Temer recua e deve assinar indultobrabet portuguêsNatal; relembre perdões controversosbrabet portuguêspresidentes ao redor do mundo:brabet português

Esse episódio faz partebrabet portuguêsuma longa listabrabet portuguêspolêmicas geradas por indultos ao redor do mundo, a exemplo do decreto presidencial brasileirobrabet português2017. O presidente Michel Temer (MDB) sofreu duras críticas à época ao flexibilizar as regras para eventuais beneficiários da medida (leia mais abaixo).

Depoisbrabet portuguêsanunciar que não concederia indultobrabet portuguêsNatal, o Planalto informou à BBC News Brasil na noite desta terça-feira que Temer recuou da decisão após pedido feito por defensor público-geral ao presidente. O anúncio oficial deve ser feito pelo próprio presidente na manhã desta quarta-feira.

O professorbrabet portuguêsDireito Internacional Andrew Novak, da George Mason University, no Estadobrabet portuguêsVirgínia, pesquisou as constituiçõesbrabet portuguêsdezenasbrabet portuguêspaíses para escrever um livrobrabet portuguêsque compara como o poderbrabet portuguêsperdão é usadobrabet portuguêsdiferentes nações.

"Todos os países, com exceção da China ebrabet portuguêsTaiwan, têm algum mecanismobrabet portuguêsclemência", disse Novak à BBC News Brasil. "Mas é controversobrabet portuguêstodo lugar, porque é, na verdade, o Executivo passando por cima do sistema legal."

Percepçãobrabet portuguêsimpunidade

A polêmica costuma ser ainda maior quando há a percepçãobrabet portuguêsque esse mecanismo está sendo utilizado para garantir impunidade a envolvidosbrabet portuguêscorrupção, como ocorreu recentemente no Brasil com o decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer, que mudava algumas regras do indultobrabet portuguêsNatal.

As alterações reduziram a exigênciabrabet portuguêscumprimento mínimobrabet portuguêsum quarto para um quinto da pena, independentemente do tempobrabet portuguêscondenação (antes limitado a, no máximo, 12 anosbrabet portuguêsprisão), e foram criticadas por beneficiar condenados por corrupção e supostamente incentivar a impunidade.

O tema começou a ser votadobrabet portuguêsnovembro no Supremo Tribunal Federal, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção do decretobrabet portuguêsindulto natalino editado pelo presidente. Mas um pedidobrabet portuguêsvista adiou a decisão para data ainda não definida. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam agora os votosbrabet portuguêsoutros três ministros, o que não modificaria o resultado.

Temer decidiu neste ano não editar um novo decretobrabet portuguêsindultobrabet portuguêsNatal. Procurado pela BBC, o Palácio do Planalto não divulgou os motivos da decisão presidencial. Bolsonaro, que assume no dia 1ºbrabet portuguêsjaneirobrabet português2019, afirmou durante a campanha eleitoral que não concederá esse tipobrabet portuguêsbenefíciobrabet portuguêsseu mandato.

Outros casos polêmicos

Nos últimos anos, diversos países foram palcobrabet portuguêsrevolta contra indultos concedidosbrabet portuguêscasosbrabet portuguêscorrupção. No Peru, o anúncio no ano passadobrabet portuguêsque o então presidente Pedro Pablo Kuczynski havia concedido indulto por razões humanitárias ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por corrupção e violações dos direitos humanos, levou a protestos nas ruas e confrontosbrabet portuguêsmanifestantes com a polícia.

Kuczynski foi acusadobrabet portuguêster perdoado Fujimori como partebrabet portuguêsum acordo no Congresso para escaparbrabet portuguêsprocessobrabet portuguêsimpeachment por envolvimentobrabet portuguêsum casobrabet portuguêscorrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. Nessa votação, dias antes, foi decisiva a abstençãobrabet português10 parlamentares ligados a Fujimori. Após a polêmica, o indulto foi anulado,brabet portuguêsoutubro. Em março deste ano, Kuczynski renunciou.

Na Nigéria, o então presidente Goodluck Jonathan causou revoltabrabet português2013 ao perdoar um aliado, o ex-governador Diepreye Alamieyeseigha, condenado por roubar milhõesbrabet portuguêsdólares. Na Tunísia, a aprovação no ano passadobrabet portuguêsuma lei anistiando acusadosbrabet portuguêscorrupção no governo do presidente Zine El-Abidine Ben Ali (1987-2011) gerou protestos nas ruas.

Nos EUA também houve outros episódios polêmicos nas últimas décadas. Em 1992, o presidente George H. W. Bush - que morreu na semana passada - perdoou envolvidos no escândalo Irã-Contras,brabet portuguêsque verbas obtidas com a vendabrabet portuguêsarmas para o Irã foram desviadas para guerrilheiros na Nicarágua durante o governobrabet portuguêsRonald Reagan. O ato foi criticado por ser uma maneirabrabet portuguêsproteger o próprio Bush, que foi vicebrabet portuguêsReagan,brabet portuguêsterbrabet portuguêstestemunharbrabet portuguêsum julgamento.

Em 2001, Bill Clinton usou seu último dia na Presidência para perdoar o bilionário Marc Rich, que havia fugido do país após ser indiciado por fraude e sonegaçãobrabet portuguêsimpostos, e cuja ex-mulher era uma das maiores financiadoras do Partido Democrata.

Em 2007, George W. Bush foi criticado por comutar a sentençabrabet portuguêsLewis "Scooter" Libby, ex-chefebrabet portuguêsgabinete do vice-presidente, Dick Cheney. Libby havia sido condenado por perjúrio e obstrução.

No governobrabet portuguêsBarack Obama, um dos atosbrabet portuguêsclemência mais controversos foi o concedido à militar transgênero Chelsea Manning, condenada a 35 anosbrabet portuguêsprisão por vazar segredos do governo ao site WikiLeaks. Em 2017, quando ela já havia cumprido sete anos, Obama comutoubrabet portuguêssentença e ela foi libertada da prisão.

O debate sobre indultos voltou ao centro das atenções no governobrabet portuguêsDonald Trump, que gerou preocupação ao discutir a possibilidadebrabet portuguêsperdoar assessores acusados nas investigações sobre interferência russa nas eleiçõesbrabet português2016 e atébrabet portuguêsperdoar a si mesmo.

Trump causou polêmica ao perdoar apoiadores como o ex-xerife Joe Arpaio, condenado por desobedecer ordem judicial para interromper práticas discriminatórias contra latinos, e o autor conservador Dinesh D'Souza, condenado por violar leisbrabet portuguêsfinanciamentobrabet portuguêscampanha. Também perdoou o próprio Scooter Libby, que havia tido a sentença comutada por Bush.

Regras para o indulto

A práticabrabet portuguêsum líder perdoar crimesbrabet portuguêscidadãos remonta à antiguidade e serve, entre outros propósitos, para que autoridades fora do Judiciário possam corrigir falhas no sistema legal, sentenças muito severas, injustiças contra determinados grupos, aliviar a superlotação carcerária, promover a reconciliação e a pazbrabet portuguêsperíodosbrabet portuguêstransição.

Mas Novak ressalta que as regras variam muitobrabet portuguêspaís para país e, geralmente, falta transparência no processo. Segundo relatório compilado pela ONG anticorrupção Transparência Internacional, as formas mais comunsbrabet portuguêsclemência são perdões (absolviçãobrabet portuguêsum indivíduo ou grupobrabet portuguêspessoas por crime cometido), comutaçõesbrabet portuguêspena, remissãobrabet portuguêsmultas e adiamento temporáriobrabet portuguêsexecuções.

Podem também ter a formabrabet portuguêsanistias, quando um governo decide não processar crimes relacionados a determinados períodos históricos ou gruposbrabet portuguêspessoas, como ocorreubrabet portuguêspaíses latino-americanosbrabet portuguêsrelação a crimes cometidos durante ditaduras militares.

Na maioria dos países, a clemência é exercida pelo Poder Executivo. Muitas vezes, comissões especiais revisam pedidos e oferecem recomendações ao Executivo. Em outros, cabe ao Legislativo, na formabrabet portuguêsleis que devem ser aprovadas por determinada margem. Em alguns países, o Congresso pode determinar anistia geral para determinado grupobrabet portuguêspessoas, mas não clemência para casos específicos.

No Brasil, o indulto está previsto na Constituição e ébrabet portuguêscompetência exclusiva do presidente. Podem ser beneficiados com o perdão da pena aqueles condenados por crimes sem grave ameaça ou violência a outra pessoa. O Conselho Nacionalbrabet portuguêsPolítica Criminal e Penitenciária faz recomendações sobre o indulto ao Executivo, que nem sempre são seguidas.

"Em alguns países, esse poder não costuma ser usado. Em outros, é muito comum", observa Novak. "Alguns chefesbrabet portuguêsEstado, como Trump, podem perdoar qualquer um, por qualquer motivo, a qualquer hora. Em outros países, é mais comum que o presidente tenhabrabet portuguêsconsultar alguém."

Novak considera os EUA um exemplobrabet portuguêssistemabrabet portuguêsque o poderbrabet portuguêsclemência "não tem limites". A Constituição dá ao presidente americano o poderbrabet portuguêsperdoar crimes federais, com exceçãobrabet portuguêscasosbrabet portuguêsimpeachment. Uma unidade do Departamentobrabet portuguêsJustiça analisa pedidosbrabet portuguêsclemência e oferece recomendações, mas o presidente não é obrigado a segui-las.

Em geral, o perdão nos EUA é concedido quando a sentença já foi cumprida e serve para restaurar direitos perdidos com a condenação. Mas muitos dos casos controversos não seguiram essas regras. Os governadores também têm poderbrabet portuguêsclemência para crimes estaduais, com regras diferentesbrabet portuguêscada Estado.

Bons exemplos

Segundo a Transparência Internacional, a concessãobrabet portuguêsindultos para crimes relacionados a corrupção pode incentivar uma culturabrabet portuguêsimpunidade e desmotivar investigações sobre esses casos. A ONG lista exemplosbrabet portuguêsboas práticas adotadas por diversos países.

Entre as medidas citadas, estão a publicaçãobrabet portuguêslistasbrabet portuguêspotenciais beneficiados e justificativas oficiais, para aumentar a transparência do processo, e maior participação pública - apesar do desafiobrabet portuguêsevitar, nesse caso, que perdões se transformembrabet portuguêsferramenta eleitoral.

Alguns países impõem limites nesse poder. A Transparência cita o Quênia, que proíbe atosbrabet portuguêsclemência por oficiais nos dias finais dos mandatos. Libéria, Tonga and Malaui estão entre os que proíbem perdões para casosbrabet portuguêscorrupção, impeachment e abusobrabet portuguêspoder.

Painéisbrabet portuguêsclemência que oferecem recomendações ou,brabet portuguêsalguns casos, são os responsáveis pelas decisões, também são considerados positivos, desde que sejam independentes do governo e tenham recursos suficientes para desempenhar a tarefa. Outro destaque é para sistemasbrabet portuguêsque os atosbrabet portuguêsclemência são revisados por maisbrabet portuguêsum poder.

A ONG cita Uganda e Botswana, onde o Executivo deve apresentar relatórios anuais ao Legislativo detalhando o uso do poderbrabet portuguêsclemência e justificando perdões. Em Serra Leoa, quando a clemência é concedida por motivobrabet portuguêssaúde, o Executivo precisa apresentar relatórios médicos sobre o caso ao Parlamento. No Canadá, uma comissão revisa decisõesbrabet portuguêsclemência e apresenta relatórios anuais ao parlamento.

Como o Brasil "perdoa"brabet portuguêsseus indultos?

De acordo com o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o país não segue nenhum desses critérios. "O Brasil falta com todos os elementos das melhores práticas mundiais", disse Brandão à BBC News Brasil.

Brandão salienta que o indulto é um instrumento humanitário importante que precisa ser preservado. "Num ambiente como o nosso,brabet portuguêsuma justiça completamente disfuncional, que massacra uma grande populaçãobrabet portuguêssituaçãobrabet portuguêsvulnerabilidade nas penitenciárias,brabet portuguêscondições cronicamente inconstitucionais, é um instrumento importante pra mitigar esses danos."

A Transparência Internacional defende, porém, a exclusãobrabet portuguêscondenadosbrabet portuguêscorrupção do rolbrabet portuguêsbeneficiados por indultos. "Não pode ser usado pra garantir a impunidadebrabet portuguêscorruptos poderosos. Não pode ser usado como moedabrabet portuguêstroca política", ressalta Brandão.

Ele destaca o papel da sociedade e cita o caso da Romênia,brabet portuguêsque um decreto promoveu anistia geral a crimesbrabet portuguêscorrupção no valor inferior a cercabrabet português35 mil euros. "Houve protesto gigantesco nas ruas. E o decreto foi revogado, por força dos protestos da população", relata.

"A população quando sai às ruas e se expressa pode vencer esse mau uso, essa deturpação do indulto", diz. "A sociedade não pode ficar à mercê desses que querem travar e querem o retrocesso dos grandes avanços recentes do Brasil na luta contra a corrupção."

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