetcorrupção, como ocorreu recentemente no Brasil com o decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer, que mudava algumas regras do indultotutorial sportingbetNatal.

As alterações reduziram a exigênciatutorial sportingbetcumprimento mínimotutorial sportingbetum quarto para um quinto da pena, independentemente do tempotutorial sportingbetcondenação (antes limitado a, no máximo, 12 anostutorial sportingbetprisão), e foram criticadas por beneficiar condenados por corrupção e supostamente incentivar a impunidade.

O tema começou a ser votadotutorial sportingbetnovembro no Supremo Tribunal Federal, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção do decretotutorial sportingbetindulto natalino editado pelo presidente. Mas um pedidotutorial sportingbetvista adiou a decisão para data ainda não definida. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam agora os votostutorial sportingbetoutros três ministros, o que não modificaria o resultado.

Temer decidiu neste ano não editar um novo decretotutorial sportingbetindultotutorial sportingbetNatal. Procurado pela BBC, o Palácio do Planalto não divulgou os motivos da decisão presidencial. Bolsonaro, que assume no dia 1ºtutorial sportingbetjaneirotutorial sportingbet2019, afirmou durante a campanha eleitoral que não concederá esse tipotutorial sportingbetbenefíciotutorial sportingbetseu mandato.

Outros casos polêmicos

Nos últimos anos, diversos países foram palcotutorial sportingbetrevolta contra indultos concedidostutorial sportingbetcasostutorial sportingbetcorrupção. No Peru, o anúncio no ano passadotutorial sportingbetque o então presidente Pedro Pablo Kuczynski havia concedido indulto por razões humanitárias ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por corrupção e violações dos direitos humanos, levou a protestos nas ruas e confrontostutorial sportingbetmanifestantes com a polícia.

Kuczynski foi acusadotutorial sportingbetter perdoado Fujimori como partetutorial sportingbetum acordo no Congresso para escapartutorial sportingbetprocessotutorial sportingbetimpeachment por envolvimentotutorial sportingbetum casotutorial sportingbetcorrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. Nessa votação, dias antes, foi decisiva a abstençãotutorial sportingbet10 parlamentares ligados a Fujimori. Após a polêmica, o indulto foi anulado,tutorial sportingbetoutubro. Em março deste ano, Kuczynski renunciou.

Na Nigéria, o então presidente Goodluck Jonathan causou revoltatutorial sportingbet2013 ao perdoar um aliado, o ex-governador Diepreye Alamieyeseigha, condenado por roubar milhõestutorial sportingbetdólares. Na Tunísia, a aprovação no ano passadotutorial sportingbetuma lei anistiando acusadostutorial sportingbetcorrupção no governo do presidente Zine El-Abidine Ben Ali (1987-2011) gerou protestos nas ruas.

Nos EUA também houve outros episódios polêmicos nas últimas décadas. Em 1992, o presidente George H. W. Bush - que morreu na semana passada - perdoou envolvidos no escândalo Irã-Contras,tutorial sportingbetque verbas obtidas com a vendatutorial sportingbetarmas para o Irã foram desviadas para guerrilheiros na Nicarágua durante o governotutorial sportingbetRonald Reagan. O ato foi criticado por ser uma maneiratutorial sportingbetproteger o próprio Bush, que foi vicetutorial sportingbetReagan,tutorial sportingbettertutorial sportingbettestemunhartutorial sportingbetum julgamento.

Em 2001, Bill Clinton usou seu último dia na Presidência para perdoar o bilionário Marc Rich, que havia fugido do país após ser indiciado por fraude e sonegaçãotutorial sportingbetimpostos, e cuja ex-mulher era uma das maiores financiadoras do Partido Democrata.

Em 2007, George W. Bush foi criticado por comutar a sentençatutorial sportingbetLewis "Scooter" Libby, ex-chefetutorial sportingbetgabinete do vice-presidente, Dick Cheney. Libby havia sido condenado por perjúrio e obstrução.

No governotutorial sportingbetBarack Obama, um dos atostutorial sportingbetclemência mais controversos foi o concedido à militar transgênero Chelsea Manning, condenada a 35 anostutorial sportingbetprisão por vazar segredos do governo ao site WikiLeaks. Em 2017, quando ela já havia cumprido sete anos, Obama comutoututorial sportingbetsentença e ela foi libertada da prisão.

O debate sobre indultos voltou ao centro das atenções no governotutorial sportingbetDonald Trump, que gerou preocupação ao discutir a possibilidadetutorial sportingbetperdoar assessores acusados nas investigações sobre interferência russa nas eleiçõestutorial sportingbet2016 e atétutorial sportingbetperdoar a si mesmo.

Trump causou polêmica ao perdoar apoiadores como o ex-xerife Joe Arpaio, condenado por desobedecer ordem judicial para interromper práticas discriminatórias contra latinos, e o autor conservador Dinesh D'Souza, condenado por violar leistutorial sportingbetfinanciamentotutorial sportingbetcampanha. Também perdoou o próprio Scooter Libby, que havia tido a sentença comutada por Bush.

Regras para o indulto

A práticatutorial sportingbetum líder perdoar crimestutorial sportingbetcidadãos remonta à antiguidade e serve, entre outros propósitos, para que autoridades fora do Judiciário possam corrigir falhas no sistema legal, sentenças muito severas, injustiças contra determinados grupos, aliviar a superlotação carcerária, promover a reconciliação e a paztutorial sportingbetperíodostutorial sportingbettransição.

Mas Novak ressalta que as regras variam muitotutorial sportingbetpaís para país e, geralmente, falta transparência no processo. Segundo relatório compilado pela ONG anticorrupção Transparência Internacional, as formas mais comunstutorial sportingbetclemência são perdões (absolviçãotutorial sportingbetum indivíduo ou grupotutorial sportingbetpessoas por crime cometido), comutaçõestutorial sportingbetpena, remissãotutorial sportingbetmultas e adiamento temporáriotutorial sportingbetexecuções.

Podem também ter a formatutorial sportingbetanistias, quando um governo decide não processar crimes relacionados a determinados períodos históricos ou grupostutorial sportingbetpessoas, como ocorreututorial sportingbetpaíses latino-americanostutorial sportingbetrelação a crimes cometidos durante ditaduras militares.

Na maioria dos países, a clemência é exercida pelo Poder Executivo. Muitas vezes, comissões especiais revisam pedidos e oferecem recomendações ao Executivo. Em outros, cabe ao Legislativo, na formatutorial sportingbetleis que devem ser aprovadas por determinada margem. Em alguns países, o Congresso pode determinar anistia geral para determinado grupotutorial sportingbetpessoas, mas não clemência para casos específicos.

No Brasil, o indulto está previsto na Constituição e étutorial sportingbetcompetência exclusiva do presidente. Podem ser beneficiados com o perdão da pena aqueles condenados por crimes sem grave ameaça ou violência a outra pessoa. O Conselho Nacionaltutorial sportingbetPolítica Criminal e Penitenciária faz recomendações sobre o indulto ao Executivo, que nem sempre são seguidas.

"Em alguns países, esse poder não costuma ser usado. Em outros, é muito comum", observa Novak. "Alguns chefestutorial sportingbetEstado, como Trump, podem perdoar qualquer um, por qualquer motivo, a qualquer hora. Em outros países, é mais comum que o presidente tenhatutorial sportingbetconsultar alguém."

Novak considera os EUA um exemplotutorial sportingbetsistematutorial sportingbetque o podertutorial sportingbetclemência "não tem limites". A Constituição dá ao presidente americano o podertutorial sportingbetperdoar crimes federais, com exceçãotutorial sportingbetcasostutorial sportingbetimpeachment. Uma unidade do Departamentotutorial sportingbetJustiça analisa pedidostutorial sportingbetclemência e oferece recomendações, mas o presidente não é obrigado a segui-las.

Em geral, o perdão nos EUA é concedido quando a sentença já foi cumprida e serve para restaurar direitos perdidos com a condenação. Mas muitos dos casos controversos não seguiram essas regras. Os governadores também têm podertutorial sportingbetclemência para crimes estaduais, com regras diferentestutorial sportingbetcada Estado.

Bons exemplos

Segundo a Transparência Internacional, a concessãotutorial sportingbetindultos para crimes relacionados a corrupção pode incentivar uma culturatutorial sportingbetimpunidade e desmotivar investigações sobre esses casos. A ONG lista exemplostutorial sportingbetboas práticas adotadas por diversos países.

Entre as medidas citadas, estão a publicaçãotutorial sportingbetlistastutorial sportingbetpotenciais beneficiados e justificativas oficiais, para aumentar a transparência do processo, e maior participação pública - apesar do desafiotutorial sportingbetevitar, nesse caso, que perdões se transformemtutorial sportingbetferramenta eleitoral.

Alguns países impõem limites nesse poder. A Transparência cita o Quênia, que proíbe atostutorial sportingbetclemência por oficiais nos dias finais dos mandatos. Libéria, Tonga and Malaui estão entre os que proíbem perdões para casostutorial sportingbetcorrupção, impeachment e abusotutorial sportingbetpoder.

Painéistutorial sportingbetclemência que oferecem recomendações ou,tutorial sportingbetalguns casos, são os responsáveis pelas decisões, também são considerados positivos, desde que sejam independentes do governo e tenham recursos suficientes para desempenhar a tarefa. Outro destaque é para sistemastutorial sportingbetque os atostutorial sportingbetclemência são revisados por maistutorial sportingbetum poder.

A ONG cita Uganda e Botswana, onde o Executivo deve apresentar relatórios anuais ao Legislativo detalhando o uso do podertutorial sportingbetclemência e justificando perdões. Em Serra Leoa, quando a clemência é concedida por motivotutorial sportingbetsaúde, o Executivo precisa apresentar relatórios médicos sobre o caso ao Parlamento. No Canadá, uma comissão revisa decisõestutorial sportingbetclemência e apresenta relatórios anuais ao parlamento.

Como o Brasil "perdoa"tutorial sportingbetseus indultos?

De acordo com o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o país não segue nenhum desses critérios. "O Brasil falta com todos os elementos das melhores práticas mundiais", disse Brandão à BBC News Brasil.

Brandão salienta que o indulto é um instrumento humanitário importante que precisa ser preservado. "Num ambiente como o nosso,tutorial sportingbetuma justiça completamente disfuncional, que massacra uma grande populaçãotutorial sportingbetsituaçãotutorial sportingbetvulnerabilidade nas penitenciárias,tutorial sportingbetcondições cronicamente inconstitucionais, é um instrumento importante pra mitigar esses danos."

A Transparência Internacional defende, porém, a exclusãotutorial sportingbetcondenadostutorial sportingbetcorrupção do roltutorial sportingbetbeneficiados por indultos. "Não pode ser usado pra garantir a impunidadetutorial sportingbetcorruptos poderosos. Não pode ser usado como moedatutorial sportingbettroca política", ressalta Brandão.

Ele destaca o papel da sociedade e cita o caso da Romênia,tutorial sportingbetque um decreto promoveu anistia geral a crimestutorial sportingbetcorrupção no valor inferior a cercatutorial sportingbet35 mil euros. "Houve protesto gigantesco nas ruas. E o decreto foi revogado, por força dos protestos da população", relata.

"A população quando sai às ruas e se expressa pode vencer esse mau uso, essa deturpação do indulto", diz. "A sociedade não pode ficar à mercê desses que querem travar e querem o retrocesso dos grandes avanços recentes do Brasil na luta contra a corrupção."

tutorial sportingbet Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube tutorial sportingbet ? Inscreva-se no nosso canal!